Balcão da Cidadania
Dra. Helyodora Carolyne Almeida Rotini Cuiabá - MT
Deferida Defensoria Pública Edição V - 2008
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      Criação do Projeto Balcão da Cidadania, com o objetivo de ampliar o atendimento da Defensoria Pública a um maior número de cidadãos carentes, bem como as possibilidades conciliatórias e aplicação de meios alternativos de solução de conflitos, proporcionando um efetivo e amplo acesso aos direitos do assistido. A função de referido Projeto é o atendimento, no Núcleo de Atendimento ao Público e Proposituras de Iniciais, de ações de menor complexidade jurídica, que é maior procura da população de todo o Estado, com enfoque especificamente nas áreas de família e registro civil.

  • Benefícios alcançados que tornaram a Justiça acessível à todos

    • Benefícios alcançados que tornaram a prática acessível a todos

      Com a implantação do Projeto Balcão da Cidadania, houve um significativo aumento na quantidade de pessoas atendidas pela Defensoria Pública, de forma célere e eficaz, quer seja por meio de acordos extrajudiciais, quer seja por meio de propositura da ação respectiva, proporcionando uma maior segurança jurídica ao Assistido por ver o efetivo atendimento de sua necessidade, independentemente de possuir recursos financeiros para custear sua demanda. Aumento da quantidade de atendimentos jurídicos à população assistida da Defensoria Pública, proporcionando um acesso facilitado, diminuindo-se o tempo de espera para o alcance dos serviços essenciais prestados pela instituição. Ampliação da aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos, na medida em que pode o assistido, na via administrativa – com expedição de ofícios aos cartórios objetivando a segunda via do registro civil, além da segunda via da carteira de identidade (totalmente isenta de custo) – ou por meio de notificação aos assistidos para tentativa de acordos, resolvendo-se os litígios antes de se desemborcarem no Judiciário.

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      Desde junho/2007

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      Facilidade de acesso à prestação jurisdicional, com ampliação do atendimento por estagiários, sob orientação de um Coordenador – Defensor Público. Acesso do cidadão aos serviços diretamente, sem intermediários. Diminuição significativa do tempo de espera, pela racionalização do fluxo de trabalho no órgão e ações com maior demanda. Atendimento célere e eficaz ao cidadão, que procura essas características em todos os serviços públicos colocados à sua disposição e, certamente, ele encontrará esses benefícios ao utilizar os serviços do Balcão da Cidadania, já que todos que ali vão são atendidos no dia, sem agendamento prévio.

    • Explique o processo de implementação da prática

      Apresentação do projeto pela Defensora Pública-Geral – Dra. Helyodora Carolyne Almeida Rotini em junho/2007, com a designação de 01 (um) Procurador da Defensoria Pública e 01 (uma) Defensora Pública para a coordenação das ações. Viabilização de doação de móveis e computadores para a instalação do Balcão. Contratação e treinamento dos estagiários para atuarem no atendimento ao público. Instalação do Balcão da Cidadania no Núcleo de Atendimento e Propositura de Iniciais da Defensoria Pública de Cuiabá.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      Por representar para o cidadão que procura pelos serviços da Defensoria Pública uma resposta rápida e eficaz à sua demanda, pois, efetivamente, tem conseguido a resolução das questões que o levaram a procurar-nos, isso tem gerado uma grande satisfação para esse público. Há que se destacar que além dos atendimentos jurídicos, o cidadão dispõe, no Balcão da Cidadania da possibilidade de resgatar a sua cidadania, por meio da solicitação de documentos pessoais (registro civil e carteira de identidade), que atualmente tem sido grande a procura desses serviços.

    • Outras Observações

      A ação consiste na implantação do Projeto Balcão da Cidadania no município de Cuiabá, seguido pelos municípios de Várzea Grande e Rondonópolis, com a adoção de um modelo renovado de prestação de serviços públicos, proporcionando maior celeridade no atendimento ao público, bem como trazendo maior efetividade nesse atendimento, quer seja por meio conciliatório, quer seja pela propositura da ação judicial respectiva, nas áreas de família e registro civil. Além do atendimento jurídico o Balcão atende uma demanda significativa de pedidos de segunda via de registro civil e também de carteira de identidade, proporcionando maior tranqüilidade ao cidadão, que por diversas vezes, não dispõe de recursos para confecção de seus documentos pessoais.

