CODIGO DE BARRAS EM PETIÇÕES JUDICIAIS
DIOGO RODRIGUES PORTO e NILSON LUIZ MARTINS GOIÂNIA - GO
Deferida Advocacia Edição VII - 2010
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      Integração entre advocacia e justiça, por meio da implementação da tecnologia do código de barras em toda e qualquer peça protocolada nos tribunais. A técnica consiste na confecção de peças jurídicas elaboradas pelos operadores do direito, a qual insere de maneira segura e célere um código de barras no bojo de sua petição, consistindo no número do protocolo do processo. A partir daí, haverá sobremaneira agilidade na protocolização/chancela do documento, encaminhamento e consulta por parte do servidor, por meio da utilização de leitor óptico, já existente nos tribunais de uso processual. Vale ressaltar, a diversificada funcionalidade do código de barras nas petições, a qual facilita consulta de andamentos processuais nos sites dos tribunais

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      A prática esta em funcionamento a 24 (vinte e quatro) meses.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      A principal inovação da nossa prática está na simplicidade da inserção de código de barras referente ao número dos processos nas interlocutórias, frequentemente levadas ao judiciário. Até o momento a implantação desta tecnologia pelos Tribunais só esteve presente na capa dos processos por meio de etiquetas. A novidade apresentada na técnica é vista na impressão do código de barras pelo próprio advogado que integraliza-se com a celeridade judicial.

    • Explique o processo de implementação da prática

      Conhecedores da exaustiva rotina diária de uma escrivania, trabalhamos questionando como melhorar nossas tarefas, buscamos a inovação pela implantação do código de barras, compramos alguns software, maquinários para etiquetações, etc. Com muito estudo chegamos ao final, com total exito na implementação do código de barras na 9ª Vara Cível, o qual poderia ser implantado na Comarca de Goiânia e porque não em todo o Tribunal de Justiça de Goiás? Em 2007 apresentamos a solução de forma pioneira aos ilustres magistrados, que na oportunidade consideraram a idéia benéfica. Foi então que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, atendeu o requerimento do Diretor do Foro de Goiânia, Juiz Carlos Alberto França, autorizando a aquisição de suprimentos necessários para a implantação do código de barras para a comarca. Bom, mas ainda havia uma outra parte que estaria estrangulando o processo, ou seja, as petições poderiam conter o código de barras, facilitando assim sua protocolização, envio a escrivania, recebimento e por fim consultas e juntada ao processo.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      Os principais fatores de sucesso da prática estão na celeridade, segurança, modernidade e eficiência dos serviços cumulativos e desgastantes de digitações de protocolos processuais. Compreende-se que servidores e advogados serão beneficiados pela agilidade nos serviços das seções de protocolos, sem esforços repetitivos, outrossim, pelo encaminhamento rápido destas petições aos processos de destino. Um grande fator de destaque é a acessibilidade e a automação destes documentos, dando mais credibilidade e rapidez nos tramites processuais. Evidencia o bem estar em servidores que por meio de um avanço tecnológico não serão sobrecarregados com acúmulos de serviços, reduzindo ocorrência de doenças como a LER – Lesões por esforços repetitivos.

    • Outras Observações

      A Emenda Constitucional n. 45, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal para assegurar a todos "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Nossa prática se espelha nesta normatização, revela que por meio simples e a adesão da advocacia conseguimos contribuir para a celeridade e eficiência nas tramitações judiciais. Observamos que "Justiça lenta não é justiça" (Frase atribuída a Rui Barbosa em discurso proferido em 1911), e há necessidade da integração entre justiça e advogados.

    • Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

      Através da inserção de código de barras nas interlocutórias, percebe-se que após a impressão, torna-se desnecessária algum tipo de etiquetamento, repercutindo na melhoria de serviços. Vejamos, a partir do momento que o advogado produz sua interlocutória apenas com o número do protocolo, o servidor terá que digitar esta numeração, mais adiante será necessário o encaminhamento e posterior consulta para a localização do processo e juntada, havendo constantes digitações deste numero e desgastes repetitivos. Utilizando a técnica em questão, o advogado demonstra comprometimento por uma justiça rápida e segura, o código de barras garante automação destes documentos que dão entrada todos os dias em número de milhares. Há uma verdadeira rapidez nos atendimentos e, conseqüentemente as interlocutórias serão juntadas nos processos com elevada brevidade. Em suma, o código de barras, como forma de representação numérica que viabiliza a captura automática de informações por meio de leitura óptica, ao contrário do que se pensa, representa um mecanismo de segurança, confiança e prevenção de males provocados por esforços repetitivos, conhecidos como LER (lesões por esforços repetitivos).Esse sistema quase infalível, em que a possibilidade de erro de leitura ou de interpretação é de uma em vários milhões, supera a margem de erros nas digitações. A automação no meio judiciário é uma grande conquista para todos, pois confere credibilidade de que a intervenção judicial em lides não será demorada, nem tão pouco tardia. Assumir o papel de efetivar uma gestão consciente é racionalizar os métodos de manuseio de processos em sua tramitação. O que sabemos é que há uma tendência mundial nessa atividade e que, paulatinamente, está sendo adotada em diversas áreas, surtindo efeitos impressionantes. A sustentabilidade da política do “código de barras” é auxiliar, principalmente, aos funcionários e advogados no desempenho de suas funções, sendo, portanto, uma estratégia de crescimento na prestação jurisdicional com mais rapidez e segurança. A técnica ora apresentada promove uma ampliação de utilidades e soluções práticas na rotinas diárias de advogados e servidores nas comunicações processuais.

    • Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

    • Quais as dificuldades encontradas?

      A colocação de etiquetas em toda e qualquer petição, elevaria os custos de tramitação dos processos e seria inviável, mas de suma importância, pois contaria com a numeração do processo em forma de barras em seu rosto, evitando assim, a digitação excessiva da numeração dos processos, o que na Comarca de Goiânia, são no mínimo 5(cinco) vezes ou mais, até sua finalização no processo. Daí em diante sobreveio a grande solução: “O CÓDIGO IMPRESSO”, registrado em 2008 no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) . Nos dispomos então a desenvolver um software simples, compacto, integrador JUSTIÇA/ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, completando assim a cadeia de AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA. Este software, capaz de gerar as barras relativas a numeração do processo, no qual se faz a petição, demonstra que de forma fácil é possível inserir o código de barras no momento da confecção e logo no seu termino realiza-se a impressão.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      Na cadeia de tramitação de um processo no que diz respeito á agilidade e satisfação, envolvem uma serie de procedimentos e atos burocráticos. Os serventuários da justiça como participantes decisivos nesta escala possuem uma ferramenta apresentada pelos autores desta prática e viabilizada pela Comarca de Goiânia: a tecnologia do código de barras. Tal tecnologia baseada em um funcionamento típico e simples apresenta uma solução para estagnação no manuseio de processos e petições. Esta inovação representa muito para o âmbito interno do judiciário, pois busca garantir maior eficiência no manuseio dos processos junto ao sistema de informática. A proposta é popularizar o código de barras, realizando uma extensão do seu uso em interlocutórias protocoladas no judiciário, evitando a morosidade que prejudica advogados e partes. Inserir o código de barras em petições, podendo também inserir em despachos e sentenças, representa um diferencial a ser introduzido em processos, dentre milhares que dão entrada todos os dias, racionalizando o trabalho. Certamente o auxilio de profissionais da área jurídica no tramite de processos traduz um comprometimento e expectativa de maior celeridade dos processos e comunicações judiciais. A grande questão é inovar operações comuns, solucionar a digitalização excessiva dos dígitos do protocolo, sintetizar por meio da informatização e melhorar atendimentos. A dinâmica é clara, valorizando petições com código de barras é investir em eficiência e qualidade de serviços. E com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, vislumbram-se avanço e dinamismo nas tramitações processuais.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      Os equipamentos para a implementação da prática consistem em leitoras ópticas e computadores com configuração mínima para instalação de um software denominado Código Impresso, capaz de gerar código de barras e inserir com facilidade no bojo da petição e assim imprimir em impressora do tipo jato de tinta ou laser.

    • Infraestrutura

      A prática é considerada como itinerante pois pode ser desenvolvida em grande escala e aderida por todo o judiciário brasileiro. Exige-se apenas como infra-estrutura que a sede do judiciário seja informatizada com sistema de informática e possuir leitores ópticos para a leitura dos protocolos das interlocutórias em código de barras.

    • Equipe

      A equipe formada pelos mentores do projeto inicial na Comarca de Goiânia, funcionários Sr. Nilson Luiz Martins, Diogo Rodrigues Porto, Kely Teixeira Soares e Dra. Erica Silva Mendes Justino. O numero de funcionários envolvidos foram (04) quatro. A equipe contou com a larga experiência da rotina diária do Juízo da 9ª Vara Cível de Goiânia, bem como de um escritório de advocacia (Dra. Erica Silva Mendes Justino) e dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento de software, da bacharel em processamento de dados Kely Teixeira Soares.

    • Outros recursos

    • Parceria

      A técnica é genuinamente criação autônoma que despertou o Judiciário Estadual Goiano na implantação do código de barras na capa dos processos e posterior aquisição de equipamentos, partir da apresentação pioneira dos funcionários da 9ª Vara Cível, autores da prática. Vale ressaltar que o software Código Impresso foi desenvolvido de maneira independente, e sem qualquer parceria com o judiciário goiano.

    • Orçamento

      O orçamento necessário varia de acordo com o custo e especificações técnicas destes equipamentos capazes de realizar a leitura óptica do código de barras, denominados leitores ópticos. Por outro lado, escritórios de advocacia deverão adquirir no mercado software capaz de inserir o código de barras em suas petições, desde já apresentamos o Código Impresso.

  • Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

    • Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

      Os benefícios alcançados se espelham na maximização administrativa dos serviços prestados pelo judiciário e na integração do advogado nos tramites processuais rotineiros que demandam tempo e geram filas. Aliando um recurso tecnológico para proveito do servidor e advogado percebe-se as seguintes vantagens:

      1.Segurança; 2.Celeridade; 3.Prevenção de doenças por esforços repetitivos - LER; 4.Eficiência na prestação dos serviços; 5.Automação de petições; 6.Consulta de andamentos processuais facilitada e sem esforços; 7.Modernização nos serviços; 8.Versatilidade no uso do protocolo; 9.Precisão na transmissão de dados; 10.Racionalização de serviços; 11.Diminuição de filas nos protocolos; 12.Simplicidade do aparato tecnológico; 13.Produtividade;

  • Contato

    • Autor da Proposta

      DIOGO RODRIGUES PORTO e NILSON LUIZ MARTINS

    • Cargo do Autor da Proposta

      Advogado

    • E-mail

      diogo.porto@gmail.com

    • Telefones

      62 3545-2920 62 84927573 62 3216-2550 62 3291-7113

    • Endereço

      AV. ALBERTO MIGUEL Nº 41 SALA 2, SETOR CAMPINAS - - GOIÂNIA - GO