Essa prática foi motivada pela identificação dos seguintes problemas existentes à época, sendo que muitos deles ainda perduram: a)Os Magistrados determinavam a remessa de uma grande quantidade de processos às Contadorias da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, as quais dispunham de escassos recursos humanos para fazer frente a tão grande demanda. b)Quando o Magistrado determinava que o Exeqüente apresentasse a conta, muitos Advogados se queixavam da dificuldade para fazê-lo, inclusive em muitos casos solicitando aos servidores lotados nas Contadorias que realizassem cálculos em caráter particular ou indicassem alguém que pudesse efetuá-los, o que não era passível de atendimento. c)Intimados a apresentar o cálculo de liquidação, diversos Autores também reclamavam que, por serem aposentados e/ou perceberem uma renda baixa, não tinham condições financeiras de contratar um perito para efetuar a conta deferida pelo título executivo. d)Muitos dos processos enviados às Contadorias eram de simples confecção e não envolviam a realização de perícia, sendo que em muitos casos tratava-se apenas de atualização de valores (parcelas e custas), cômputo de juros e de honorários advocatícios. Esses processos mais simples tomam um tempo considerável das Contadorias, o qual compete com o tempo exigido pelas ações cujas matérias são mais complexas, exigindo muitas vezes a realização de uma verdadeira perícia, sobretudo na área previdenciária. Percebendo que muitos dos cálculos enviados às Contadorias eram de simples confecção e poderiam ser facilmente elaborados pelos advogados e pelas partes que tivessem um conhecimento mediano, surgiu a idéia de criarmos um programa de cálculos simplificado e de fácil operação, que fosse auto-explicativo e contivesse um manual auxiliar para a instalação e o manuseio do mesmo, além dos critérios usualmente utilizados na Justiça Federal para cada tipo de conta (ex.: tributário, previdenciário, etc.). Assim, com o intuito de facilitar o acesso à Justiça pelas partes interessadas, agilizar o andamento dos processos e evitar que o envio dos processos para as Contadorias se tornasse mais um entrave para o andamento dos feitos, tendo em vista a grande quantidade dos mesmos, idealizamos desenvolver programas para cálculos judiciais de fácil operação e disponibilizá-los na Internet. Embasado nessa filosofia, o Núcleo de Contadoria de Porto Alegre, com apoio do Núcleo de Informática e um servidor da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves-RS, num trabalho conjunto que iniciou em 2003, desenvolveu e disponibilizou na página da JF/RS (www.jfrs.jus.br / Cálculos Judiciais / Programas de Cálculo) os seguintes programas: PROJEF - disponibilizado em junho/2004, necessita de download e realiza cálculos judiciais diversos (tributário, previdenciário, FGTS, etc.). Ao ser acionado, o programa se instala no computador do usuário e coloca automaticamente ícones do PROJEF e do seu manual na área de trabalho. O referido manual contém 45 folhas e explica detalhadamente o funcionamento do programa, contendo, inclusive, uma seção com as dúvidas mais freqüentes que ocorrem aos usuários, as quais nos chegam por intermédio de e-mails. JUSPREV I - disponibilizado em setembro/2004, é on-line e executa o cálculo para ação previdenciária do IRSM de fevereiro/1994. POUPNET – disponibilizado em maio/2007, é on-line e apura diferenças de rendimentos da Caderneta de Poupança oriundas de expurgos inflacionários devido a diversos Planos Econômicos. JUSPREV II - disponibilizado em novembro/2007, é on-line e realiza o cálculo de execução de ações relativas a benefícios previdenciários no valor do salário mínimo. RMI (Renda Mensal Inicial) – está sendo implantado neste momento, integrado ao programa PROJEF e realiza o cálculo da Renda Mensal Inicial na concessão de benefícios previdenciários. Para mantermos contato com os usuários dos programas para cálculos, esclarecermos dúvidas, recebermos sugestões, etc., criamos o e-mail exclusivo projef@jfrs.gov.br. Temos como meta responder aos e-mails no mesmo dia, ou no máximo no dia seguinte, procedimento esse que tem sido elogiado pelos usuários, os quais ficam extremamente satisfeitos com a imediata resposta que lhes é dada. Desde o início do projeto (06/2004), já recebemos mais de 3.000 (três mil) e-mails de usuários dos programas, os quais foram todos prontamente respondidos.

