Expedição Eletrônica da Carta Precatória. Emprego do Correio Eletrônico para a intimação das partes.
Cláudia Márcia Gonçalves Vidal Rio de Janeiro - RJ
Deferida Juizado Especial Edição III - 2006
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      Adotou-se a expedição da Carta Precatória através do Correio Eletrônico - e-mail - para a intimação pessoal das partes. Assegurou-se, com isso, a celeridade dos atos processuais.

  • Benefícios específicos da prática

    • Benefícios específicos da prática

      Rapidez. Diminuição do custo com a dispensa da impressão no juízo deprecante da Carta Precatória, dispensa da assinatura do magistrado, e, por fim, dos gastos com a remessa.

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      Iniciou-se em fevereiro de 2006.

    • O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

      A intensa expedição de Cartas Precatórias para a realização, tão somente, da intimação dos Autores dos Fatos e a necessidade de celeridade nos feitos dos Juizados Especiais Criminais.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      Dinamismo na promoção da intimação. Surge uma Justiça, inicialmente, sem papel. Desburocratizada. A dispensa da assinatura do magistrado e a confecção do instrumento revelam-se como práticas otimizadoras do processamento.

    • Explique o processo de implementação da prática

      Orientou-se os funcionários quanto à forma a ser adotada e quanto ao emprego e funcionamento do Correio Eletrônico.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      A imediatismo do ato. A celeridade na intimação e, por conseguinte, o encurtamento da pauta de audiências.

    • Outras Observações

      Nada a observar.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      Nenhuma.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      Fevereiro de 2006. Orientados os funcionários, deu-se a sua imediata implantação.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      O Correio Eletrônio do Tribunal de Justiça.

    • Infraestrutura

      Fixa.
      Emprega-se o Correio Eletrônico do Tribunal de Justiça.

    • Equipe

      Determinou-se a abertura diária ( no ínício e no encerramento do expediente) do Correio Eletrônico a permitir, igualmente, o recebimento das Cartas Precatórias expedidas por outros Juizados Especiais Criminais. Assegurou-se a integração.

    • Outros recursos

      Nenhum.

    • Parceria

      Nenhuma.

    • Orçamento

      Previsão de diminuição do custo material e humano no processamento.