Deferida | Autor(es): Anderson Amorim Minas // Denise Santos Sobral Pinto // Louise Cristine Santos Sobral // Cleber de Carvalho Spier // Jacqueline Daltro Moura | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Aracaju - SE

JORNADA MOTIVACIONAL AOS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PRISIONAL DE SERGIPE

Prática Deferida

Autor(es): Anderson Amorim Minas
Denise Santos Sobral Pinto
Louise Cristine Santos Sobral
Cleber de Carvalho Spier
Jacqueline Daltro Moura

Categoria: Defensoria Pública

Estado: Aracaju - SE

Link de Vídeo
Descrição resumida

A Jornada Motivacional aos Servidores do Sistema de Segurança Prisional de Sergipe foi a primeira ação promovida de debate junto aos servidores do sistema prisional a respeito do seu próprio ambiente de trabalho, voltada para os interesses e a qualidade de trabalho do agente penitenciário, que é quem cuida diretamente do preso. Consistiu na aplicação de palestras, didáticas e questionários sociodemográficos e psicológicos aos agentes penitenciários, propiciando um espaço de análise e discussão entre os servidores acerca da própria atividade profissional, para instigar o processo de sensibilização, humanização e valorização profissional, incentivar a busca por estratégias pessoais que possam favorecer o trabalho em equipe, levantando formas e alternativas para novas ações. O referido evento foi executado pelo Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado de Sergipe em parceria com a SEJUC, e foi direcionado num primeiro momento aos servidores públicos do Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória/SE, com o desiderato de promover a reflexão quanto a prática profissional e sua influência na vida pessoal e profissional do servidor além de instigar o processo de humanização na unidade prisional. A Jornada Motivacional atingiu exatamente o aspecto do valor-trabalho do agente penitenciário e foi justificada na relevância social do trabalho deles, na necessidade de melhoria da qualidade de vida funcional destes servidores e, por conseguinte, no asseguramento dos direitos humanos dos presos. Enfim, buscou-se, a princípio, o bem-estar dos agentes penitenciários e, num momento posterior, a melhoria do tratamento em relação ao preso.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O trabalho realizado no sistema penitenciário é usualmente retratado de forma depreciativa e pode ser classificado como uma ocupação de alto risco e extremamente estressante. Afora a questão da baixa remuneração, em Sergipe, a categoria em comento experimenta sensação de abandono e desvalorização. O defensor público também tem função fiscalizatória do sistema carcerário e isso pode equivocadamente ser visto como um adversário por parte dos agentes penitenciários, os quais reclamam que se busca os direitos dos presos, mas não se busca tutelar os direitos desta categoria profissional. Isso impacta negativamente na atividade da Defensoria Pública porque ela depende do agente penitenciário para adentrar nas unidades prisionais e ter ali segurança para realizar o seu mister em contato direto com a população carcerária. Na medida em que o Órgão defensorial - não se olvidando do preso - foca diretamente no bem-estar profissional dos agentes penitenciários, a resposta destes para com o tratamento dos presos é positiva. Portanto a prática contribuiu para a melhoria de tratamento do preso e diminuição de tensão no inóspito ambiente carcerário.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: outubro/2015

Qual a principal inovação da sua prática?

Foi a primeira vez que um órgão atuante na execução penal buscou melhorar a situação carcerária, a partir de um foco primeiramente direcionado ao profissional que cuida diretamente da população carcerária, a qual é a assistida e tutelada em ultima ratio da Defensoria Pública. As práticas convencionais objetivam tutelar diretamente o preso, olvidando-se dos profissionais que compõe o ambiente carcerário, no caso a categoria dos agentes penitenciários. A Jornada Motivacional consubstanciou a primeira ação promotora de debate junto aos servidores do sistema prisional a respeito do seu próprio ambiente de trabalho. O trabalho realizado no sistema penitenciário é usualmente retratado de forma depreciativa e pode ser classificado como uma ocupação de alto risco e extremamente estressante. A propósito, para se ter ideia de como os agentes penitenciários sentem-se no labor, no Relatório DEPEN de Inspeção Prisional do Estado de Sergipe (Processo 08016.006066/2016-11) consta, à fl. 94, a reclamação dos funcionários do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), os quais "solicitam mais agentes, e uma valorização da carreira, inclusive salarial. Relatam que o “Estado abandonou o pessoal”. A unidade não se encontra em condições de receber pessoas, a estrutura é precária e a aparência é de abandono". Com a Jornada buscou-se, a princípio, o bem-estar dos agentes penitenciários e, num momento posterior, a melhoria do tratamento em relação ao preso