A utilização dos programas em tela pelos usuários gerou milhares de cálculos, ação essa que certamente agilizou o andamento dos mesmos, haja vista que muitas destas contas foram pagas sem terem de passar pelas Contadorias. Do mesmo modo, se a conta foi elaborada com os programas de cálculos em comento, a tarefa de eventual conferência pelas Contadorias é facilitada sobremaneira, uma vez que basta conferir se os dados foram digitados corretamente em função da certeza do correto processamento dos mesmos. Também ocorre com freqüência das Contadorias terem de analisar cálculos de várias origens, que normalmente são muito confusos: não informando o indexador utilizado na correção monetária, a taxa de juros, a data de atualização, etc., obrigando os servidores que estão trabalhando no processo a alocar bastante tempo nessa análise, pois é necessário efetuar várias simulações para verificar a correção dos mesmos. Com a utilização dos programas de cálculos em tela, não ocorrem esses problemas, pois todos os parâmetros dos cálculos constam no relatório gerado pelo programa. Desta forma, na medida em que muitos processos com cálculos mais simples deixam de ser enviados para as Contadorias, elas têm mais condições de prestar um assessoramento técnico maior aos Magistrados e dedicar-se aos processos mais complexos, que necessitam de um tempo maior de análise. Outra aplicação dos programas, por parte dos usuários externos e das Varas Federais, é verificar se o valor atualizado da ação está dentro do limite fixado para ajuizamento nos Juizados Especiais Federais. Esse procedimento evita que o processo tramite por um tempo em um Juízo não competente e tenha que recomeçar a tramitação em outro Juízo. Os programas também são úteis para apurar corretamente o valor da causa, que é base de cálculo para as custas judiciais. Outro benefício importante que podemos citar é a economia de recursos financeiros dos usuários carentes, que passaram a poder apresentar um cálculo sem custos. Do mesmo modo, efetuamos o treinamento dos advogados que atuam na Assistência Judiciária Gratuita da Subseção Judiciária de Porto Alegre, o que propiciou aos mesmos elaborarem muitos dos cálculos judiciais relativos aos seus processos, medida que reduziu o gasto desta Seção Judiciária com a contratação de peritos contadores. Acreditamos que a nossa iniciativa está contribuindo para melhorar a imagem da Justiça Federal em particular, e da Justiça em geral junto à Comunidade, uma vez que os programas disponibilizados aceleram a execução do processo e fazem com que o mesmo seja concluído de forma bem mais rápida, além de evitar que os Advogados e as Partes tenham de gastar com a compra de programas e a contração de Peritos Contadores. Nesse sentido, recebemos centenas de e-mails elogiando e agradecendo a nossa iniciativa e o nosso atendimento. Entre as mensagens recebidas, estão as de advogados, autores, Juízes Federais de outros Estados, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, servidores do INSS, etc. Estes e-mails encontram-se arquivados nesta Seção Judiciária e podem ser consultados a qualquer momento. Recentemente, o Conselho da Justiça Federal selecionou os nossos programas para fazerem parte do seu projeto JUSQUALITAS – Banco de Soluções de Qualidade do Judiciário – área de aplicação: Inovação Tecnológica, existente no portal da Justiça Federal (www.jf.jus.br). Esse banco é um repositório de soluções e melhores práticas da administração judiciária e tem como objetivo disponibilizar informações estratégicas sobre soluções adotadas para a resolução de problemas que afetam o funcionamento da Justiça. Esse projeto visa a identificar, registrar e integrar soluções, projetos, estudos, ferramentas e experiências de melhoria organizacional, implantados ou em desenvolvimento no Judiciário, com o objetivo de adoção de métodos de trabalho mais eficazes, de aplicação otimizada dos recursos e de promoção de maior transparência administrativa, que permitam o fomento e a replicação das ações para o aprimoramento do sistema judiciário. Assim, esperamos que a nossa iniciativa seja replicada em outros Órgãos do Sistema Judiciário, assim como ocorreu no Egrégio TRF da 4ª região, que colocou na sua página na Internet (www.trf4.jus.br / Cálculos Judiciais) um link de acesso aos nossos programas.

