O Programa Justiça Comunitária Itinerante do Tribunal de Justiça do Acre oferece uma nova forma de estimular a redução dos conflitos em comunidades carentes, ensinando a população a resolver seus próprios problemas, pela mediação, com o auxílio de Agentes Comunitários, recrutados na própria comunidade, apoiados por uma equipe interdisciplinar (Assistente Social, Psicólogo, Conciliadores)

Atuando na própria comunidade, auxilia na redução da violência local, fornece noções de cidadania, desafoga os Tribunais e, desta forma, acelera o atendimento dos litígios lá existentes, com custo reduzido para o Poder Público.
Ao mesmo tempo, o Programa facilita o acesso à justiça, aproximando o Poder Judiciário e seus Juizes da população carente, colocando à disposição, além dos Agentes Comunitários, um Juizado Especial Cível Itinerante. Esse Juizado funciona em um ônibus equipado com computadores, ar condicionado, sala de audiência e de reclamações, encaminhados os casos para ajuizamento de ações.
A exemplo de outros Estados, o projeto visa colaborar com os Juizados Especiais. Ao propiciar um ambiente seguro e neutro para o diálogo previnem-se ações demoradas e desgastantes para ambas as partes. Assim, reduz a quantidade de reclamações a serem ajuizadas nos Juizados, assegurando maior atenção e celeridade ao contigente processual dos Especiais.

No Acre, começou a ser implantado em outubro de 2002 com a seleção e capacitação dos Agentes Comunitários. Com características próprias e marcantes, em face da história de cuja importância e relato mereceu destaque nas iniciais deste trabalho monográfico. O atendimento ocorreu a partir de 20 de fevereiro de 2003. A atual edição teve início em 07 de abril de 2004, também com a capacitação da Equipe, como início do atendimento ao público em 03 de maio do mesmo ano.

Ante a deficiência do sistema judiciário acreano, o Projeto Justiça Comunitária foi implementado indo de encontro a necessidade de democratizar a realização da justiça, estimulando a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo e da participação comunitária, condições indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.
A criação de mecanismos pacíficos de comunicação entre cidadãos em conflito é uma das principais tarefas desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania que, na qualidade de membros da comunidade, partilham dos problemas, do código de valores e das relações sociais nela edificadas.
Nesse sentido, o Projeto tem por pretensão valorizar a esfera comunitária e suas idiossincrasias, porque concebe a democracia como um processo que, quando exercido em âmbito local, promove maior participação, mais inclusão social e, conseqüentemente, mais cidadania. É na instância comunitária que os indivíduos edificam suas relações sociais e podem participar de forma mais ativa das decisões políticas. Em tal cenário é se estimulada a capacidade de autodeterminação do cidadão, transformando-o em protagonista de sua própria história.
Os Juizados e o Tribunal, nesse contexto, encontravam-se superlotados de processos a espera de decisões que, face o tradicionalismo da lei brasileira, bem assim a rigidez, eternizavam os litígios, produzindo quase sempre questões simples de dívidas, por exemplo, vinganças, lesões e homicídios.

A principal inovação é a resolução dos conflitos na origem e nas próprias comunidades, rural e urbana, seringais e aldeias, impelindo às partes a, por si só, comporem o problema de modo a não formar a relação processual tradicional, isto é, resolver o conflito sem processo, sem registros escritos, sem judicialidade.
A estratégia de levar a Justiça até as comunidades, ou seja, onde reside o cidadão e o problema é assimilada pelos mesmos como sendo uma atenção que o poder judiciário está concedendo às partes, motivando-os, de forma sentimental a resolução do problema.

