Instituto / Prêmio Innovare

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Há dois anos.

A prática consiste num sistema de triangulação de informações formada por Apenado (que passa a ter conhecimento dos seus Direitos); a Dipro (Divisão de Protocolo da 2ª Instância - que aglutina as informações para encaminhamento às duas outras figuras) e Órgãos Competentes (responsáveis por fazer acontecer o Direito do Apenado)

Prestar, aos encarcerados, informações processuais, histórico do cumprimento da pena, decisão dos Habeas Corpus interpostos e solicitação de providências junto aos Órgãos Oficiais (Ministério Público/Defensoria Pública/Secretaria de Administração Penitenciária/Vara de Execuções Penais)referente a concessão de benefícios (livramento Condicional/Progressão de Regime/Visita Periódica ao Lar/Indulto...).

Este processo de trabalho surgiu através de cartas direcionadas a Dipro (Divisão de Protocolo -TJRJ)implorando por informações processuais e prisionais. Muitas das vezes os presos não tinham conhecimento sobre a possibilidade da solicitação de benefícios.

A criação de programas informatizados para monitorar o andamento dos Habeas Corpus e o acesso a informações disponíveis na Vara de Execuções Penais (VEP TOTAL).

O apoio dado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do TJRJ, na criação dos programas, e ao Juiz da Vara de Execuções Penais que disponibilizou o acesso eletrônico ao histórico prisional.

A prática proporcionou também os seguintes benefícios indiretos: - Redução da população carcerária a partir da triangulação da informação e solicitação de providências quanto a concessão de benefícios; - Movimentação Processual junto a Vara de Execuções Penais decorrentes da informação de benefícios do apenado; - Redução do risco de rebelião nos presídios a partir do momento do conhecimento do benefício e da atenção demonstrada por um Órgão do Poder Judiciário, fato este exemplificado nas cartas de agradecimento.

1- Recebimento da carta do encarcerado; 2- Análise da Carta a fim de verificar o solicitado; 3- A carta é protocolada, iniciando o processo de monitoramento; 4- O histórico prisional é consultado através do nome e RG do encarcerado; 5- O sistema informatizado da 2ª Instância é consultado para verificar a existência de processo em grau de recurso; 6- Emissão de um relatório que informa o número dos Habeas Corpus provenientes das cartas; 7- Lançamento do número dos Habeas Corpus em programa próprio a fim de monitorar e informar o Diretor da Dipro o andamento, em tempo real, através de e-mail; 8- Envio de resposta ao apenado através de relatório próprio que traduz o andamento processual e informa o histórico prisional; 9- Envio de Ofício aos Órgãos Competentes para adotar as medidas solicitadas cabíveis.

Dois funcionários: Vânia Pedrosa de Oliveira Rios Cardosos (Responsável pela Análise da Carta); Marcus Vinicius magalhães Mahfond (Responsável pela tradução de informações do Histórico Prisional); Diretor da Divisão de Protocolo - DIPRO: Pablo Lechuga Dutra ( Responsável pelo monitoramento e melhoria contínua do serviço)

Sistema Push - Intranet do tribunal de Justiça/RJ( Monitora o andamento dos Habeas Corpus enviando e-mail); Sistema VEP - TOTAL ( Informa o histórico prisional); Sistema JUD, rotina RECI ( Emite o relatório contendo o andamento processual); Sistema JUD, rotina PTHC (Lista habeas Corpus dos Apenados; Sistema JUD, rotina MVMC (Consulta Movimentação processual na 2ª Instância)

É fixa. Infra-estrutura necessária: 1- Dois computadores (pentium 4 ou superior); 2- Uma impressora jato de tinta (para impressão das respostas e dos Ofícios); 3- Uma impressora autenticadora (para protocolizar)

Com a Vara de Execuções Penais e com a DGTEC (Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

O valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) referente a infra estrutura descrita e R$ 200,00 (Duzentos Reais) de material de consumo.