Em que pese o trabalho ter iniciado em meados de 2003, o primeiro programa foi disponibilizado na Internet em junho de 2004. Assim, em junho/2008 a iniciativa completa quatro anos de serviços ininterruptos, com disponibilização periódica de novos programas, atualização mensal dos índices econômicos para fins de correção monetária e respostas diárias aos milhares de e-mails recebidos de todo o país. Nos quatro anos de disponibilização do programa PROJEF, os usuários já realizaram 111.000 downloads, sendo que atualmente a média mensal é de 5.000. Constatamos que os usuários elaboraram e anexaram aos processos desta Seção Judiciária centenas de contas com auxílio do programa PROJEF. Quanto à utilização no restante do Estado do Rio Grande do Sul e em outros Estados, não temos como mensurar a quantidade de cálculos elaborados, mas acreditamos que sejam milhares em função do número de downloads efetuados e de e-mails recebidos dos usuários. O programa on-line JUSPREV I, desde setembro de 2004, já foi acessado 581.000 vezes. Já o programa JUSPREV II, disponibilizado na Internet em novembro/2007, já foi visitado 119.000 vezes. O programa POUPNET (diferenças de poupança), desde maio/2007, já teve 820.000 acessos. Os cálculos realizados com sucesso com o emprego dos citados programas on-line, nesta data, totalizam 195.380. Esses dados estatísticos foram apurados a partir dos contadores existentes nos programas on-line em tela.

A prática em tela democratiza o acesso à Justiça na medida em que facilita a confecção e a conferência dos cálculos e, também, reduz custos para os usuários, uma vez que os programas para cálculos, a manutenção dos índices econômicos e o suporte são disponibilizados gratuitamente pela JF/RS. A título de exemplo, referimos que, se o usuário fosse comprar um programa para cálculos judiciais mediano, pagaria em torno de R$ 500,00, além de uma taxa mensal para obter a atualização dos índices econômicos que lastreiam o cômputo da correção monetária. Do mesmo modo, em muitos casos, também teria de pagar uma mensalidade pelo suporte aos programas. A execução dos cálculos com os nossos programas em alguns casos também reduz as despesas com a contratação de peritos pelas Partes, que em muitos casos se torna dispensável. A Justiça Federal também economiza quando não necessita pagar o perito nomeado quando a parte sucumbente está ao abrigo da Assistência Judiciária Gratuita. A realização do cálculo com os programas disponibilizados na Internet reduz os conflitos na fase de execução do processo, pois as Partes sabem que o cálculo foi realizado com um programa idôneo que está de acordo com os critérios usuais da Justiça Federal, sendo passível de reprodução pela outra Parte para fins de conferência.

O projeto de disponibilizar na Internet programas gratuitos para realização de cálculos judiciais, idealizado em 2003 e colocado em prática em junho de 2004 com o PROJEF, foi inédito no âmbito da Justiça Federal no Brasil. Também o programa JUSPREV I , lançado em setembro de 2004, foi pioneiro no país, por ter sido o primeiro programa on-line para cálculos judiciais disponibilizado pela Justiça Federal. Até aquela época, o que havia disponível na Internet para os usuários da Justiça Federal eram tabelas mensais com índices para atualização monetária. Após alguns anos, outras Seções Judiciárias da JF também disponibilizaram programas para cálculos judiciais. A principal inovação que vislumbramos é a democratização/popularização do cálculo judicial, o qual deixou de ser exclusividade das Contadorias e dos peritos, passando a estar ao alcance dos advogados e das Partes. Os programas foram desenvolvidos para serem intuitivos e amigáveis. Eles possuem manuais, auxílio on-line a partir de cada campo, inúmeras críticas, mensagens de erro e suporte via telefone e e-mail, recursos esses que “vão levando o usuário pela mão” até concluir a conta. Via de regra, as Contadorias estão com grande volume de trabalho, o que acaba tornando-as mais um entrave para a celeridade do andamento do feito. Com os programas disponibilizados, ocorre das Varas, das Partes e dos advogados apresentarem a conta, não sendo obrigatório, assim, o envio de todos os processo para cálculo na Contadoria, o que agiliza o andamento dos mesmos. Nos quatro anos da iniciativa em comento, verificou-se, também, que inúmeros advogados e partes estão realizando o cálculo antes de ajuizarem a ação, a fim de estimarem o valor da causa, decidindo se vale a pena ou não ingressar em Juízo, procedimento esse que evita o ajuizamento de grande quantidade de ações. Com o valor estimado da causa, também é possível ao usuário saber se a ação deve ser ajuizada em Vara Federal ou Juizado Especial Federal. Outro aspecto inovador é o fato dos programas, por estarem disponibilizados na Internet, serem acessados por usuários de todo o país. Decidimos desde o início do projeto dar suporte e o mesmo tratamento para todos os usuários, mesmo os de outros Estados, procedimento esse que tem sido elogiado por quem utiliza os programas, conforme noticiam os e-mails que recebemos.

O Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária do RS identifica os tipos de ações que estão sendo enviadas para cálculo em maior volume e faz uma análise da complexidade da matéria. Concluindo-se que a matéria, pelas suas características, comporta um programa para cálculos externo, a Contadoria faz um esboço do programa e entra em contato com o Núcleo de Informática, que desenvolve o programa, o qual é posteriormente disponibilizado na Internet. O Núcleo de Contadoria fica responsável pela elaboração do manual do programa, atualização dos índices econômicos e pelo suporte via telefone, e-mail e pessoalmente, quando o usuário comparece ao Núcleo. Com base nas dúvidas, sugestões e críticas recebidas dos usuários, a Contadoria vai mapeando as alterações a serem efetuadas nos programas, comunicando-as ao Núcleo de Informática, que as implementa, num processo contínuo de aprimoramento. Periodicamente, o Núcleo de Contadoria ministra cursos para advogados, peritos e interessados em geral nas instalações na Justiça Federal em Porto Alegre e no interior do Estado, os quais são bastante concorridos. O último curso ministrado em Porto Alegre contou com a presença aproximada de 250 pessoas.

A principal dificuldade encontrada na implementação da iniciativa foi a aversão que muitas pessoas têm a cálculos, principalmente os advogados. Há um senso comum de que cálculo em geral, judiciais em particular, são difíceis, complexos, trabalhosos e somente pessoas especializadas têm condições de realizá-los. O nosso projeto visa a quebrar esse paradigma e demonstrar que pessoas sem grandes conhecimentos matemáticos são capazes de realizar cálculos judiciais, ao menos os mais simples, com o objetivo de agilizar o andamento dos processos. Com o passar dos anos, constatamos que centenas de usuários foram perdendo o receio de fazer os cálculos com os nossos programas. Eles verificavam que não estavam sozinhos, pois contavam com uma equipe que lhes dava suporte rapidamente. A segunda dificuldade foi técnica, pois o primeiro programa desenvolvido (PROJEF) foi em linguagem VBA, sendo necessário que o usuário tivesse instalado em seu computador o programa Excel da Microsoft e fizesse algumas configurações no mesmo. Embora grande quantidade de pessoas possua o pacote Microsoft Office em seu computador, o qual inclui o Excel, notamos com o passar dos anos que alguns usuários, principalmente Órgãos Públicos, passaram a utilizar software livre, o que impediu o uso do programa PROJEF. Por esse motivo, todos os programas desenvolvidos a partir daquela constatação foram na linguagem Java, para execução on-line, dispensando a necessidade de outros programas. No momento, estamos transformando o programa PROJEF para utilização on-line também, pois facilita ainda mais o acesso em função da sua compatibilidade com outras plataformas. Os programas em Java podem ser executados por qualquer computador, até os mais antigos, e funcionam com qualquer sistema operacional (Windows, Linux, Mac, etc.). Em função do reduzido número de servidores que compõem a Contadoria de Porto Alegre, outra dificuldade é responder ao grande número de e-mails que chegam de todo o país sem que essa tarefa interfira nos trabalhos normais do Núcleo, principalmente porque ao longo dos quatro anos de existência do projeto já foram respondidos mais de 3.000 (três mil) e-mails, a maioria em até 24 horas do recebimento. Neste sentido, um dos servidores do Núcleo acumulou a função de responder aos citados e-mails, trabalhando com freqüência além do expediente para dar um retorno rápido aos usuários.

