O projeto é desenvolvido no Juizado Especial Criminal com a visão de tratar o fato social que deu origem ao delito, e não somente punir o autor do fato. A prática tem um cunho preventivo a fim de evitar a prática de novos delitos. Considerando que é na família que surgem os primeiros conflitos no indivíuo que posteriormente desembocam no meio social.O projeto busca analisar este contexto, buscando "o fato social raiz", e trantando-o, evitamos a reincidência e o ciclo delitivo. O Projeto é desenvolvido em três etapas. Num primeiro momento é realizada a conscientização do indivíduo através de palestras onde são utilizados materiais audiovisuais, músicas, textos motivacionais, terapia em grupo e dinâmicas, tudo com o intuito de formar uma nova consciência, uma nova maneira de pensar no autor do fato e na vítima, numa tentativa de extrair o potencial de cada um, dando-lhe uma nova visão acerca da conduta delitiva e imprimindo novos conceitos. Os sentimentos como amor e respeito ao próximo, gentileza, paciência, tolerância, esperança e paz são relembrados e há uma instigação para que eles sejam executados. Esta etapa é desenvolvida por uma assistente social, uma psicóloga e duas estagiárias em uma sala bem decorada, com cartazes, folders, elementos em cartolina e papel laminado. A sala é confortável, possui ar condicionado e cadeiras excelentes, tudo com o intuito de recebe-los bem, em um ambiente humanizado, didático, bonito, onde elas são tratadas com gentileza e muito respeito. A intenção é oferecer as partes uma visão diferente do Poder Judiciário. Após as palestras as partes são encaminhadas à sala de audiência. Ali as partes são ouvidas, o Ministério Público propõe a transação penal, há todo o procedimento legal com a inserção da inclusão social. Neste momento, conforme o caso, oferecemos ajuda psicológica, cursos profissionalizantes,assistência previdenciária, encaminhamento para programos sociais do governo, cestas básicas entre outros procedimentos. Caso a parte aceite a ajuda, novamente elas são encaminhadas à sala de palestras onde é feito um estudo social, detectado o fato social que deu origem ao delito e elaboradas estratégias para tratar o problema. As partes são encaminhadas para instituições onde melhor podem ser amparadas em relação ao problema detectado, já que também as instituições tem o compromisso de trabalhar o indivíduo e conscientizá-lo. O intuito da conscientização é interromper o ciclo que poderá transformar o pequeno delito em crime de proporção mais danosa à sociedade, levar a pessoa a repensar suas atitudes, a desenvolver novos valores e uma nova postura frente à comunidade. A consequência direta deste processo é a concretização da justiça social, com a humanização da figura do juiz, mostrando à população um Poder Judiciário mais sensível aos problemas sociais e interagindo com a sociedade. Por fim, à medida que o indivíduo tem acesso a meios de conscienteização, uma nova postura é adotada pelo mesmo, que passa a ter esperança no futuro, mais credibilidade na justiça e novos valores sociais como: tolerância, paciência, perdão, autoestima, sente-se valorizado e especial. Nesta terceira etapa uma transformação foi operada no indivíduo que agora pode viver de forma harmônica com a sociedade e neste momento enfim a tão almejada paz social é alcançada. Importante mencionar que após o desenvolvimento do projeto neste Juizado, foi realizada uma parceria com o Programa Saúde em Família, e escolhida uma pequena região na cidade para aumentar o alcance do projeto, uma agente comunitária foi capacitada neste juizado, e iniciou a realização de estudos sociais na região para detectar problemas os quais serão encaminhados à coordenação do programa de Saúde da Família, e posteriormente a este Juizado para formação de Banco de Dados e elaboração de estratégias para solução dos problemas detectados. A intenção é estender o projeto para várias regiões da cidade.

A solução real do problema de forma eficaz, torna a justiça rápica e eficiente, impedindo a reincidência e evitando o aumento da criminalidade. Entendemos que a justiça rápida é aquela que soluciona não somente o fato no âmbito jurídico, mas também no âmbito social, a que traz a paz à sociedade, torando-se assim eficiente.Ora, a conscientização humaniza o procedimento jurídico. A parte sensibilizada busca a composição de interesses, aceitando acordos ou transações penais que serão efetivamente cumpridos. Com isso o problema social é tratado e o arquivamento do processo se dá de forma mais rápida. Como exemplo mencionamos que até 2007 haviam 3 mil procedimentos em tramitação neste juízo. No início de 2008 com a implantação do Projeto CIP os procedimentos foram sendo reduzidos e hoje estão em 1800 procedimentos em andamento, com pauta de audiências preliminares para no máximo 20 (vinte) dias após o protocolo do TCO neste juízo. O período não é menor pois é necessário um lapso temporal para a intimação das partes. Cumpre observar, que muitas das partes após as palestras desistem da continidade do procedimento, quando trata-se de ações privadas, ou das ação pública condicionadas à representação, pois o sentimento de vingança é substituído por um novo sentimento, que leva a composição das partes.A formação de novos valores geram novas condutas.

