Instituto / Prêmio Innovare

A implantação do Projeto de Humanizaçao Judiciária consiste na adequação da estrutura física e funcional da unidade judiciária/vara para um melhor atendimento e bem estar dos jurisdicionados e servidores públicos facilitando a tramitação processual gerando agilidade na decisão judicial no prazo médio de noventa dias. Sendo as sentenças produzidas em audiência de instrução e julgamento num ambiente de cordialidade com musicoterapia, aromaterpaia e cromoterapia, nos ambientes internos do ambiente forense. Dados estatísticos comprovam o pleno êxito desse projeto na unidade judiciária implantada, conforme anexo disponível para apreciação.

Com a realização do Projeto de Humanização Judiciária na Segunda Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Maraponga, em Fortaleza (CE), as possibilidades de uma justiça mais rápida e eficaz se concretizaram ao longo do primeiro ano obtendo-se uma média de até oitenta por cento das audiências de instrução e julgamento com decisão judicial na própria audiência, reduzindo a média de tramitação processual para noventa dias. Soma-se a isso, o percentual médio de até setenta por cento das conciliações durante a fase preliminar conciliatória, com uma tramitação média de até quarenta dias. Registre-se que a processualística civil adotada segue o rigor da Lei n° 9.099/95. Gráficos demonstram o êxito obtido nos resultados estatísticos decorrentes da humanização judiciária que atende aos jurisdicionados e serventuários da justiça cearense lotados neste Juizado Especial. RELATÓRIO PARCIAL - PROJUDI

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2008 A JULHO DE 2009 DADOS DE REFERÊNCIA: SENTENÇAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIAS INSTRUTÓRIAS

Mês/Ano 01 02 03 04 *05 06/2008 02 01 01 - 100% 07/2008 02 01 - 01 100% 09/2008 41 08 15 09 78% 10/2008 16 03 07 04 88% 11/2008 35 13 14 02 83% 02/2009 09 01 06 02 100% 03/2009 19 02 08 - 53% 04/2009 39 12 19 05 92% 05/2009 48 06 19 10 73% 06/2009 46 08 11 20 85% 07/2009 24 04 15 05 100% TOTAL 281 59 115 58 83%

01 - AUDIENCIAS REALIZADAS. 02 - SENTENÇAS ACORDO. 03 - SENTENÇAS COM MÉRITO. 04 - SENTENÇAS SEM MÉRITO. *05 - PERCENTUAL GERAL.

O Projeto Humanização Judiciária está implantado há cerca de um ano na 2ª UJECC - Segunda Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, localizado no bairro da Maraponga. A implantação ocorreu em Junho de 2008, com grande aceitação na comunidade judiciária, tendo sido motivo de matérias no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará nas datas de 10 de junho de 2009 e 23 de junho de 2009.

Na medida em que todos servidores se sentem adequadamente bem dispostos e incentivados a prática cordial de uma boa execução de suas atividades forenses, o ambiente passa a transmitir um bom astral capaz de influenciar aos que se dirigem aquela unidade judiciária. Conseqüentemente a tramitação processual recebe uma atenção redobrada do servidor que ao acompanhar cada processo judicial tende a querer ver a solução judicial da lide em tramitação finalizada adequadamente atendendo as normas legais e com uma rapidez que a sociedade contemporânea exige. A prática consiste em organizar os ambientes da unidade judiciária a fim de propiciar um bem estar para todos que ali se encontram, fazendo uso da dinâmica de grupo, da aroma terapia, da cromoterapia e da musicoterapia. Por outro lado, as partes litigantes encontram um ambiente favorável ao diálogo e distante da frieza habitual dos prédios públicos. A atenção, o respeito, a forma carinhosa e o sorriso constante dos servidores permitem aos litigantes ficarem mais tranqüilos retirando a ansiedade natural dos mesmos durante o tempo de espera das audiências, que bloqueia as ações conciliadoras e mediadoras das partes. Até mesmo o procedimento para a abertura de ações judiciais com hora e data marcada previamente permite a sensação de atenção e organização administrativa evitando o uso de filas e senhas atreladas a uma demora no atendimento inicial. O prazo de abertura do processo para a realização de audiência de conciliação está entre 20 (vinte) a 30 (trinta) dias, e que não ocorrendo o acordo satisfatório entre partes tem o prazo médio de 15 (quinze) dias, onde durante a audiência de instrução e julgamento ocorrerá a sentença final, prevista em lei, através de uma única audiência.

