FICAI ON LINE: A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente Eletrônica
Dra. Maria Regina Fay de Azambuja Todos municípios do Rio Grande do Sul. - RS
Deferida Ministério Público Edição X - 2013
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      A Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) foi instituída em 1997. Com o decorrer do tempo, por utilizar recursos manuais (ficha de papel), a FICAI demorava a chegar até os órgãos competentes. Percebendo-se a necessidade de atualizar os termos da FICHA, bem como torná-la capaz de oferecer subsídios à formulação e execução de políticas públicas adequadas à realidade de cada município e região. Além disso, foi celebrado convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA, com o objetivo de desenvolver um programa de informática.

  • Benefícios específicos da prática

    • Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

      A informatização da FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE permitirá que se consiga resgatar o aluno infrequente com maior rapidez, evitando a judicialização advinda do ajuizamento de inúmeras representações por infração administrativa, em razão de descumprimento do poder familiar (art.249 do ECA). Ademais, certamente, a FICHA ON LINE contribuirá para que o Ministério Público e demais órgãos de proteção identifiquem situações de ameaças e/ou violações a direitos fundamentais.

  • Detalhamento da Prática

    • Explique o processo de implementação da prática

      Após o desenvolvimento do sistema pela PROCEMPA, depois de diversas reuniões para levantamento de requisitos, foram capacitados os envolvidos e executado projeto piloto em Rio Pardo e na região abrangida pela Micro 10 do Conselho Tutelar de Porto Alegre.

      a) Escola: 5 faltas injustificadas e consecutivas, ou 20% de ausências/ mês (art. 4º, “caput” ,do Termo de Cooperação);

      b) Escola: uma semana para obter o retorno do aluno (art. 5º, “caput” ,do Termo de Cooperação);

      c) Escola: caso não seja logrado êxito quanto ao retorno do aluno, no prazo de uma semana, a escola, no primeiro dia útil seguinte, encaminhará a FICAI ao Conselho Tutelar, devidamente preenchida, constando a síntese das ações desenvolvidas (art. 6º, “caput” ,do Termo de Cooperação);

      d) Escola: março e agosto: informar ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal de Educação, à Coordenadoria Regional de Educação ou à Secretaria Municipal de Educação (conforme o caso), o resultado obtido em relação à manutenção dos alunos na escola (art. 6º, § único, ,do Termo de Cooperação);

      e) Conselho Tutelar: duas semanas após o recebimento da FICAI, implementará medidas que visem ao retorno do aluno à escola (art. 7º, “caput” ,do Termo de Cooperação);

      f) Conselho Tutelar: julho e dezembro, deverá informar aos Conselhos Municipais de Educação, a Coordenadoria Regional de Educação ou à Secretaria Municipal de Educação (conforme o caso) e ao Ministério Público as ações realizadas, apresentando dados estatísticos sobre o retorno dos alunos à escola (art. 8º,do Termo de Cooperação);

      g) Ministério Público: no mínimo semestralmente, deverá acionar os gestores de educação, Conselhos Municipais de educação, de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e rede de proteção, através da Rede de Apoio à Escola, para discutir os encaminhamentos dos dados coletivos sobre a FICAI, com o objetivo de planejar políticas e ações necessárias à garantia do direito à educação.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      A Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente se constitui em instrumento operacional para a verificação e acompanhamento da frequência escolar da criança e do adolescente dos 6 aos 17 anos de idade. No processo de acompanhamento, é fundamental o comprometimento da Escola, Conselho Tutelar, pais ou responsáveis, como também do Ministério Público. Nesta interação dos atores envolvidos reside o sucesso da prática. A informatização aumentou a integração entre os participantes, rediscutindo o processo de resgate de alunos infrequentes, bem como agilizando e tornando mais preciso o fluxo de informações. Somado a isso, a informatização possibilitou a obtenção rápida de dados da realidade dos municípios. Em 2013, por exemplo, foram abertas 365 FICAIS, sendo que 208 foram encaminhadas ao Conselho Tutelar e 3 foram encaminhadas ao Ministério Público.

