O projeto em questão visa à formação de uma equipe multidisciplinar que tem como objetivo uma série de programas instituídos em prol tanto da vítima que sofre a violência doméstica, quanto à família da vítima na busca de apoio psicossocial mesmo antes da formação da representação criminal.

Esse trabalho busca uma análise da família vitimada, na ajuda psicossocial às vítimas de violência em todo o contexto familiar.

O projeto tem como palavra-chave – A EQUIPE DO BEM QUER LEVAR A FAMÍLIA DA VÍTIMA QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AJUDA PSICOSSOCIAL PRÉ-REPRESENTAÇÃO.

A intenção do projeto é o atendimento preventivo, este é o principal problema que o programa procura resolver.

O programa também visa o apoio à formação de grupos de trabalho com psicólogas e assistentes sociais junto às famílias, às vítimas e ao agressor, com oficinas e cursos de extensão oferecidos.

Procura ainda enfrentar esta problemática através da preparação de uma equipe para o atendimento especializado, este tipo de organização na área da violência doméstica atua:

• sobre os usuários do sistema, que chegam à Delegacia de Mulheres diretamente ou encaminhados pelas unidades sociais, de saúde ou outros órgãos do sistema local;

• como apoio a sensibilização de familiares e da população em geral, quanto a importância do auxilio psicossocial.

A EQUIPE DO BEM, devido a sua atuação, tem por objetivos e benefícios alcançadas a tornar a justiça mais rápida e efeciente:

• proporcionar à família vitima de violência doméstica orientação dentro do contexto social através de uma equipe multidisciplinar, antes mesmo de uma representação propriamente dita;

• prestar atendimento na área jurídica, médica e psicossocial na reabilitação da família da vítima, vítima e agressor;

• realizar convênios com faculdades e escolas superiores locais, para a troca de experiências e trabalhos conjuntos nas áreas sociais, ensino e pesquisa;

• realizar pesquisas na área de violência doméstica com a participação de outras entidades que estejam ligadas à problemática em questão;

• integrar os atendidos em programas junto a clubes de serviços e entidades de âmbito comunitário, como forma de estimulá-los à mobilidade e à convivência social;

• apoiar e realizar campanhas educativas contra a violência doméstica, levar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha às escolas e a população em geral;

• prestar assistência psicossocial à família da vítima, a própria vítima e também ao agressor, oferecendo apoio e orientação, com o objetivo de se evitar o alto índice de violência doméstica;

O programa visa à preparação e sensibilização dos profissionais do sistema, dos familiares e da população em geral para a problemática institucionalizada visando o acompanhamento da vítima e também do agressor, bem como sua família a uma equipe formada por uma psicóloga, uma assistente social e uma advogada (equipe multidisciplinar) na busca de resgatar a família em uma pré-representação.

A intenção do projeto é basicamente: levar as famílias vítimas de violência doméstica apoio em sua recuperação, tanto no âmbito social e psicológico, quanto no jurídico.

A família que tem o apoio da EQUIPE DO BEM é vista de forma integral e seus componentes como cidadãos, com direitos e deveres a serem cumpridos. O atendimento é carinhoso, mas não paternalista, exigindo da família que faz parte do projeto um compromisso no resgate de próprio bem-estar.

O trabalho da EQUIPE DO BEM é feito dentro da Delegacia de Mulheres, em período integral, tendo ali total acessibilidade aos inquéritos judiciais e as pessoas que ali vão procurar refúgio, conhecendo e vivenciando toda a problemática que é a violência doméstica institui.

A Equipe também visa o trabalho com outros órgãos Municipais, visando à integração da família que sofre com a violência doméstica dentro da REDE local, inclusive com convênios em grupos de serviço, Associações como a AA (Alcoólicos Anônimos), fazendinhas de apoio a dependentes químicos da região e outros órgãos nesse mesmo contexto.

Dessa forma, o programa visa atingir vários objetivos específicos, tais como:

• Manter e estruturar a equipe multidisciplinar junto a Delegacia da Mulher, funcionando em todos os períodos;

• Desenvolver na íntegra o trabalho psicossocial junto à família vitimada;

• Acolher, orientar e encaminhar as famílias que sofrem com a violência a outros órgãos locais de ajuda.

• Monitorar os encaminhamentos;

• Estabelecer um fluxograma da mulher que sofre violência doméstica;

• Desenvolver atividades sócio-educativas em parcerias com a rede Municipal de ensino na busca de uma prevenção a tal violência;

• Assumir e promover assistência à vítima, ao agressor e a família dentro de um contexto geral que sofrem com a violência;

• Realizar visitas domiciliares para acompanhamento dos casos, quando necessário.

• Desenvolver formação permanente para os profissionais que formam a EQUIPE DO BEM.

Com esses objetivos alcançados a mulher que procuraria uma Delegacia, primeiro teria o apoio psicossocial e só depois buscaria realmente a justiça, retirando dos fóruns vários casos de inquéritos policiais que não se resolvem com processos judiciais, mas sim com acompanhamentos diários, fazendo que aquela mulher não retorne mais à Delegacia de Mulheres que ela e toda a sua família, principalmente o agressor vivencie uma ajuda psicológica, social e jurídica, para que aquela situação vivida não se torne um ciclo vicioso e a vítima torne a procurar a Delegacida com o mesmo problema já vivenciado, ou seja novas agressões.