A inovação consiste em aplicar dentro do espaço físico forense uma harmonização da estrutura física com os recursos humanos oriundos dos jurisdicionados e dos funcionários permitindo uma maior integração e bem estar dentre todos que convivem diuturnamente ou esporadicamente no ambiente. É facilmente verificada a humanização planejada, pois até mesmo pessoas que passam uma única vez dentro da unidade judiciária ressaltam a diferença sentida nos mais variados aspectos entre esta unidade e os demais setores componentes da justiça cearense. Geralmente quando se fala em projetos no âmbito do Poder Judiciário este é apresentado através do registro de dados estatísticos referente aos gastos, resultados almejados, área de abrangência, e se limitam a aquisição de aparelhos, móveis, utensílios e tecnologia novos. Esquecem que não obstante a importância de equipamentos e estrutura física condizente, nada será convenientemente aproveitada se não houver o trabalho consistente e consciente com o quadro funcional de servidores judiciais. Trabalhando adequadamente o ser humano presente no quadro funcional é que podemos trabalhar os resultados favoráveis ao pleno êxito dos projetos, que muitas vezes tendem ao fracasso pela ausência de análise motivacional dos recursos humanos disponíveis na estrutura judiciária nacional. A certeza entre as partes e seus advogados de que finda a fase conciliatória se proceder-se-á audiência de instrução e julgamento com sentença prolatada na mesma audiência atendendo as determinações da lei especial que regula os Juizados Especiais.

Ao ingressar como Juiz Titular da 2ª Segunda Unidade Judiciária do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza que possuía uma estrutura física inadequada carecendo de alterações no espaço interno, desde a divisão das salas até o mobiliário, verificou-se que atendidas em parte pelo órgão gestor tais reivindicações, era necessário dimensionar o quadro funcional de modo a atender inicialmente as aptidões e preferências de cada servidor. Conhecendo cada servidor através de reuniões sistemáticas e atendimento individualizado foi possível traçar o perfil e adequar às necessidades funcionais da unidade judiciária correspondente. Em seguida, com o conhecimento da cromoterapia que consiste na influência das cores nos seres humanos se buscou efetuar a pintura dos ambientes, que receberam a inclusão de difusores de aromas nos ambientes através da aromaterapia. Soma-se a utilização da música ambiente, através da musicoterapia, capaz de harmonizar satisfatoriamente aos ânimos das partes e funcionários durante o tempo que estão dentro daquela unidade judiciária. A cada final do período semestral os servidores são convocados a realizarem uma ambientação correspondente com motivos juninos e ou natalinos. Registre-se que os ambientes possuem quadros, pinturas, arranjos florais, tapetes, cortinas, televisores, peças decorativas e enfeites ornamentais. É mantido um rigoroso controle na Secretaria Judiciária sobre a pauta destinada as datas de atendimento inicial, das audiências de conciliação e das audiências de instrução e julgamento de modo a evitar que se exceda ao prazo médio previsto para suas respectivas realizações. Possibilitando o acréscimo de horários extras de modo que seja mantido o perfil linear dos prazos correspondentes a cada etapa do processo judicial.

