Instituto / Prêmio Innovare

Palestra anual ministrada pela subscritora, direcionada aos Diretores das Escolas Municipais e Estaduais localizadas na Cidade de São João de Meriti, com a participação de 500 pessoas, visando prover as orientações jurídicas necessárias sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, tranformando o público alvo em verdadeiro agente multiplicador para o fiel cumprimento destes direitos.

Através dos esclarecimento e orientações, visei promover a integração da Defensoria Pública com os Diretores das Escolas Municipais e Estaduais; explicar as principais ações desenvolvidas pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; esclarecer algumas dúvidas comuns aos professores e diretores de escolas; auxiliar os diretores nas orientações dos responsáveis;orientar na descoberta de abuso de menores sofridos em casa - abandono, maus tratos e violência doméstica e orientar na denúncia de abusos ou qualquer ato atentatório contra a integridade física, psicológica e moral dos menores.
Acredito que através da orientação necessária, os Diretores da Escolas, além de obterem os suporte necessário para o apoio na proteção destes menores, também poderão orientar os responsáveis para que os mesmos procurem o Núcleo e ingressem com as ações cabíveis, protegendo assim os direitos das crianças e adolescentes do Município de São João de Meriti.

Encontra-se na prática desde de 2005. O primeiro evento ocorreu em abril de 2005, no Centro Meritiense, tendo contado somente com a participação das Diretoras de Escolas Municipais e Estaduais. Como o evento teve grande aproveitamento por parte do público alvo, em 20 de junho de 2006, o mesmo foi repetido, contando desta vez também com os Diretores Estaduais. Com os patrocínios obtidos, foi viabilizado material de suporte para os participantes, com manual informativo e E.C.A., entre outros.

Durante o atendimento de diversos Diretores de Escolas Municipais no Núcleo de Primeiro atendiemnto, no início de 2005, a subscritora aproveitou a oportunidade para proporcionar alguns esclarecimentos quanto ao registro civil dos menores (ou sua ausência), ação de alimentos(assegurando que os responsáveis cumpram seu dever de provê-los), investigação de paternidade(direito do menor à filiação paterna), entre outros. Durante a conversa, várias dúvidas surgiram, tendo sido por mim sugerido uma reunião onde contaríamos com a presença de todos os Diretores interessados. Tendo em vista que o gabinete não comportaria o número de Diretores de Escolas, a idéia foi levada pelos próprios Diretores ao Secretário de Educação do Município que acolheu a idéia e providenciou um local apropriado, onde fosse possível acomodar todos. A reunião foi realizada com muito sucesso, tendo sido esclarecidas inúmeras dúvidas comuns a todos. Informar, esclarecer as dúvidas de como proceder ao perceber os maus-tratos, ensinar como detectar algumas marcas de violência comuns aos menores, explanar sobre a prevenção do tráfico nas escolas, apresentar a todos os conselheiros tutelares, fornecer os endereços e telefones dos locais de apoio, além de providencias material de suporte para as escolas, como o ECA e manual instrutivo, SERVE COMO EFETIVA FORMA DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Cada um precisa fazer sua parte. O trabalho de prevenção e orientação aos Diretores de Escolas Municipais e Estaduais, oferece o suporte necessário para aqueles que são, sem dúvidas, o maior link de acesso aos menores e seus responsáveis. Orientando os responsáveis de seus direitos, funcionam como multiplicadores. O Defensor Público exercendo o papel de multiplicador, possibilitará efeito progressivo geométrico, atingindo um público imensurável, melhorando a qualificação daqueles que trabalham junto à Educação.

