A CELERIDADE PROCESSUAL TAMBÉM DEPENDE DO DEMANDANTE
Agostinho Gabriel Henriques Rocha Palmas - TO
Deferida Advocacia Edição VI - 2009
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      Muito embora muito se fale acerca da ineficiência da máquina judiciária (em especial quando o tema é relacionado com a morosidade do trâmite processual), é certo que também a parte demandante dispõe de ferramentas com as quais muito poderia contribuir para a obtenção de padrões de celeridade mais próximos daqueles que a sociedade almeja.

  • Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficaz

    • Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

      Como principal benefício, pretendíamos substancial redução no tempo de espera para a realização de audiências e perícias judiciais, assim como de recursos desperdiçados. Identificamos que uma das principais razões dessa demora advinha da ausência injustificada de expressiva quantidade de autores às audiências e perícias judiciais já designadas, o que provocava, costumeiramente, o novo ajuizamento de idêntica demanda judicial, com duplicidade de todos os atos processuais decorrentes: distribuição, citação, contestação, marcação de perícia e designação de audiência. A nosso ver, o combate sistemático desse mau hábito contribuiria substancialmente para a redução do prazo de espera pela prestação jurisdicional indispensável àqueles que dependem desse serviço público para a solução de seus conflitos.

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      Há seis anos (desde 2003), mas com progressivo aperfeiçoamento da prática.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      Como principal inovação, vê-se a implantação de relação recíproca de confiança entre o cliente e seu advogado, de forma a possibilitar e estimular a plena interatividade do jurisdicionado no acompanhamento processual, resultando numa maior capacidade bilateral de enfrentamento das dificuldades que fundamentam a imensa maioria das ausências injustificadas dos autores às perícias médicas determinadas pelo Juízo ou, em ainda maior escala, às audiências por ele designadas.

    • Explique o processo de implementação da prática

      Dentro da realidade que caracteriza o Direito Previdenciário, a situação dos jurisdicionados de uma região brasileira se mostra especialmente curiosa: a de muitos idosos e doentes que residem no Estado do Tocantins, paradoxalmente, o mais jovem Estado da Federação, antes conhecido por Norte de Goiás, cuja emancipação política já conta com 20 anos, mas que mantém inalterada a vocação agrícola explorada em regime de economia familiar.

      Os norte goianos, ora tocantinenses, sempre se ressentiram da ausência de mecanismos que trouxessem, àquela população predominantemente pobre, efetivo acesso à Justiça, em especial quando o conflito se situava no âmbito do Direito Previdenciário, o que exigia deslocamento até a capital Goiânia. Diziam-se esquecidos por fazer parte da região reconhecidamente pobre do promissor Estado de Goiás e, embora a cisão política possa ter contribuído para o desenvolvimento social de grande parte daquela população, o mesmo não se poderia dizer quanto à prestação jurisdicional, já que tal mudança não atendeu de forma razoável àqueles que residem no Bico do Papagaio (extremo norte do Tocantins, na divisa com os Estados do Pará e Maranhão). Para estes, nada mudou, especialmente quanto a dissolver conflitos de natureza previdenciária, cuja discussão é preferencialmente proposta perante a Justiça Federal.

      A geográfica proximidade com os estados vizinhos explica a insistente busca daqueles tocantinenses por tutela jurisdicional postulada perante o Juízo das subseções judiciárias de Marabá (PA) e Imperatriz (MA), ambas a menos de 100 km da região declinada, o que, não raras vezes, remetia à extinção das lides em decorrência de incompetência territorial.

      Por tempo, buscamos uma explicação que justificasse a consolidada desmotivação desses jurisdicionados quanto a postular perante o Juízo da Seção Judiciária de Palmas, capital do Estado do Tocantins, sensivelmente mais próxima do que Goiânia.

      Uma melhor avaliação do quadro acabou por identificar, como principais óbices ao efetivo acesso à Justiça, os seguintes aspectos: a) A reconhecida demora na apreciação dos pedidos quando propostos perante o Juízo Estadual, em razão da falta de afeição deste com relação à matéria previdenciária; b) A desmotivadora distância social, em especial a emblemática pressão negativa dos familiares (leia-se, marido); e c) A não menos desmotivadora distância geográfica de mais de 650 km que separa a região do Bico do Papagaio da capital, onde está instalada a única seção judiciária do Estado do Tocantins, assim como seus inevitáveis reflexos, como medo da viagem; impossibilidade de absorver os custos com transporte, hospedagem e alimentação; insuficiência de linhas regulares de transporte coletivo.