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Eis o calendário da Jornada Motivacional: Dia 09/10/15 1º Encontro – apresentação do projeto à Diretora do Preslen Dia 10/11/15 2º Encontro – apresentação do projeto ao Desipe Dia 12/11/15 3º Encontro – apresentação do projeto ao Egesp Dia18/11/15 4° Encontro – apresentação do projeto ao Secretario da SEJUC Dia 19/11/15 5º Encontro – apresentação do projeto ao Sindpen Dia 23/11/15 6º Encontro – apresentação do projeto ao CRP 19 – Sr. Fernando Dia 16/12/15 7º Encontro – reunião dos integrantes do projeto para definir o cronograma Dia 06/06/16 8º Encontro – reunião com o Diretor da Egesp para definir a data de início da Jornada Motivacional Dia 30/06/16 9º Apresentação e abertura da Jornada – Psicóloga Louise e Cleber, e Anderson Dia 05/07/16 10º Roda de Conversa – Psicóloga Louise e Cleber Dia 07/07/16 11º Roda de Conversa – Psicóloga Louise e Cleber Dia 11/07/16 12º Aplicação dos Instrumentos avaliativos – Psicóloga Louise e Cleber Dia 12/07/16 13º Aplicação dos Instrumentos avaliativos – Psicóloga Louise e Cleber Dia 19/07/16 14º Oficina Prática – Lidando com as Emoções – Psicóloga Louise e Cleber Dia 21/07/16 15º Oficina Prática – Lidando com as Emoções – Psicóloga Louise e Cleber Dia 26/07/16 16º Oficina Prática – Identidade – Cleber Dia 28/07/16 17º Oficina Prática – Identidade – Cleber Dia 02/08/16 17º Oficina Prática - Protocolo (demanda do grupo) – Cleber Dia 04/08/16 18º Oficina Prática - Protocolo e encerramento da Jornada – Cleber Dia 22/08/16 12º Apresentação dos resultados ao Secretário da Sejuc – Cleber Dia 12/09/16 13º Apresentação dos resultados aos Agentes do Preslen

Quais os fatores de sucesso da prática?

Os agentes entenderam a necessidade das oficinas serem olhadas com um apoio para os trabalhadores do sistema e não como mais uma ameaça; tiveram noção de Empoderamento, que é a ação social coletiva de participar de debates que visam potencializar a conscientização civil sobre os direitos sociais e civis; sentiram a necessidade de discutir e implementar rotina, a partir de protocolo para as situações; e visualizou-se a necessidade de elaboração de um perfil profissiográfico, bem como ajustes nas condições de trabalho, para que fique claro na sua trajetória condições de salários e promoções, implicando para o trabalhador reconhecimento e percepção de justiça a respeito das atividades. Tudo isso refletiu positivamente no trato entre defensores públicos e agentes penitenciários, e por conseguinte entre esss últimos e os presos.

Quais as difuldades encontradas?

Resistência dos agentes penitenciários em participar das oficinas, palestras e da aplicação dos questionários por parte da Psicóloga LOUISE CRISTINA SANTOS SOBRAL, que não faz parte dos quadros da Defensoria Pública. A princípio, os agentes penitenciários almejavam práticas que implicassem aumentos vencimentais, o que não era objeto da Jornada. Com o passar do tempo, os agentes entenderam que a qualidade de vida profissional está jungida não apenas à questão financeira, e sim também à valorização do ser humano. Entenderam que a Defensoria queria valorizá-los.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

A Defensoria Pública de Sergipe não possui membros lotados em presídios. Para realizar atendimento carcerário, deslocam-se centenas de quilômetros para atender dentro das unidades. Antes da Jornada, o defensor encontrava dificuldades para entrevistar os presos, eis que os agentes (não todos) apresentavam dificuldades injustificadas em retirar o preso da cela e trazê-los para a entrevista; antes da Jornada, havia dificuldade até em ser recebido dentro das penitenciárias por parte dos agentes e alguma direção de presídio. Atualmente, essas dificuldades quase não há. A categoria entendeu que o defensor está ali para ajuda na execução da pena e diminuir os problemas do superencarceramento, que atinge direta e negativamente a qualidade de vida dos profissionais que trabalham dentro dos presídios. Até a comunicação de maus-tratos diminuiu, quase chegando a zero.

Infraestrutura

A Defensoria Pública de Sergipe não possui membros lotados em presídios. Para realizar atendimento carcerário, deslocam-se centenas de quilômetros para atender dentro das unidades. Antes da Jornada, o defensor encontrava dificuldades para entrevistar os presos, eis que os agentes (não todos) apresentavam dificuldades injustificadas em retirar o preso da cela e trazê-los para a entrevista; antes da Jornada, havia dificuldade até em ser recebido dentro das penitenciárias por parte dos agentes e alguma direção de presídio. Atualmente, essas dificuldades quase não há. A categoria entendeu que o defensor está ali para ajuda na execução da pena e diminuir os problemas do superencarceramento, que atinge direta e negativamente a qualidade de vida dos profissionais que trabalham dentro dos presídios. Até a comunicação de maus-tratos diminuiu, quase chegando a zero.

Equipe

Defensor Público: Anderson Amorim Minas Diretora de coordenadoria: Denise Sobral Psicóloga: Louise Sobral Psicólogo: Cleber Spier Psicóloga: Jacqueline DAltro

Outros recursos

3 Notebooks Lousa Papeis de questionários, lápis e caneta

Parceria

Secretaria de Justiça de Sergipe Escola de Gestão Penitenciária de SE (EGESP) Departamento Penitenciário de SE (DESIPE)

Equipamentos e sistemas

A SEJUC forneceu o transporte para a aplicação dos

Orçamento

R$ 1.000,00

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