Efetivação prática da prestação jurisdicional
Pedro dos Santos Barcelos- (37) 9981-5559, Solange Aparecida Tristão Pedra (37) 9903-8025 e (37) 3431-1534- falar com ambos Bambuí-MG - MG
Deferida Juiz Individual Edição VII - 2010
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      A prática que adotamos na Comarca de Bambuí-Mg, visa garantir uma prestação jurisdicional célere, efetiva e aberta à coletividade, com oportunidade efetiva a todos jurisdicionados. Tem por objetivo apagar a idéia de um sistema legal caótico, pouco hábil, uma vez que o Estado não propicia mecanismos que garantam a efetividade célere da Justiça fazendo com que a Justiça brasileira se traduza na dificuldade de acesso, na lentidão da entrega da prestação jurisdicional, causando com isto, um enorme acervo processual.
      Também tem por fim apagar a idéia de que existe uma barreira criada pelo sistema jurídico e que esta se dá para evitar que as pessoas menos favorecidas, para não dizer pobres, a ele recorram. Inicialmente foi preciso conscientizar de que não bastava apenas abrir as portas do Judiciário. Era preciso que houvesse uma entrega da prestação jurisdicional de forma eficaz, eficiente, efetiva e que garantisse a tramitação do processo dentro de prazo razoável, obedecendo os princípios e normas legais. Para tanto, mesmo sabendo da realidade do Poder Judiciário, em especial no interior do Estado, onde é mais precário, devido a falta de investimentos e mecanismos adequados e tempestivos para a solução dos conflitos, tínhamos a consciência de que era preciso criar sistemas que conferissem um sentido unitário para cumprir a vontade da Carta Magna, no que se refere aos direitos do cidadão e o dever do Estado. Assim, em cumprimento ao dever de operador do direito, ao juramento que firmamos ao assumir o Ministério Público goiânio e magistratura goiânia e mineira e, especialmente, à nossa consciência de cidadão comum, achamos por bem, dentro das nossas possibilidades da vasta experiência dentro do Poder Judiciário, porque hoje contamos com mais de 39 anos de serviços voltados para o mesmo, vez que iniciamos, ainda muito jovem, como off boy de Cartório, criamos nossos próprios mecanismos a fim de cumprir o que dispõe o texto constitucional, sem sacrificar o ideal de justiça e de legalidade, com entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, para não dizer bem aquém da média estadual e/ou federal. O desafio foi constante, mas tivemos que manejar, com sabedoria, a balança da Justiça e empregar os ensinamentos de Canotilho de que “A Justiça tardia equivale a uma denegação da Justiça”. Para tal foi preciso estabelecer um ponto de equilíbrio entre a celeridade

      processual, o devido processo legal, as garantias constitucionais e a efetividade da entrega da prestação jurisdicional, mesmo se deparando com um processo distorcido, arcaico, moroso, desestimulante, afastado da realidade e da sociedade. Além de encontrar um corpo de servidores desestimulados, não bem preparados, com uma consciência retrógrada e baseada num passado em que o Poder Judiciário vivia sob um pedestal inatingível, burocrático e longe do cidadão. Tivemos que adotar mecanismos que garantissem acesso livre e eficiente à justiça, sem etiquetamento, como preconiza Rogério Greco, pois só assim seria possível atingir o nosso almejado ideal de Justiça, com eficácia, onde os direitos fundamentais desempenhassem sua função mesmo diante da realidade social, tornando, assim, um imperativo inadiável a efetividade da Justiça.
      Para atingir esses objetivos foi imprescindível a efetiva participação e colaboração de toda a estrutura do Poder Judiciário local, dos colaboradores e dos servidores. Foi preciso também que eles, servidores, investissem no conhecimento do Direito e de princípios humanísticos, vez que para o ingresso na função é exigido apenas noções básicas. E com isto pudesse evitar transtornos às metas, ao sistema e até mesmo às partes, face a necessidade de um bom atendimento daqueles que têm a obrigação de tratar com urbanidade, respeito e dignidade ao jurisdicionados. Assim acreditamos que hoje a Comarca de Bambuí seja uma das que conta com o maior número de bacharéis em Direito servindo a Secretaria/cartórios e aos jurisdicionados, além de tantos outros preparados em outras áreas de humanas. Trabalhamos com espírito conciliador, com paciência para ouvir as partes, seus desabafos, seus acertos de contas e com isto os processos que se arrastavam há anos diminuíram de forma considerável, vez que conseguimos a conciliação nos conflitos infindáveis e evitamos que outros viessem bater às portas do Judiciário. Por sorte contamos com excelente, compreensiva e humana representante do Ministério Público, além de duas Defensoras Públicas na comarca. Coisa rara nas comarcas do interior mineiro, especialmente de pequeno porte como a nossa. Com isto tem condição de proporcionar ao cidadão bambuiense de baixa renda a mesma representação que teria se pudesse contratar um advogado.

