Instituto / Prêmio Innovare

Evitando transporte de presos, tentativas de fugas e custos elevados sociais, implantamos audiências de instrução e julgamento de competência dos Juizados Especiais Criminais da Regional de Piraquara (Curitiba/PR) diretamente no interior da Penitenciária Central do Estado do Paraná, atendendo uma demanda de mais de 5 mil presos implantados no sistema que porventura cometem novo delito dentro das cadeias, especialmente pelo uso de entorpecentes, lesões corporais e ameaças. Assim, evitamos demora processual, risco pessoal e humanizamos o tratamento penitenciário.

Com a realização das audiências dentro do próprio sistema penal paranaense em Piraquara, economizamos tempo processual e dinheiro aos cofres públicos, pois o custo de deslocamento do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça e um funcionário é muito inferior do que o considerado para trazer um preso até o prédio do Fórum local. Ainda, a polícia que ficava na escolta do preso e deixava a cidade desguarnecida, agora volta para as ruas e oferece mais segurança ao povo. Outro fator não menos importante, é a humanização do preso, que ficava horas aguardando audiências no fórum e não raras vezes, sem a devida alimentação e higiene. As testemunhas de um crime cometido dentro da penitenciária são os próprios presos e agentes penitenciários. Desta forma, quando nos deslocamos até o prédio da penitenciária, devidamente adequado para a realização da audiência, encontramos as partes, os interessados e testemunhas, evitando mais atraso dos processos quando dependíamos do deslocamento de todos até o Fórum. O preso - réu novamente - quer ver sua situação processual resolvida, possibilitando deste modo, a progressão de regime penal. Enquanto o processo tramitava ordinariamente no Fórum, a situação prisional restava paralisada.

Este projeto funciona não só para ouvir testemunhas mas realizar o julgamento pessoalmente e imediatamente no interior da Penitenciária Central do Estado do Paraná, onde se encontram mais de 1500 presos. Desde 2005 o projeto está vivo. A vídeo conferência não se mostrou eficaz por conta do julgamento pessoal e da simplicidade e identidade física do juiz que os Juizados Especiais reclamam.

Na medida em que o preso que comete novo delito dentro do sistema penal deve responder pelo novo crime, normalmente uso de entorpecente, o deslocamento do Juiz de Direito, Promotor de Justiça e escrivão até o interior da penitenciária para realizar a instrução e julgamento do feito, acaba agilizando muito o trâmite processual e econominando verba pública, seja considerando a desnecessidade de deslocamento do preso até o Fórum ou mesmo possibilitando que a polícia que antes ficava aguardando a audiência no Fórum, continue no patrulhamento das ruas da cidade. A população agradece a segurança, pois não vê o trânsito de presos perigosos ligados ao crime organizado pelas ruas da pequena cidade que recebe mais de 70% dos presos do Paraná.

A vontade de atender melhor as partes. O preso - réu novamente por delito praticado no interior do sistema penal - deve ser julgado em tempo adequado, conforme determina a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direito Humanos. Com o deslocamento pessoal do Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Escrivão, o processo efetivamente tramita, pois dentro das paredes da penitenciária - considerando o silêncio daquele triste mundo - as testeminhas e as partes já se encontram dentro da sala de audiência especialmente idealizada para o projeto. A prestação jurisdicional efetiva e temporalmente hábil é nossa meta e a mesma prática pode ser compartilhada para diversos setores, considerando o princípio da simplicidade e oralidade.

Por conta dos diversos atos processuais que eram redesignado dentro do Fórum, uma vez porque o preso aqui não era trazido, ou se trazido, estava sem advogado, ou mesmo, considerando que as testemunhas são na maioria das vezes agentens penitenciários, estes também faltavam uma série de audiências convencionais por conta de folgas e viagens. Assim, perdíamos tempo processual, tínhamos que repetir todos os expedientes e atos para nova data. Quanto mais demora, mais a situação do preso fica grave na Vara de Execuções Penais, pois ele aguarda o desfecho deste processo por uso de droga (por exemplo) para progredir o regime penal. Conversando com os Promotores de Justiça, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e de Justiça do Estado do Paraná, conseguimos implantar o projeto com sucesso.

As instalações da Penitenciária Central do Paraná tiveram que ser equacionadas para audiências de instrução e julgamento. Algumas autoridade também temiam pela segurança daqueles que participariam do projeto. Tudo se resolveu com uma logística simples de deslocamento do Juiz e equipe até o local da audiência e nunca tivemos qualquer incidente que indicasse vulnerabilidade do projeto.

Primeiramente, a felicidade do preso que vê e sente a preocupação do Poder Judiciário em atender o seu processo com celeridade e humanidade. A sociedade se viu mais segura pois a polícia antes envolvida com a escolta de presos, agora está nas ruas em função preventiva. O fluxo processual tornou-se mais rápido e efetivo. O cômputo de todas as pessoas envolvidas no processo e o comprometimento da equipe interferiu muito no sucesso do projeto citado.

O nosso projeto pode ser visto na revista da Associação dos Magistrado do Brasil, AMB, no site: www.amb.com.br. Revista de setembro de 2008.

Primeiramente a concordância de Promotores de Justiça e funcionários para o deslocamento até o Presídio. Depois a instalação de sala simples mais equipada com computador e impressora na penitenciária, com a concordância dos órgãos penitenciários. Com convênios com a OAB advogados restam designado para acompanhar os atos para aqueles presos que não tem defensor constituído. A escolta é muito simples pois somente um veículo e um policial leva as autoridades até o local da audiência. Lá, os presos são separados previamente e se encontram com os advogados para conversarem sobre a audiência, pois muitos deles tem diversos processos em trâmite e não sabem do que se trata aquela audiência específica. Posteriormente, o ato se realiza com rapidez e eficiência.

A necessidade de outros recursos vai depender substancialmente do número de casais envolvidos.

O Tribunal de Justiça, além de estar presente na figura do Juiz celebrante (um Juiz de Direito) cedeu a viatura que levou a Juíza ao local e colocou sua estrutura de apoio às iniciativas comunitárias à disposição da comunidade.

Um escrivão criminal ou funcionário de cartório. As audiências são exatamente iguais às designadas no prédio do Fórum, portanto, basta levar os termos em disquete e testar os equipamentos antes.

Somente um computador normal com impressora. Pode-se buscar implantação de sistema de informatização para vídeo e voz.

Uma sala de audiência simples, mas inserida dentro do prédio da penitenciária, para facilitar o deslocamento do preso.

Secretaria de Segurança Pública do Paraná Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná Ministério Público do Estado do Paraná Ordem dos Advogados do Brasil - PR

Basicamente zero. Os equipamentos de informática podem ser conseguidos em qualquer unidade penal ou levados pela equipe do fórum. A refeição se faz dentro do sistem penal, com a mesma alimentação do preso. A viatura policial anda pouco mais de 40 KM e a equipe de segurança é a mesma que já está escalada para a unidade penal.