Dar cumprimento a Lei 11 449/07 que estabelece a obrigatoriedade para que a autoridade policial encaminhe os autos das prisões em flagrante à Defensoria no prazo de 24 horas; Atuação no combate a redução de espaço de blocos populares nos circuitos principais do carnaval; atuação junto ao Observatório de Discriminação Racial e da Violência Contra a Mulher;atuação para fortalecer o Sistema de Justiça e a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no Carnaval de Salvador;

Preventivamente a Defensoria Pública capacitou agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos na área de direitos humanos, no intuito de evitar os excessos nas condutas fiscalizatórias identificadas nos anos anteriores.
A atuação na área criminal decorreu de uma sensibilização das polícias civil e militar no sentido de compreender o desempenho das funções defensoriais na área criminal e de observância do binômio legalidade/necessidade de manutenção da prisão. Tudo isso resultou na realização de 24 visitas itinerantes aos três circuitos principais, Observatório de Discriminação Racial, Postos Integrados da Polícia Civil e Militar, Central de Flagrantes, Delegacias, Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, Conselhos Tutelares, Abrigos e Varas Judiciárias e participação diária nas reuniões de avaliação do Carnaval; no estímulo à realização de termos circunstanciados nas hipóteses legais; no recebimento de 88 flagrantes e 42 medidas adotadas dentre as quais Habeas Corpus, fianças, liberdade provisória, relaxamento de prisões e petições de casos de furto e lesão corporal; acompanhamento da apreensão de 25 adolescentes em situação irregular; Visitas diárias aos Postos da Delegacia para o Adolescente Infrator-DAI, além de denúncias de existência de trabalho infantil e adolescente, encaminhamento de criança para abrigamento e de famílias com criança de volta à suas casas.Foram registrados 171 atendimentos.

A Defensoria está inserida como participante da estrutura do Carnaval da Bahia desde 2007 por iniciativa da CEAFLAN-Central de Flagrantes

A prática conduz o Defensor a uma atuação proativa, o membro da Defensoria Pública vai até a Delegacia permitindo assim que o interno tenha contato pessoal com o seu Defensor.

Defesa imediata do recluso e preservação do direito a liberdade, através do estímulo à realização de termos circunstanciados.

Presença integrada junto aos demais poderes na solução extrajudicial de conflito envolvendo a defesa da participação de blocos populares durante a festa momesca, sem necessidade de ajuizamento de medida judicial.

A atuação preventiva, integral e itinerante dos serviços da Defensoria Pública, como instituição de justiça, durante o Carnaval, de forma articulada a Secretaria da Segurança Pública do Estado, do Tribunal da Justiça e e dos Órgãos e secretarias da estrutura do governo estadual e municipal diretamente envolvidos com a organização do carnaval.

Inicialmente houve reuniões preparatórias internamente na Defensoria Pública, em seguida foi feita uma articulação com os demais setores envolvidos com a realização do Carnaval, a fim de identificar serviços em funcionamento durante a festa, pessoas de referência nos serviços públicos de segurança, saúde, trabalho, fiscalização de ambulantes, ministério público e judiciário.

Preparação de material de divulgação para informar à população de que a Defensoria Pública funcionaria de forma integral durante o Carnaval e como acessar esses serviços.

Instalação de postos fixos e atendimento itinerante, dotados de infra estrutura física, de pessoal, de equipamentos e material requerida para permitir:

01- visitas diárias e diuturnamente aos Postos Integrados das Polícias Civis e Militares, Centrais de Flagrantes, Delegacias Especializadas para Adolescente Infrator, Conselhos Tutelares e Abrigos, formando equipes de 02 (dois) Defensores Públicos a fim de verificar situação de presos e adolescentes, crianças e adolescentes perdidos, das 07:00h. às 10:00h. e das 14:00h. às 16:00h.

02-Percurso diário nos circuitos do Carnaval, em número de 03 (três), a denominar: AVENIDA / BARRA / ONDINA / BATATINHA, a fim de verificar situação de trabalho infantil, em conformidade com o horário especificado para o plantão.

03-Coleta de todas as ocorrências e concentração dos Defensores Públicos na sede da Defensoria, para confecção das peças processuais e remessa ao Judiciário de Plantão, das 16:30h às 20h.

04-Funcionamento a Central de Atendimento a Presos em Delegacia-CAPRED da Defensoria Pública 24h. para recepção dos flagrantes;

05-Definição de que os Defensores Públicos da infância e juventude acompanhassem os adolescentes na Delegacia Especializada e participassem das oitivas informais junto ao Ministério Público.

06-Consolidação dos resultados.

07-Apresentação dos resultados na Reunião Final de Avaliação do Carnaval.

