Instituto / Prêmio Innovare

Atuação das Promotorias de Justiça Especiais na resolução das demandas de interesse coletivo e individuais indisponíveis, mediante o atendimento da população,preenchendo protocolo de atendimento com breve descrição do direito violado, pedido de providencias do reclamante e providências que deseja ver alcançada.

Credibilidade, confiança, qualidade e certeza do atendimento da Promotoria de Justiça de forma rápida, eficaz e, principalmente, priorizando a humanização da justiça e rapidez na solução dos problemas da comunidade.Soma-se a defesa intransigente do Ministério Público na defesa de todas as questões locais de importância, registrando,ainda, o poder requisitório previsto na Carta Magna e Lei Orgânica .

Grandes avanços na área ambiental mediante Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado com a Universidade Estadual de Maringá- UEM,possibilitou que fossem designados profissionais da instituição de ensino scaneando e elaborando todo o mapa geográfico do Paraná, mediante o acesso de todo o material junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Curitiba, atendendo a requisição ministerial,identificando as áreas degradadas e seus proprietário, evitando deslocamentos desnecessários que demandam muito tempo e profissionais; elaboração de Projeto de Acessibilidade junto a área central da cidade de Campo Mourão,realizado pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná, a pedido da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, em face a Termo de Cooperação Técnica e Científica, mapeou e identificou os problemas, tais como, calçadas danificadas, ausência de faixas, árvores inadequadas,já entregue ao município e incluído no novo plano de remodelação da área central da cidade;combate a evasão escolar mediante encaminhamento a equipe multi-profissional da educação, criada a pedido e resultado da intervenção do Ministério Público, através da apresentação do Projeto, vinda de profissionais do Ministério da Educação,parcerias firmadas com o SENAC, Faculdades locais, SESI, SENAC, dentre outros, encaminhando adolescentes para contra-turno em cursos profissionalizantes, bem como assegurando o acesso ao ensino de Jovens e Adultos em ensino noturno aos adolescentes que realizam cursos profissionalizantes, mediante requisição dirigida ao Chefe do Núcleo Regional de Ensino; firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o município acordando os medicamentos da rede básica, com a respectiva listagem, que estão disponíveis nas Unidades de Saúde e, os necessários e imprescindíveis, mediante laudo circunstanciado do médico; avaliação dos Centros de Integração Social pela Faculdade de Pedagogia local, a pedido da Promotoria de Justiça da Educação, realizando diagnóstico dos centros e nova proposta pedagógica e social para as crianças que são atendidas nos centros; análise da qualidade nutricional e aceitação da merenda escolar do Estado e município, pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná,cujo resultado será objeto de análise pela Secretaria Estadual de Educação e, eventual, adoção da nova proposta em todo o Estado do Paraná e junto as escolas de Campo Mourão; pequenos grandes problemas da comunidade, tais como, falta de medicamentos, vaga na creche, na escola, poluição de empresas, barulhos e som excessivo, pertubação a paz, são resolvidos mediante Ofícios dirigidos as Secretarias responsáveis do municípios e/ou notificação das partes e acordos firmados no Ministério Público.

Assegurando aos familiares de presos o acesso a escola e creche para os filhos, medicamentos necessários a saúde, possibilidade de reinserção social ao retornar a sociedade mediante o encaminhamento ao atendimento da ação social.

Extremamente importante atuação ministerial na solução dos conflitos sociais utilizando seu poder requisitório, de fiscalização e,principalmente, de agente transformador da sociedade através de medidas concretas alterando a realidade da sáude (organizando o sistema com a listagem dos medicamentos, fiscalizando os médicos da saúde da família, notificando-os para audiência pública,esclarecendo o programa, apresentando as consequências civis e criminais para os que prevaricam), cobrando dos senhores prefeitos, secretários adoção de medidas de proteção ambiental, fiscalizando o orçamento, dentre outros.

As demandas são todas resolvidas de forma rápida e eficaz graças a atuação do Ministério Público resultado de TAC's, Termos de Cooperação Técnica e Científica com Universidades locais, Estaduais, parcerias com entidades e orgãos de classe e, em especial, mediante requisições dirigidas as autoridades envolvidas nos conflitos.

Todos os orgãos da administração pública direta e indireta possuem número limitado e reduzido de funcionários, tornando a resolução dos conflitos quando dependem de laudo técnico para fins de acordo, demandam tempo, todavia, muito inferior de uma demanda judicial, com a grande vantagem de não sobrecarregar o Judiciário com mais processos e desonerar as partes.

O acesso ao Promotor de Justiça sem qualquer burocracia, grande agente de defesa da sociedade, levando ao conhecimento e, mais, solicitando a resolução da questão de saúde, educação,ambiental, idoso, políticas públicas que, se não foram resolvidas através da intervenção do Ministério Público certamente passarão a fazer parte dos processos que, durante um longo tempo, estarão aguardando julgamento pelo Poder Judiciário.

Aproximadamente 4 anos, a partir da organização de atendimento ao público pelas promotorias especiais, de saúde, educação, meio ambiente, idoso, direitos humanos, criminais, em que elaborou-se protocolo de atendimento como sendo a primeira peça descritiva em que o reclamante, requerente, se identifica, descreve de forma simples o pedido e a providência de que necessita. Os protocolos são enviados ao Promotor de Justiça que, de forma rápida e eficaz,administrativamente, utilizando-se de seu poder de requisitar providências e diligencias, consegue em curto espaço de tempo resolver a demanda.

atendimento ao público, reclamante, preenchimento do protocolo de atendimento, envio ao Promotor de Justiça responsável, diligências, Ofícios e notificações necessárias.

um funcionário, servidor ou estagiário para atender ao público e cumprir as determinações do Promotor de Justiça .

Um estagiário, servidor ou funcionário para atender o público e cumprir as determinações do Promotor de Justiça.

As parcerias,em especial com as Universidades, viabilizaram a realização de grandes projetos de interesse coletivo no meio ambiente, educação e saúde.

Com as Faculdades locais, Universidade Federal Tecnológica do Paraná com sede em Campo Mourão, UEM- Universidade Estadual de Maringá, Senac, Sesc, Senai locais.

computador, gabinete para realizar as reuniões, atendimentos, notificações e receber as partes e autoridades envolvidas para a solução do conflito.

Somente o disponível pelo Ministério Público, estrutura existente na comarca.

O atendimento dispensa advogados, não há qualquer tipo de custas, exercício da cidadania mediante o recebimento dos medicamentos, acessibilidade do deficiente, idoso, utilização de EPI's pelos funcionários das empresas, cessação das emissão de partículas, poluição por empresas, limpezas de galerias, terrenos baldios, acesso a centros de educação (creche), escolas, de forma rápida, eficaz e com humanização.