Como a grande maioria dos prédios públicos não possui personalidade e ambientação próprias capazes de favorecer ao acolhimento do público, foi necessário uma adequação na estrutura física e funcional da unidade judiciária. De modo geral, mesmo quando ambientados por um projeto mais arrojado mantém a frieza e a impessoalidade características dos espaços públicos gerando um distanciamento maior entre público e funcionários. Foi dificuldade foi de encontrar apoio para a realização do projeto, que foi feito com os custos mantidos pelo próprio Juiz Titular. Não obstante as observações de considerar como desnecessárias tais iniciativas por parte do órgão gestor administrativo direto do Fórum local. Por outro lado, a adesão dos servidores da unidade judiciária imbuídos de colaborar na ambientação do local, e em fazer prevalecer uma nova estrutura funcional interna foram gratificantes para o pleno êxito do resultado esperado.

O fator preponderante para o resultado satisfatório encontra-se na conscientização dos servidores públicos de que o ambiente favorável permite um resultado satisfatório para todos que se encontram na unidade judiciária, tanto para os integrantes do quadro funcional como para o público em geral. E estando os servidores engajados a partir de uma dinâmica de grupo que favorece a coesão e união entre todos, e estando estes satisfeitos com suas atribuições funcionais, aliadas a um clima de boa convivência e receptividade pessoal, permite-se gerar ações favoráveis ao bom atendimento e interesse em finalizar os atos processuais dando a prestação jurisdicional pleiteada pelas partes. Outro fator preponderante está na prática diária de acionar a musicoterapia, a aroma terapia nos ambientes de realização das audiências permitindo um bem-estar maior entre os presentes. E igualmente os esclarecimentos para as partes sobre as etapas do procedimento judicial dando-lhes clareza para que sentindo-se seguros acolham cordialmente as orientações e determinações da estrutura administrativa interna. A presença de televisor instalado no salão de espera em canal sintonizado de notícias jornalísticas permite evitar o acirramento de animosidades entre as partes e acompanhantes, que por sua vez, serão atendidas em seguida em salas com música ambiente, aroma agradável (lavanda, alfazema, eucalipto e flores do campo), balas e bombons, e ambientação acolhedora capaz de favorecer a um clima de cordialidade para um bom acordo conciliatório ou mesmo apresentação de provas instrutórias com diálogo constante e seqüência objetiva direcionada para a prestação jurisdicional final mediante sentença prolatada na própria audiência. Recebendo ainda as partes as informações legais sobre os prazos recursais e demais procedimentos judiciais

Os ambientes da unidade judiciária são todos climatizados, e as salas de atendimento ao público possuem a demonstração de atenção e carinho para com público com a disponibilidade de água, café, bombons e chocolates. As partes são tratadas pelo nome pessoal, evitando-se a indicação do número do processo como identificador da ação judicial. Mensalmente existe ao final de cada mês a realização de um almoço comunitário entre os integrantes da unidade judiciária onde além da comemoração dos aniversariantes do mês, são tratados os temas referentes as novas propostas de trabalho, análise dos resultados do mês findo, anotação dos prognósticos para o mês vindouro, assuntos gerais e práticas gerenciais de dinâmicas de grupo favorecendo o diálogo aberto e franco entre os setores internos da respectiva unidade judiciária.