      Se o acesso à Justiça lhes parecia obstruído pela impossibilidade de postulação perante o Juízo das Subseções mais próximas, a questão teria de ser enfrentada, o que fizemos a partir da adoção de posicionamento caracterizado pelo entusiasmado incentivo à propositura das demandas exclusivamente perante o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária instalada em Palmas, a despeito das dificuldades já relatadas assim como da notória preferência dos jurisdicionados pelas subseções de Marabá ou Imperatriz, em razão da proximidade geográfica e da decorrente redução de custos. Mas, logo de início, um inesperado problema foi identificado: não foram poucos os jurisdicionados que, na data designada, não compareceram a Juízo, embora avisados da obrigação.

      Os motivos? Os mais variados, mas nunca fundados em razões intransponíveis. Passamos, então, a adotar um conjunto de políticas nada capciosas, o que acabou por trazer resultados bastante expressivos, fruto de posturas simples, mas articuladamente coordenadas de forma a trazer sensível redução nos índices de ausências, conforme passamos a apresentar:

      1. A primeira medida tomada foi a insistente adoção de mecanismos rigorosos de aferição de viabilidade do pedido levado a Juízo, evitando a propositura de demandas que contivessem clara indicação de improcedência do pedido;

      2. Paralelamente, os jurisdicionados passaram a receber reiterados convites para encontros mensais com seu advogado, com data e hora agendadas, ocasião em que receberiam informações processuais atualizadas, elevando consideravelmente a confiança recíproca e o engajamento do jurisdicionado com as questões que caracterizam a demanda por ele proposta em Juízo;

      3. Convencidos da transparência que passou a caracterizar a relação advogado/cliente, eventual avaliação desfavorável quanto à viabilidade jurídica do pedido passou a ser recebida de forma serena e natural, eis que convincente argumentação indicava a razoabilidade de tal conclusão;

      4. Os casos juridicamente viáveis passaram a ter sua evolução processual comunicada aos jurisdicionados, que foram paulatinamente se acostumando com as rotinas processuais;

      5. A cada encontro, os jurisdicionados passaram a ser individualmente cientificados dos passos processuais já concluídos, transpondo a simplória idéia do “ganhei ou perdi?”, mas afeiçoando-se ao método que caracteriza a movimentação processual por fases e etapas interligadas;

      6. Nessas ocasiões, continuavam a receber reiterados avisos mensais acerca da data em que seriam judicialmente periciados e/ou que deveriam comparecer para audiência, acompanhados das respectivas testemunhas;

      7. Com a consolidação da relação bilateral de confiança, os jurisdicionados passaram a confidenciar ao advogado os seus reais entraves, permitindo a adoção de medidas solucionadoras, consoante as peculiaridades de cada caso;

      8. No último encontro antes da viagem a Palmas, cada jurisdicionado passou a ser estimulado a não abdicar do direito de buscar uma resposta do Judiciário às suas pretensões previdenciárias, recebendo o compromisso pessoal do advogado quanto ao fornecimento de plena assistência jurídica, garantindo estar presente em todos os momentos processuais a serem enfrentados pelos demandantes (já que a insegurança foi identificada como sendo o maior temor);

      9. Particular ênfase teve de ser dada à acolhida dos clientes no desembarque em Palmas, já que o ônibus ali chega por volta das 04:30h da manhã, o que potencializa os justificáveis medos e os riscos concretos;

      10. A solução só se mostrou efetiva quando passamos a receber a cada um na porta do ônibus, acompanhando-os para o local previamente contratado para a acomodação dos clientes que chegam de cidades distantes;

      11. Aqueles a quem a Justiça convocou para que fossem submetidos a exame técnico pericial passaram a ser encaminhados ao consultório judicial portando um ofício dirigido ao médico do Juízo, apresentando àquele toda a documentação médica indispensável à conclusão pericial, evitando perícias inconclusivas decorrentes de ausência de documentação médica comprobatória (nesse aspecto, há ainda muito a evoluir, já que os médicos, injustificadamente, rejeitam tal documentação e sequer confirmam o recebimento do ofício a eles dirigido);

