a partir de uma postura resolutiva e proativa, da utilização de ferramentas e informações geoestatísticas e de um planejamento estratégico mais eficientes, o projeto propiciou o conhecimento da realidade dos homicídios ocorridos na Comarca de Sete Lagoas, na última década, favorecendo a eleição de prioridades e a tramitação mais eficiente dos processos para julgamento dos crimes dolosos contra a vida na Comarca.

1. Conhecimento real da evolução numérica de homicídios em Sete Lagoas;

2. Definição conjunta de prioridade de tramitação para os crimes dolosos contra a vida;

3. Propositura de desaforamento perante o TJMG, para os feitos com pronúncia há mais de 06 meses, a exigir do Judiciário local a readequação da pauta e redefinição de prioridades - inclusive com a redução de prisões provisórias antes mantidas por ausência de postulação de liberdade provisória e agora analisados sistematicamente de ofício;

4. Aumento da estrutura e recursos da policia civil destinados à investigação de crimes dolosos contra a vida;

5. Identificação de situações processuais que impediam o julgamento dos processos de homicídio;

6. Identificação da dificuldade de realização de corpo de delito indireto em homicídios tentados em virtude de resistência de serviço médico-hospitalar do município;

7. Identificação de processos que aguardavam prisão do acusado, sem que nenhuma diligência efetiva para o cumprimento do mandado fosse adotada, agora aprimorado com esforço concentrado entre Justiça, MP e polícias;

8. Garantia prioritária da ampla e efetiva defesa nos crimes de homicídio com crescente atuação e fortalecimento da defensoria pública;

9. Estabelecimento de práticas e rotinas conjuntas, entre as instituições, com reuniões mensais para análise e reorientação das atividades envolvidas na persecução criminal - nas fases policial e judicial.

Há um ano e meio, tendo-se iniciado, agora, a segunda de um total de quatro fases.

1. compartilha experiências, dificuldades e informações com as instituições envolvidas na persecução penal;

2. confronta estatísticas institucionais sobre homicídios para aperfeiçoamento das ações e planejamento estratégico integrado;

3. Identifica a distribuição geográfica dos homicídios, para subsidiar ações institucionais isoladas e conjuntas;

4. Identifica os obstáculos para o julgamento dos acusados da prática de homicídio;

5. Subsidia a eleição de prioridades e a adoção de mecanismos para aperfeiçoamento da tramitação da investigação, instrução e julgamento dos processos de homicídios consumados;

6. Implementa mecanismos de controle recíproco tendentes à transparência, ao aperfeiçoamento e à eficiência na gestão dos recursos policiais, ministeriais e judiciários.;

7. Gera informações para orientar a execução de políticas públicas municipalizadas em áreas de vulnerabilidade social.

O Ministério Público centraliza e coordena, em parceria com as polícias militar e civil, integradas, as informações essenciais - geoprocessadas e analisadas estatisticamente - sobre os homicídios; a partir daí, a tramitação de inquéritos e processos judiciais decorrentes é acompanhada e gerida proativamente, dentro de uma perspectiva de eficiência empresarial aplicada à administração pública. O Ministério Público, assim, assume as responsabilidades decorrentes da titularidade constitucional da ação penal, com gestões proativas que favoreçam a tramitação prioritária e o evitamento de paralisações indevidas dos respectivos procedimentos em poder da polícia ou da secretaria judicial.

1. Reunião do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Juízo Criminal;
2. Coleta e organização de dados relativos a homicídios ocorridos na última década: BOPM´s, livro de registro de IP´s, denúncias e sistema informatizado de cadastro de processos (SISCOM/TJMG);
3. Registro sistematizado dos homicídios e procedimentos institucionais decorrentes: número do BOPM e respectivos IP e processo, datas do arquivamento ou do recebimento da denúncia, da pronúncia e do julgamento - com acompanhamento em tempo real das dilações nas investigações e tramitação das fases procedimentais;
4. Identificação de processos que aguardam cumprimento de mandado de prisão: informações disponíveis em bancos de dados e diligências específicas para captura;
5. Identificação de processos paralisados ou com atos designados para data não-razoável - ou preparados para julgamento, pendentes de designação de plenário (inclusive para eventual desaforamento);
6. Geoprocessamento das ocorrências do último triênio, para identificação de zonas quentes de criminalidade, eventualmente consolidadas com o acompanhamento dinâmico dos homicídios atuais e futuros.

Ausência de integração de dados informações entre Polícias Militar e Civil; Ministério Público e Justiça Criminal;

Divergência metodológica sobre estatísticas criminais dentro do próprio Estado de Minas Gerais;

Insuficiência de pessoal para acompanhamento e registro de dados;

Ausência de recursos materiais para geoprocessamento e informatização, com risco de perda de dados já consolidados;

Apego à visão tradicional de atuação isolada nas instituições envolvidas na prática;

Ausência de interesse da Administração Municipal.

