Instituto / Prêmio Innovare

Consiste em permitir que os documentos produzidos pela Assessoria Jurídica da Presidência, referentes às decisões de admissibilidade a serem publicadas e encaminhadas aos Tribunais Superiores, além de despachos e decisões outras,sejam assinadas e certificadas em lote pelo Presidente do TJDFT, eliminando a necessidade de assinar e rubricar manualmente, em média, mais de 3.200 páginas mensalmente.

Redução do tempo de despacho diário do Presidente do TJDFT, dos juízos de admissibilidade, além de despachos e decisões outras, de 2 horas para 7 minutos;
Economia, para o Presidente do TJDFT e para o Coordenador da Assessoria Jurídica da Presidência, de aproximadamente 450 horas de trabalho por ano;
Maior celeridade no processamento, encaminhamento para publicação e posterior envio aos Tribunais Superiores;
Produção de resultados práticos para serem utilizados como subsídios para a mudança de procedimentos de trabalho por parte dos magistrados da 2a. Instância;
Maior controle dos procedimentos realizados pela Assessoria Jurídica da Presidência;
Geração de subsídios técnicos para outros projetos afins como a automação dos julgamentos de 2a. Instância, notas taquigráficas virtuais, assinatura digital da distribuição automatizada dos processos de 2a. Instância;
Distribuição para todos os Presidentes de Tribunais estaduais de um CD com todas as informações técnicas da solução.

A prática está em funcionamento desde o início do mês de junho deste ano.

Apenas parte dos procedimentos realizados pela Assessoria Jurídica da Presidência, necessários para gerar a expedição de ofícios, minutas de votos e as decisões de admissibilidade estavam automatizados. Ao final desses procedimentos geravam-se decisões, despachos e ofícios que deviam ser assinados manualmente pelo Presidente do TJDFT. A atividade de assinatura demandava um longo período do cotidiano do Excelentíssimo Presidente (2 horas diárias, em média) bem como do suporte da Assessoria Jurídica da Presidência para finalização dos atos e remessa aos Tribunais Superiores.
Em média, são despachados 800 atos por mês. Cada documento possui, em média, 4 laudas, representando um volume de 3.200 páginas de documentos que precisavam receber a chancela do Presidente do TJDFT.
Além do tempo gasto com a assinatura dos documentos, outro fator que deu ensejo à prática foi a necessidade de reduzir o desgaste físico provocado pela necessidade de assinar os documentos diariamente.

Utilização, de forma pioneira, de solução tecnológica que substitui a assinatura manual do Presidente do TJDFT pela assinatura digital em lote com total segurança e inviolabilidade. Os documentos assinados e certificados digitalmente recebem um selo e um código verificador criptografado que pode ser utilizado para verificar a autenticidade do documento pela internet.

Para ser implementada, a prática foi dividida em 4 frentes de trabalho:
1. Adequação Normativa
Foi realizada uma análise das disposições legais que amparavam o procedimento. Em seguida, foi publicada uma portaria conjunta para legitimar o procedimento da chancela eletrônica no TJDFT.
2. Alinhamento com Tribunais Superiores
Realização de consulta formal ao STJ e ao STF para confirmar a possibilidade de recebimento dos documentos com a chancela eletrônica.
Formalização de documento bilateral com definição dos procedimentos de recebimento (convênio assinado entre os órgãos).
3. Implantação da tecnologia
Análise das mudanças necessárias no sistema de 2a. Instância do TJDFT.
Foram realizadas as adaptações necessárias e iniciada a fase de testes.
Após a validação pelo usuário final, a solução tecnológica foi implantada.
4. Infra-estrutura de Hardware e Software
Após pesquisa de mercado, foi definida a solução tecnológica que melhor se adaptava às necessidades do TJDFT, considerando aspectos de segurança, inviolabilidade e integração com o sistema utilizado na Assessoria Jurídica da Presidência.
Foi obtido o certificado digital do tipo A3 para o Presidente e instalados o sofware e o tablet para assinatura no Gabinete do Presidente.

As ações definidas acima, as quais representam o processo de implementação da prática, ocorreram simultaneamente e gerenciadas com metodologia de gerenciamento de projetos própria do TJDFT.