      12. Quanto aos que nos chegam para que participem de audiência no JEF, passaram a ser motivados quanto à adoção de postura conciliatória em Juízo, superando eventuais rusgas criadas quando do requerimento administrativo do benefício;

      13. Pessoalmente assistidos e juridicamente seguros, os clientes passaram a enfrentar a figura (historicamente temida) da Justiça com elevado compromisso e razoável destemor, passando a enxergar o juiz como um agente de conciliação de conflitos, antes de vê-lo com o olhar sombrio da autoridade insuperável;

      14. Independentemente do desfecho quanto ao julgamento da demanda, cada jurisdicionado passou a regressar para sua região com razoável convencimento acerca de seus direitos (ou da ausência deles), entendendo os fatos que marcaram cada momento daquela etapa processual e comumente orgulhoso de ter conseguido percorrer o estreito caminho do efetivo acesso à Justiça.

      Reconhece-se: esta proposta não prima pela inovação, já que se baseia na simples releitura de condutas já conhecidas por toda a Classe, embora nem sempre adotadas pela Advocacia brasileira. Entretanto, os resultados práticos, estes sim, são inovadores: expressiva redução na ausência injustificada de autores às audiências e perícias médicas designadas pela Justiça, tornando dispensável um novo ajuizamento da demanda, com reflexos muitíssimo importantes para a celeridade processual que a todos convém.

      No universo de jurisdicionados assistidos por este advogado durante o ano de 2005, pela primeira vez, o número de ausências de convocados para perícia judicial não chegou a um quinto; copiosa redução de ausentes também foi registrada com relação aos convocados para audiência que, naquele ano, não atingiu trinta por cento.

      Em 2006, um pequeno avanço foi registrado, o que se manteve em 2007.

      Entretanto, em 2008, a redução de ausências atingiu o que parecia ser o ápice do projeto, já que estas não alcançaram 10% de todas as audiências e perícias designadas pelo JEF no transcurso daquele ano.

      A grande surpresa nos chegou em 2009, durante a realização do Mutirão de Audiências promovido pelo Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Palmas. Sabíamos que o acúmulo de eventos (que é característico de um mutirão) acabaria por potencializar a incidência de ausências. Esse seria nosso maior desafio, o que nos estimulou à aplicação dessa prática a toda a clientela, inclusive aos que residem em localidades menos distantes de Palmas.

      Exceção feita às jurisdicionadas pretendentes de benefício de salário-maternidade (cujo valor auferido ao final da demanda, mesmo que seja vencedora, é inexpressivo), um único caso de ausência foi registrado dentre os clientes de nosso escritório, em universo de mais de cem audiências. Ademais, nenhuma ausência foi registrada dentre aqueles que haviam sido convocados para perícias médicas judiciais.

      Agora, sabemos que é possível combater as ausências injustificadas de autores, reduzindo-as substancialmente. Comprovou-se, também, que a prática é aplicável a todas as causas, já que o que se intenta é o combate às ausências, independentemente da natureza da demanda, do perfil socioeconômico do autor ou da distância a ser percorrida até a obtenção do provimento jurisdicional.

      O desperdício de tempo e de recursos foi drasticamente reduzido, já que não haverá necessidade de novo ajuizamento daquelas mesmas demandas, possibilitando uma menor espera a ser imposta àqueles outros jurisdicionados que buscarão, na via judicial, a solução de seus conflitos.

      Conclui-se que, muito embora a parte autora nem sempre admita, também dela depende a celeridade processual que todos almejamos. Nesse sentido, muito poderá ser feito pela celeridade processual se implantarmos, de forma sistemática, efetivo combate às ausências injustificadas de jurisdicionados quando convocados para perícias ou audiências.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      Relacionados ao advogado: Renúncia aos métodos arcaicos de relacionamento interpessoal com seus clientes, cuja manutenção é sempre mais fácil do que a implantação de mecanismos inovadores; Autêntico compromisso social, priorizando o atendimento àqueles mais atingidos pela ausência de mecanismos de efetivo acesso à Justiça; Visão de Justiça focada na busca de respostas justas, e não nos resultados convenientes; e Nítida consciência com relação à relevância que essa demanda terá na vida de seus clientes (possivelmente a primeira e última experiência jurídica, para muitos dos atuais jurisdicionados).

