Capacitação de Conselhos Tutelares
Ricardo Figueiredo Coelho Leal - Promotor de Justiça Camila de Bona - Assistente de Promotoria Márcia Carboni da Silva Darós - Assistente Social Turvo - SC
Deferida Ministério Público Edição VI - 2009
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      A realidade dos Conselhos Tutelares de Municípios de pequena população é completamente distinta do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, tanto do ponto de vista operacional quanto de capacitação daqueles eleitos para os cargos de conselheiros tutelares. Levando-se em consideração as prerrogativas dos Conselheiros Tutelares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere a solução imediata de situações de risco relacionadss a crianças e adolescentes e o desconhecimento destes profissionais quanto aos direitos, deveres e procedimento para tanto, elaborou-se um "curso de capacitação", visando a solução correta e imediata de fatos relacionados a crianças e adolescentes.

  • Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficaz

    • Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

      Desnecessidade de intervenção e ajuizamento de ações por parte do Ministério Público que visem a solução de fatos que devem ser resolvidos pelos Conselhos Tutelares.

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      Cerca de um ano.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      Capacitar Conselheiros Tutelares - que deveriam chegar capacitados para ocupação do cargo - visando a solução efetiva e rápida das questões afetas a criança e adolescente dentro dos limites estabelecidos pelo ECA.

    • Explique o processo de implementação da prática

      Inicialmente cabe explicar que a Comarca de Turvo é composta por quatro municípios, contando cada um com no máximo dez mil habitantes. A realidade de cidades com tal população e economia predominantemente agrícola trás realidade de mercado de trabalho muito diferente de cidades de maior população, fazendo com que cargos públicos sejam ocupados por pessoas sem grande capacitação para exercício das funções inerentes a tal cargo. Assim, após alguns anos de trabalho conjunto entre o Ministério Público, Serviço Social do Juízo e Conselhos Tutelares dos Municípios, onde os conselheiros pouco ou quase nada sabiam sobre o ECA e como proceder nos casos que deveriam atender e solucionar, fazendo com que muitas vezes os profissionais envolvidos (Promotor de Justiça, Assistente de Promotoria e Assistente Social) fizessem as vezes de Conselheiros Tutelares e ainda levando-se em consideração que os cursos de capacitação ofertados, além de exíguos, não contavam com apoio financeiro dos Munícipios para que os Conselheiros participassem, surgiu o projeto de capacitação dos Conselheiros Tutelares, sem ônus a estes e efetuado de forma didática a adaptar à realidade de cada Município da Comarca. Após sugerida a capacitação a um dos Conselhos Tutelares Municipais e aceita a idéia, a implementação da prática passou a ser realizada sempre que um novo Conselho Tutelar assume o mandato e com capacitação e orientação durante o exercício do mandato.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      Interesse tanto dos Conselhos Tutelares quanto dos profissionais envolvidos na capacitação, melhora de atendimento a população e solução rápida dos problemas.

    • Outras Observações

    • Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

      Tal prática visa justamente a desnecessidade de intervenção judicial para efetivação do que preconiza o Estatudo da Criança e do Adolescente e pode ser solucionado por Conselheiros Tutelares, trazendo solução rápida para problemas que com intervenção judicial poderiam demorar a serem solucionados.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      Não houve qualquer dificuldade.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      1. Acompanhar a eleição dos Conselhos Tutelares (conforme determina o ECA) e aguardar a posse.
      2. Apresentação dos membros do Conselho Tutelar ao Promotor de Justiça e demais profissionais que fazem parte da rede de atendimento.
      3. Detectar na apresentação quais as maiores dúvidas dos Conselheiros Tutelares.
      4. Capacitar os Conselheiros Tutelares conforme análise efetuada na apresentação.
      5. Orientação aos Conselheiros Tutelares sobre dúvidas e procedimentos quando do atendimento de situações, efetuada durante o exercício do mandato.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      Não utilizamos equipamentos e sistemas. Utilizamos palestras, modelos de documentos e fluxogramas de procedimentos.

    • Infraestrutura

      Itinererante. É necessário apenas uma sala com espaço suficiente para o número de pessoas a quem se destinará o "curso" (cerca de cinco pessoas).

    • Equipe

      A equipe é composta de três integrantes: Ricardo Figueiredo Coelho Leal - Promotor de Justiça Camila de Bona - Assistente de Promotoria Márcia Carboni da Silva Darós - Assistente Social. Não houve treinamento específico.

    • Outros recursos

      Não Há.

    • Parceria

      Não.

    • Orçamento

      Não há.