O sucesso da prática tem origem em diversos fatores. O primeiro deles é a qualidade dos programas desenvolvidos, os quais são exaustivamente testados antes de serem disponibilizados na Internet. São programas voltados para o público leigo em cálculos judiciais, com apresentação fácil, intuitivos e de operação simples, que incentivam o uso por parte do usuário. Após a disponibilização, há o contato com os usuários por e-mail, os quais fazem críticas e sugestões, que baseiam o aprimoramento dos programas. Outro fator de sucesso é a continuidade, pois desde junho/2004 os programas estão disponíveis ininterruptamente, sempre com imediata atualização dos índices econômicos após a divulgação dos mesmos. Há também uma constante disponibilização de novos programas. Outro fator determinante do sucesso é o suporte rápido aos usuários por e-mail, telefone e pessoalmente, ao que se somam os cursos periódicos ministrados, conjunto de ações que dão confiança aos usuários para usarem os programas.

Tivemos notícia de que os nossos programas para cálculos também estão sendo utilizados pela Justiça Estadual de vários Estados, pois o programa POUPNET apura diferenças de rendimentos de Cadernetas de Poupança. Cabe lembrar que na Justiça Federal tramitam apenas ações contra a Caixa Econômica Federal, enquanto as ações contra os demais bancos tramitam na Justiça Estadual. Os programas JUSPREV I e II são específicos para algumas ações previdenciárias, que também tramitam na Justiça Estadual em função da competência delegada, motivo que tornam os nossos programas também úteis para esses Órgãos.

A primeira etapa é a disponibilização dos programas na página da JF/RS na Internet. O programa fica disponível no computador central desta Seção Judiciária em tempo integral. Sempre que for necessário, o usuário acessa os programas para fins de download ou para execução on-line. Após a inserção de dados e a realização do cálculo, o usuário tem opção de salvá-lo e/ou imprimi-lo.

Ao todo, a iniciativa em tela envolve nove servidores dos Núcleos de Contadoria e de Informática da JF/RS, abaixo relacionados: - Marco Antônio Soares Ochoa, Diretor do Núcleo de Contadoria da JF-RS, idealizador e coordenador da iniciativa. - Luigi Frusciante Filho, Diretor do Núcleo de Informática da JF-RS, responsável pela disponibilização de recursos materiais e humanos de Informática. - Werner Max Boeling, Diego Vargas Feijó e Mauro Zamin, programadores nas linguagens VBA e Java. - Vinícius Sefrin, responsável pela criação e manutenção das páginas da JF/RS na Internet. - Cíntia Fleck da Silveira, Nivaldo Zanchetin e Luiz Carlos Rossini Gerlach, calculistas da Contadoria de P. Alegre, responsáveis pelas definições do objeto dos programas e atualizações dos índices econômicos para fins de correção monetária. O servidor Luiz Carlos Gerlach é responsável por responder diariamente aos e-mails enviados pelos usuários acerca dos programas. Os servidores Luiz Gerlach, Nivaldo Zanchetin e Diego Feijó receberam um curso de 20h sobre programação na linguagem VBA, patrocinado pela Seção Judiciária do RS.