      Relacionados ao jurisdicionado: Adoção de postura inovadora quanto a assumir verdadeiro compromisso com a Justiça; Renúncia ao desejo obstinado pela vitória, ainda que injusta, assim como pela utilização de mecanismos inidôneos para a produção de provas; Tolerância à demora processual (ainda que bastante reduzida, se comparada aos padrões do passado recente); e Capacidade de superação de tabus sociais, especialmente de caráter familiar.

    • Outras Observações

      Um efeito coadjuvante inesperado foi amplamente notado no transcurso desta prática: a consistente elevação do grau de satisfação dos jurisdicionados que, acolhidos pelo aparato jurisdicional, viram seus pleitos apreciados, acentuando o grau de confiança na Justiça e quebrando progressivamente o paradigma de que a Justiça se destina aos ricos. Os efeitos dessa releitura sobre o papel da máquina judiciária brasileira se multiplicam a ponto de serem insignificantes os relatos de recusa de pessoas quando convidadas por seus vizinhos rurais para comparecer a Juízo na condição de testemunha, o que passaram a fazer com elevado compromisso e moderada satisfação.

    • Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

      O melhor conceito de Justiça não contempla a hipótese de esta ser tardia. E, se é fato que a máquina judiciária tem muito a contribuir para o alcance da tão perseguida celeridade processual, é bem verdade que também as partes devem assumir igual compromisso. Na busca desse ideal, procuramos desenvolver posturas que contribuíssem decisivamente para a redução das ausências injustificadas de jurisdicionados às audiências e perícias, por entender que tais ausências acabam por provocar sensível agravamento da demora na já morosa tramitação processual. Ademais, se um dos objetivos da comunidade jurídica é alcançar eficiência, nada pior do que a evitável repetição de atos processuais desnecessários, mas provocados em virtude do ajuizamento de nova e idêntica demanda, decorrente da prematura extinção do feito anteriormente ajuizado que trouxe, por fundamento da sentença extintiva, a ausência injustificada da parte demandante a algum ato designado pelo Juízo. O sistêmico combate dessa prática pretende trazer importante redução no desperdício de tempo e de recursos (humanos, inclusive), contribuindo de forma notória para a efetiva celeridade, amplificando a eficiência da Justiça na medida em que passaria a destinar o tempo e os recursos até então desperdiçados, priorizando-os para uso na movimentação processual das lides ainda em tramitação.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      A grande resistência dos jurisdicionados quanto a terem de se deslocar até Palmas para serem periciados e/ou realizar audiência, o que implica em viagem com duração superior a doze horas, em cada trecho;

      A descrença dos jurisdicionados (especialmente os mais pobres) com relação à Justiça;

      A difícil comunicação entre o jurisdicionado e seu advogado, o que se deve ao degrau social existente na relação;

      O medo de assumir os riscos, especialmente os de natureza pecuniária (gastos prévios com passagens, acomodações e refeições), cujo investimento acaba por ampliar a expectativa, transformando-a em inconsciente exigência imposta à Justiça, por um julgamento de procedência do pedido inicial;

      A reduzida preocupação com o respeito a ser dado às datas e horários, o que é característica cultural daqueles jurisdicionados;

      O relevante (e preocupante) desinteresse familiar, que bem espelha a visão coletiva de Justiça.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      Intimado pelo Juízo acerca da data do exame técnico e/ou audiência, o advogado repassa a informação ao cliente, reforçando-a em todos os encontros mensais pré-agendados, denotando a relevância do comparecimento em Juízo na data designada; No último encontro antes da viagem, o advogado discute os entraves eventualmente existentes (sob o ponto de vista do autor), disponibilizando-se para buscar, em parceria com seu cliente, uma solução para cada item; O advogado transfere ao autor confiança na Justiça, prospectando espírito de cidadania consubstanciado na busca por resposta judicial para as expectativas de direito interiormente existentes; Independentemente da (desejada) vitória vir a se consumar, o demandante acaba por se envolver moderadamente com o deslinde processual, acompanhando-o em cada etapa e “gestando” seu resultado final.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      A implementação da prática não exigiu nenhuma aquisição específica, quer no tocante a equipamentos, quer a sistemas.

