JUSTIÇA DESPORTIVA INTINERANTE
WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO Rio de Janeiro - RJ
Deferida Advocacia Edição IX - 2012
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      Enviamos a Comissão Disciplinar para locais onde serão realizados grandes eventos desportivos, partidas de voleibol, para que não ocorram incidentes, e prejuízos para torcedores e atletas.

  • Benefícios específicos da prática

    • Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

      NOSSA PRÁTICA É MAIS PARA JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

    • Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

      A LIÇÃO DE CIDADANIA ACONTECE QUANDO CONSEGUIMOS INIBIR MANIFESTAÇÕES PRECONCEITUOSAS E INTOLERANTES, COMO JÁ ACONTECEU MAIS DE UMA VEZ. EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, COMO VEREMOS ABAIXO.

  • Detalhamento da Prática

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      EM UMA PARTIDA, A TORCIDA GRITOU EM CORO QUE DETERMINADO ATLETA ERA "VIADO". SEMPRE QUE ELE TOCAVA NA BOLA, A MESMA COISA ACONTECIA. ISTO CAUSOU CONSTRANGIMENTO AO ATLETA, PREJUDICOU O SEU DESEMPENHO NA PARTIDA, E A EQUIPE ADVERSÁRIA FOI MULTADA EM 50.000 REAIS.

      NA PARTIDA SEGUINTE A COMISSÃO VIAJOU E COMPARECEU AO GINÁRIO, E FOI FEITA FORTE PROPAGANDA PELO CLUBE MULTADO, CUJA TORCIDA HAVIA CONSTRANGIDO AQUELE ATLETA.

      NADA ACONTECEU NO DIA DO EVENTO, POIS A PRESENÇA DA COMISSÃO NO LOCAL DA PARTIDA ERA DIVULGADA O TEMPO TODO PELO LOCUTOR NO GINÁSIO, E PORQUE O CLUBE FEZ PROPAGANDA NA CIDADE NO SENTIDO DE QUE, SE MANIFESTAÇÕES PRECONCEITUOSAS (HOMOFÓBICAS) OCORRESSEM, ELES SERIAM MULTADOS EM 100.000 REAIS. ISTO NO ANO PASSADO.

      O MESMO ACONTECEU MAIS RECENTEMENTE, ESTE ANO, E O ATLETA NESTE NOVO CASO ERA UM NEGRO. A PRESENÇA DA COMISSÃO NO LOCAL DA PARTIDA SEGUINTE IMPEDIU, OU INIBIU, QUALQUER MANIFESTAÇÃO PRECONCEITUOSA (COR / RAÇA). O CLUBE TAMBÉM HAVIA SIDO MULTADO INICIALMENTE EM 50.000 REAIS, E PARA A PARTIDA SEGUINTE FEZ CAMPANHA MACIÇA CONTRA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO.

    • Explique o processo de implementação da prática?

      A COMISSÃO PUNE O CLUBE CUJA TORCIDA, INICIALMENTE, DÁ CAUSA AO INCIDENTE. E DEPOIS A COMISSÃO VAI AO LOCAL DA PARTIDA SEGUINTE, AVISANDO A TODOS COM ANTECEDÊNCIA QUE, SE ALGUMA COISA ACONTECER, O JULGAMENTO SERÁ NO MESMO DIA, IMEDIATAMENTE. E QUE A MULTA PODERÁ SER APLICADA EM DOBRO.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      A JUSTIÇA VAI AO LOCAL DO EVENTO ESPORTIVO PARA TENTAR EVITAR (INIBIR) QUE OCORRAM INCIDENTES DE PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA. É UMA FORMA DE EDUCAR O TORCEDOR! DE INIBIR ATITUDES DEPLORÁVEIS DE PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      HÁ UM POUCO DE HOSTILIDADE DA PARTE DOS DIRIGENTES DOS CLUBES, E ATÉ DE TORCEDORES, MAS ATÉ AGORA NENHUM INCIDENTE OCORREU COM A COMISSÃO, E O SALDO FOI 100% POSITIVO. NÃO HOUVE NENHUMA OCORRÊNCIA COM A PRESENÇA DA COMISSÃO NOS LOCAIS DOS EVENTOS.

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      HÁ CERCA DE UM ANO E MEIO. ABAIXO, RESOLUÇÃO CRIANDO COMISSÃO ESPECIAL.