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      A prática está em funcionamento desde que assumimos a Comarca de Bambuí, há 11 anos. Ou, mais precisamente, desde que assumimos a Magistratura em 1988, em Goiás, mas fora mais incrementada, colocada a prova, com resultados evidentes e concretos nestes últimos onze (11) anos, a partir de quando chegamos a Bambui e a cada dia procuramos nos aprimorar, a fim de dar uma resposta mais rápida à sociedade na solução de seus conflitos. Veja o resumo deste trabalho: em 1999 foram ajuizadas 877 ações enquanto 2.009 este número saltou para 3.680.Outro dado interessante: em 1999 foram arquivados 1.918 processos, enquanto 2.009 foram 4.087 arquivos. Registra que o quadro de servidores efetivos, concursados do Tribunal de Justiça praticamente se manteve estável. Chegamos na Comarca de Bambuí em Fev/99 e desde então iniciamos o trabalho de reestruturação, com a pretensão de tornar a Justiça eficaz e transformar a Comarca de Bambuí num referencial do Estado.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      Tenho como sendo a principal inovação da prática na Comarca de Bambuí, a forma adotada que resultou no efetivo acesso ao Poder Judiciário, aprimoramento do trabalho dos servidores, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, solução de inúmeros conflitos que se arrastavam a anos,

    • Explique o processo de implementação da prática

      Já mencionado no item "etapas de funcionamento da prática".

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      Acréscimo de mais ou menos 420% (quatrocentos e vinte) na produção e prestação jurisdicional; garantia do acesso efetivo ao Judiciário; solução de conflitos em curto espaço de tempo; prestação jurisdicional efetiva aos jurisdicionados e ter despertado os benefícios e vantagens da conciliação.

    • Outras Observações

      Não tem.

    • Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

      Já mencionado nos diversos itens.

    • Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

      A presente prática não se trata de premiação especial.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      Uma das maiores dificuldades encontradas foi conscientizar as partes e servidores da necessidade do funcionamento diário do fórum de 08 horas e dos benefícios da designação das audiências no mesmo horário.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      Inicialmente tivemos a preocupação de reestruturar a Comarca de modo a assegurar à coletividade o acesso à justiça, democratizando, desburocratizando, tornando-a confiável, onde todos que se dirijam ao fórum sejam bem recebidos, bem tratados, bem orientados e ao sair não levem consigo o estigma da prepotência, do desrespeito ou da falta de humanismo. Que as pessoas têm o prazer de comparecer ao fórum. A pretensão foi de transmitir à sociedade uma idéia de sistema aberto e público. Onde todos têm seu direito, independente de sua condição financeira, social, de raça, credo, sexo. Com isto tivemos o apoio de algumas instituições como o Poder Público dos municípios que compõem a comarca, de entidades de classe, de entidades filantrópicas, da OAB, polícia civil e militar e principalmente dos servidores que trabalham 08 horas diárias. Conscientizamos da importância do procedimento, dos fins pretendidos e da possibilidade de atingir o objetivo almejado. E assim acreditamos que é a única comarca do Estado de Minas Gerais que tem às portas abertas das 08:00 as 18:00 horas a disposição de cada cidadão que pretende comparecer ao Fórum para dirimir seus problemas. Idealizávamos um sistema harmônico onde toda e qualquer possibilidade que vinculasse o direito como um sistema fechado fosse descartado. Achávamos necessário manter as portas do fórum abertas ao público das 08:00 às 18:00hs diárias, com realização das audiências em dois turnos, matutino e vespertino, todas elas marcadas para o mesmo horário, com ordem de preferência às gestantes, pessoas idosas, pessoas com problemas de saúde, advogados de outras Comarcas, evitando assim que arrastassem por todo o dia aguardando o comparecimento das partes em horários diversos, vez que era de praxe o adiamento, cancelamento e/ou realização em curto prazo de duração, pois proporcionaria um deslinde em menor espaço de tempo, permitindo a realização de maior número de audiências, a oitiva de maior número de pessoas, resultando assim uma resposta mais rápida por parte do Judiciário. As audiências passaram a ser conduzidas de forma a despertar os benefícios e vantagens da conciliação. Isto tanto em relação as partes como em relação ao Poder Judiciário. Os atos passaram a ter uma participação mais efetiva da sociedade com a designação de conciliadores leigos, com apoio e autonomia para intermediar a conciliação e aparar as arestas de um conflito, que às vezes está apenas na imaginação dos envolvidos. A produção aumentou de forma considerável; Os atos processuais passaram a ter mais publicidade; processos que se arrastavam a décadas chegaram ao fim através da conciliação; inúmeras pessoas tiveram seus direitos previdenciários garantidos, inclusive por meios de conciliação.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      Devido a falta de equipamentos disponibilizados, foi preciso adequar os procedimentos impostos pela Lei às peculiaridades de cada caso, levando em consideração a falta de estrutura do Estado Jurisdicional. Ciente de que o anseio daqueles que recorre à Justiça é a busca de solução de seus conflitos, no menor espaço de tempo. E, tendo conhecimento de que os procedimentos impostos pela Lei, às vezes não permite que isto ocorra, foi criado e utilizado instrumentos para amenizar a ansiedade e/ou sofrimento do jurisdicionado que bate às portas do Judiciário, na esperança de receber o mínimo de atenção, para não dizer ter a soluções de seus problemas.