Na sistemática do direito positivo processual brasileiro tudo é prévio, antes da sentença; mas a forma com que foi tratado o prévio hoje atrasa tudo, tudo fica muito caro para os menos enriquecidos, o que dirá para os pobres; no rpa. Caso não for aceito o regime de ação como autorizado pelo artigo 5º XXXIV, XXXV, c.c. artigo 3º do cpcb, que autorizam a aceitação desse jeito por lei já dada, o que não acreditamos acontecer, então que magistrados e advogados via jurisprudência construtiva aceitem-no, ou alternativamente que o RPA aqui preconizado seja objeto de projeto de lei do Congresso Nacional para tal e na forma que dei ao mesmo no meu trabalhos que o detalha. E que ínterim dessa aprovação os Magistrados e Advogados da Nação venham a receber o requerimento prévio de ação como forma pioneira de tornar a celeridade processual uma realidade. È o que pretendo.

O projeto em tela, está ainda em seus primeiros passos, mas possui quadro de metas e ações abaixo elaborados e tem como área de abrangência citada:

AÇÕES PROPOSTAS - ACOLHIMENTO (ATENDIMENTO) - RECEPÇÃO; ENCAMINHAMENTO E MONITORIAMENTE FEITO PELA EQUIPE DO BEM; MEDIÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS; ACOMPANHAMENTOS DOS GRUPOS FORMADOS PELAS FAMÍLIAS QUE SOFREM VIOLÊNCIA; ENCAMINHAMENTO A ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS; VISITA DOMICILIAR;

QUANTITATIVO DE AÇÕES - QUANTOS NECESSÁRIOS - ESTIMA-SE UMA MÉDIA DE MAIS DE 100 (CEM) CASOS MÊS;

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Corresponde a toda a população de Patrocínio/MG e região que recorre a Delegacia de Mulheres na busca da solução de seus conflitos.

A justificativa do presente projeto é a busca da ajuda da família que sofre com violência doméstica e procuram a própria Delegacia de Mulheres como porta para solução de seus conflitos e que vêem no representante da lei, poder para resolver seus problemas.

A intenção da formação da EQUIPE DO BEM na Delegacia de Mulheres é justamente trabalhar de perto com essas famílias que visam ingressar na justiça, que naquele primeiro impulso buscam fazer que o agressor pague pelo ato que cometeu, mas que depois já querem desistir e retirar sua representação, o que não é mais possível pela Lei Maria da Penha e que muitas das vezes, pelas diversas vezes sofrendo violência doméstica, vem aglomerando centenas e centenas de processos e inquéritos nas Delegacias e Fóruns.

   Aí entra a equipe muldiciscipliar que é formada justamente para dar apoio à vítima, ao agressor e a sua família (filhos, netos, etc..),  que têm na EQUIPE DO BEM, o apoio e o acompanhamento em uma pré representação, já que muitas das vezes precisam não só do apoio jurídico, mas do apoio social e psicológico, já que essas famílias vitimadas sofrem com agressores viciados ou com problemas sociais como um todo.

Levar a família, tanto a vítima que sofre a violência doméstica, quanto o agressor acompnhamento psicológico, social e jurídico, antes até de uma representação por parte da vítima, tentando com isso evitar novos processos e resolver relamente a sistemática da violência doméstica.

Ainda é um projeto piloto, dando seus primeiros passos, estando caminhando bem, junto a Delegacia de Mulheres de Patrocínio/MG.

A primeira dificuldade encontrada, foi o apoio da própria polícia civil, depois superada essa fase necessitamos do apoio da administração municipal para contratação das pessoas que iriam exercer as funções dentro da Delegacia de Mulheres, mas tudo foi superado e o trabalho começa a ser exercido, inclusive com o apoio de uma OCIP - denominada Instituto Movimento do Bem, que dá suporte a toda a organização da equipe multidisciplinar.

Acredito que é a vontade de encontrar soluções para a problemática jurídica encontrada, tentando diminuir consideravelmente o número de casos de violência doméstica em nosso Município.

Estamos ainda na etapa de formação do projeto com um grupo piloto, mas a intenção é abranger a todos que buscam na Delegacia de Mulehres a solução de seus conflitos.

A rigor pelo baixo custo do requerimento e da notificação pelo correio não se irá dispor de orçamento algum ou recurso algum.

Equipe multidisciplinar - formada por uma psicóloga, uma assistente social e uma advogada, voluntárias ou contratadas pela administração municipal. O programa visa à parceria com órgãos Municipais, órgãos Estaduais e Federais, Clube de serviços, etc.., para iniciação do projeto apresentado.

É necessário todo o material para trabalho da equipe como:

• Mesas, cadeiras, arquivos, armários, ramais telefônicos, computadores e material de informática. • brinquedos para atendimento de ludoterapia; • Material didático- pedagógico; • Material de escritório de forma geral; • Máquina de xérox; • DVD e data show para transmissão do material visual; • Material de manutenção;

O projeto visa em um primeiro momento acompanhar as famílias dentro da Delegacia de Mulheres, e em segundo plano, encaminhar essas famílias para acompanhamento em redes de saúde municipal, apoio como AA's, fazendinhas, no caso do agressor e por último a participação dessas famílias em palestras de apoio e alto estima, tanto a vítima quanto o agressor. Vale esclarecer que caso seja necessário essa família também terá visitas domiciliares para vivenciar melhor a problemática envolvida.

O programa visa à parceria com órgãos Municipais, órgãos Estaduais e Federais, Clube de serviços, OCIP, etc.., para iniciação do projeto apresentado.

Como estamos em um projeto piloto, acreditamos que o vaor orçado para aquisição dos materiais necessários para a formação da equipe seja de R$10.000,00.