EQUIPAMENTOS: hardware: Computador com 2 processadores Intel Xeon 3 GHz - 4GB Ram; Banco de dados: MySql; Apache Tomcat 5.5; Linguagens: Java, Java Server Faces. SISTEMAS: o programa PROJEF foi desenvolvido para funcionar com o programa Microsoft Excel, utilizando a linguagem VBA Excel. Como esse programa faz parte do pacote Microsoft Office, juntamente com o editor de texto Word e outros aplicativos, normalmente instalado nos computadores dos usuários, na grande maioria dos casos não há gasto da parte deles para aquisição do Excel. Assim, essa plataforma foi escolhida justamente para evitar que os usuários tivessem custos adquirindo algum outro programa para executar o PROJEF. Os programas JUSPREV I e II e POUPNET, por seu turno, foram desenvolvidos em linguagem Java e Java Server Faces, apropriadas para execução on-line na Internet. O usuário não precisa fazer download desses programas, pois eles são executados diretamente na Internet. O usuário acessa o programa, lança os dados e o computador central da JF/RS efetua o processamento. Na ausência de erros, gera o relatório, que pode ser impresso pelo usuário a partir do seu próprio computador. Procurarmos desenvolver programas intuitivos, de simples operação, pois a maioria dos advogados e Partes do processo não têm familiaridade com cálculos judiciais. Como na Justiça Federal há vários critérios de correção monetária, de acordo com a espécie da ação, vinculamos cada tipo de cálculo à cadeia de indexadores usualmente aceita pelos Magistrados. Colocamos vários filtros e consistências na entrada de dados. Assim, se o usuário digitar algum dado inconsistente, o programa irá apresentar uma mensagem informando o erro. Alguns servidores integrantes da equipe de desenvolvimento dos programas participaram de curso para poder fazer a manutenção dos mesmos, bem como para implementar melhoramentos, uma vez que os usuários nos enviam várias sugestões e novas necessidades vão surgindo no dia-a-dia.

A prática é fixa, e funciona 24h por dia e 7 dias por semana. É necessário uma máquina com acesso à Internet, servidor Apache Tomcat para computar o cálculo e um servidor de Banco de Dados em que ficam registrados os índices acumulados necessários para os cálculos. O dimensionamento da máquina é feito de acordo com a utilização. Criamos um e-mail exclusivo (projef@jfrs.gov.br) para contato com os usuários dos programas.

Desde o início do projeto, contamos com o apoio e colaboração da OAB/RS, a qual sempre divulga os nossos programas para os advogados registrados. Também firmamos acordo com a OAB/RS para disponibilizar nos computadores existentes, em seus diversos espaços (Salas da OAB na JF/RS e no TRF da 4ª Região, OAB Serviços e Casa do Advogado), o programa PROJEF para ser copiado pelos advogados que por ventura ainda não tenham acesso à Internet. O TRF da 4ª Região, por meio da sua página na Internet (www.trf4.gov.br / link “Cálculos Judiciais”), também divulga a nossa iniciativa, redirecionando o usuário para o menu dos programas na página da JF-RS. Temos conhecimento que vários sites, entre eles o “Espaço Vital”, tem freqüentemente divulgado os nossos programas na Internet.

Os programas de cálculos em tela foram desenvolvidos integralmente por servidores pertencentes ao quadro de carreira da Justiça Federal/RS. Não houve contratação de mão-de-obra externa em nenhum momento e nem foi gerado para a Instituição qualquer custo adicional. Os servidores envolvidos no projeto trabalharam sem a interrupção das suas atividades normais, sendo que muitas vezes dedicaram-se a ele fora do horário de expediente e em finais de semana, sem custo adicional para a Instituição. Os programas computacionais necessários para o desenvolvimento do projeto, como as linguagens Java e VBA, já existiam na Justiça Federal/RS e foram utilizados sem gerar novos custos. Então, como se verifica, o desenvolvimento dos programas não onerou a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e nem o Egrégio TRF da 4.ª Região em momento algum. Do mesmo modo, pensando na condição econômica dos usuários, optamos por desenvolver os programas com técnicas que permitiram disponibilizá-los gratuitamente a todos. A etapa da divulgação do projeto também não implicou custos para a Instituição, pois foi coordenada pela Seção de Comunicação Social, já existente. Fizemos contato também com a OAB-RS, que é nossa parceira na divulgação das iniciativas. Os diversos cursos sobre os programas foram ministrados para o público em geral pelos próprios servidores nas instalações da JF/RS existentes no Estado, o que não gerou custos para a Instituição, pois os servidores não receberam remuneração adicional por essa atividade.

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