Instituto / Prêmio Innovare

A região no início de 2005, quando os novos gestores municipais tomaram posse, estabeleceu como uma das prioridades a Construção da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Reuniram-se os Prefeitos Municipais na presença do Ministério Público em 28 de janeiro de 2005, quando firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e convocaram para 6 de março de 2005 o ato lançamento do CORECA. Durante todo o dia estiveram presentes os CT’s, CMDCA’s, Vereadores, Prefeitos, Bispo Diocesano, Juiz, MP, ONG’s, secretários municipais e técnicos (380 pessoas) sob a Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente SP, para debate e deliberação de vasta pauta da Infância e Juventude. Foi debatido e aprovado o Protocolo de Intenções do CORECA e o Projeto Primeiros Passos. Novas leis municipais foram encaminhadas pelos Prefeitos às Câmaras Municipais e todas foram aprovadas, fortalecendo os Fundos Municipais DCA (1%) e autorizando os municípios a integrarem o Consórcio, destinando parcela do FPM para o financiamento das ações consorciadas. Foi aplicado um piloto de Capacitação nos meses de março/abril. Após o tempo necessário para o trâmite nos Legislativos Municipais (transcorreram seis meses) foi convocada no dia 16 de novembro a Assembléia para composição da Diretoria do CORECA e dia 9 de dezembro foi composto o Conselho de Prefeitos do CORECA e em seguida passou o Consórcio a ser registrado e ter vida Jurídica, passando a ser a primeira experiência nesse sentido no país.

A experiência de Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do do Noroeste Paulista (CORECA), constituido no ano de 2005, em umas das regiões com os mais baixos IDHs do estado de São Paulo, que coloca a população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade, contribuindo para desagregação social. A ação consorciada permite, que os municipios participantes (12), possam juntar esforços e empreender ações que possam reverter o quadro de violação dos direitos das cranças e adolescentes.

2 anos e 5 meses.

Promove os direitos da criança e adolescente, enfrentado as diversas violações dos direitos das mesmas, buscando e construindo caminhos para solucioná-las.Investimento no fortalecimento da familia, na comunidade e efetivação da democracia participativa nos municipios do consórcio.

O Consórcio Intermunicipal de atendimento a criança e ao adolescente, é a primeira experiência nesse sentido no país.

A ausência de politicas na região e a fragilização da situação da criança e do adolescente, me levou a convidar os prefeitos da região da minha comarca de atuação, para pensarmos possibilidades de atuação em cojunto, realizamos reunião no Forum da Comarca, onde compareceram todos os prefeitos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jales e o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e foi pactuado:

1o A municipalização das medidas de proteção ;e

2o Constituição do Consórcio Intermunicipal de Defsa dos Direitos da Criança e do adolescente, objetivando trocar experiências entre os municipios, otimizar e racionalizar o investimento de recursos públicos que atenderiam de forma regionalizada demandas de crianças e adolescentes;

3o Fortalecer o Controle Social das politicas públicas para a infância e adolescência, promovendo e reconhecendo os atores consagrados na Constituição de 1988 e na Lei infraconstitucional, de 1990 Lei 8.069(Estatuto da Criança e do Adolescente, que são os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente);

4o Convocação do 1o Congresso Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista (participação de 380 pessoas), com a presença de diversos dos poderes, legislativo, executivo, judicário e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-SP, além da presença de diversas entidades da sociedade civil das 12 cidades envolvidas na construção do Consórcio;e

5o Foi deliberado no Congresso;

a) a Formação do Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista(CORECA); b) Aprovação do Estatuto do CORECA, onde constam as instâncias deliberativas( Conselho de Prefeitos da cidades consorciadas, Conselho Regional de Direitos da Criança e do Adolescente, respeitando o critério paritário e Assembléia regional dos Conselhos Consorciados); c) Adequação e reordenamento das leis de todos os municipios que integram o CORECA; d) Politica de Formação Permanente para Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, Técnicos que trabalham com crianças e adolescentes, gestores de entidades e militantes socias; e) Criação imediata da Casa de Passagem, para atender em regime de abrigo crianças e adolescentes de ambos os sexos de 0 a 18 anos,por ter necessidade urgente dessa politica na região; f) Financiamento das ações através de um um fundo regional único, com recursos do FPM dos municipios do CORECA.

Relizamos : 1-Aprovação pelos Poderes Legislativos municipais de leis adequadas ao Estatuto da Criança e do adolescente; 2-Autorizações legislativas, nas Câmaras de todos os municipios para integração do CORECA e do desconto de 0,2% dos Fundos de Participação Municipais de todos os consorciados, para destinação ao Fundo Regional; 3- Implantação da Casa de Passagem; 4- Formação Permanente para todos os Municipios do CORECA; 5-Campanha Regional contra a Exploração e Abuso Sexual;

O indetismo da iniciativa, com falta de referências anteriores , inicialmente dificultou a compreensão da importância da ação e a normatização.

