Quando passamos a compor o Tribunal de Justiça de São Paulo, encontramos uma dura realidade, que nos fez trazer à pauta certos questionamentos, corriqueiros na mídia, sobre a prestação jurisdicional, conceituada como morosa e inacessível. À época, verificamos existir um enorme acervo de processos, todos prontos para serem julgados, mas absolutamente paralisados. Desse estoque processual, a nós foram destinados, ainda como Juiz Substituto em Segundo Grau, mais de três milhares de feitos; e, posteriormente, outra milhar e meia, já como Desembargador. Presente esse desconfortável quadro, não tivemos dúvidas em idealizar uma reengenharia de gestão da atividade judiciária, com a cooperação direta de colaboradores e serventuários, visando a eliminação do acúmulo processual e a não criação de um outro acervo no curso do tempo, em decorrência da continuada e semanal distribuição de processos novos e não vinculados ao propalado acúmulo processual. A isso, então, reportar-nos-emos como prática tendente à celeridade no trato diário dos processos, a benefício de uma Justiça mais eficaz.

Num razoável espaço de tempo, alcançamos o desfazimento do acervo, estando todos os processos julgados. Hoje, não temos uma só demanda penal em atraso, mesmo aquelas fruto de distribuição de novos processos, e não mais se fala em extinção da punibilidade de acusado pelo advento da prescrição, um reflexo, decerto, da eficiência do programa de trabalho em grupo. Na atualidade, a atividade jurisdicional flui com a máxima presteza e impregnada de uma melhor qualidade técnica, por força da inexistência do acervo processual. Destacamos, também, que a diretriz empreendida na gestão da atividade judiciária tem levado nossos colaboradores a um maior aprendizado sobre as matérias criminais como um todo, com tempo suficiente ao estudo de cada novo caso concreto, facilitando-lhes, quiçá, até uma futura obtenção de vaga em concurso público, diante da experiência por eles colhida.

Nossa idealizada prática vem sendo executada há dois anos e meio, mais ou menos, de maneira reiterada, com ajustes no curso de sua execução, sempre com vistas voltadas à permanente eficiência da prestação jurisdicional.

Talvez seja obviedade dizer, mas, quem, como nós, herda, de uma só vez, mais de quatro milhares de processos em franco atraso com a prestação jurisdicional; e, em pouco mais de dois anos, outro tanto lhé destinado, via distribuição semanal de feitos novos, dando deles cabo, estando hoje absolutamente zerado com o serviço público e contando mais de oito mul e quinhentos votos proferidos, contribui, a olhos vistos, para uma Justiça eficaz e rápida.

Certamente, a maior inovação da prática por nós idealizada é o trabalho em grupo, com profissionais criativos, engajados com a prestação de um serviço público de qualidade e comprometidos com a eficiência e a rapidez na prestação jurisdicional. Afinal, quando se cerca de pessoas com ideais semelhantes ao seu, todo objetivo pode ser alcançado, sem grandes percalços.

De início, em menos de um mês, escolhi a dedo aquelas pessoas que estavam dispostas a colaborar em meu gabinete. Balizei a escolha a partir de quatro critérios: a) extensão do conhecimento jurídico-penal; b) trato com a língua pátria; c) eficiência e empenho para um trabalho em grupo; e, d) vontade para perseguir o objetivo desejado. A partir disso, nos reunimos e discutimos como haveria de ser gerido o acervo processual e as melhores formas de trabalho para eliminá-lo, cujas etapas serão esmiuçadas no momento propício.

Sem dúvida, para dar início à efetiva consecução da prática idealizada, a maior dificuldade foi selecionar os colaboradores aptos para o desejado exrcício profissional. Tivemos de fazer às vezes de psicólogo e de profissional em recursos humanos. Mas, reunido o grupo de trabalho, a experiência só nos tem trazido satisfação.

Temos que dois foram os especiais fatores de sucesso da prática engendrada. O primeiro está atrelado à competência e eficiência do grupo de pessoas escolhido para a consecução do objetivo almejado. O segundo vincula-se à liderança responsável por nós exercida no entorno do grupo, sem imposição de conceitos adrede estabelecidos e plena disposição para ouvir sugestões tendentes à melhoria dos trabalhos.

No atual momento de complexidade vivenciado pelo Poder Judiciário, que vem sendo questionado e desafiado a encontrar respostas para um novo modo de julgar, mais célere e eficaz, não há outra iniciativa possível senão priorizar a gestão de pessoas, que, unidas em torno de um mesmo ideal, possam sinalizar novas tendências no modo de julgar. Dada a máxima judicialização dos conflitos, não mais se pode pensar em um Juiz julgando sozinho, desfazendo-se da cooperação de outras pessoas.