A única dificuldade encontrada foi em relação ao ineditismo da prática, pois não foi possível acessar informações de experiências já realizadas em outros tribunais.

Total apoio da Administração Superior;
Integração das áreas envolvidas no planejamento e implementação da prática (Secretaria Geral, Secretaria de Informática, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Programas e Projetos e Secretaria Judiciária);
Capacidade técnica da equipe de desenvolvimento de sistemas da Secretaria de Informática;
Disponibilidade do Presidente do TJDFT para realização de testes.

O projeto foi iniciado em 15 de maio de 2006.

1. Adequação Normativa - 10 dias
Foi realizada uma análise das disposições legais que amparavam o procedimento. Em seguida, foi publicada uma portaria conjunta para legitimar o procedimento da chancela eletrônica no TJDFT.
2. Alinhamento com Tribunais Superiores - 20 dias
Realização de consulta formal ao STJ e ao STF para confirmar a possibilidade de recebimento dos documentos com a chancela eletrônica.
Formalização de documento bilateral com definição dos procedimentos de recebimento (convênio assinado entre os órgãos).
3. Implantação da tecnologia - 20 dias
Análise das mudanças necessárias no sistema de 2a. Instância do TJDFT.
Foram realizadas as adaptações necessárias e iniciada a fase de testes.
Após a validação pelo usuário final, a solução tecnológica foi implantada.
4. Infra-estrutura de Hardware e Software - 15 dias
Após pesquisa de mercado, foi definida a solução tecnológica que melhor se adaptava às necessidades do TJDFT, considerando aspectos de segurança, inviolabilidade e integração com o sistema utilizado na Assessoria Jurídica da Presidência.
Foi obtido o certificado digital do tipo A3 para o Presidente e instalados o sofware e o tablet para assinatura no Gabinete do Presidente.

Ressalte-se que as 4 etapas transcorreram concomitantemente, perfazendo um total de 25 dias para a efetiva implementação da solução.

1. Gerente de Projetos - Assessor de Programas e Projetos da Presidência
   
2. Analista de Sistemas
   
3. Secretário de Informática
   
4. Subsecretário de Tecnologia
   
5. Assessor Jurídico da Presidência
   
6. Secretário Judiciário
   

A solução é composta por um tablet biométrico de digitalização, um software proprietário e uma API para integração. Além disso, a equipe da SEIN desenvolveu um módulo específico para assinatura e certificação digital, dentro do Sistema Processual de 2ª instância, SISPL, integrado ao software e hardware de digitalização.
As assinaturas digitalizadas pelo equipamento biométrico são analisadas a partir de um cadastro prévio. Para cada novo usuário do sistema são colhidas seis assinaturas que são analisadas pelo software e utilizadas para formar um padrão individual. Durante o ato da assinatura de documentos, quesitos como: pressão e inclinação da caneta no tablet, velocidade do traço e tempo gasto para a assinatura, são avaliados para identificar o usuário e imprimir a assinatura do Presidente do TJDFT nos documentos pretendidos. A firma impressa no papel é a mesma realizada no tablet, não havendo a necessidade de armazenamento dessa assinatura em qualquer equipamento.
Os documentos assinados com a solução biométrica têm a sua segurança garantida por um hash matemático, que invalida a assinatura após qualquer alteração no corpo do documento.
Aliada à solução de assinatura, o processo de certificação digital está de acordo com os padrões definidos pelo ITI (Instituto de Tecnologia da Casa Civil) e com a legislação específica para a matéria, dando a validade legal aos documentos gerados eletronicamente.
Os certificados digitais utilizados são do tipo e-CPF, padrão A3, gerados e armazenados em token criptográfico, sendo de posse individual de cada Magistrado. Todos os documentos assinados digitalmente, através do SISPL, são imediatamente certificados digitalmente através de rotina específica do sistema, gerando um novo arquivo.

A prática é fixa e a infra-estrutura necessária está descrita no item 2 - "Equipamentos / Sistemas".

Não.

R$ 1.500,00 por unidade (hardware e software) para assinatura.

R$ 200,00 - certificado do tipo A3 (com mídia).

Para a prática foi utilizada apenas uma unidade e um certificado até o momento.

Recursos humanos e de infra-estrutura provenientes do próprio TJDFT.