Deferida | Autor(es): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES // MARIA NATIVIDADE ALMEIDA DE JESUS SOUZA // NIVIA SALGADO DE JESUS | Categoria: Justiça e Cidadania | Cidade: Itabuna - BA

Diálogos no Cárcere

Prática Deferida

Autor(es): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
MARIA NATIVIDADE ALMEIDA DE JESUS SOUZA
NIVIA SALGADO DE JESUS

Categoria: Justiça e Cidadania

Estado: Itabuna - BA

Link de Vídeo
Descrição resumida

O Planejamento Estratégico 2015-19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina a ampliação das ações de participação social e de comunicação com a sociedade que abrange a promoção de um sistema penal justo e que viabilize a reintegração social. Desde 2014 havia sido criado o projeto Diálogos no Cárcere no Conjunto Penal de Eunápolis - Bahia que está em consonância com as diretrizes acima. Neste projeto, duas professoras da Rede Municipal de Ensino e um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA desenvolvem oficinas de leitura, produção textual e desenho com 88 internos sentenciados em regime fechado. Destacam-se as atividades de leitura e produção textual instrumentos para o exercício da cidadania e a participação social. Nelas os internos leem e resenham obras de natureza diversa. Em seguida ocorrem os diálogos sobre os textos lidos. Por determinação judicial a leitura e a produção de textos podem reduzir a pena: a cada 12 obras lidas e resenhadas obtêm-se 48 dias remidos. A equipe verificou que seria fundamental divulgar os textos até então invisíveis à sociedade e decidiu publicar uma antologia poética. A coletânea foi exibida em evento público de ensino e os professores identificaram a elevação da autoestima dos internos. Os resultados obtidos levaram à necessidade de ampliar as ações do projeto através da capacitação dos internos em atividades, a serem certificadas pelo IFBA, como forma de ampliar suas habilidades e o reconhecimento social a partir da formação em informática e preparatória para o ingresso nos cursos de ensino superior.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

Nossa prática contribui para a ampliação das ações de participação social. Esta se deu a partir do momento em que a sociedade teve contato com os textos produzidos pelos internos revelando a valorização destes. Bem como da comunicação com a sociedade. Na exposição as pessoas se espantavam ao saberem que os textos haviam sido produzidos por internos do Conjunto Penal. Ou seja, contribuímos para a promoção da reintegração social.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: janeiro/2014

Qual a principal inovação da sua prática?

A divulgação dos textos em espaço público para o conhecimento amplo e a valorização da pessoa do interno até então invisível para a sociedade.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

O projeto começou com palestras ministradas pelos professores sobre a importância da leitura e da produção textual no espaço prisional com a participação de 15 internos. Ao final do ano de 2014 as ações do projeto atingiam 250 internos que naquele momento buscavam livros para a leitura. Os títulos da biblioteca do Conjunto Penal eram escassos e foram realizadas campanhas com familiares e amigos dos internos para estimular a doação de livros.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O compromisso dos docentes que desenvolvem o projeto; O reconhecimento pelo juiz da Vara Crime que em 2015 determinou que a leitura e a produção de textos passaram a possibilitar a redução das penas: a cada 12 obras lidas e resenhadas o interno obtém 48 dias remidos, o que aumentou a adesão dos internos ao projeto; A elevação da autoestima dos internos; O reconhecimento social a partir da exposição; e O reconhecimento institucional, quando o IFBA decidiu participar da ampliação das ações do Projeto.

Quais as difuldades encontradas?

Limites impostos pelo Conjunto Penal por necessidade de Segurança (procedimentos de revista); escassez de recursos humanos e materiais (livros, editoração e publicação); resistência por parte de alguns internos de participarem do projeto.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

O reconhecimento social e institucional das atividades do projeto possibilitou a formação de turmas para o curso de informática a ser ministrado por professores do IFBA e certificado por esta instituição; as aulas de Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Humanas preparatórias para o ENEM 2016 possibilitaram que os internos vislumbrem a possibilidade de ingresso no Ensino Superior, tendo em vista que um deles atingiu 680 pontos naquele Exame.

Infraestrutura

O reconhecimento social e institucional das atividades do projeto possibilitou a formação de turmas para o curso de informática a ser ministrado por professores do IFBA e certificado por esta instituição; as aulas de Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Humanas preparatórias para o ENEM 2016 possibilitaram que os internos vislumbrem a possibilidade de ingresso no Ensino Superior, tendo em vista que um deles atingiu 680 pontos naquele Exame.

Equipe

02 Professores da Rede Municipal de Ensino; 01 Professor do IFBA; 01 Terapeuta Ocupacional; 01 Coordenadora Pedagógica e 01 Psicóloga

Outros recursos

Livros doados pela comunidade e instituições de ensino da região; computadores e impressoras em processo de doação; lousas e pincéis.

Parceria

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA; Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC; Secretaria Municipal de Educação de Eunápolis - Bahia.

Equipamentos e sistemas

01 Computador; 01 impressora; 01 estabilizador; 01 mesa; 01 cadeira.

Orçamento

Material de Informática - R$2.200,00; Material Gráfico - R$800,00. Total: R$3.000,00

Parceiros Institucionais

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