O Balcão de Direitos da Defensoria Pública propicia ao seu público-alvo (remanescentes de quilombos, municípios atendidos pelo Programa Fome Zero, áreas indígenas, assentamentos, área conhecida como "Terra do Meio" a promoção de cidadania e defesa de Direitos Humanos, através do acesso à justiça, orientação, capacitação, postulação, expedição de documentos e defesa de direitos.

De forma itinerante, o Balcão de Diretos da Defensoria Pública, juntamente com parceiros: Tribunal de Justiça, Ministério Público, IMEP, ADEPARÁ, Pólícia Civil, CEDENPA, ANOREG etc, atende o público alvo que tem dificuldade em relação ao acesso à justiça e suas atividades: palestras sobre direitos e deveres básicos.
Benefícios para o cidadão:
- conscientização de direitos (ouvir à palestra sobre os principais direitos e deveres é obrigatório)
- encontra facilmente os serviços de sua necessidade: emissão de documentos, atendimento jurídico-judiciário, atendimento médico etc.
- sente a sensação de justiça e presença do poder público, respeito à sua cidadania
Benefícios para a instituição:
- cumpre sua missão institucional de forma rápida, efetiva, célere
- conscientiza a população leiga do seu direito de acesso à Defensoria Pública
Benefícios para os voluntários:
- exercita seu dever de cidadão
- cria vínculo de respeito e confiança com o poder público

A prática do Balcão de Direitos da Defensoria Pública do Estado do Pará foi lançada em 26 de agosto de 2004, ou seja, tem 1 ano e 9 meses de criação.

Como o Estado do Pará tem tamanho continental e a maior parte de sua população carente vive de forma isolada em florestas e rios, os chamados "ribeirinhos"; criamos uma forma eficaz de política pública, onde os serviços prioritários de cidadania e acesso à justiça possam ir até essas comunidades longínquas.

Essa prática inova porque alcança a ampla articulação com diversos parceiros para a oferta de variados serviços à população; porque sua equipe é composta por Defensor Público, Tribunal de Justiça, Ministério Público e cartório, e outros (onze parceiros), o que garante o acesso à justiça de forma célere; porque prioriza a conscientização do cidadão através de palestras e oficinas elucidativas acerca de seus direitos e deveres;e ainda porque envolve a comunidade local e incentiva o voluntariado.

Anualmente são escolhidos os municípios, comunidades e vilas dentro do Estado do Pará que apresentaram maior índice de pobreza, conflito fundiário, falta de acesso à justiça por ser isolado, e assim é composto o Cronograma Anual de Viagens.

A maior dificuldade é o acesso ao lugar destinado pelo fato de termos rios caudalosos, florestas fechadas, chuvas frequentes, estradas encharcadas ou destruídas, doenças como malária que dificultam e encarecem demasiadamente nossas expedições.

Reduzir os conflitos sociais (paz social) e as desigualdades da população de baixa renda do Estado do Pará.
Mapear experiências de mediação promovidas por lideranças comunitárias, unir parceiros e serviços, promovendo o acesso à justiça, motivar a busca do conhecimento.

Nossa missão é promover o acesso à justiça aos municípios que tenham população que componha nosso público-alvo, que geralmente seja área de maior conflito fundiário no Estado.
Para cada município, comunidade ou localidade, realizamos um atendimento de três dias

1. Maio de 2004
   2.
   a) Elaboração de projeto (maio de 2004: 1 mês)
   b) Assinatura de Convênio (Junho de 2004: 1 semana)
   c) Interação com Parceiros (julho de 2002: 2 Reuniões)
   d) Capacitação de todos envolvidos no Projeto (Julho de 2004: 1 mês)
   e) Implementação do Projeto( Setembro de 2004 - Permanente)

1. Em cada atividade são mobilizados todos nossos parceiros, que somam cerca de trinta técnicos. A equipe da Defensoria Pública é composta po 01 Assitente Social, 01 Coordenador, 02 Defensores Públicos, 01 Técnico de Informática e 02 Servidores de Apoio.
   
2. Antes de viajar, toda a equipe recebe orientação da coordenação e tiram dúvidas. No início do projeto, houve treinamento para a equipe da Defensoria Pública e agora há rodízio destas pessoas nas viagens, através de sorteio.

Equipamentos: computadores, notebook, impressoras, data show, telão, veículos automotivos (van, ônibus, carro tracionado), barcos (de grande e pequeno porte), material de uso exclusivo de cada instituição, etc
O sistema é o atendimento da população presente de 8 às 17h.

A prática é itinerante, sendo necessária uma hiper estrutura como o que se descreveu acima, mais o apoio de prefeituras e/ou lideranças locais.

Em nossas atividades só contamos com as parcerias voluntárias de cada instituição que compõe o Programa, seja ela de caráter permanente ou não, de cada prefeitura ou comunidade local.

O orçamento inicial foi fruto de um convênio entre Governo do Estado do Pará (Defensoria Pública) e Secretaria Especial de Direitos Humanos - DF. Soma-se o total de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do Governo Federal e R$30.000,00 (trinta mil reais) da Defensoria Pública. Após o primeiro convênio (2004-2005), o projeto se tornou um programa de governo com verbas do Tesouro Estadual.

Outros recursos são aqueles captados juntos às prefeituras e empresas privadas para execução de cada balcão. Não é mensurável os recursos externos que já beneficiaram o balcão em vários municípios, pois se deram através de várias formas, por exemplo: disponibilização de mão-de-obra, local para execução da ação, hospedagem e alimentação para equipe, divulgação nas comunidades, medicamentos, apresentação de trabalhos culturais, execução de oficinas para as crianças da região, execução de oficinas de educação ambiental, doação de combustível, locação de veículos rodoviários e fluviais, impressão de cartilhas, cartazes, folder's e camisas, entre outros.