    • Infraestrutura

      A prática é mista, ou seja, fixa e itinerante. Fixa, porque conta com a estrutura física e funcional do escritório instalado em Palmas, onde se acolhe a clientela cujo comparecimento se pretende estimular com esta prática.

      Entretanto, a prática exige também uma versão itinerante, já que há visitação mensal da clientela residente na região do Bico do Papagaio, impondo o deslocamento sistemático de importante estrutura técnica e de pessoal para atendimento daquela clientela que, dividida em quatro grandes grupos (consoante a cidade onde reside), recebe atendimento pessoal e individual mensal, em data e horário agendados, com ampla divulgação para conhecimento público.

      O atendimento é pessoal e individual o que, em se tratando de grande quantidade de pessoas, exige ambiente espaçoso e protegido do sol e chuva. Em algumas cidades, contamos com a colaboração do Poder Público Municipal, que viabiliza acesso dos jurisdicionados a locais amplos. É o que ocorre em São Bento do Tocantins e em Araguatins, onde essas pessoas são acolhidas no plenário da Câmara de Vereadores. Já em Augustinópolis, o atendimento é feito em local nada glamoroso, mas igualmente acolhedor: um antigo salão de um clube, situado na principal praça da cidade. Em Axixá do Tocantins, o atendimento ao público é feito numa escola particular (Colégio João Paulo II), o que denota elevado espírito de solidariedade e compromisso social daqueles que o administram.

      Mínima estrutura física adicional é desejável, o que se limita a cadeiras de espera e mesas para atendimento. Contamos, por fim, com sistema de som volante (microfone e amplificador), computadores e impressora dotada de função copiadora.

    • Equipe

      Muito embora se intente uma equipe maior (especialmente quanto à quantidade de advogados), o escritório onde estas práticas se desenvolvem é atualmente composto por dezoito pessoas, assim distribuídas: 2 secretárias (uma em cada turno); 2 recepcionistas (uma em cada turno); 1 auxiliar de serviços gerais; 1 auxiliar de escritório, responsável pela confirmação da viagem (na véspera), assim como pela acolhida dos autores (na chegada a Palmas) e transporte destes para refeições e apresentação em Juízo; 2 assistentes administrativos, sendo um responsável pelo lançamento diário das informações processuais a serem disponibilizadas a toda a equipe jurídica, e outro responsável pelo setor de informática do escritório; 1 supervisor administrativo; 1 gerente operacional; 5 estagiários (acadêmicos de Direito), responsáveis pela primeira avaliação de viabilidade jurídica e elaboração da minuta de petição inicial; 1 assistente jurídico (acadêmico de Direito), responsável pela revisão jurídica dessas peças; 1 assistente jurídico (acadêmico de Direito), responsável por compilar a jurisprudência recente e pela elaboração de minutas de peças para atuação em segunda instância; 1 advogado.

      Além do treinamento inicial, toda a equipe passa constantemente por reciclagens. Por ser membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o advogado que coordena o escritório participa de congressos e simpósios organizados pelo Instituto, transferindo à equipe as diretrizes recebidas. Semanalmente, as lideranças do Setor Jurídico se reúnem para a discussão de temas relevantes, facilitando uma uniformização de linguagens e de posturas, assumindo, sob supervisão (mas de forma colegiada) a viabilidade jurídica de casos cuja complexidade justifique o debate. Cada setor do escritório realiza, mensalmente, uma reunião com seus integrantes, a fim de debater as conquistas e elencar as dificuldades específicas, definindo as condutas apropriadas à realidade de cada momento. Mensalmente, em data previamente agendada, é realizada uma Reunião Geral, com a participação de toda a equipe, ocasião em que são discutidas novas políticas de atendimento jurídico e abordados assuntos variados com vistas à melhoria coletiva da constante busca da excelência quanto aos serviços prestados. Complementarmente, o escritório dispõe de biblioteca composta por 150 volumes que, em sua maioria, versam sobre matéria previdenciária, mas sem deixar de lado exemplares de cunho processual civil, assim como as obras de finalidade acadêmica (especialmente relevantes para os estagiários de Direito).

    • Outros recursos

      Não há.

    • Parceria

      Não há parceiros.

    • Orçamento

      Nenhum recurso adicional foi necessário para a implementação da prática.