Instituto / Prêmio Innovare

Popularização da legislação ambiental tornando-a acessível a jovens e adultos, objetivando a difusão do pensamento conservacionista ambiental à sociedade em geral e colocando em prática o Art. 225, caput, XVI da Constituição Federal.

Promoção da conscientização ambiental; difusão de informações ambientais relevantes à população; esclarecimento de dúvidas sobre a temática ambiental e aproximação do juiz de seus jurisdicionados, desmistificando a formal concepção de que o Judiciário deve se portar como mero espectador.

Desde a sua instalação em 13/10/97, a Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias - VEMAQA vem buscando não só o deslinde dos diversos conflitos de interesses surgidos, mas primordialmente a consientização da população com a distribuição gratuita de milhares de exemplares da Lei n° 9.606/98, de folhetos informativos, folders, cartilhas, legislações sobre o Meio Ambiente e realização de palestras e oficinas nas camadas periféricas da cidade de Manaus.

À medida que foi se estabelecendo e conhecendo a realidade ambiental do Estado, a equipe da VEMAQA percebeu a necessidade de maior esclarecimento e divulgação da Lei Ambiental e de Educação Ambiental não somente para infratores ambientais, mas também para as diversas faixas etárias da população, em especial as crianças e os jovens.

Partindo de um estudo prévio, a equipe da VEMAQA desenvolveu uma cartilha, tipo "gibi" com histórias de personagens amazônicos que levam os leitores a uma aventura pelas problemáticas ambientais da cidade de Manaus e como podem ser combatidas pela aplicação da Lei Ambiental.

O processo possui várias etapas, entre as quais a distribuição da cartilha e da legislação às crianças e aos jovens das escolas públicas e particulares, bem como nas universidades. E ainda, fomentar palestras com o Juiz e servidores desta Especializada sobre os temas ambientais, objetivando mobilizar e conscientizar as comunidades para o desenvolvimento de um meio ambiente equilibrado para todos.

A maior dificuldade encontrada nesses quase 8 anos de existência tem sido angariar o apoio de Órgãos Ambientais Federais, Estaduais e Municipais Empresas Privadas através de doações de equipamentos, livros, DVD'S e materiais referentes à educação ambiental para o enriquecimento do conteúdo oferecido à população.

A experiência da VEMAQA chamou atenção de uma expressiva parcela da sociedade para as questões ambientais, atingindo não só ao governo, mas principalmente ao empresariado que, admoestado a não violar a norma legal, passou a atinar para as vantagens dos processos e produtos ambientalmente corretos. Podemos citar outros pontos positivos, como:
1- Oferecer ao público alvo uma visão geral do papel da Justiça do Amazonas e o papel do juiz na realidade Ambiental local; 2- proporciona subsídios às crianças das escolas públicas e particulares do Estado sobre os princípios que dão sustentáculos à Legislação e à Política Ambiental Brasileira, com ênfase no aspecto da lei de Crimes Ambientais; 3-Oferece recursos aos jovens das Universidades do Estado sobre as principais legislações ambientais do país; 4- Estimula o gosto pela leitura ambiental, favorecendo a formação de público leitor; 5- Fomenta as crianças e aos jovens a serem futuros defensores ambientais.

A VEMAQA busca cumprir sua parte na responsabilidade prevista na Carta Magna onde todos são responsáveis pelo desenvolvimento e pela educação humana. A prática executada pela equipe da VEMAQA tem revelado o aspecto educativo da Lei n° 9.605/98 que traz as penas alternativas restritivas de direito como uma substituição às penas de prisão, reconduzindo o indivíduo à sociedade sem onerar os cofres públicos; apto a difundir o pensamento ambiental no meio em que vive e consciente no seu papel na conservação da espaçonave Terra para as presentes e futuras gerações.

Ano: 2005
Período do Projeto: Março a Dezembro
A primeira etapa consiste na identificação de determinada área da cidade que vem sofrendo com a degradação ambiental; após a identificação da área é estabelecido um contato com diretores de escolas ou com o presidente daquela comunidade para conseguir apoio operacional (salas e equipamentos). A cada quinze dias, sempre na segunda quinzena do mês, a equipe formada pelo magistrado e servidores capacitados se desloca para a área com o fito de apurar as denúncias de práticas delituosas, realizando perícias, laudos de vistória técnica, autuando os casos que não forem resolvidos administrativamente e realizando ao cabo de cada mês audiências em veículo equipado com conexão para notebook, rádio comunicador de longo alcance entre outros. Concomitantemente, a equipe técnica promove junto a comunidade local, em colaboração com as escolas e associações comunitárias, a distribuição gratuita de milhares de exemplares da cartilha e da legislação ambiental brasileira, realizando palestras educativas, oficinas de reciclagem, organizando mutirão para coleta seletiva de lixo e plantio de mudas de árvores, sempre ressaltando a importância da consientização com o lema: "Conscientizar para Conservar".

A equipe é coordenada pelo juiz responsável pela VEMAQA, sendo composta de: uma engenheira ambiental, um engenheiro florestal, uma turismóloga, uma advogada, uma educadora ambiental, um técnico em informática, duas estagiárias e um motorista. Não podemos deixar de citar a presença imprescindível do Promotor de Justiça e de um Defensor Público nas audiências.

Os principais equipamentos/sistemas utilizados no funcionamento do projeto são: notebooks; máquina fotográfica digital; aparelho de decibelímetro, data-show, material didático (cartilhas, livros e legislações) e material de expediente.

Essa prática itinerante atua a cada mês em uma área diferente da cidade de Manaus, já tendo inclusive visitado o interior do Estado, o município de Manacapuru/AM, respaldado no Art. 20 da Resolução n. 05/07 do TJ/AM que estabelece a competência da VEMAQA em todo o território do Estado do Amazonas.
A Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias do Amazonas - VEMAQA dispõe de um ônibus adaptado com mesas, cadeiras, cabos de transmissão para computador, ar-condicionado, etc., onde são realizadas as audiências de infrações ambientais de pequena monta. O ciclo de palestras e oficinas de reciclagem, são geralmente realizados nas dependências das escolas ou associações de moradores de cada comunidade.
Parte dos equipamentos utilizados compõem o patrimônio do próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, outros são cedidos sem ônus por outros órgãos públicos. Alguns equipamentos são incorporados ao patrimônio da Vara Especializada do Meio Ambiente - VEMAQA, através de doações em cumprimento a decisões homologatórias de transação penal (penas alternativas).

A Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias - VEMAQA conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, dos órgãos integrantes do SISNAMA (IBAMA, IPAAM e SEDEMA), Secretarias Estadual e Municipal de Educação (SEDUC e SEMED), da Sociedade Protetora dos Crimes Ambientais - SAPECA, e outros.

• impressão de 4.000 Cartilhas "A Turminha do Meio Ambiente" : R$ 18.720,00;
  
• impressão de 3.000 Livros "Legislação Ambiental Brasileira": R$ 21.270,00;
  
• aparelho data-show: R$ 3.000,00;
  
• note book COMPAQ 14 XL 244: R$ 3.700,00;
  
• divulgação (logomarca, cartazes, banners, veiculação na mídia, criação de home-page): R$ 6.000,00;
  -material de expediente: R$ 3.000,00

• Realizações de Seminários, veiculação de comerciais, outdoors e busdoors com mensagens de cunho ambiental.