Instituto / Prêmio Innovare

Intimadas as partes para comparecerem à audiência preliminar coletiva, acompanhadas de advogados, uma psicóloga e uma assistente social da VEPA – Vara de Execução de Penas Alternativas TJ/PE– iniciam a audiência sensibilizando as partes, mediante uma espécie de terapia em grupo, depois coloca-se uma música, em seguida o juiz explica o objetivo da audiência: composição de danos (materiais...)

Celeridade processual. Já chegados a realizar audiências coletivas com mais de (100) pessoas ao mesmo tempo e com isto abrevia-se o tempo de tramitação do processo, causando na comunidade a sensação de justiça rápida na resolução de conflitos intersubjetivos, que via de regra, 90% (noventa) por cento ocorrem dentro do próprio lar ou na própria vizinhança.

O projeto de audiência preliminar coletiva, de nossa autoria, foi implantado na primeira vara criminal do Paulista no ano de 1999, cuja audiências, inicialmente, eram realizadas pela manhã, duas vezes por semana. Atualmente, as audiências são realizadas no período da tarde, às sextas-feiras.

O elevado número de procedimentos TCO, pouco tempo para resolvê-los, tendo em vista a inexistência, na Comarca de um Juizado Especial Criminal. Cabe frisar, todavia, que o procedimento da audiência coletiva, pela sua celeridade, pode e deve ser aplicado dentro e fora do juizado criminal.

É, justamente, a audiência preliminar coletiva, sem precedente no Judiciário Brasileiro, com sensibilização das partes, na própria audiência por meio de psicólogo e assistente social, além de música ambiente para relaxamento. Tais inovações facilitam o acesso à Justiça, de maneira rápida na solução dos conflitos, fazendo cessar a plausibilidade do crime de menor potencial ofensivo no seio da comunidade.

O autor do fato e a vítima (ou representante legal) são intimados para comparecem à audiência preliminar coletiva, acompanhados de seus respectivos advogados. Instalada a audiência, na presidência deste juiz, uma psicóloga e uma assistente social da VEPA- Vara de execução de penas alternativas do TJ/PE, parceira do projeto acerda de (2) dois anos iniciam um trabalho de sensibilização, no sentido de buscar uma possível reconciliação. Em seguida o juiz togado faz uma reflexão sobre direito, justiça e a paz social e o promotor de justiça também faz uma preleção os procedimentos do Juizado Criminal, todos, buscando uma solução amigável do processo com menos desgaste emocional para as partes (parentes, vizinhos) e dentro de um espaço breve de tempo, já que os processos são resolvidos até com prazo inferior a (30) trinta dias. Busca-se com a implementação da prática solucionar o caso com rapidez, incutindo na comunidade a idéia de justiça rápida, impedindo que um conflito menor evolua para um conflito de proporções maiores.

Paulista é uma cidade da região metropolitana do Recife com cerca de 400 mil habitantes. Há várias favelas, com um percentual considerável de população flutuante, até é uma cidade dormitório (elevado número de pessoas trabalham no Recife) daí a dificuldade de intimar as partes, sendo a audiência em um mesmo procedimento remarcada uma segunda vez, para intimação das partes por oficial de justiça, já que a intimação pelo correio, muitas vezes, não é realizada. Com isso, a ausência de uma das partes dificulta os objetivos do projeto. Há também dificuldade de pessoal e, algumas vezes, de material. Uma outra dificuldade é a insuficiência de Defensores Públicos no quadro de pessoal, cujas deficiências dificultam, um pouco, o projeto. Contudo, todas as audiências coletivas designadas são realizadas.

A realização da justiça de forma rápida e isso prestigia o Judiciário. Vários procedimentos são realizados num só dia. Isso faz nascer na comunidade a sensação de que a Justiça funciona e se funciona, desencoraja a impunidade. Como dizia Rui Barbosa justiça atrasada é injustiça manifesta e qualificada.

Fizemos um questionário com cerca de (69) sessenta e nove pessoas que aprovaram o projeto.

1. O projeto começou a ser executado no ano de 1999.
   
2. Intimação das partes, sensibização com psicólogo e assistente social. Se as partes realizam acordo sobre danos civis (materiais, morais, estéticos), o juiz dá vista ao promotor e não havendo irregularidade o juiz homologa o acordo por decisão irrecorrível; se as partes não chegam a bom termo, a vítima pode representar e o procedimento vai para o promotor de realiza com as partes a transação penal, cujo objeto é prestar cestas básicas de alimentos ou remédios a entidades sociais; porém, se a vítima renuncia ao direito de representação o juiz extingue a punibilidade do autor do fato.
   
3. em média (3) três horas, a depender, não obstante, do número de procedimentos. Já realizados uma única audiência coletiva com cerca de 100 (cem) procedimentos.

1. juiz, promotor de justiça, chefe de secretária, um digitador, um auxiliar judiciário, uma psicóloga, uma assistente social e um defensor público.
   
2. a psicóloga e a assistente e os funcionários da secretaria do juízo receberam treinamento deste juiz no tocante às etapas do projeto e da própria Lei. Após a sensibilização, tenta-se a reconciliação; se não houver êxito, a composição civil; depois pergunta-se se a vítima deseja representar, para o procedimento prosseguir perante o promotor de justiça, ou se ela deseja renunciar, caso em que o procedimento não terá prosseguimento.

uma microcomputador, uma impressora e textos para dinâmica de grupo.

A prática é fixa, ou seja, ela é realizada no salão nobre do tribunal do júri. O idel é que ela fosse itinerante, todavia, não dispomos de condições materiais (veíuculo, pessoal, segurança) para implementar o projeto além dos limites do fórum.

Temos parceria com a VEPA - Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital (Recife) que nos cede uma psicóloga e uma assistente social. Temos, também, parceria com o hospital dos portadores de hanseníase, Lions Club, Ciasac (creche infantil), hospítal do câncer (adulto e infantil), lar espírita, igreja católica, para doção de cestas básicas de alimentos, produtos hospitalares e medicamentos.

O custo é bastante reduzido. Gastamos apenas material de expediente (papel, caneta, cartuchos de impressoras). A vara não desembolsa dinheiro, mesmo porque não existe verba orçamentária do Tribunal de Justiça para implementação de projetos desta natureza.

Não dispomos de outros recursos.