O presente Projeto(prática) tem o objetivo de integrar os alunos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba na problemática existente no sistema penitenciário estadual, assim como agilizar os processos existentes na Promotoria das Execuções Penais da Capital. Os discentes acompanham a execução das penas através das Guias de Recolhimentos dos presos, analisando em momento oportuno a aplicação dos benefícios disciplinados na lei e, ao mesmo tempo, fazendo o atendimento dos seus familiares, visando agilizar os pedidos existentes na Promotoria das Execuções Penais. Paralelamente a esse trabalho, os alunos analisam os dossiês existentes na Vara das Execuções Penais requerendo os benefícios que os presos já tenham direito.

Os principais benefícios alcançados pelo Projeto é a agilização dos pedidos existentes na Vara das Execuções Penais, principalmente nos dossiês com carga ao Ministério Público. A resposta estatal aos pedidos dos apenados deve ser rápida, assim como a aplicação dos institutos que beneficiam os apenados, mormente quando se apresentam como direito subjetivo dos presos, evitando que eles sejam cooptados por facções criminosas com o falso pretexto de proteção.

A presente prática teve seu início no mês de junho de 2008, com a participação de trinta e oito alunos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. No ano de 2009 o número de participantes ultrapassou a oitenta alunos, o que mostra a importância desse tipo de trabalho com a comunidade acadêmica.

Os processos existentes na Vara e na Promotoria das Execuções Penais da Capital, além de ser em grande número, pois tratam de presos de todo o Estado, tem uma dinâmica muito grande, exigindo uma maior rapidez nas análises e pronunciamento judicial. A prática desenvolvida na Promotoria das Execuções Penais agilizou sensivelmente os processos com carga ao Ministério Público, evitando a demora na aplicação dos institutos penais em benefício dos presos. Com a segunda etapa, agora implantada, os discentes analisam os dossiês dos apenados existentes na Vara das Execuções Penais, requerendo os direitos obtidos com o decurso do tempo.

As principais inovações apresentadas com presente Projeto se referem à conscientização dos discentes, futuros operadores do direito, da necessidade do Estado prestar com a maior rapidez a jurisdição, evitando que os apenados sejam cooptados por facções existentes nos presídios. Por outro lado, o atendimento aos familiares dos presos demonstra que o Estado tem conhecimento da existência do preso e que os direitos existentes na legislação serão concedidos no prazo determinado por lei.

O processo de implantação ocorreu com a seleção de dois alunos coordenadores, um para cada turno do dia. Após a seleção dos alunos coordenadores, os trinta e oito alunos foram divididos em dois grupos, um para o turno da manhã e outro para o da tarde. Antes do início dos trabalhos o Coordenador Geral do Projeto reuniu os participantes para uma aula sobre os institutos que seriam aplicados na prática, mormente os existentes na Lei das Execuções Penais. A partir desse ponto os alunos se reuniram na sala da Promotoria das Execuções Penais, localizada no Fórum Criminal da Capital, onde emitiram pareceres que eram reexaminados pelos Promotores de Justiça. Na próxima fase, além de emitirem pareceres, os discentes irão analisar os dossiês existentes na Vara das Execuções Penais para requererem os benefícios adquiridos pelos presos, evitando que os apenados, que não possuam advogado, cumpram mais tempo de pena do que a imposta na sentença.

As principais dificuldades encontradas foram o ambiente físico pequeno e a quantidade de computador insuficiente. A sala disponibilizada para os participantes do Projeto era muito pequena para abrigar o trabalho dos alunos, existindo apenas três computadores.

O sucesso da prática, em primeiro lugar, ocorreu pelo compromisso dos alunos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, que trabalharam com o objetivo de aprender e agilizar os processos que estavam na Promotoria das Execuções Penais. Em segundo, pela atenção disponibilizada pelo Promotor Titular da Promotoria das Execuções Penais que cedeu o espaço e os computadores para o desempenho da tarefa, assim como ensinou e corrigiu os pareceres emitidos pelos alunos. No final, verificou-se a agilização dos processos que estavam na Promotoria das Execuções Penais.

No decorrer da execução da prática se observou que alguns apenados já tinham direito aos benefícios fazia algum tempo, inclusive existindo alguns presos com a pena já cumprida. Dessa forma, o Projeto foi modificado para que os discentes pudessem analisar os dossiês existentes na Vara das Execuções Penais, adotando, cada aluno, um apenado e ficando responsável pelos requerimentos referentes aos benefícios por eles adquiridos. No futuro, a intenção é que cada aluno que ingresse na Universidade Federal da Paraíba, no curso de Direito, venha a adotar um preso, podendo, inclusive, o Projeto se estender a todas as faculdades da Capital, o que permitiria que todos os presos fossem adotados por um aluno.

1 – Seleção dos alunos coordenadores; 2 – Divisão das equipes por turno; 3 – Os alunos coordenadores recebem os dossiês dos apenados e distribuem com os participantes; 4 – Os participantes atendem os familiares dos presos e os presos que estão no regime aberto ou semiaberto com trabalho externo; 5 – Todos os participantes emitem parecer sobre os pedidos; 6 – Os alunos coordenadores examinam os pareceres e entregam para os Promotores de Justiça; 7 – Os Promotores de Justiça reexaminam os pareceres e assinam; 8 – Os participantes analisam os dossiês existentes na Vara das Execuções Penais; 9 – Requerimento dos benefícios adquiridos pelos presos;

1 – Coordenador Geral do Projeto – Promotor de Justiça; 2 – Promotores de Justiça com atuação na Promotoria das Execuções Penais; 3 – Alunos coordenadores (dois); 4 – Alunos participantes (mais de oitenta). Os alunos são treinados semanalmente pelo Coordenador Geral do Projeto. São também orientados diariamente pelos Promotores de Justiça com atuação na Promotoria das Execuções Penais e pelos alunos coordenadores. O treinamento é baseado no estudo dos institutos existentes na Lei das Execuções Penais, como: requisitos da Guia de Recolhimento, livramento condicional, progressão de regime, detração etc.

Os participantes utilizam três computadores pertencentes à Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba.

O presente Projeto funciona na sala da Promotoria das Execuções Penas no Fórum Criminal de João Pessoa. A prática funciona em uma pequena sala no segundo andar do fórum criminal, o que é necessário se conseguir uma outra sala, já que aumentou a quantidade de participantes. Além disso, o número de computador é insuficiente.

O Projeto se desenvolveu apenas com a participação da Universidade Federal da Paraíba, com os alunos de Direito, e do Ministério Público, com participação dos Promotores de Justiça e a utilização da sala disponibilizada à instituição e os computadores pertencentes à Promotoria das Execuções Penais.

O Projeto foi implementado em uma sala no Fórum Criminal da Capital com a utilização de três computadores, estes pertencentes ao Ministério Público, necessitando para o ano de 2009 de mais uma sala para os alunos e cinco computadores com impressoras, já que o número de participantes aumentou.