Instituto / Prêmio Innovare

A Câmara de Conciliação é um projeto instituido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima para realizar a conciliação prévia na área de família, que é sua maior demanda, e desafogar o Judiciário e a Defensoria Pública, dando uma resposta rápida e eficaz aos seus assistidos evitando o ligitigio.

Com a Conciliação e/ou mediação prévia tem-se evitado a maioria dos conflitos nas famílias, buscado sempre a pacificação. Nesta prática a responsabilidade pela solução da questão é sempre atribuída às partes o que garante a aceitabilidade da solução por ambas e garante uma solução rápida, dando eficácia para a mesma. A prova desta eficácia é comprovada pela baixo número de execução dos acordos formalizados e a rapidez pelo baixo tempo em que a resposta é dada (em média, 04 dias).

Desde de 05 de janeiro de 2003, portanto, há mais de 06 (seis) anos.

A Defensoria Pública é a principal porta de acesso ao Judiciário em Roraima, respondendo, segundo dados do Tribunal de Justiça de Roraima, por mais de 80% (oitenta por cento) do total dos feitos nas Varas de Família. Desta forma, a Câmara de Conciliação funciona como um atalho para este acesso, na medida que a Conciliação ou mediação, é feita numa fase preliminar, antecedendo ou evitando uma demanda litigiosa. Logo que o assistido busca a defensoria, se aceitar, é encaminhado para a Camara de Conciliação e pode ter a demanda resolvida no dia seguinte ou em até 07 dias.

Evitar o litígio e buscar a pacificação entre as partes, imprimindo um sempre um caráter profilático e educativo aos atendimentos, na medida que, por meio dos Estagiários de Psicologia e da Defensora Pública, algumas questões sobre vínculo familiar, responsabilidades familiares, desenvolvimento da criança e do adolescente, vinculo afetivo, interesses, conflitos, dentre outras, conversadas com os assistidos para imprimir eficácia aos acordos por meio da conscientização.

A prática foi implementada apenas com a designação de um Defensor, 02 digitadores, 02 estagiários de Psicologia e Direito, 02 atendentes, a aquisição de mesas redondas e uma parceria formulada entre o a Defensoria, Judiciário e Ministério Público para a homologação dos acordos formulados.

A principal dificuldade encontrada foi a resistência das partes na compreensão dos benefícios da conciliação e dos próprios Defensores devido à cultura do ligígio.

Ter equipe permanente, comprometida e coesa; A rapidez e eficácia na administração do conflito; A simplicidade do procedimento; A rápidez com que os acordos são submetidos à homologação judicial; O baixo número de execução dos acordos realizados.

Dados estatísticos da Defensoria Pública demonstram que, nos ultimos 04 anos, foram realizadas 32.305 atividades pela Câmara de Conciliação, distribuidos da seguinte forma:

2005 - 5864 2006 - 5969 2007 - 7020 2008 - 13452

Na Câmara de Conciliação são realizados, em média, 40 acordos por semana em 03 dias de atendimento (seg., ter., quar.)

Ao procurarem a Defensoria Pública os assitido, antes da distribuição das senhas, são orientados sobre os benefícios da conciliação, sobre o trabalho realizado pela Câmara de Conciliação e indagados se querem optar por esta via. Caso a resposta seja positiva, o atendimento é imediatamente agendado, é entregue um convite para que o leve a outra parte solicitando-lhe que compareça no dia, horário e local agendados. Ao comparecerem são atendidos e feita a tentativa de conciliação, caso seja positiva, é formaliza o processo, assinado pelas partes e, nos casos de alimentos e investigação de paternidade submetidos imediatamente à Juíza para homologação. Nos casos de separação judicial, divórcio, dissolução de sociedade de fato, guarda, conversão de separação em divórcio e declaratória de união estável, os processos são formalizados e a audiência é agendada na própria Câmara de Conciliação e as partes já saem cientes da designação da mesma.

Observe-se que a pauta de audiências é feita pela Câmara e as audiências são realizadas todas as quintas-feiras. O atendimento na Câmara é feito de segunda a quarta-feira.

A solução é dada, dependendo do problema, no mesmo dia do atendimento ou, no máximo, até a quinta-feira da semana em que se deu o atendimento.

01 Defensora Pública; 02 Digitadoras; 01 Secretária; 02 Estagiárias; 02 Atendentes. A equipe foi treinada pela Defensora para fazer a triagem no primeiro contato com o assistido, a recepção e a formalização do acordo.

Equipamentos: 02 microcomputadores e 02 impressoras. Sistemas: Mala direta

A prática é fixa, anteriormente funcionava na Sede da Defensoria Pública, mas a convite do Judiciário local, mudou-se para o Forum Advogado Sobral Pinto, funcionando em 02 salas que foram cedidas e mobiliadas pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

A infra-estrutura é mínima: 02 salas de atendimento e 01 sala de espera.

A prática é realizada em parceria com o Poder Judiciário, através da Vara Itinerante e com Ministério Público Estadual.

Não há na Defensoria Pública de Roraima orçamento especifico destinado à implementação da prática. O orçamento para a implementação da prática é reduzido ao necessário para adquirir mesas redondas, cadeiras, micropcomputadores, impressoras e treinar os participantes.

Enviamos um projeto ao Ministério da Justiça para ampliar a prática (levando-a uma vez por mês ao interior do Estado, que tem apenas 08 comarcas), visando a contratação Psicólogos e novos estagiários, realização de treinamentos. O projeto já foi aprovado e estamos aguardando a liberação dos recursos.