Expedição Eletrônica da Carta Precatória. Emprego do Correio Eletrônico para a intimação das partes.

Deferida | Autor(es): Cláudia Márcia Gonçalves Vidal | Categoria: -- | Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Descrição resumida

Adotou-se a expedição da Carta Precatória através do Correio Eletrônico - e-mail - para a intimação pessoal das partes. Assegurou-se, com isso, a celeridade dos atos processuais.

Benefícios específicos da prática

Rapidez. Diminuição do custo com a dispensa da impressão no juízo deprecante da Carta Precatória, dispensa da assinatura do magistrado, e, por fim, dos gastos com a remessa.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Iniciou-se em fevereiro de 2006.

O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

A intensa expedição de Cartas Precatórias para a realização, tão somente, da intimação dos Autores dos Fatos e a necessidade de celeridade nos feitos dos Juizados Especiais Criminais.

Qual a principal inovação da sua prática?

Dinamismo na promoção da intimação. Surge uma Justiça, inicialmente, sem papel. Desburocratizada. A dispensa da assinatura do magistrado e a confecção do instrumento revelam-se como práticas otimizadoras do processamento.

Explique o processo de implementação da prática

Orientou-se os funcionários quanto à forma a ser adotada e quanto ao emprego e funcionamento do Correio Eletrônico.

Quais os fatores de sucesso da prática?

A imediatismo do ato. A celeridade na intimação e, por conseguinte, o encurtamento da pauta de audiências.

Outras Observações

Nada a observar.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Fevereiro de 2006. Orientados os funcionários, deu-se a sua imediata implantação.

Equipamentos / Sistemas

O Correio Eletrônio do Tribunal de Justiça.

Quais as dificuldades encontradas?

Nenhuma.

Infraestrutura

Fixa.
Emprega-se o Correio Eletrônico do Tribunal de Justiça.

Equipe

Determinou-se a abertura diária ( no ínício e no encerramento do expediente) do Correio Eletrônico a permitir, igualmente, o recebimento das Cartas Precatórias expedidas por outros Juizados Especiais Criminais. Assegurou-se a integração.

Outros recursos

Nenhum.

Parceria

Nenhuma.

Orçamento

Previsão de diminuição do custo material e humano no processamento.

Parceiros Institucionais

Apoio