quando o juiz de primeira instância prolatar a sentença, após o cálculo da pena, deverá lançar tambem o cálculo de execução de sentença, evitando assim que sentenciados com direito a progressão de regime de cumprimento de pena, fiquem aguardando na prisão a autuação da execução.

Muitos presos que tem direito a liberdade não cumprirão pena em presidios errados, ou seja com a precariedade de vagas nos presidios abrirão-se novas vagas e diminuirá o número de presos nos presidios hoje lotados e com muitos presos até com penas cumpridas.

Pelo grande numero de feitos em tramite no XX Juizado Especial Civel da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, em que prestamos auxilio na qualidade de Advogado Dativo, ou seja, advogado nomeado pelo juiz para prestar assistencia juridica gratuita aquelas partes que ingressao sem advogado nas causas com teto de ate 20 salarios minimos, notamos grande frustacao destas com a demora para atos simples, como nomeacao de advogado para recorrer ou responder a recursos, mas, que porem, necessitavam de deferimento Judicial. Identificamos que poderiam ser feitas tais pecas sem o supracitado pedido, eis que inerente ao direito constitucional da parte de acesso ao segundo grau jurisdicional com advogado, ate porque, estavamos ali, naquele juizo, para tal finalidade, passando assim a, imediatamente, quando procurado pelas partes interessadas, proceder pela peca pertinente com pedido de nomeacao assinado juntamente com a parte naquele unico momento, o que, por obvia consequencia, sempre e deferido pelo juiz, economizando, abertura de conclusoes ao juiz, desafogando o cartorio com cargas de processos desnecessarias, e, principalmente, oferencendo um melhor e mais rapido atendimento ao jurisdicionado, fazendo valer, na pratica, os principios norteadores da Lei 9.099/95, quais sejam, da economia processual, informalidade e celeridade.

Nenhuma dificuldade, tendo em vista a altissima capacidade tecnica do cartorio do XX Jecivel, bem como de seu Magistrado Titular, recentemente auxiliando Ministros do STF pelo alto grau de saber juricico, e de sua atual Juiza responsavel, ex Defensora Publica, que logo entenderam a agilidade que tal pratica traria aos trabalhos do Juizo.

Percebi, uma maior procura do jurisdicionado ao XX Jecivel, principalmente, ao nosso plantao, que sempre procede pela pratica, e, agrada por demais as partes que elogiam muito o XX JECivel e seus Advogados que atuam com munus publico, sendo atualmente o mais rapido do Estado do Rio de Janeiro na tramitacao de um processo.

Ainda não esta e prática.

Alguns benefícios que tornarão a justiça rápida e eficiente, por exemplo: Um réu preso e condenado em regime fechado, que tem tempo de pena cumprida antes da sentença, que já lhe dá o direito de progressão para o regime semi-aberto, não ficará no regime fechado aguardando o andamento de sua execução para depois mudar de regime, vai direto para o regime a que tem direito. O sentenciado já recebe a sentença sabendo será beneficiado com as progressões de regime.

O lançamento do cálculo da execução da sentença no ato da prolação de descisão condenatória.

1) Solicitacao de advogado pelas partes que ingressaram com processos sem assistencia juridica com causa de pedir em ate 20 salarios minimos, para recorrer ou responder a recuros; 2) Confeccao imediata (no ato da solicitacao) da peca processual pertinente, requerendo nomeacao no proprio corpo deste procedimento juntamente com a parte que tambem assina; 3) Protocolo do procedimento pertinente no mesmo dia; 4) um a dois dias apos, juntada do procedimento ao processo; 5) uma semana apos, remessa ao Conselho Recursal, que julga em no maximo dois meses; 6) Retorno dos autos do Conselho para o Juizo de origem para os pedidos conforme o acordao proferido.

Ha aproximadamente 17 funcionarios no cartorio que participam direta ou indiretamente de cada parte do tramite em foco, sendo a chefe do cartorio e os demais, dois funcionarios no gabinete da juiza, a juiza, e 6 advogados dativos, que nao receberam nenhum treinamento, que seria muito interessante para melhor uniformizacao da pratica.

Computadores e impressoras matriciais, funcionando com sistema windows XP, na sala dos Advogados Dativos sem ligacao de rede.

A pratica e fixa, nao sendo necessarias maiores infra estruturas para o desempenho, sendo necessario apenas treinamento de pessoal para mudar a pratica processual rotineira.

nao.

Zero. Tendo em vista que nao ha remuneracao fixa aos Advogados Dativos, e desempenham trabalho voluntario, sem vinculo empregaticio.