Há mais de um ano

Com o Projeto a intimação das partes passou a ser realizada por telefone, quando possível, o que diminuiu as despesas do processo com a locomoção dos Srs. Oficiais de Justiça. As audiências são designadas no prazo máximo de 20 ( vinte) dias após o protocolo do TCO. Com o atendimento diferenciado das partes, elas começam a desenvolver uma nova visão do Judiciário,identificando-o como mais humano e mais sensível às questões sociais. Tal situação facilita o acesso à Justiça. A sociedade desenvolve mais confiança na figura do Juiz.É importante ressaltar que com a realização das palestras as partes sensibilizadas repensam suas atitudes, mudam suas condutas e muitas vezes acontece a composição das partes de forma efetiva, o que gera a tão almejada paz social.

A inovação é o combate de forma eficaz ao fato social que originou o delito, numa iniciativa inovadora de diminuição da criminalidade e reincidência. Consiste numa busca efetiva do bem comum. A visão do Projeto se contrasta com a visão arcaica de mera aplicação da pena. Neste contexto, conseguimos alcançar a humanização da figura do Juiz, aproximando o Juiz da sociedade e das questões sociais. Mostrando a sociedade um Juiz agente de transformação e mudanças, atuante e sensível aos problemas sociais, o que o torna um agente de justiça social e não apenas um mero aplicador da lei, pois na atual conjuntura, a comunidade anseia por um Judiciário mais atuante, mais sensível,e mais eficaz na solução dos litígios.

Atuando há vários anos no Juizado, foi verificada a reincidência elevada e o aumento constante dos procedimentos, o que levou a conclusão que apenas a aplicação da pena não resolvia o problema. Uma observação mais atenta levou a conclusão que se o fato social que gerou a conduta delitiva não fosse tratado, o autor do fato de menor potencial ofensivo voltaria a delinquir. Assim, foi elaborado o projeto em questão para viabilizar a tão almejada paz social.

O tribunal não possui no quadro os profissionais que integram a equipe multidisciplinar, os mesmos são encaminhados por um convênio firmado com o Ministério da Juistiça, e, como o contrato dura apenas um ano, e a renovação é bastante lenta e burocrática, quando os profissionais já estão totalmente integrados ao projeto, desenvolvendo com excelência os princípios do projeto, o contrato se extingue e se torna necessário a formação de outra equipe. Logo, se o tribunal contar em seu quadro com uma equipe multidisciplinar efetiva, o trabalho se torna muito mais fácil e os resultados são melhores.

A comunidade como um todo se envolve na solução dos problemas sociais através das parcerias firmadas entre o Poder Público e as ONGs, Igrejas, entidades filantrópicas etc. Todos trabalham visando somente um ideal, que é o bem comum. O Projeto leva esperança aos indivíduos, pois acreditamos que as pessoas podem viver com carências de ordem material e alimentar, mais nenhum ser humano pode viver privado de ESPERANÇA.

O Projeto começa a alcançar um estágio maior, uma vez que uma região específica foi escolhida para implantação do Projeto junto à comunidade, sendo firmada uma parceria com o Programa de Saúde da Família. O trabalho se desenvolve através de um estudo das famílias a serem visitadas por um agente comunitário,( pois acreditamos que o agente é a pessoa mais indicada para conhecer de perto os problemas de cada lar, pois é aquele em que as famílias confiam, conhecem e tem total acesso aos lares). È realizado um estudo detalhado( o estudo realizado por ele tem uma maior credibilidade na elaboração de uma descrição detalhada dos problemas sociais e da realidade social de cada comunidade). Após a realização do estudo, são separados os questionários onde foram detectados os problemas mais graves, para que sejam traçadas as estratégias mais eficazes de tratamento dos problemas familiares e sociais detectados.

