Iniciativas da Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa e da Juíza de Direito Amini Haddad Campos , junto à 16ª Promotoria Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e encaminhamento da vítima, familiares e agressor para atendimento integral e multidisciplinar.

Pesquisas especializadas demonstram que a cada 15 segundos, uma mulher é espancada por um homem no Brasil e que, de cada 100 mulheres assassinadas no país, 70, o são no âmbito de suas relações domésticas. Assim, medidas efetivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, rompem com o ciclo pernicioso da violência, com a reprimenda do agressor pelo crime praticado, diminuindo a reincidência no mesmo tipo de prática delituosa, protegendo a vítima e seus familiares da violência doméstica.

A prática está em funcionamento desde a entrada em vigor da Lei 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha), dia 22 de Setembro de 2006.

É considerada pacificadora da sociedade porque promove a diminuição de incidência de violência doméstica e familiar nos lares, sem a prática da justiça penal consensuada , com a efetiva punição do agressor e tratamento da vítima , familiares e acusado, com encaminhamento destes para efetivação de cursos profissionalizantes, tratamento de alcoolismo e dependência química , tratamento médico e psicológico, além de encaminhamento para programas assistenciais.

Análise do problema da violência doméstica e familiar de maneira ampla, tratando a origem e considerando seus efeitos para toda família envolvida, às quais também é oferecido tratamento adequado e sobretudo o combate à banalização da violência doméstica e a impunidade dos agressores, com prestação jurisdicional célere e eficaz. Atendimento das famílias em casa pela equipe multidisciplinar e encaminhamento para programas assistenciais capazes de resgatar a auto-estima da vítima, permitindo que retome sua vida e tenha a opção de viver sem violência, com novas perspectivas de dignidade , protegendo os direitos humanos da mulher.

As mulheres registram a ocorrência na delegacia, que encaminha pedido de medida protetiva de urgência em 48 horas para a Vara Especializada, que aprecia todas as medidas em 48 horas, oferecendo toda segurança e amparo para a mulher vítima da violência. O Ministério Público igualmente atua dentro dos prazos previstos na lei, ao mesmo tempo em que procura resguardar ao máximo os interesses das vítimas e seus familiares, acionando os entes públicos para que promovam as políticas públicas necessárias para atendimento apropriado e humanizado das vítimas e seus familiares. Ministério Público e Judiciário garantem o acesso às vítimas de seus direitos fundamentais, tudo dentro dos princípios e diretrizes preceituados pela Lei 11.340/2006. Os processos criminais são concluídos em prazos exíguos, com prestação jurisdicional célere e apropriada.

-Insensibilidade das pessoas para com a violência doméstica e familiar; -Idéia ultrapassada de que a mulher vítima deva continuar se sacrificando em relações doentias e violentas para fins de manter "a família" unida; -Dependência emocional e financeira da vítima em relação ao agressor; - ausência de centros de atendimento integral e multidisciplinares com toda estrutura e pessoal necessários; - ausência de centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Perfil adequado de toda a equipe, que acreditam que podem, com suas ações, modificar o cenário cruel e perverso da violência domestica sofrido pelas vítimas, considerando-se capazes de fazer a diferença com uma atuação célere, eficiente e humanizada. Integração do Poder Judiciário e Ministério Público, unidos no firme propósito de implementar a Lei Maria da Penha em todos os seus dispositivos,princípios e diretrizes.

Este projeto é apresentado em conjunto pela Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa e pela Juíza de Direito Amini Haddad Campos e, numa integração entre Poder Judiciário e Ministério Público

-Vítima é atendida na delegacia, registra a ocorrência de um fato delituoso envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, onde são lidos seus direitos e ela pode requerer inúmeras medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de que ele se aproxime dela, que é remetido para o juízo em 48 horas; -Em 48 horas o pedido é apreciado e as medidas protetivas necessárias são deferidas; -Quando a vítima deseja ou sendo necessário, é efetuado o encaminhamento da mesma para a casa de amparo, na qual a vítima e seus filhos menores são acolhidos por equipe adequada e eficiente, sendo que tal casa é fiscalizada pelo Ministério Público, atendendo ao fim a que se destina; -Mulheres vítimas, crianças e adolescentes recebem atendimento médico e psicológico; -Vítimas têm acesso a cursos profissionalizantes e recebem tratamento adequado para resgatar a auto-estima e dignidade da pessoa humana, dando-lhe condições de romper o ciclo da violência e retomar sua vida consciente de seus direitos; -Acusados, caso estejam respondendo ao processo em liberdade, são encaminhados para efetivação de cursos profissionalizantes e tratamento médico e psicológico, bem como para tratamento de dependência química ou alcoólica; -Vítima é encaminhada para programas assistenciais, como para recebimento de cestas básicas, inscrição para programas de casa própria, auxílio para efetivação de documentos e outros; -Os filhos das vítimas recebem atendimento especializado por médicos e psicólogos e são inscritos em programas de acompanhamento escolar, esportivo e de recreação, que visam mantê-los estudando e longe da criminalidade; -Vítimas de violência sexual recebem tratamento específico para o caso, com maiores cuidados para evitar sua revitimização.

Nenhum.

Vara Especializada 1 Coordenadora - A Juíza 17 pessoas: 2 Assistentes Sociais; 2 Psicólogos; 1 Escrivão; 7 Oficiais Escreventes; 2 Estagiárias; 1 Assistente de Gabinete; 1 Assessor; 1 Secretária.

Promotoria Especializada 1 Coordenadora- A Promotora 5 pessoas: 1 Oficial de Diligência; 1 Analista Jurídico; 1 Técnico Administrativo; 2 Estagiários.

Funções: Dirigir, Coordenar, Orientar e Capacitar Pessoas ao atendimento, bem como ao trabalho de assistência social e psicológica em benefício das vítimas, dependentes e agressores, buscando humanizar a problemática vivenciada nos vínculos afetivos e familiares, cumprindo, as exigências da Lei 11.340/06 (art. 36).

Treinamentos:

1o. - Capacitação permanente dos funcionários diretamente envolvidos no atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, com amparo extensivo aos dependentes e agressores, na forma tutelada pelos arts. 9o e 30 da Lei 11.340/06;

2o. – Acompanhamento e visitação dos locais de atendimento;

3o. – Reuniões Periódicas à análise da metodologia de trabalho;

4o. – Oficinas de trabalho desenvolvidas pela Dra. Vera Bertolini – Mestre em Serviço Social e Professora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (Convênio Efetivado - UFMT).

5o. – Relatórios Psicológicos e Assistenciais Periódicos das vítimas, filhos e agressores, com encaminhamento de assistência.

computadores, telefones, internet, veículos, livros especializados e outros

A prática é fixa, mas a equipe de psicólogos e assistentes sociais vai até a casa das vítimas

As instalações são compostas de Gabinetes, Núcleo de Psicologia e Assistência Social, Sala de Atendimento Direcionado a Crianças e Adolescentes (Brinquedoteca), Estrutura de Pesquisa do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso, computadores, mesas e cadeiras.

Programas assistenciais do Município de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso

R$ 40.000.00 ( quarenta mil reais)