Deferida | Autor(es): Fausto Junqueira de Paula | Categoria: Ministério Público | Cidade: São José dos Campos - SP

Fórum Permanente de Enfrentamento ao Consumo de Álcool de Drogas por Crianças e Adolescentes

Prática Deferida

Autor(es): Fausto Junqueira de Paula

Categoria: Ministério Público

Estado: São José dos Campos - SP

Link de Vídeo
Descrição resumida

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José dos Campos, em parceria com os estabelecimentos de ensino particular, estadual e municipal de São José dos Campos, Secretaria Municipal de Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituiu o “Fórum Permanente de Enfrentamento ao uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes da Comarca de São José dos Campos”.O Fórum permanente será coordenado pela Promotoria da Infância e da Juventude e visará desenvolver ações de enfrentamento para a prevenção e o combate do uso do álcool e de outras drogas na Comarca de São José dos Campos, notadamente nas festas de formatura de ensino médio e fundamental, assim como nas festas regulares dos estabelecimentos e nas festas clandestinas de que se tem notícia na cidade, envolvendo crianças e adolescentes.Firmou-se termo de cooperação com as diversas instituições, empresas de festas e promotoras de eventos, escolas e estimulou-se o juízo da alterar a portaria local para coibir a presença de álcool a qualquer título nas festas de formatura de ensino médio e fundamental, o que efetivamente ocorre desde o ano de 2015, quando foi implantado do Fórum Permanente.A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude envia regularmente recomendações à direção dos estabelecimentos educacionais no sentido de instar os pais e responsáveis a envidarem esforços para prevenir o uso de álcool e drogas e vigiarem a participação nas festas clandestinas de que se tem notícia, nas quais ocorre o uso de tais substâncias, com grande participação de adolescentes.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A prática provoca a aproximação da Justiça com a sociedade organizada, a comunidade em geral e demais instituições de modo a, com maior eficiência, desencadear ações preventivas e repressivas mais adequadas ao trato das questões referentes ao consumo de álcool e drogas, evitando que os casos cheguem ao Sistema de Justiça simplesmente para reparação parcial dos prejuízos do fato, que muitas vezes são irreparáveis, como o uso abusivo ou a dependência química do álcool pelo adolescente e a deterioração das suas respectivas famílias.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: maio/2015

Qual a principal inovação da sua prática?

A retirada das bebidas alcoólicas de todas as festas de formatura de ensino médio e ensino fundamental (dezenas) evitou a prática de inúmeros crimes do art. 243 do ECA, coibiu a lesão ao direito a saúde de centenas de adolescentes que normalmente se embriagavam em tais eventos e tem provocado uma mudança de cultura na comarca, bem como a criação de uma rede de cuidado e informação nas escolas, a partir dos pais, para noticiar as festas clandestinas onde se entrega bebidas alcoólicas aos adolescentes, evitando seu acontecimento.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Tudo começou com o chamamento de diversos atores da rede (Conselhos Tutelares, Caps ad, Programa SAMA, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Monteiro Lobato com várias pastas, Universidades, pessoas da comunidade) e das escolas particulares e públicas para uma grande reunião no auditório da Promotoria de Justiça em que foram discutidos temas referente a ações de enfrentamento do consumo de álcool e drogas na Comarca, resolveu-se estabelecer encontros periódicos nas últimas quinta-feiras de cada mês e de imediata a retirada da bebida alcoólica das formaturas de crianças e adolescentes na cidade.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Dentre os fatores principais de sucesso da prática está a socialização das informações a respeito do consumo de álcool e drogas e o empreendimento de ações amplas que acabaram por envolver toda a comunidade local e provocar uma mudança na cultura. Hoje, em São José dos Campos, quando os pais procuram uma empresa promotora de eventos para realização de uma formatura já sabem e são alertados pela escola e pela própria empresa que na festa não haverá bebida alcoólica. Os pais, mais conscientes, estão mais alertas e denunciam às autoridade as festas clandestinas em chácaras e esses eventos são cada vez mais raros.

