Instituto / Prêmio Innovare

Trata-se de um projeto de "adoção de presos", que objetiva assistência judiciária ao preso carente e assistência psicológica, além da realização de audiências de instrução e julgamento na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, na cidade de Caruaru-PE. Verifiquei que um número significativo de audiências era adiado em virtude da não apresentação do réu preso ao fórum. Além disso, a maioria dos presos, pela precária condição financeira, não tinha uma assistência judiciária digna, em virtude da precariedade da Defensoria Pública. Daí, tive a idéia de realizar o ato na própria penitenciária e de conseguir parceiros para que pudessem prestar assistência ao preso carente. Para viabilizar o projeto, consegui que a Faculdade Vale do Ipojuca, de onde sou professor de direito processual, se tornasse parceira. Costuramos um convênio onde a FAVIP construiu duas salas de aulas para os presos, uma sala de audiências e uma sala para atendimento anexas à penitenciária. Além disso, a faculdade disponibiliza atualmente professores, advogados e estagiários de direito e de psicologia para a prestação de atendimento ao preso carente. O Estado de Pernambuco equipou as salas com computadores com acesso à internet, impressoras e a FAVIP faz o atendimento do preso no local. Atualmente, como juiz da 1a. Vara Criminal, realizo audiências na própria penitenciária

O projeto viabilizou aos réus presos um tratamento digno, tendo em vista que a realização dos atos processuais na própria penitenciária possibilita o encerramento do processo em tempo razoável e sem adiamentos, melhorando a prestação jurisdicional. Além disso, garante ao preso o acesso à justiça, mediante a oferta de uma defesa técnica digna, além da assistência psicológica. Evitamos custos do Estado com o deslocamento dos presos e maior segurança, tendo em vista que o preso não transita pela cidade. O judiciário vai até ele.

Iniciamos a prática em agosto de 2008.

O réu preso carente, após citado, não oferece defesa porque não tem condições de pagar um advogado. O projeto possibilita a defesa técnica e digna, além de tratamento psicológico. Demais disso, não temos mais adiamentos de audiências na 1a. Vara Criminal, tendo em vista que o preso não precisa ser conduzido ao fórum. Evita-se também custos para o Estado, pois, para o deslocamento de um preso para a sala de audiências, são necessários viatura, policiais, segurança, com todos os riscos já conhecidos. Dessa forma, conseguimos encerrar o processo mais rápido e com maior segurança, o que, via de consequência, possibilita ao preso a consecução dos benefícios da execução penal.

A inovação consiste em trazer a iniciativa privada para o projeto, diante da omissão do Estado em proporcionar uma assistência judiciária e psicológica ao preso carente.Tudo isso de forma gratuita ao preso. Participam do projeto: professores, psicólogos, advogados contratados pela FAVIP e estudantes.

Consegui um convênio entre o Judiciário de Pernambuco, a Secretaria de Ressocialização do Estado de Pernambuco e a Faculdade Vale do Ipojuca (FAVIP), de onde sou professor. A partir daí, começaram as obras de construção. A faculdade construiu duas salas de aula, uma sala de audiências e uma sala para atendimento. Além disso, disponibilizou os núcleos de prática jurídica e de psicologia para prestar assistência aos presos.

Inicialmente, as dificuldades foram financeiras porque o projeto demandou a contratação de advogados pela FAVIP, construção de uma sala de audiências, uma sala de atendimento e duas salas de aulas. Além disso, foi preciso equipar essas salas com computadores, impressoras, acesso à internet, telefone etc.

Redução do tempo de duração do processo de réus presos que não tinham condições de pagar um advogado. Redução de custos. Melhor assistência ao preso no que diz respeito à observância da ampla defesa e do contraditório, além do tratamento psicológico, encontros antidrogas e terapias de grupo.

Atualmente, os presos contam com cinco advogados integrantes do núcleo de prática jurídica da FAVIP, psicólogos integrantes do núcleo de psicologia da mesma instituição e estudantes da graduação dos cursos de Direito e de Psicologia. O Promotor de Justiça que atua junto à 1a. Vara Criminal também encampou a idéia, comparecendo à unidade prisional para a realização dos atos processuais. Os demais juízes criminais participam do projeto de forma parcial, ou seja, apesar de não realizarem audiências na penitenciária, fazem a nomeação dos advogados do núcleo de prática jurídica aos presos carentes de suas respectivas varas. Até o dia 02/07/2009, foram realizados 334 atendimentos pelo núcleo de prática jurídica, com defesas e recurso patrocinados pelos advogados integrantes do projeto; 96 audiências realizadas com a presença dos advogados integrantes do núcleo; e 91 atendimentos psicológicos.

1a. Após a citação do réu preso carente, os professores, advogados e estudantes fazem o atendimento na própria penitenciária, proporcionando ao preso a defesa técnica e o atendimento psicológico. 2a. Com a defesa técnica apresentada, a audiência de instrução e julgamento é marcada e realizada em menor tempo na própria unidade prisional, tornando desnecessária a remoção do preso até o fórum. 3a. Mesmo após a sentença, o núcleo de prática jurídica da FAVIP analisa e viabiliza a interposição do recurso, se necessário.

1. Coordenadores dos cursos de Direito e de Psicologia da FAVIP
2. Coordenador do núcleo de prática jurídica da FAVIP.
3. Secretária do núcleo de prática jurídica da FAVIP
4. Seis juízes criminais e respectivos promotores de justiça
5. Diretora da Penitenciária
6. Cinco advogados
7. estudantes

Somente os estudantes participam de treinamentos, no sentido de viabilizar uma boa assistência ao preso.

Computadores, impressoras, acesso à internet e telefone

A prática é fixa. A infra-estrutura conta com uma sala de audiências climatizada, equipada com computador, telefone, internet e impressora, além de mesas e cadeiras; uma sala de atendimento também equipada com computador, impressora e internet, duas salas de aula equipadas com quadro negro e bancas

Parceiros: Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Ressocialização e FAVIP (Faculdade Vale do Ipojuca)

Trinta mil reais utilizados no projeto inicial de construção e equipamentos, além dos salários e encargos dos profissionais envolvidos no projeto.

Biblioteca da FAVIP