Primeiramente, é necessário o contato com os parceiros interessados, convidando-os para uma reunião onde é apresentado o projeto, e solicitada a adesão com o compromisso de continuação do trabalho de conscientização do autor do fato pelas entidades que recebem prestadores de serviço. Em relação as entidades que recebem os valores pecuniários, solicita-se o preenchimento de um relatório detalhado da estrutura e necessidade da entidade, e esclarece-se sobre a necessidade da prestação de contas periódicamente. A psicóloga prepara palestras motivacionais, materiais audiovisuais são preparados para decoração da sala, dentre outras medidas preparatórias. Com a estrutura montada passa-se a implementação da prática. Antes do autor do fato ser encaminhado à audiência preliminar o mesmo è convidado a participar de uma reunição em uma sala com a equipe multidisciplinar, onde são realizadas dinâmicas em grupo, estudo de textos, apresentados vídeos e realizadas conversas,relativos aos delitos das audiências designadas. Todos são estimulados a falarem sobre sua perspectiva, suas experiências, tudo num intuito de conscientizar vítimas e autores do fato.Posteriormente as partes participam das audiências preliminares, onde novamente são esclarecidas sobre as condutas delitivas, são aplicadas as penas alternativas, conhece-se um pouco da realidade das partes, e neste momento é oferecida ajuda aos mesmos. Após aplicada a pena os mesmos são encaminhados á equipe interdisciplinar, para a realização de um estudo social com as partes para escolha da entidade mais adequada para prestação de serviço dentro das habilidades do autor, e para concomitantemente ser detectado o fato social que motivou o delito para que a equipe estabeleça as estratégias para tratamento do fato social gerador do delito e da família do autor do fato ( pois entendemos que é na família que começam todos os problemas que vão acompanhando as pessoas pela vida ). A equipe detecta os casos mais sérios e começa a acompanhar as famílias que precisam de um auxílio maior. Os demais casos são encaminhados para acompanhamento psicológico, cursos profissionalizantes, tratamento médico, terapia familiar. Em alguns casos a equipe faz contato com o Poder Público para que seja providenciada vagas em creches, benefícios junto ao INSS, benefícios federais etc., pois muitas pessoas desconhecem os benefícios a que tem direito. Com o sucesso do projeto, fizemos uma parceria com o Programa Saúde da Família e estendemos a prática para uma microrregião no Setor Tiradentes onde os agentes de saúde estão realizando estudos sociais com as famílias detectando os problemas. A equipe interdisciplinar, conjutamente com a equipe do Projeto Saúde da Família estão traçando diretrizes para a solução dos problemas sociais da microrregião, estando em estudo a implantação de uma unidade para atendimento de dependentes químicos e alcoolatras, uma vez que foi detectado até o momento que é o maior problema da região.Após o acompanhamento das famílias e solução dos problemas, e a conscientização dos autores do fato e vítimas, as partes sentem-se incluídas na sociedade, e com a conscientização e inclusão do indivíduo, consegue-se a paz interior do mesmo, o que gera a pacificação social, pois o indivíduo que está equilibrado, vive de forma harmoniosa na família e sociedade, é um indivíduo que gera e transmite paz.

1 assistente social 1 psicóloga 2 estagiárias A equipe não recebeu treinamento. Trabalha com muita boa vontade, em harmonia e com a mesma visão.

Inicialmente apenas um computador com programa Power Point e com uma tela plana, para utilização nas palestras de conscientização. Uma TV com um DVD e materiais audiovisuais.

A prática è fixa ( palestras de conscientização) e também intinerante ( visitas de atendimento às familias e nas entidades cadastradas)

As parcerias são fundamentais ao sucesso do Projeto. Hoje contamos com mais de trinta entidades parceiras. O número é dinâmico e a cada dia mais entidades nos procuram para aderir ao projeto. Entre elas destacamos: Secretaria de Assitência Social, Secretaria de Saúde através do programa de Saúde da Família, OVG, Creas, Cais, Projeto Bálsamo da Igreja Luz para os Povos, Amor exigente, Comunidade Luz da Vida,BV films, SINE, SESI-SENAI, etc.

O custo do projeto é baixo, pois inicialmente somente é necessário a aquisição de um computador com as respectivas mídias ( R$ 2.500,00), e a contratação da equipe sendo sendo que os respectivos salários totalizam por volta de R$ ( 3.000,00) - assistente social R$ 1.000,00, psicóloga R$ 1.000,00 e duas estágiárias R$ 500,00 cada uma.) Importante mencionar que atualmente a nossa equipe é disponibilizada pela Prefeitura Municipal. As estagiárias pelo Tribunal de Justiça, logo, o valor dispendido pelo Tribunal para a implementação da prática atualmente é de apenas R$ 1.000,00 por mês com as estagiárias.

Futuramente, pode ser adquirida uma filmadora e uma máquina digital para documentação dos resultados do projeto.