De posse concreta do acervo de processos, passamos a selecionar aqueles que já se encontravam alcançados pela prescrição e aqueles que versavam sobre competência de Juízo diverso. Criamos, então, via computador, votos padrões, reconhecendo a extinção da punibilidade ou declinando da competência. Assim, mais de uma centena de feitos foram resolvidos e enviados à Mesa para julgamento. Enquanto isso acontecia, os novos processos distribuídos eram a nós destinados e resolvidos, religiosamente, ainda durante a mesma semana da distribuição, evitando-se a formação de um novo e indesejado acervo. Desativado o acervo dos processos prescritos e cuja competência para conhecimento era de órgão jurisdicional diverso, uma nova fase se impunha na nossa ideada gestão de gabinete. Optamos, então, por justar os processos que detinham certas similitudes e que poderiam levar a uma prestação jurisdicional mais isonômica entre os acusados. Foram separados os feitos segundo as incriminações neles constantes. A título de exemplo, todos aqueles que se reportavam à acusação de tráfico, roubo, furto etc. passaram a serem agrupados por matéria criminal. Em seguida, estudávamos cada um dos feitos, destacando como haveria de ser julgado. Para tanto, grampeávamos na capa do processo um resumido manuscrito do histórico da causa, seus elementos probatórios e a forma de decidir, destacando ainda particularizadas observações, além das penalidades etc. a serem impostas; e, quando o caso, os eventuais motivos para ensejar a absolvição, desclassificação, ou coisa outra, e o correspondente fundamento legal para tanto. Feito isso, os autos eram endereçados aos nosso diretos colaboradores, que providenciavam a redação do voto, ecteriorizando sempre, no rodapé de cada um deles, as iniciais do nome daquele que o tinha efetivamente elaborado, como forma a facilitar o nosso pessoal controle posterior. Via de regra, de acordo com a temática criminal discutida no feito, este ou aquele auxiliar é quem deveria se desincumbir do processo, o quê lhe dava uma maior especialidade sobre certa questão. Ultimada a redação de cada um dos votos, estes, acompanhados dos autos e de nossas anteriores anotações, a nós eram destinados, passando, então, por um reexame, correção, discussão, acréscimo etc., até chegar-se à sua aprovação definitiva e à remessa ao Desembargador Revisor. Aqui, é de não se perder de vista, os novos feitos distribuídos, portanto, alheios ao discutido acervo, em que número fosse, ficavam ao nosso exclusivo trabalho, os quais, dentro da mesma semana, recebiam os correspondentes votos, não demandando, destarte, um novo acúmulo de processos. Essa foi a maneira encontrada para incentivar ainda mais nossos colaboradores, dando-lhes a real expectativa de que um dia nos livraríamos do adquirido acervo processual.

Nosso equipe de gabinete, como a de qualquer Desembargador, é composta por cinco auxiliares, sendo dois deles assessores jurídicos, logo, versados nas coisas afetas ao Direito, por deterem o grau de bacharelado, dois escreventes e um estagiário. Todos, à exceção, do estagiário, sob os auspícios de quem ficavam as questões administrativas, executavam as tarefas descritas, sob a nossa direta coordenação. Não houve um treinamento específico para este ou aquele colaborador. Na medida em que o trabalho se desenvolvia, as soluções dos problemas que se apresentavam eram ultimadas diante da orientação sugerida pelo próprio grupo.

Cada um dos operadores da prática tinha à sua disposição um computador e uma impressora, além, é claro, da biblioteca do Tribunal, para melhoes estudos. Nada, além disso.

A realização da prática se dava - e continua a se dar - restrito no universo de meu gabinete. Cada colaborador tem sua escrivaninha e seu computador.

Não.

Nem sempre a resolução dos problemas da Administração da Justiça passa pela exigência de maiores e adicionais verbas ou pelo aumento impensado do número de funcionários, por vezes está num dimensionamento bastante simples, que é o abnegado trabalho em grupo, visando um resultado adrede fixado e por todos factível, desde que cada um se disponha a um inicial sacrifício em nome de uma distribuição da Justiça de maneira mais perfeita, eficas e rápida. Para a prática adotada, não houve a necessidade de se gastar um só real não previsto no orçamento anual do Tribunal de Justiça.

Não existiram.