      RESOLUÇÃO Nº 002 / 2011

      Considerando o que está em tramitação a fase semifinal da Superliga Masculina e Feminina de Voleibol de 2010 / 2011;

      Considerando o fato das partidas serem realizadas em datas muito próximas, na medida em que avança a competição;

      Considerando a hipótese de impossibilidade de cumprimento dos prazos previstos na legislação desportiva – Código Brasileiro de Justiça Desportiva – no caso da ocorrência de transgressões disciplinares;

      Considerando a extrema necessidade de que sejam punidos os atletas, técnicos, clubes, dirigentes, árbitros e outros que venham a descumprir qualquer norma inserta no Código acima mencionado;

      Considerando, a necessidade imperiosa de que a justiça aconteça e seja célere, princípio norteador de nossa Legislação, bem como os princípios da economia processual e da oralidade, previstos na referida Legislação;

      Considerando, principalmente, a impossibilidade de alguns Auditores e / ou Procuradores de se deslocarem, nos próximos finais de semana, para as Cidades onde serão realizados os jogos acima referidos.

      RESOLVE

      Nos termos do que consta do artigo 9º, XVI, do CBJD:

      Art. 9º São atribuições do Presidente do Tribunal (STJD ou TJD), além das que lhe forem conferidas pela lei, por este Código ou regimento interno: ... XVI - criar comissões especiais e designar auditores para o cumprimento de funções específicas de interesse do Tribunal.

      o Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Voleibol, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Disciplinar deste STJD, resolve designar os Auditores abaixo relacionados para o cumprimento de tudo o que consta nesta, e da Resolução Nº 001/2011. Fica, então, criada uma Comissão Especial para cumprir funções específicas de interesse do Tribunal, previstas na Resolução Nº 001/2011 e nesta. Os Auditores da Comissão Disciplinar poderão integrar a Comissão Especial para compor quorum e todos poderão estar presentes no local do evento para julgamento imediato das transgressões disciplinares. Os Clubes participantes, as Federações e os demais órgãos participantes da referida competição e a mídia em geral, ficam desde já cientes e notificados do teor desta RESOLUÇÃO e do funcionamento do Tribunal e das Comissões nas finais da Superliga Masculina e Feminina. Informamos que, no caso de o órgão competente judicante não estar no local do jogo, estará de plantão para julgar, em até 72 horas após a partida, as infrações disciplinares, porventura, ocorridas. O julgamento será realizado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 7, Barra da Tijuca, quando não ocorrer no local dos eventos desportivos. No caso dos Clubes e, ou, os denunciados não apresentarem advogados para as suas defesas, o Tribunal disponibilizará advogado dativo, que terá a obrigação de bem servir ao desporto, e de fiel e zelosamente cumprir a sua função. Esta Resolução passa a vigorar a partir da data abaixo. Publique-se em Nota Oficial e no site da CBV. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2011.

      WANDERLEY REBELLO FILHO Presidente da Comissão Disciplinar Representando o Presidente do STJD do Voleibol

      Auditores Indicados: Renata Mansur Fernandes Bacelar, OAB/ RJ 92.387 Célio Salim Thomaz Júnior, OAB/RJ 57.883 Lucas Noronha, OAB/RJ 187.284 – E Advogado Dativo: Wagner de Oliveira, OAB/RJ 97.423 Procurador: Marcos Thompson Bandeira, OAB/RJ 98.475

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      RELATÓRIO DE UM DOS EVENTOS.

      Exmo Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol

      RELATÓRIO Nº 001 / 2011

      A comissão disciplinar especial que se reuniu na partida realizada no dia 9/4/11, na cidade de Araçatuba, pela semifinal da Superliga Masculina de Voleibol, entre as equipes Cruzeiro/SADA X Vôlei Futuro, vem, no uso de suas atribuições, apresentar relatório circunstanciado, com a finalidade de informar a Vossa Senhoria as conclusões do órgão colegiado.

      1- MEMBROS DA COMISSÃO:

      A comissão disciplinar especial foi composta por cinco membros, designados pela presidência, na Resolução n 2/2011, todos presentes na partida: Auditores Indicados: Renata Mansur Fernandes Bacelar, OAB/ RJ 92.387, Célio Salim Thomaz Júnior, OAB/RJ 57.883 e Lucas Noronha, OAB/RJ 187.284 – E. Advogado Dativo: Wagner de Oliveira, OAB/RJ 97.423. Procurador: Marcos Thompson Bandeira, OAB/RJ 98.475.

      2- GINÁSIO MUNICIPAL PLÁCIDO ROCHA:

      Na chegada ao Ginásio Municipal Plácido Rocha a comissão especial foi muito bem recebida pelo gerente de Unidade de Competições de Quadra da CBV, Sergio Negrão, pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, Dr. Heraldo Panhoca e pela advogada da equipe Volei Futuro, Myriam Pereira Simões. Após uma vistoria, foi possível constatar a qualidade das instalações e a estrutura montada para o evento, dignas de uma competição olímpica. A Polícia Militar estava presente no local, dentro e fora do ginásio, com várias viaturas e guarnições. Todas as entradas do ginásio estavam policiadas. Seguranças do time complementavam a vigilância do ginásio, para evitar qualquer tipo de manifestação agressiva, de qualquer uma das torcidas, conforme as fotos em anexo. No Ginásio havia uma sala especialmente destinada ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, com toda a infraestrutura necessária a realização dos trabalhos da comissão disciplinar especial. A partida foi realizada sem que fosse constatada, ou narrada, qualquer irregularidade nas instalações ou na quadra.

