A prática é formada basicamente por três etapas: A primeira consiste em aulas de alfabetização e reforços regulares que são ministradas três vezes por semana dentro da cadeia pública da Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado do Mato Grosso e na criação da biblioteca móvel, que fica a disposição dos detentos, sendo possível o transporte a cada cela para possibilitar o manuseio e acesso dos detentos a todo acervo. A biblioteca móvel contou com a participação da sociedade que doou a estante móvel e todos os livros para composição do acervo. Quanto a esta, foi lançada a campanha em prol da ressocialização do reeducando visando conscientizar todos os seguimentos da sociedade e os demais poderes (executivo e legislativo) acerca da responsabilidade para com a segurança pública e a parcela de contribuição de cada um, mormente da sociedade, para a formação de uma comunidade mais segura e pacífica, contribuindo, no caso da prática, com a doação dos livros. A biblioteca móvel passa de cela por cela, trazendo cultura, aperfeiçoamento das aulas já ministradas de alfabetização. A segunda etapa, cuja prática está condicionada ao bom comportamento, desempenho e assiduidade dos reeducandos, tem como objetivo que os segregados assistam vídeos (filmes, documentários, etc), que incentivem o retorno pacífico ao convívio social e a importância que têm para a sociedade organizada, através de incentivo ao restabelecimento de valores e princípios (material ainda será selecionado). A terceira etapa ocorrerá no ano de 2008. Consubstancia-se na matrícula regular do reeducando em sua respectiva série escolar, permitindo que, desta forma, freqüente os bancos escolares regulares dentro do próprio estabelecimento prisional, cumprindo a carga horária necessária.

Prevenção da reincidência criminal, Diminuição da violência e práticas criminosas envolvendo os reeducandos, Preservação da Ordem Pública

Desde 21 de maio de 2007.

Previne a efetivação de motim no estabelecimento prisional Contribui para a diminuição da reincidência na vida criminosa do reeducando, quando de seu retorno ao convívio social. Diminui o preconceito e discriminação da sociedade para com o reeducando, na medida em que a própria comunidade, poder executivo, secretarias, conselho da comunidade, têm conhecimento e consciência do problema e principalmente da possível contribuição para a diminuição da criminalidade, aumentando a chance de uma oportunidade.

Quanto as aulas ministradas: Remição da pena para os segregados da comarca e a atividade educacional aos reeducandos. Política judiciária implementada para diminuir a reincidência criminal Combate a erradicação do analfabetismo dentro do estabelecimento prisional. Oportunidade ao reeducando de reinserção social Quanto a biblioteca móvel: A proximidade do Poder Judiciário com a sociedade e os problemas criminais vivenciados. Breve conscientização da sociedade do problema da ressocialização do preso, responsabilidade e participação da sociedade para atenuar o problema, feita pela juíza na rádio. Proteção e estímulo ao exercício da cidadania

Definição do tema da campanha Reuniões para a execução da prática Formação de equipes para a divulgação da prática nas escolas, definição de pontos estratégicos para as doações dos livros. Estímulo da participação da sociedade valendo-me dos meios de comunicação local (rádio, internet), para estimular a sociedade a participar das doações. Esclarecimento sintético, quanto a existência do problema envolvendo a reinserção dos reeducandos ao convívio social e a responsabilidade de todos para com a segurança pública (CF/88, Art. 144), o que fiz através de entrevistas na rádio local e regional. Fiscalização e orientação periódica quanto a implementação garantindo a eficiência. Gestão junto a secretaria de educação, direção da cadeia pública.

Nenhuma

A remição da pena para os reeducandos (alunos) que tiverem freqüência de 80% das aulas e rendimento satisfatório, nos termos do Provimento nº 25/2007, de 13 de junho de 2007, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, recomendando a remição da pena pelo estudo. A matrícula dos reeducandos na escola regular, de acordo com sua respectiva série (a partir do ano de 2008). Satisfação da sociedade em geral e dos presos pela iniciativa. Participação assídua da sociedade.
Aumento da credibilidade da justiça e do poder judiciário perante a sociedade Certeza da sociedade de um judiciário comprometido com os problemas enfrentados pela sociedade local, buscando a solução em parceria.

Maio de 2007 - 1ª Reunião para esclarecimeto dos problemas de reinserção, objetivando a parceria e exposição do tema.Definição do tema da campanha. Início das aulas ministradas, veiculação da campanha para composição do acervo e da estante móvel. Dezembro/2007 – exibição dos vídeos. Fevereiro/2008 – matrícula dos reeducandos aos bancos escolares regulares.

Basicamente nove pessoas foram diretamente envolvidas na prática: Juíza: Coordenadora Diretora da Cadeia Pública e Conselho da Comunidade: formação de equipes, divulgação, confecção das caixas para doação Secretário de Educação – designação da professora. O treinamento consistiu em uma simples reunião no próprio gabinete, onde especifiquei, defini as metas e distribui tarefas para implementação (somente não foi exposto quanto a exibição dos filmes e documentários aos reeducandos).

A prática é fixa. Tem como objetivo que se perdure, inclusive com fase de complementação a ser implementada em dezembro de 2007 e ampliação em 2008, como descrição supra.

As aulas são ministradas em uma cela dentro da própria cadeia pública.

Secretaria de Educação Sistema Prisional

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