      FICAIS criadas, por município do aluno: ALVORADA 4 CACHOEIRA DO SUL 5 CANDELÁRIA 1 CANOAS 32 ESTRELA 4 GRAMADO XAVIER 2 GRAVATAÍ 16 IJUÍ 2 PORTO ALEGRE 200 RIO PARDO 33 SANTA CRUZ DO SUL 39 SANTO ÂNGELO 3 SÃO BORJA 2 SÃO LEOPOLDO 11 VIAMÃO 10

      FICAIS encaminhadas ao Conselho Tutelar, por região do Conselho Tutelar: CACHOEIRA DO SUL 2 CANDELÁRIA 1 CANOAS 2 ESTRELA 4 GRAVATAÍ 5 IJUÍ 1 PORTO ALEGRE – micro 2 19 PORTO ALEGRE – micro 3 32 PORTO ALEGRE – micro 4 5 PORTO ALEGRE – micro 5 4 PORTO ALEGRE – micro 6 5 PORTO ALEGRE – micro 8 9 PORTO ALEGRE – micro 9 21 PORTO ALEGRE – micro 10 48 RIO PARDO 29 SANTA CRUZ DO SUL 7 SANTO ÂNGELO 2 SÃO BORJA 1 SÃO LEOPOLDO 1 VIAMÃO – micro 1 1 VIAMÃO – micro 2 9

      Motivos apontados para as faltas: Dificuldade de aprendizagem 45 Trabalhando 20 Envolvimento com drogas 12 Violência familiar 4 Negligência 125 Falta de transporte 9 Resistência do aluno 152 Doença 18 Relacionamento escolar 24 Distorção idade/série 61 Carência material 12 Foi para outra escola 8 Outros motivos 143

      Por faixa etária: < 1 ano 1 1 ano 0 2 anos 0 3 anos 0 4 anos 0 5 anos 0 6 anos 5 7 anos 11 8 anos 7 9 anos 14 10 anos 13 11 anos 18 12 anos 24 13 anos 35 14 anos 44 15 anos 62 16 anos 68 17 anos 58 < 18 anos 5

      Por turno: Manhã 191 Tarde 137 Noite 36 Integral 1

      Por série Não informada 3 1ª série 7 2ª série 5 3ª série 22 4ª série 24 5ª série 38 6ª série 52 7ª série 67 8ª série 22 9ª série 11

      Ciclo A ano 1 8 Ciclo A ano 2 3 Ciclo A ano 3 6 Ciclo B ano 1 3 Ciclo B ano 2 7 Ciclo B ano 3 3 Ciclo B progr 2 Ciclo A ano 1 12 Ciclo C ano 2 8 Ciclo C ano 3 6 Ciclo C progr 1

      2ª série EJA 1 3ª série EJA 4 4ª série EJA 8 5ª série EJA 2

      1º série médio 34 2ª série médio 6 Fonte: PROCEMPA- Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      A inovação foi a sua informatização e a integração entre os órgãos, acelerando as ações que buscam o retorno do aluno infrequente ao ambiente escolar. Cabe ressaltar a importância de ações ágeis quando se trata de progresso de crianças e adolescentes em atividades referenciadas em calendários anuais, sendo que meses perdidos podem ter consequências devastadoras.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      Falta de estrutura (falta de internet e computadores em alguns municípios).

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      O projeto piloto iniciou na cidade de Rio Pardo e na região abrangida pela Microrregião10 do Conselho Tutelar de Porto Alegre, no segundo semestre de 2012. Até meados de 2013, pretende-se que a informatização atinja, senão a totalidade, a maioria dos municípios do Estado. No momento, estão sendo capacitados professores da rede estadual, municipal e Conselheiros Tutelares de todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      1) Assinatura de Termo de Cooperação; 2) Reuniões para definição das informações que a FICHA deveria conter; 3) Desenvolvimento do sistema de informática; 4) Capacitação de professores das redes municipais e estaduais, Conselho Tutelar e Promotores de Justiça; 5) Realização de projeto piloto e 6) Interiorização (expansão) da FICAI eletrônica.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Infraestrutura

      Não foi criada infraestrutura para o projeto.

    • Equipe

      Equipe do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação e Família e Sucessões do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Promotores de Justiça, Conselheiros Tutelares, Professores e Diretores de escolas municipais e estaduais.

    • Outros recursos

      Não há.

    • Parceria

      Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Tutelares, Associação dos Conselheiros Tutelares – RS, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – RS, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – RS, Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul – FAMURS, Círculos (Associação) de Pais e Mestres, Conselho Estadual de Assistência Social e Procempa.

    • Equipamentos/sistemas

      Ficha de comunicação do aluno infrequente eletrônica e computadores das instituições participantes.

    • Orçamento

      Os custos com reuniões e capacitações estão sendo absorvidos pelas instituições envolvidas. O sistema informatizado foi desenvolvido pela Procempa, sem custos para os demais envolvidos, fruto de convênio firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.