Durante as eleições municipais pretéritas, objetivando combater o pior dos crimes eleitorais, qual seja, o famigerado crime de "compra de votos", elaborei e executei pessoalmente um projeto de cunho social, intitulado "Fiscal Mirim da Justiça Eleitoral", através do qual visitei todas as escolas públicas de 1ª a 4ª série abrangidas pela 21ª Zona Eleitoral (municípios de São Mateus e Jaguaré - ES), proferindo palestras educativas em salas de aulas, conclamando aos alunos (crianças)para serem fiscais eleitorais, auxiliando, assim, a Justiça Eleitoral no combate dessa prática criminosa. Ao final de cada visita, foi distribuído a cada aluno um cartão(por mim elaborado), por meio do qual lhe conferia o "poder" de ser um "fiscal mirim" da Justiça Eleitoral.Esse projeto, dada a sua importância e grande recepitividade junto aos alunos, foi objeto de divulgação pela mídia estadual (jornais "A Gazeta", "A tribuna", "Tribuna do Cricaré", "Rede Gazeta" e "TV São Mateus").

Os benefícios foram de ordem preventiva, sendo esta de curto e longo prazo. Com efeito, os benefícios de curto prazo se deram na medida em que as crianças, após a palestra por mim ministrada, passaram a ter consciência da importância do voto, a par de policiar os seus pais e demais parentes, até mesmo os vizinhos, não permitindo que eles fossem vítimas do crime de "compra de votos" (captação de sufrágio), previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Os benefícios de longo prazo consistem no fato daquelas crianças, ao atingirem a maioridade eleitoral, não serem vítimas, a exemplo de seus pais/parentes, de tal delito. Importante frisar que, ao concluir o reportado processo eleitoral, muitos dos "velhos políticos", useiros e vezeiros na prática do indigitado delito, não conseguiram se reeleger.

O Promotor de Justiça tem entre suas funções a representação do coletivo, perante os Poderes Executivo, legislativo e Judiciário, em matérias que pertençam, indistintamente, um número indeterminado de pessoas. Há necessidade do estabelecimento de novas formas de mediação de conflito, que sejam céleres e eficientes. Este é o grande desafio das sociedades contemporâneas. Esta prática permite o enganjamento da coletividade, vez que os resultados dependem, muitas vezes, de vontades políticas e de interesse econômico. O cidadão passa a ser visto, também, como eleitor e consumidor, o que lhe atribui maior valor.

A prática ficou em funcionamento durante o período eleitoral do ano de 2004.

Tendo em vista haver, com tal projeto, incutido na mente de cada criança quanto à grande importância do voto consciente, tenho que, no futuro, resultará em pacificação social, à medida que não serão tais crianças vítimas de políticos desonestos, além de exercitarem poder de formação de opinião pública perante os seus entes queridos e vizinhos.

A principal inovação se deu no fato de haver tal projeto investido no voto livre e consciente de cada eleitor.

O processo de implementação se deu nas visitas às escolas públicas, onde pude presenciar muitas crianças privadas dos seus direitos sociais, a exemplo de moradia própria, razão pela qual fiz questão de abordar, durante a palestra, que, ao elegermos candidatos honestos, todos sairemos ganhando, haja vista que, não sendo desviado o dinheiro público, haverá sempre mais verba para a habitação, além de saúde, segurança e educação. Para melhor assimilação de tal desiderato, compuz uma historinha de "João e Maria", através da qual relatei a respeito dos pais destes que, ao passarem a votar em candidatos honestos (depois de João e Maria terem fiscalizado e orientado os seus pais), tiveram uma cidade mais próspera, recebendo, mediante doação do Poder Público, sua casa própria.

Para levar a termo tal projeto, a primeira dificuldade foi conciliar minha agenda profissional para as visitas naquelas escolas públicas nos turnos matutino e vespetino(exíguo era o meu tempo, já que tinha de estar em dia com os meus trabalhos forenses, sendo muitos os feitos da Vara Criminal de São Mateus, da qual era titular, com várias audiências designadas, além dos trabalhos relativos à Justiça Eleitoral). Depois, para confecção do documento (cartão)relativo ao fiscal mirim, tive que convidar para uma audiência em meu gabinete todos os empresários desta cidade do ramo de gráfica, sendo-lhes solicitado a confecção gratuita de 10.000 cartões para serem entregues às crianças, tendo obtido êxito nessa minha súplica.

O elevado índice do número de eleitores conscientes e, em contraposição, a não reeleição daqueles supracitados "velhos políticos".

Visitas às escolas públicas durante o processo eleitoral das eleições municipais de 2004.

1-Doações de serviço, materiais e equipamentos por pessoas físicas e jurídicas; 2-Recursos financeiros aportados por pessoas físicas e jurídica, para a implantação de projetos resultantes de formalização de termo de ajustamento de condutas, com fins à reparação integral de dano ao meio ambiente.

Tendo em vista a temeridade em designar grupos de pessoas para a realização daquelas palestras, posto que, tratando-se de eleições municipais, há sempre pessoas tendenciosas, preferi ir acompanhado apenas de meu assessor e de alguns funcionários da justiça, bem como de acadêmicos de direito, os quais apenas me auxiliaram na organização do local onde foi ministrada a palestra e na distribuição dos cartões de "fiscal mirim".

Foram utilizados apenas os cartões de "fiscal mirim" acima mencionados.

A prática foi itinerante, demandando mais disposição por parte do magistrado do que recursos outros.

Na confecção dos cartões de "fiscal mirim", conforme já salientado alhures.

Nenhum (compareci em todas as escolas públicas utilizando o meu próprio veículo).