1-O despertar da responsabilidade dos diversos agentes da sociedade, sobre o seu papel e responsabilidade com a infanto-adolescência;
2-Mobilização e envolvimento da comunidade; 3- Criação dos meios para que as ações possam ser efetivadas (mudança de lei, Casa de Passagem, Formação Permanente, Campanhas de Enfrentamento a Exploração e Abuso Sexual).

O CORECA atua e articula as ações e politicas micro regionais, respeitando sempre a autonomia dos entes municipais.

• Janeiro 2005, reunião com prefeitos, CMDCA de Jales e Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Março de 2005, realização do 1o Congresso Intermunicipal
• Abril a novembro - 2005 tramitação das leis municipais e aprovação de autorização legislativa, para participação dos municipios no CORECA
• Dezembro de 2005, Assembléia dos municipios consorciados que elegeu, deu posse ao Conselho de Prefeitos e elegeu secretário e 1o Presidente do Conselho de Prefeitos
• Maio de 2006 - Termo de Parceria com OSCIP executora do Projeto Casa de Passagem
• Junho realização de processo seletivo de para contratação da equipe de trabalho da Casa de Passagem
• 13 de Julho de 2006 - Inauguração da Casa de Passagem
• Novembro de 2006 - Lançamento do Comitê para organização do Plano Regional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual
• Dezembro de 2006 - Primeira reunião do Conselho Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do CORECA , eleição e posse da mesa diretora
• Janeiro de 2007 - realização da 1a Assembléia Regional dos Conselhos Consorciados do CORECA
• Escolha dos Formadores , para formação permanente dos diversos atores do CORECA
• Fevereiro de 2007 - Inicio do processo de Formação Permanente dos Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, Gestores de Entidades, Técnicos e Militantes Sociais
• Abril de 2007 - Participação do Seminário : Medidas Sócio-Educativas em Instituições Totais
  

Casa de Passagem :

1 Dirigente 1 Assistente Social 1 Psicologa 6 Educadores ( 2 Psicopedagos, 2 Pedagogos e 2 formados no magistério) 3 Operacional ( 1 cozinheira e 2 auxiliar de serviço geral ) 1 Estagiário de Nutrição ( elaborou cardápio voluntariamente)

Equipe passa por processo de formação permanente: Estatuto da Criança e do Adolescente, Politica para Infância, Atendimento de Criança e Adolescente na perspectiva dos novos Paradigmas.

Centro de Formação

Formadores

Adriano Gosuen Psicólogo, Assistente Técnico do Poder Judiciário

Ana Paula Vargas Advogada, coordenadora de Direitos Humanos da OAB - Ribeirão Preto e membro da OAB Nacional

Áurea Satomi Fuziwara Mestre em Serviço Social, Técnica do Poder Judiciário, membro do CRESS e Professora Universitária

Célia Aparecida de Souza Advogada, Ex-Conselheira Estadual do CONDECA

Cilene Maria Fernandes Pereira Ex-Conselheira Tutelar

Donnanciana Fernandes (DONNA) Advogada – Ex- membro do CMDCA de São Paulo

Edson Mauricio Cabral Assistente Social, especialista em Políticas Publicas para Criança e Adolescente, violência doméstica, exploração do Trabalho Infantil, Meninos e Meninas em Situação de Rua

Edson Seda Procurador aposentado, assessor da UNICEF para América Latina e fez parte do grupo de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente

Elizete Rossini Psicóloga, especialista em abrigos e assessora da comissão da criança e do adolescente da câmara municipal de SP

Fernanda Guelli Assistente Social – Professora Universitária

Fábio Lanza Doutor em Ciências Sociais, Professor Unijales e Unicastelo

Gisele Toassa Doutorando em Educação e especialista em Educação

Lincoln Moreira Bacharelando em Direito Conselheiro dos Direitos da Ciança e do Adolescente de Campinas

Liria Bettiol Doutoranda em Serviço Social (PUC-SP) e Coordenadora do Curso de Serviço Social da Unijales

Marcela Oliveira Scotti de Moraes Advogada, especialista em infanto-adolescência

Miguel Ângelo Berssani Assistente Social, especialista em Infância e Saúde

Samuel Gachet Psicólogo, especialista em violência e abuso sexual contra criança e adolescente

Silvia Brunetti de Paula Psicóloga, ex- Conselheira do CONDECA é atual membro da Coordenação Estadual do Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil

Coordenação: Givanildo Manoel da Silva Educador, especialista em políticas publicas para criança e adolescente, Conselheiro de Direitos Humanos com ênfase em Infância e Adolescência, Ex-Conselheiro Tutelar da cidade de São Paulo, atual coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, material pedagógico

A prática que está sendo desenvolvida é fixa. - Espaço do CMDCA de Jales, sediando o CORECA - 1 imóvel para a Casa de Passagem - Utilização do Centro de Formação

-Petrobrás -CMDCA de Jales _A REDE da Cidadania

R$ 292.000,00 anual

Recursos comunitários da rede de proteção regional.