No Município de São João de Meriti os Educadores necessitavam de orientação jurídica no atuar com os problemas comuns, para conseguirem proceder corretamente com os responsáveis e alunos, bem como orientá-los sobre seus direitos, sabendo qual o caminho e onde procurar para obter apoio e as informações necessárias. Por mais que pareça incrível e inusitado, ainda há uma grande dificuldade ao acesso às informações ncessárias de proteção dos menores, haja visto que muitas escolas são carentes de estrutura e orientação jurídica. Parece até meio contraditório concorrer para o Prêmio Innovare- A justiça do Século XXI com um projeto que visa dar suporte de informação e material aos Educadores. Mas a realidade deve ser vista na sua inteireza e melhorada nas suas carências. Hoje, tranquila estou, na certeza de que após o evento, todas as Escolas Municipais e Estaduais possuem o ECA , Lei 8.069/90, na crença de que esta Legislação deveria ser obrigatória no acervo de cada da Biblioteca Escolar.

O projeto tinha como principal foco de concetração a Palestra da subscritora que objetivava promover a integração da Defensoria Pública com os Diretores das Escolas Municipais e Estaduais, explicar as principais ações desenvolvidas pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e esclarecer algumas dúvidas comuns aos professores e diretores de escolas. Contando com o apoio da Secretaria de Educaçao do Município de São João de Meriti, oficiei diversos órgãos e empresas na busca de patrocício para o evento. Convidei o 21o. Batalhão da Polícia Militar para explanar sobre a prevenção do Tráfico nas Escolas. Após reuniões com o Conselho Tutelar local,e fornecida as principais dúvidas surgidas no evento de 2005, os Conselheiros esclareceram os principais pontos de questionamento no procedimento com os menores, bem como suas atribuições. Com o patrocínio recebido, foi viabilizada a compra de trezentos ECAs, que juntamente com outros materias foram fornecidos no dia do evento. Em contato com o SOS Crianças Desaparecidas, foram também viabilizados cartazes a serem afixados na Escolas. No manual organizado pela subscritora, além de resumo da palestra, foram fornecidos os telefones e endereços dos principais meios e órgãos de proteção da localidade. A Defensoria Pública é uma Instituição com previsão constitucional, essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela orientação e defesa jurídica, e a possibilidade de criar um link com os envolvidos na Educação do Município, faz-se necessário para um melhor desenvolvimento da proteção dos menores no Município. Além disso, contei com o apoio da Instituição DPGE que me apoiou moralmente, onde o maior incentivo foi a presença no evento na Exma. Corregedora Geral da Defensoria Pública, da qual tanto me orgulho. Projeto inovador no Município onde sua Defensor Público Titular, tendo este sido acolhido com grande aprovação por parte dos Educadores.

Era uma única Defensora Pública para realizar o evento, contando somente com a parceria da Secretaria de Educação do Município de São João de Meriti. Muitos foram os ofícios negados, sem que houvesse qualquer doação. Dificuldades!?? Ah, muitas ! Falta de recursos próprios. A dependência da ajuda dos demais órgãos e instituições. A necessidade da organização do evento conjuntamente com a realização do trabalho diário da Defensoria Pública, onde, somente para ilustrar, somente pela subscritora, já foram emitidos no ano de 2006 cerca de cinco mil ofícios. Sem internet. Sem fax. Foram muitos os "não temos, não podemos". Entretanto, garra, gana e vontade de realizar e fazer alguma diferença não faltou. O apoio da Secretaria de Educação foi essencial. O evento de 2006 foi um sucesso, e como a repercurssão foi grande, acredito que no próximo ano teremos mais patrocinadores e mais apoio.

A resposta com a conduta dos Diretores Escolares. Eles são os verdadeiros termômetros. Os feed-backs apresentados, as colocações e agradecimentos, ressaltando a importância e valia do evento foi o que concretizou o sucesso do evento. No ano de 2005, inúmeras ações de alimentos foram ingressadas graças ao apoio e auxílio dos Diretores às Mães dos Alunos, providenciando, assim, a efetiva matença dos menores. Além disso, a cobrança da efetividade do registro de nascimento, fazendo com que os responsáveis comparecessem à Defensoria Pública para providenciar a documentação do menor, sem que contudo fosse inviabilizada a matrícula escolar. Além disso, o canal direto, com horário próprio destinado aos Diretores facilitou o esclarecimento de dúvidas e acesso ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro localizada no Núcleo de São João de Meriti.