    • Infraestrutura

      Podemos dizer o meio que tivemos para obter o bom funcionamento do sistema e atingir os fins pretendidos foi o apoio dos nossos servidores, da compreensão dos advogados, ministério público e defensoras pública, além do das partes litigantes, conseguimos cumprir o Juramento que fizemos. A Comarca de Bambuí não teria os resultados obtidos se não fosse o árduo trabalho desempenhado por todos, numa verdadeira equipe. O respeito aos cidadãos e aos direitos constitucionais não foram postergados .Foram inteirados dos problemas sociais, carcerários e do menor, com diálogo e na tentativa de reduzir a criminalidade. Isto foi alcançado com muito sucesso. A comarca de Bambui deve estar entre as de menor índice de criminalidade e de maior ressocialização no Estado de Minas Gerais. As pessoas são atendidas com igualdade e de forma humanitária, com todo respeito de que são detentoras, independentemente de sua classe social. Abrimos o Fórum para os meios de comunicação local. São disponibilizadas informações sobre todos os atos praticados pelo Poder Judiciário, respeitando àqueles de segredo de justiça. Nas correições são solicitadas sugestões para corrigir e aprimorar os serviços para que tenhamos melhores resultados. Temos, comprovadamente, através de estatísticas, obtido considerável aumento da produção, conforme já mostrado anteriormente. Através dos resultados obtidos podemos dizer que estamos cumprindo o dever, que atuamos com serenidade, honestidade, compreensão e, acima de tudo, senso de justiça, fazendo com que nossa Comarca seja um exemplo de paz social.Que a sociedade tenha seus direitos garantidos e que os que nela vivem saibam o verdadeiro significado da Justiça.

    • Equipe

      A falta de credibilidade do Poder Judiciário frente à sociedade há de ser atribuída, grande parte, ao Estado/Executivo que às vezes não disponibilizam recursos suficientes para satisfazer as necessidades do Judiciário, a fim de que este possa atender e solucionar, com brevidade e eficiência, os conflitos que lhes são trazidos. Não fora preciso fazer levantamentos ou aprofundar em investigações para constatar uma perda considerável de tempo, de dinheiro, sentimentos de frustração, expectativas não concretizadas, direitos não garantidos, e pior, a falta de credibilidade do Judiciário. Ter um Estado estruturado, de modo a atender a todos, de forma efetiva, está longe da realidade, mas, nem por isto os aplicadores da Lei podem cruzar os braços, fechar os olhos e deixar que cidadãos tenham os seus direitos violados. Se é da obrigação do Estado, vez que invocou para si a exclusividade de distribuir o direito, isto há de valer, mas também há de ter a contrapartida de se concretizar a tempo e hora. Observar os procedimentos instituídos pela lei é nosso dever e reconhecer os direitos e deveres dos jurisdicionados é nossa missão.

    • Outros recursos

      Doações de equipamentos e cessão de servidores, por parte da sociedade organizada.

    • Parceria

      Não seria uma parceria propriamente dita, mas contamos com o apoio de algumas instituições como o Poder Público dos municípios que compõem a comarca, de entidades de classe, de entidades filantrópicas, da OAB, polícia civil e militar e principalmente dos servidores, principalmente daqueles que trabalham 08 horas diárias.

    • Orçamento

      Não houve.

  • Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

    • Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

      Mesmo diante das precariedades estruturais com que deparamos, e mesmo que o Judiciário não tivesse reais condições para cumprir, com efetividade, sua missão constitucional, arregaçamos as mangas e, dentro de nossas condições, atingimos, nestes 11 anos de Bambui, um acréscimo de cerca de 420% (quatrocentos e vinte) na produção e prestação jurisdicional. O procedimento adotado serviu de apoio à concepção de um sistema que, efetivamente, tutelasse os direitos, quer seja pelo esforço das pessoas que trabalham nas Secretarias do Fórum e procuram suprir eventuais imperfeições e falhas existentes no sistema, quer para ter guarida durante todo o processo, enquanto instrumento de efetivação do direito material ameaçado ou violado, reclamado ao Estado. Com o trabalho desempenhado nesta Comarca de Bambui se garantiu o acesso efetivo ao Judiciário, não só o direito de acesso à justiça, por meio do exercício do direito de ação e de defesa, mas se consegui a solução de muitos e muitos conflitos, em um menor e curto espaço de tempo, assegurando uma prestação jurisdicional efetiva aos jurisdicionados.

  • Contato

    • Autor da Proposta

      Pedro dos Santos Barcelos- (37) 9981-5559, Solange Aparecida Tristão Pedra (37) 9903-8025 e (37) 3431-1534- falar com ambos

    • Cargo do Autor da Proposta

      Juiz

    • E-mail

      solangetristao@yahoo.com.br

    • Telefones

      (37) 9981-5559 (37) 9903-8025

    • Endereço

      Rua Padre José Tibúrcio-127- Centro-Bambuí-MG. CEP: 38.900-000 - - Bambuí-MG CEP 38.900-000 - MG