• Reunião coletiva e individual com os servidores para a identificação do perfil funcional de cada um e adequação do período de descanso e férias de cada um.
• Reorganização do espaço interno na divisão e ordenação das salas para facilitar o fluxo interno de pessoas e atender a seqüência da processualística forense.
• Readequação do mobiliário e aparelhos de informática condizentes com a estrutura funcional do PROJUDI.
• Ambientação das salas através de peças decorativas, inclusão de tapetes, cortinas, arranjos florais, quadros, gravuras, pinturas, permissão aos servidores para acrescentarem objetos pessoais, desde que condizentes com o ambiente profissional.
• Sistematização de música ambiente através dos computadores com capacidade para execução sendo preferencialmente músicas instrumentais ou clássicas.
• Sistematização de aromatização das salas através de difusores de essências, dentre réchauds, vaporizadores e sprays. Recomendado manter aroma único no prazo mínimo de uma semana de modo a envolver os ambientes igualmente e com maior durabilidade.
• Sistematização de cores nas paredes em tons adequados ao uso da cromoterapia, atendendo aos interesses disponibilizados com o uso do binômio de cor e resultado.
• Realização de dinâmica de grupo com a leitura de textos tratando sobre relacionamentos distribuídos entre os servidores ou disposto em mural interno, atividades grupais de relaxamento, entrosamento e afetividade profissional em reuniões.
• Confecção de mural interno para a afixação livre pelos servidores de recortes de jornais, revistas, informativos, fotografias, avisos, datas natalícias, piadas, resenha literárias, dicas de lazer, curiosidades, mensagens, letras de músicas, comunicados, etc.
• Orientação para o serviço de limpeza e higienização dos ambientes internos e externos, com definição de horários específicos para a limpeza sem gerar transtornos operacionais, e placas sinalizadoras de banheiros mantidos com rigor higiênico.
• Disponibilização de água, café, chá, balas e bombons nas salas de atendimento ao público de acordo com o espaço, a utilidade e a conveniência do ambiente correspondente.
• Disponibilização na sala de espera de televisor com sintonizador de canal destinado a canal de informação jornalística em volume adequado ao ambiente e de revistas seletivas e de jornais diários em mesas distribuídas no ambiente destinado ao público.
• Realização de reunião mensal entre os servidores para a discussão de assuntos de interesse da unidade judiciária, definição de metas operacionais, análise de resultados, comemoração de aniversários, sistematização de prática judiciária, e refeição coletiva.
• Controle sistêmico sobre a pauta de audiências e atendimento ao público para manter um controle sobre os prazos e datas seqüenciados da atividade jurisdicional da unidade.
• Realização de treinamento interno e aprimoramento profissional de modo que os servidores conheçam as atividades do colega podendo substituí-lo em casos de ausência, considerando que se tratando de uma unidade judiciária prevalece o interesse único.
• Conscientização do papel social do servidor público para o atendimento cordial, cortês, responsável, consciente, simpático e dinâmico para com o público em geral.
• Orientação para a participação dos servidores em cursos, treinamentos, aperfeiçoamentos, e estudo constante e discussão das normas legais pátrias entre estes.

A prática do projeto de Humanização Judiciária requer a participação dos servidores permitindo aos mesmos ampla manifestação e apresentação de sugestões gerando um corpo funcional produtivo e consciente. Pode-se destinar um funcionário para o acompanhamento específico das atividades de implementação.

Utilizando-se do material disponível e procedendo ao acréscimo sequenciadamente de acordo com a estruturação e colaboração dos servidores, incluindo ao órgão gestor superior a disponibilização da estrutura física condizente com o projeto.

Averiguação do espaço físico disponível e reforma estrutural com adequação das salas as suas atividades funcionais, bem como implantação da musicoterapia, cromoterapia e aromoterapia.

Estruturação de parcerias junto aos órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados Seccionais para adequação de seus ambientes ao projeto de Humanização Judiciária.

O orçamento deve ser realizado de acordo com cada unidade judiciária através de cálculo do tamanho da área e divisão interna. Reforma das paredes, tetos e banheiros, incluindo pintura. Aquisição de mobiliário condizente com o espaço interno. Cada servidor deve ter disponível, cadeira, mesa e computador compatível com os programas operacionais em execução. Aquisição de aparelhos difusores de aroma e sistema de som ambiente.

A disponibilização de jornais e revistas e ou periódicos pode ser feita mediante a solicitação de cortesias aos editores e distribuidores, ou mesmo cedido por servidores. O custo com as balas, bombons e chocolates está afeito a interação do grupo em quotas para aquisição. Os gastos com água, café, chá, açúcar, copos descartáveis, refil aromatizante, etc., deve ser feito através de solicitação de recurso próprio ou envio sistêmico pela direção superior dentro de planilha de consumo, bem como ocorre com sabão, papel higiênico, lâmpadas, panos, flanelas, vassouras, detergentes, limpadores líquidos, etc.