Precisamos fazer nossa parte. Não sou o "Menino Maluquinho" do Ziraldo, que quer abraçar o Mundo com as pernas. Porém, no Núcleo onde sou Defensor Público Titular, tenho o poder e o dever de mudar. Trazer mais cidadania aos Munícipes. Fazer minha parte. A função do Defensor Público não deve se restringir às peças processuais. Temos uma função importante e fundamental na sociedade, e no Estado ao qual sirvo. Sou um único Defensor Público, num órgão que atende um Município que possui em torno de setecentos mil habitantes. Somos ainda poucos Defensores Públicos para atender todo o Estado do Rio de Janeiro. Mas, de forma verdadeiramente legítima, estamos crescendo e melhorando. A Nobre Instituição a que faço parte melhora e desenvolve a cada ano, e com os avanços legislativos recentes, acredito que desenvolveremos ainda mais no próximo ano. Mesmo sem as condições ideais de trabalho, e por isto a gratidão pessoal no resultado do trabalho, consegui fazer alguma diferença.

Início - ano de 2005
No ano de 2005, a palestra foi organizada em dois meses.
Já no ano de 2006, foram quatro meses para a realização do evento.
Cronograma do evento de 2006:
Duração : Quatro horas - de 14:00 hs a 18:00 hs
Local : SESC SÃo João de Meriti
20 de junho de 2006
1° Momento:
• Boas Vindas
• Palestra proferida pela Exma. Defensora Pública – Dra. Sabrina Azevedo Castro de Carvalho- Titular do Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de São João de Meriti
2° Momento:
• Participação do 21º. Batalhão da Polícia Militar – Esclarecendo as principais dúvidas sobre o tráfico dentro das Escolas – Procedimentos e medidas a serem tomadas para evitar e proteger os menores;

3° Momento:
• Debate com os Conselheiros Tutelares de São João de Meriti para esclarecer as principais dúvidas dos Diretores;
•
4° Momento:
Encerramento

Um Defensor Público, com meus dez funcionários, que ajudaram na montagem do material. Além disso, a Chefe de Gabinete da Secretaria de Educaçao, juntamente com seu Chefe de Setor.
No dia do evento, foram cedidas 20 alunas do Instituto de Educação que auxiliaram na realizaçao do evento, fazendo o cerimonial.
Houve também um prelúdio, com a abertura de uma banda de HIp Hop formada pelos alunos das Escolas Municipais.
Além disso, após o hino nacional, houve apresentaçao do Coral EnCantArt, formado também por alunos das Escolas Municipais.
Participaram da Mesa de Abertura, o Prefeito , o Secretário de Educaçao, A Defensora Pública subscritora, A Responsável pela Coordenadoria Estadual localizado na Município, O Coronel do 21o. Batalhão, a Presidente do Conselho Tutelar e o Presidente da Câmara.

DATA Show, computador e cessão do SESC ( teatro necessário para o evento).

Sim, anual.
Faz-se necessário material de computação, já que todos apresentaram em datashow.
Além disso, é preciso um local adequado, e toda uma preparação prévia.

Sim, da Secretaria de Eduçação do Município, que auxiliou na realização do evento, entrega de ofícios, recebimento de parte do material de doaçao.

Recebemos somente a verba R$1.500,00, a qual foi direcionada para a aquisição de 300(trezentos) Estatutos da Criança e do Adolescente,e juntamente com a Editora do Senado Federal, ao custo de R$5,00(cinco reais) cada. Todos os demais materiais utilizados e entregues no evento, foram provenientes de doação dos locais oficiados. A Defensoria Pública cedeu a Van(transporte) para que fosse viabilizada a entrega do material recebido, bem como sido realizado o transporte dos funcionários no dia do evento. A Prefeitura de São João de Meriti preparou os folders e certificados, cujos textos foram elaborados e revisados pela subscritora.

Não houve. Quem dera....