1. integração entre as Promotorias de Justiça e reconhecimento de uma nova postura institucional perante a administração da justiça;
2. colaboração recíproca entre as polícias, ministério público, judiciário e Defensoria Pública em favor do direito constitucional ao julgamento em tempo razoável;
3. reconhecimento das instituições envolvidas na persecução penal de que a postura tradicional revela-se ineficaz para o enfrentamento das demandas hodiernas por segurança pública e prestação jurisdicional eficiente, humana e célere;

As Promotorias de Justiça com atuação perante o Tribunal do Júri são geridas e administradas como se fossem uma "empresa de advocacia", cujo lucro visado é o incremento dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida e, em termos mediatos, a redução do número de ocorrências. Na prática, as ações são planejadas e executadas conjuntamente pelos promotores envolvidos, em parceria e contato permanente com as polícias civil e militar. A tramitação dos inquéritos é acompanhada e fiscalizada (controle externo da atividade policial) e a dos processos permanentemente atualizadas, de maneira autônoma e independente em relação ao cartório judicial. Isso propicia o controle da tramitação dos processos, que não permanecem paralisados injustificadamente: o MP como parte é o principal interessado no julgamento célere dos homicídios (interesse coletivo de julgamento em tempo razoável); como fiscal da lei tem o dever de velar para que o status de processado não paire indefinidamente em desfavor do acusado. Os feitos em atraso são sistematicamente "cobrados" nos cartórios da polícia civil e das varas criminais, definindo-se conjuntamente prioridades na designação de audiências e julgamentos em plenário.

1. reunião e registro - quantitativo, qualitativo e geoestatístico - dos dados envolvendo ocorrências, investigação, processamento e julgamento dos homicídios consumados ocorridos na última década;
2. diagnose da realidade: providências de polícia judiciária e processuais para tramitação mais célere e eficiente dos feitos envolvendo homicídios;
3. acompanhamento em tempo real da evolução dos homicídios no ano de 2009 para intervenção nas políticas preventivas e confirmação de zonas quentes de criminalidade a partir de geoprocessamento;
4. compartilhamento de informações para orientação de políticas públicas sociais de competência municipal, para esforço conjunto com vistas à redução do número de homicídios.

Coordenador: Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes Suporte: Promotor de Justiça Angelo Alexandre Marzano Colaboradores: Ministério Público do Estado de Minas Gerais : Roney e Nalva (oficiais) e Eduardo Lovato Bianco (Promotor de Justiça; Polícia Civil: Delegada de Polícia Mariza (Delegacia de Homicídios); Polícia Militar: Major PM Giovane (inteligência) Judiciário: Escrivão Edson (2a vara Criminal)

1. Em virtude da ausência de recursos financeiros, o geoprocessamento foi realizado manualmente, com auxílio de base cartográfica física e registros com alfinete;
2. SISCOM (sistema de registro processual do TJMG)
3. Levantamento estatístico da Polícia Militar de Minas Gerais;
4. Livro de registro de inquéritos policiais da Delegacia de Homicídios de Sete Lagoas;
5. Registro no word (windows)

Um gabinete de gestão itegrada, com espaço para reuniões; base física ou computadorizada para registros e acompanhamento geográfico (mapas, gráficos etc.)

1. Instituto da Criança e do Adolescente - Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas;

2. 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

3. 29ª DRSP - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

Para implementação da prática em termos ideais, para comarca de médio porte, como o caso de Sete Lagoas (250.000 habitantes), em torno de R$5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de base cartográfica computadorizada e software map info para geoprocessamento; além da remuneração ou disponibilização de servidor para acompanhamento exclusivo.

Com os recursos já disponíveis e improvisação de ferramentas, o projeto vem sendo executado ao custo simbólico de R$100,00 (cem reais) mês (aquisição de mapas, alfinetes, material para reuniões etc.)

Foram utilizados estudos estatísticos e epidemiológicos sobre a criminalidade no Brasil e no Estado de Minas Gerais, em especial os realizados pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a educação, a ciência e a cultura (Mapa da Violência 2006. Os jovens do Brasil. Julio Jacobo Waiselfisz. OEI) e pela Fundação João Pinheiro (Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais – 2005, 2006 e 2007. Núcleo de Estudos em Segurança Pública – NESP; Centro de Estudos de políticas públicas da FJP/BH/MG). Constatado o incremento da vitimização da população juvenil nos homicídios, utilizou-se, também, estudo empreendido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais sobre o assunto, especificamente para o Município de Sete Lagoas (Diagnóstico sobre a infância e a adolescência no Município de Sete Lagoas 2009. Instituto da Criança e do Adolescente – ICA, pro-reitoria de Extensão da PUCMinas). Enfim, cuida-se, em verdade, de reunião de esforços para utilização estratégica e coordenada de ferramentas e informações já disponíveis, que não permanecem dispersas e são projetadas para finalidade prática e útil em favor de uma justiça criminal mais humana, célere e eficaz, capaz de propiciar resposta eventualmente direcionada para a redução do número de homicídios, em especial envolvendo jovens dos bairros marginais. Apesar da prática se encontrar em implementação em comarca localizada no colar metropolitano de Belo Horizonte, entendemos que pode ser incorporada em outras comarcas de porte pequeno ou médio (até 500.000 habitantes), inclusive para outros tipos de delitos.