O Programa Justiça Comunitária Itinerante do Tribunal de Justiça do Acre oferece uma nova forma de estimular a redução dos conflitos em comunidades carentes, ensinando a população a resolver seus próprios problemas, pela mediação, com o auxílio de Agentes Comunitários, recrutados na própria comunidade, apoiados por uma equipe interdisciplinar (Assistente Social, Psicólogo, Conciliadores, Estagiários de Direito e Assistente Administrativo) sob a Coordenação da Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza e a execução da Juíza de Direito Mirla Regina da Silva Lopes.
É inovador porque, atuando na comunidade, auxilia na redução da violência local, fornece noções de cidadania, desafoga os Tribunais e, desta forma, acelera o atendimento dos litígios lá existentes, com custo reduzido para o Poder Público.
Realiza palestras sobre os Direitos Básicos dos Cidadãos e sobre qualquer assunto de interesse dos moradores através de parcerias com diversas instituições a fim de promover o exercício pleno da cidadania.
Ao mesmo tempo, o Programa facilita o acesso à justiça, aproximando o Poder Judiciário e seus Juizes da população carente, colocando à disposição, além dos Agentes Comunitários, um Juizado Especial Cível Itinerante. Esse Juizado funciona em um ônibus equipado com computadores, ar condicionado, sala de audiência e de reclamações, encaminhados os casos para ajuizamento de ações.
O Projeto Justiça Comunitária foi idealizado e implementado pela primeira vez pela Juíza Gláucia Falsarelli do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, instalado no dia 16 de abril de 1999, como realçado anteriormente, de lá para cá o projeto difundiu-se em alguns Estados.
No Acre, começou a ser implantado em outubro de 2002 com a seleção e capacitação dos Agentes Comunitários. Com características próprias e marcantes, em face da história de cuja importância e relato merecem destaque.

Prevalece como dificuldade o acesso físico até as comunidades mais carentes e remotas do Estado, visto que não possui o Acre estradas que interliguem seus extremos. Há localidades que só possuem acesso durante três meses do ano quando os rios enchem, possibilitando tráfego de barcos.
Na área urbana a dificuldade central é a necessidade de ampliação do quadro de pessoal (agentes comunitários e equipe técnica) para fazer frente a demanda crescente.

Fundamentalmente a mudança na cultura social, impingindo novos valores sociais e culturais, sem interferir diretamente no arbítrio de cada indivíduo, difundindo a idéia de que é possível resolver problemas sem necessariamente haver conflitos e envolver a justiça dita formal.
Outro elemento de sucesso é de natureza estatística, visto que nos dois últimos anos o Projeto atendeu mais de oito mil causas, evitando o ajuizamento da mesma quantidade de ações. Para se ter uma idéia esse número representa dez porcento dos processos tramitando hoje do poder judiciário acreano.

Está sendo desenvolvido um projeto de expansão desse trabalho para o interior do Estado, visando formar guardiões da paz, via videoconferência.
O Tribunal está investindo na captação de recursos objetivando tirar essa idéia do papel.

No Acre, começou a ser implantado em outubro de 2002 com a seleção e capacitação dos Agentes Comunitários. Com características próprias e marcantes, em face da história de cuja importância e relato mereceu destaque nas iniciais deste trabalho monográfico. O atendimento ocorreu a partir de 20 de fevereiro de 2003. A atual edição teve início em 07 de abril de 2004, também com a capacitação da Equipe, como início do atendimento ao público em 03 de maio do mesmo ano.
A exemplo de outros Estados, o projeto visa colaborar com os Juizados Especiais. Ao propiciar um ambiente seguro e neutro para o diálogo previnem-se ações demoradas e desgastantes para ambas as partes. Assim, reduz a quantidade de reclamações a serem ajuizadas nos Juizados, assegurando maior atenção e celeridade ao contigente processual dos Especiais.
O projeto é realizado em caráter permanente em núcleos na capital e nas áreas florestais ocorre trimestralmente.
Cada etapa na área rural dura em média 10 dias.

