O projeto consiste em banco de dados,atualizado diariamente, em que estão armazenados todos os recursos especiais e extraordinários do MPDFT, desde 1994,com acompanhamento diário dos feitos no STF e STJ,e comunicação da interposição e resultados a todos os membros que tenham atuado no respectico processo, desde as razões ou contra razões dos recursos ordinários, em 1º grau de jurisdição.

O programa possibilitou a indispensável interação entre os diversos membros que atuam nos feitos, viabilizando a feitura de recursos com substância formal e material de admissibilidade,bem como o controle nas instancias superiores,resutando maior agilidade no julgamento dos recursos interpostos.

A prática está em funcionamento desde 1994.

O procedimento democratiza o acesso à Justiça, a partir da indispensável interação entre as promotorias e procuradorias envolvidas nas diversas instâncias recursais, viabilizando a superação dos diversos óbices formais de admissibilidade, principalmente o prequestionamento, que "nasce", de regra, nas razões ou contra-razões recursais, em 1º grau. Em resumo, o sistema permite a regular feitura do recurso, a unidade entre os diversos órgãos de atuação, a agilidade dos processos e o próprio controle dos feitos nas instâncias recursais extraordinárias, impedindo paralisação dos recursos, prescrições,etc.

O sistema permite a todos os membros acesso mediante, simplesmente, o nº do processo, o nome das partes ou assunto, podendo visualizar, de pronto, a petição recursal e o andamento do feito, no Tribunal local ou no STJ ou STF, sabendo qual o destino que as Cortes Superiores deram às causas em que atuaram e de interesse do MPDFT.

A prática começou há mais de 10 anos, com a constatação de que poucos ou quase nenhum recurso especial ou extraordinário eram interpostos e os poucos que seguiam restavam inadmitidos e não se sabia qual destino tiveram. Como, no Ministério Público, necessariamente, aquele que recorre ou contesta o recurso em primeiro grau nao sera o mesmo que subscrevera a irresignacao para o STF ou STJ, ao lado de uma Assesoria vinculada ao Procurador-Geral, imaginou-se o banco de dados para efetiva comunicacao entre os membros e agilizacao processual. Todos os membros foram envolvidos, editando-se folder com o endereco e explicacao do programa.A todos os membros que ingressam no MPDFT sao ministradas palestras e apresentado o programa, com demostracao do site. Semestralmente, oficios sao remetidos aos orgaos judiciarios requerendo movimentacao daqueles processos que nao tiveram andamento no periodo.

O trabalho encontrou dificuldades iniciais, em face do necessario cadastramento e ementa de todos os recursos anteriores para possibilitar a pesquisa por assunto, alem de verificar, um a um, os respectivos andamentos.

A agilizacao dos feitos e o substancial aumento dos recursos acolhidos em sede especial e extraordinaria. Cabe tambem referir-se aa efetiva interferencia na jurisprudencia daquela Corte, por exemplo, na hipoteses da corrupcao de menores, modificando-se, ainda, a jurisprudencia do THDFT sobre a impossibilidade de concurso material entre estupro e atentado violento ao pudor, crimeme dolosos em homicidios decorrente de acidentes de transito, inclusao de qualificadoras na pronuncia, preserva;ao do patrimonio publico,prerrogativas institucionais dos membros do MP, entre outros.

O programa ensejou o conhecimento e provimento de mais de 50 por cento dos apelos interpostos para o STJ. Constatou-se, tambem,que o MPDFT, segundo estatistica do proprio STJ, era o Ministerio Publico que mais interpusra Recursos Especiais entre 1994 e 2004, relativamente a sua polacao, ficando em quarto lugar em termos absolutos.

1.Exame pela Assessoria de Recursos Constitucionais dos feitos. 2.confeccao do RE ou RESp. 3.feitura de ementa. 4. aviso aos que atuaram no processo. 5. alimentacao diaria da base da base. 6. comunicacao da pauta, julgamento e do transito em julgado do processo aos membros diretamente envolvidos com o processo.

Sao dois Promotores, tres assessores, entre tecnicos e analistas, mais tres tecnicos para o acompanhamento e leitura dos diarios da Justica e comunicacoes, mais um estagiario, que faz a movimentacao fisica dos processos. A cada integrante da equipe substituida, ha treinamento para o novo servidor.

O Departamento de Informatica do MPDFT (DMA) criou o sistema, a partir das observacoes dos Promotores responsaveis pela Assessoria de Recursos Constitucuionais.

O sistema afigura-se simples e permite execucao por poucos integrantes da equipe.

No comeco, utilizou-se sistema disponibilizado pelo "Informa Juridico", mediante parceria, sem onus para o MPDFT. Hoje, o proprio MPDFT opera integralmente o sistema.

Nao houve gastos adicionais,pois os operadores do programa sao todos servidores e membros do MPDFT. O programa gerou um CD-ROM, que foi distribuido a todos os outros ramos do MP da Uniao e aos Ministerios Publicos dos Estados. O unico custo foi de confeccao dos CDs.

O referido CD-ROM contem todos os dados tecnicos, historicos e detalhada operacao do programa, estando a disposicao dos julgadores, se asim entenderem conveniente.