Quais as difuldades encontradas?

No primeiro ano da implantação a maior dificuldade foi o convencimento dos pais, que em razão de uma cultura deteriorada resistiram a retirada completa do álcool das festas, mas no final foram vencidos pelas informações dos danos sociais do consumo de álcool e todas as formaturas ocorreram sem bebida alcoólica, não sendo necessário nenhum ajuizamento de ação.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

1. Convocação de uma ampla reunião com a comunidade, empresas de eventos, escolas particulares e públicas, e diversas instituições das áreas de segurança, saúde, Conselhos Tutelares e de Direitos. 2. Envio de Recomendação da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude para Escolas Particulares e Públicas (DRE e SME) e pais ou responsáveis para orientar as festas de formatura e festas em geral para crianças e adolescentes. 3. Formação do Fórum Permanente de Enfrentamento do Consumo de Álcool e Drogas com reuniões periódicas inicialmente mensais e depois trimestrais 4. Criação de Grupos de Trabalhos para projetos correlatos. 5. Trabalho com as formaturas de ensino médio e fundamental com a retirada das bebidas alcoólicas já em 2015, 2016 e agora em 2017. 6. Portaria do Juízo na esteira das recomendações da Promotoria de Justiça. 7. Recomendação para Estabelecimento de Saúde para notificação imediata ao Conselho Tutelar, Polícia Militar e Ministério Público casos suspeitos ou confirmados de consumo de álcool e drogas por crianças e adolescentes. 8. Recomendação para Escolas Particulares e Públicas para criação de "Comitê de Gestão Democrática e Tutela de Direitos" com alunos, pais ou responsáveis e educadores para enfrentamento da questão do consumo de álcool e drogas, bem como de outras violações de direitos da criança e do adolescente (em andamento).

Infraestrutura

1. Convocação de uma ampla reunião com a comunidade, empresas de eventos, escolas particulares e públicas, e diversas instituições das áreas de segurança, saúde, Conselhos Tutelares e de Direitos. 2. Envio de Recomendação da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude para Escolas Particulares e Públicas (DRE e SME) e pais ou responsáveis para orientar as festas de formatura e festas em geral para crianças e adolescentes. 3. Formação do Fórum Permanente de Enfrentamento do Consumo de Álcool e Drogas com reuniões periódicas inicialmente mensais e depois trimestrais 4. Criação de Grupos de Trabalhos para projetos correlatos. 5. Trabalho com as formaturas de ensino médio e fundamental com a retirada das bebidas alcoólicas já em 2015, 2016 e agora em 2017. 6. Portaria do Juízo na esteira das recomendações da Promotoria de Justiça. 7. Recomendação para Estabelecimento de Saúde para notificação imediata ao Conselho Tutelar, Polícia Militar e Ministério Público casos suspeitos ou confirmados de consumo de álcool e drogas por crianças e adolescentes. 8. Recomendação para Escolas Particulares e Públicas para criação de "Comitê de Gestão Democrática e Tutela de Direitos" com alunos, pais ou responsáveis e educadores para enfrentamento da questão do consumo de álcool e drogas, bem como de outras violações de direitos da criança e do adolescente (em andamento).

Equipe

O Promotor de Justiça, a oficial de Promotoria e a analista de Promotoria.

Outros recursos

Computador para data show e equipamento de som do auditório.

Parceria

Escolas Particulares, Diretoria Regional de Ensino e Secretaria da Educação do Município, Caps Ad, Programa SAMA (dependência química para adolescentes e mulheres), Conselhos Tutelares, Polícia Militar, divisão de fiscalização da Prefeitura Municipal e empresas Promotoras de Eventos e de locais de Eventos.

Equipamentos e sistemas

Não é necessário qualquer equipamento além do já referido. Foi instaurado na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude um Procedimento Administrativo para formalizar o Programa e regularizá-lo formalmente perante o Sistema do Ministério Público

Orçamento

Nenhum custo além do trabalho dos funcionários públicos envolvidos

Parceiros Institucionais

Apoio