1 - Coordenadora-geral Desembargadora Eva Evabgelista
1 - Juiza responsável pela execução
1- Secretaria-geral
5- Assistente de Coordenação/Psicóloga;
3- Assistente Social;
3- Assistente Administrativo;
10 - Estagiários de Direito
50 - Agentes comunitários
A capacitação dos agentes é realizada por profissionais do Tribunal de Justiça além de seminário local com palestrante de reconhecimento nacional como o Prof. Dr. André Gomma – Juiz de Direito de Brasília e Prof. Da Universidade de Brasília. Inicia-se a capacitação com cursos de sensibilização nas áreas do direito do atendimento. Mas a formação é continuada e multidisciplinar, respondendo assim às demandas que vão surgindo com o acúmulo de experiência dos projetos. Eles ainda contam com o apoio de assistentes jurídicos que acompanham os casos. No Acre, funcionários do Tribunal de Justiça prestam esse serviço.
A forma adotada pelos agentes comunitários de cidadania é a da mediação, pois tende a favorecer a democracia. Quando as partes conseguem por si mesmas construir um consenso sobre a questão, maiores as chances de cumprimento do acordo. Afinal de contas, ele foi alcançado através do diálogo e da possibilidade de todos colocarem sobre a mesa os seus pontos de vista.

Sistema de Automação do Judiciário - SAJ
Equipamenrtos de informática
Mobiliário
Material de escritório

A prática é fixa e itinerante na capital e no interior, nos bairros e nos seringais.
O projeto se adequa a cada situação, por exemplo:
nas cidades, usamos estruturas físicas como escolas, igrejas, residencias, centros de convivência, etc; já na área rural utilizamos espaços como centros comunitários, casas de seringueiros, escolas, jamaxi (casa indígena).
Os equipamentos e insumos para funcionamento deles e dos serviços são do Tribunal de Justiça, mas a logística é sempre a disponível em cada local.
Quando da execução do trabalho itinerante na cidade, possuimos um ônibus totalmente equipado como escritório onde o trabalho é realizado.

O trabalho é realizado totalmente em parcerias, vejamos quem são eles:
Instituições Parceiras
Âmbito Federal
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Universidade Federal do Acre – UFAC
Departamento de Direito - ADUFAC
Âmbito Estadual
Adjunto da Solidariedade
Centro da Juventude do Bairro Montanhês
Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude - Ministério Público
Juizado da Infância e Juventude
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon
Coordenadoria de Defesa do Consumidor - Ministério Público
Secretária de Estado de Educação e Cultura
 Escola Estadual Serafim da Silva Salgado (Sobral)
 Escola Estadual Berta Vieira (S. Francisco)
 Escola Estadual Raimundo Borges (Jardim Eldorado)
 Escola Estadual Antonia Fernandes (Santa Inês)
 Escola Estadual Chalub Leite (Areal)
 Escola Estadual Joelma Oliveira (Montanhês)
 Escola Estadual Henrique Lima (Calafate)
 Escola Estadual João Mariano (Taquari)
 Escola Estadual Clarisse Fecury (Santa Inês)
 Escola Estadual José Potiguara (Calafate)
 Escola Estadual Juvenal Antunes (Calafate)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
 Polícia Militar
 Polícia da Família
 Delegacia Especializada em Crime contra a Mulher
 Defensoria Pública
 Secretaria Estadual de Cidadania e Assistência Social
 Eletroacre
Âmbito Municipal
Conselho Tutelar de Rio Branco
Rbtrans
Organizações de Apoio e Religiosas
Alcóolicos Anônimos
Creche Moriá
Igreja Católica
Igreja Quadrangular
Assembléia de Deus
Igreja Batista

Órgãos de Imprensa
A Tribuna
Jornal e TV O Rio Branco
Jornal Página 20
Rádio e TV Aldeia
Rádio Capital
Rádio e Jornal A Gazeta
Rádio Acre FM
Rádio Difusora Acreana
Rádio Alvorada
Rede Vida
TV Acre
TV Boas Novas
TV Gazeta
TV 5

Os recursos são de convênio liberados sempre no início e na metade de cada exercício, provinientes da secretaria Nacional de direitos Humanos e importam, em média, em 50 mil reais duas vezes ao ano.
Há também recursos do próprio Poder Judiciário que importam, em média, 15 mil reais mês.