01-Falta de apreciação do judiciário acerca das medidas de liberação interpostas durante o Carnaval;

02-Dificuldade de contato com fiscais da Delegacia Regional do Trabalho, a fim de dar encaminhamento às denúncias de trabalho infantil durante o carnaval ou ainda de condições insalubres do trabalho dos cordeiros dos blocos de carnaval.

01-Atendimento rápido e itinerante com identificação in loco nos postos policiais da possibilidade de liberação imediata do cidadão apreendido.

02-Proporcionar ao cidadão a oportunidade do acesso a assistência jurídica gratuita integral, inclusive durante o Carnaval, esteja ele em situação de privação de liberdade ou não.

03- Presença efetiva na resolução extrajudicial de conflitos.

04-Prevenção da violência através da sensibilização em direitos humanos de agentes de fiscalização da secretaria de serviços públicos.

05- Oportunizar as crianças e adolescentes a defesa do seu retorno a convivência com familiares, através de uma atuação proativa nas audiências de remissão.

Esta prática tem grande pertinência e importância à realidade do Estado da Bahia, específicamente no contexto do carnaval, em virtude de sua repercussão no Brasil e no mundo,na medida em que contribui para o fortalecimento da melhoria do sistema de segurança pública entendendo-se este também como uma política preventiva de conflitos.

I- Reuniões preparatórias internamente na Defensoria Pública, em seguida foi feita uma articulação com os demais setores envolvidos com a realização do Carnaval;

II- Identificação dos serviços em funcionamento durante a festa, pessoas de referência nos serviços públicos de segurança, saúde, trabalho, fiscalização de ambulantes, ministério público e judiciário.

III-Preparação de material de divulgação para informar à população de que a Defensoria Pública funcionaria de forma integral durante o Carnaval e como acessar esses serviços.

IV-Instalação de postos fixos e atendimento itinerante, dotados de infra estrutura física, de pessoal, de equipamentos e material requerida para permitir:

• visitas diárias e diuturnamente aos Postos Integrados das Polícias Civis e Militares, Centrais de Flagrantes, Delegacias Especializadas para Adolescente Infrator, Conselhos Tutelares e Abrigos, formando equipes de 02 (dois) Defensores Públicos a fim de verificar situação de presos e adolescentes, crianças e adolescentes perdidos, das 07:00h. às 10:00h. e das 14:00h. às 16:00h.

-Percurso diário nos circuitos do Carnaval, em número de 03 (três), a denominar: AVENIDA / BARRA / ONDINA / BATATINHA, a fim de verificar situação de trabalho infantil, em conformidade com o horário especificado para o plantão.

-Coleta de todas as ocorrências e concentração dos Defensores Públicos na sede da Defensoria, para confecção das peças processuais e remessa ao Judiciário de Plantão, das 16:30h às 20h.

-Funcionamento da Central de Atendimento a Presos em Delegacia-CAPRED da Defensoria Pública 24h. para recepção dos flagrantes;

-Definição de que os Defensores Públicos da infância e juventude acompanhassem os adolescentes na Delegacia Especializada e participassem das oitivas informais junto ao Ministério Público.

-Consolidação dos resultados.

-Apresentação dos resultados na Reunião Final de Avaliação do Carnaval.

Para o desenvolvimento da prática foi mobilizada uma equipe de 42 profissionais, além da participação da Defensora Pública-Geral e do Subdefensor Público-Geral. Especificação da Equipe: Defensor - 10 Técnico Administrativo - 07 Motorista - 09 Técnico de Informática-02 Auxiliar de Serviços Geral-04 Vigilante-04 Garçom-01 Jornalista-03 Total -40

SIGAD- Sistema Integrado de Gestão e Atendimento da Defensoria SAIPRO- Sistema de acompanhamento integrado de processos judiciais / Tribunal da Justiça

Equipamentos: Computador Impressora Câmera fotográfica Telefone móvel Telefone fixo/ fax 01

Esta é uma prática que envolve atividade fixa e itinerante.

Infra-estrutura Instalação de postos e defensoria itinerante, o que envolve: Móveis, equipamentos de informática, veículos Material de Consumo,peças de divulgação e disponibilização de pessoal.

Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Turismo, Promoção da Igualdade, Saúde, Trabalho, Secretaria de Serviços Públicos, Delegacia Regional do Trabalho, Polícias Civil e Militar), Varas Especializadas da Infância e Juventude, Ministério Público.

A realização da prática envolveu recursos da ordem de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)para cobrir despesas com alimentação e pagamento de horas extras.

Credenciais de Trânsito Livre autorizada pela TRANSALVADOR; Camisetas específicas.