    • Explique porque sua prática pode ser considerada um meio alternativo para resolução de conflitos e/ou como democratiza o acesso à Justiça.

      Porque disponibiliza um livre e amplo acesso à justiça garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; por meio da diminuição de demandas e do assombroso contingente processual que assoberba o Poder Judiciário, trazendo uma maior serenidade e qualidade na prestação jurisdicional; e a disponibilização de adequadas soluções aos mais diversos conflitos. Por tudo isto, é que ações como esta, que culminam pela implantação de referido projeto, surgem em nome de uma justiça do futuro, célere, parcimoniosa e, principalmente, pacificadora, e da necessidade de acesso à Justiça a um maior número de cidadãos carentes. O trabalho desenvolvido no Balcão da Cidadania também democratiza o acesso a justiça pois, ao possibilitar ao cidadão que este tenha consigo os seus documentos pessoais básicos (registro civil e carteira de identidade), confere a este mais segurança jurídica e cidadania.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      Infra-estrutura adequada ao projeto, com 10 (dez) estagiários, computadores, psicólogos (estagiários), recepcionista e um defensor.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      Etapa preparatória - Agendamento das pessoas a serem atendidas no Balcão da Cidadania. Funcionamento do Balcão da Cidadania - A equipe de trabalho do Balcão da Cidadania atenderá das 08h às 12h, e de 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. Atendimento ao Público - O atendimento será de cinco assistidos por estagiário, sendo 05 estagiários pela manhã e cinco pela tarde, por período, sempre com a supervisão do Coordenador do Balcão da Cidadania, que será o responsável pela revisão da confecção e assinatura de quaisquer documentações advindas de referido projeto. Na área de espera - Recepção dos assistidos e organização da espera; Triagem da documentação necessária ao serviço pretendido; Controle de entrada nos balcões de atendimento. Na área interna - Revisão dos documentos; Preenchimento da ficha de atendimento e declaração de hipossuficiência; Emissão de ofícios e entrega imediata, quando for o caso; Controle da quantidade e qualidade dos serviços prestados. Nas terças e quintas-feiras confecções das iniciais e demais peças necessárias para atendimento do pleito. Metodologia para atendimento - Organização do atendimento por ordem de chegada; Triagem para identificação do tipo do serviço solicitando informações sobre a documentação necessária; Distribuição, caso entenda-se necessário, de senhas numeradas e coloridas, por tipo de serviço pretendido, na quantidade limite de atendimento/dia; Esclarecimentos aos clientes que não receberam senhas ou que estão além do limite estabelecido para o atendimento, sobre a impossibilidade de atendimento naquele dia e encaminhamento para agendamento em data futura; Será informado ao cidadão sobre as fases a serem obedecidas para a execução do serviço de que ele necessita, bem como o andamento processual de cada ação, caso não seja imediato o alcance da pretensão; Atendimento preferencial, para os casos garantidos por Lei: idosos, gestantes e portadores de deficiência física e mental.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      Não foi implantado nenhum sistema específico para o funcionamento do Projeto Balcão da Cidadania. Está em fase de averiguação um sistema para cadastramento dos atendimentos. Quanto aos equipamentos utilizados, estes se restringem somente a computadores suficientes para o trabalho diário da equipe que atende no Balcão.

    • Infraestrutura

      1. Fixa

      2. Computadores impressora, fax e móveis necessários para a instalação do Balcão, com capacidade para 01 (um) Defensor e 05 (cinco) estagiários, por turno. Portanto, foram instaladas 05 (cinco) ilhas de trabalho para os estagiários, com mesas, cadeiras e computadores, além do espaço para atuação do Defensor Público.

    • Equipe

      1. Coordenadores – 02 – 01 Procurador da Defensoria Pública e 01 Defensora Pública Membros – 01 Defensora Pública e 03 Procuradores Estagiários - 11

      2.Sim, foi feito um treinamento para os estagiários, com orientações básicas sobre como atender, e quais os procedimentos para adequação da ação pretendida pelo cidadão.

    • Outros recursos

    • Parceria

      Foi firmado parceria com a Universidade de Cuiabá para realização de atendimento com alunos de psicologia.

    • Orçamento

      Não foi destacado orçamento específico para a implementação da prática. Diante da necessidade de instalação do Projeto e, em virtude, da possibilidade de utilização de uma sala em um prédio já locado pela Defensoria Pública, este foi instalado naquela localidade, com a destinação de móveis necessários para a adequação do espaço.