06/12/2017 - 15h01 Notícia

Innovare premia iniciativas que ajudam a modernizar a justiça

14ª edição premiou trabalhos de amparo a filhos de presas, progressão de regime em tempo exato, gestão de promotorias, modelo de unidade prisional e proteção de detentos LGBT.

O Instituto Innovare realizou nesta terça-feira (5) a 14ª edição de sua premiação anual, que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país.

Mais importante premiação da Justiça brasileira, o Innovare procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial.

O Innovare foi criado em 2004. Desde então, já teve inscritas mais de 6 mil práticas, das quais 175 premiadas. Todos os anos, personalidades do mundo jurídico, acadêmico e social analisam as iniciativas.

Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio. A categoria que recebeu mais inscrições foi Justiça e Cidadania, na qual qualquer pessoa ou entidade pode concorrer.

A novidade deste ano é o reconhecimento de prática específica voltada para o sistema penitenciário, chamada Destaque 2017.

Veja abaixo os projetos premiados nas diversas categorias:

 

Tribunal

Venceu a prática “Amparando filhos – transformando realidades”, do Tribunal de Justiça de Goiás (GO) e desenvolvida pelo desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O principal objetivo é amparar filhos de mães presas. O projeto oferece apoio psicológico, educacional, assistencial e material.

 

Juiz

Venceu a prática “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, desenvolvido pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, de Teresina. Trata-se de procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado. O trâmite também é simplificado para agilizar o processo.

 

 

Ministério Público

Venceu a prática “GesPro - Projeto de gestão administrativa das promotorias”, desenvolvida por Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein. Trata-se da adoção da gestão de indicadores e riscos, pesquisa de satisfação do cidadão nas promotorias de Justiça de Santa Catarina, com a certificação ISSO 9001:2015.

 

Defensoria Pública

Venceu a prática “Defesa dos direitos indígenas”, desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, de Belém. Visa garantir o direito à identidade e ao nome civil de indígenas, observando cultura e costumes dos povos no Pará, para que cartórios e outras instituições de Justiça grafem corretamente o nome étnico.

 

Advocacia

Venceu a prática “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, desenvolvida por Roberta Arabiani Siqueira em Porto Alegre. Consiste na articulação de diversos órgãos para fixar diretrizes e definir ações para implantar um novo modelo de unidade prisional, separando presos por perfil e quantidade adequada.

 

Justiça e Cidadania

Venceu a prática “Visão de liberdade”, desenvolvida por Antonio Tadeu Rodrigues, em Maringá (PR). Busca suprir material destinado a deficientes visuais com ajuda de presos, que participam da produção de livros falados, impressão de livros em braile, maquetes e jogos adaptados. O objetivo é beneficiar a educação de deficientes e incluir socialmente os presos.

 

Destaque 2017

Neste ano, também foi premiada a prática “Meninas que educam”, desenvolvida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral. O trabalho combate a discriminação de presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora da cadeia. Inclui a alocação em área específica da penitenciária, realização de palestras em educação e saúde, atendimento médico, apoio religioso e grupos terapêuticos.

Apoiado pelo Grupo Globo, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

 

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