      3- PARTIDA:

      Sem qualquer ocorrência de violência ou hostilidade, por parte dos atletas ou das torcidas, a partida foi exatamente o que se esperava de um evento de ponta do esporte nacional, um verdadeiro espetáculo.

      4- TORCIDA:

      A torcida, quase que exclusivamente formada por famílias torcedoras do time da casa, fez o seu papel, estimulou o time, sem nenhum tipo de manifestação de violência ou hostilidade para com o time visitante, apenas as costumeiras vaias. O espetáculo aconteceu dentro e fora de quadra, porque o esporte foi a atração principal.

      5- REUNIÃO DA COMISSÃO APÓS A PARTIDA:

      Encerrada a partida, por volta das 12:30 h, os membros da comissão especial se reuniram, reservadamente, com o delegado da partida, o 1º árbitro, os dois advogados que representavam os times e com o gerente da Unidade de Competições de Quadra da CBV, Sergio Negrão. Todos foram indagados pelo Procurador se tinham interesse em formular qualquer tipo de requerimento para a apuração de infrações naquela partida, sendo unânime a resposta negativa. Dessa forma, por volta das 13:15 h, a comissão especial encerrou seus trabalhos.

      6- CONCLUSÕES:

      Diante de tudo que foi exposto, essa comissão disciplinar especial, considera que o objetivo principal da presidência, que era de prevenir a ocorrência de infrações, foi alcançado. A presença ostensiva dos membros da comissão, com a ciência prévia dos representantes das equipes, gerou um clima de tranqüilidade e cordialidade. Tudo ocorreu dentro da normalidade, e o evento foi uma festa do voleibol nacional.

      Rio de Janeiro, 9 de abril de 2011.

      Renata Mansur Fernandes Bacelar, OAB/ RJ 92.387, Auditora

      Célio Salim Thomaz Júnior, OAB/RJ 57.883 Auditor

      Lucas Noronha, OAB/RJ 187.284 – E Auditor

      Marcos Thompson Bandeira, OAB/RJ 98.475 Procurador Wagner de Oliveira, OAB/RJ 97.423 Advogado dativo

    • Recursos envolvidos na prática

      PESSOAS ENVOLVIDAS NA PRÁTICA.

      Atuações da Comissão Disciplinar Especial do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol – STJD

      FINAL SUPERLIGA MASCULINA 2011/2012 Data: Dia 21/04/12 – 10:00 horas Local: São Bernardo do Campo/SP – Ginásio Adib Moisés Dib Equipes: VOLEI FUTURO/ARAÇATUBA X SADA/CRUZEIRO Motivo: Comissão instaurada para evitar/julgar nova ocorrência de manifestações homofóbicas contra o jogador Michael (Vôlei Futuro/Araçatuba) e de vandalismo nas dependências do ginásio.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores STJD José Teixeira Fernandes, OAB/RJ 44.364 Márcio Alvim Trindade Braga, OAB/RJ 141.426 Lucas Noronha Rebello de Oliveira, OAB/RJ 187.284-E

      Advogados Dativos Cezar Rodrigues Renata Mansur Fernandes Bacelar, OAB/RJ 92.387

      Procurador Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      SEMIFINAL 2 SUPERLIGA MASCULINA 2011/2012 – JOGO 3 Data: Dia 13/04/12 – 21:00 horas Local: Araçatuba/SP – Ginásio de Esportes Plácido Rocha Equipes: VOLEI FUTURO/ARAÇATUBA X RJX/RIO DE JANEIRO Motivo: Tendo em vista o caráter decisivo da partida e a necessidade de se prevenir qualquer infração, instaurou-se a Comissão Disciplinar também neste jogo.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores STJD José Teixeira Fernandes, OAB/RJ 44.364 Márcio Alvim Trindade Braga, OAB/RJ 141.426 Lucas Noronha Rebello de Oliveira, OAB/RJ 187.284-E

      Advogados Dativos Cezar Antonio Ramos Filho Lucas Cordeiro Marques

      Procurador Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      SEMIFINAL 1 SUPERLIGA MASCULINA 2011/2012 – JOGO 2 Data: Dia 07/04/12 – 10:00 horas Local: Belo Horizonte/MG – Ginásio do Minas Tênis Clube Equipes: VIVO/MINAS X SADA/CRUZEIRO Motivo: Comissão instaurada visando a evitar/julgar novo episódio de racismo contra o jogador Wallace (Sada/Cruzeiro), tal qual ocorrido no jogo da fase classificatória.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores Indicados José Teixeira Fernandes, OAB/RJ 44.364 Márcio Alvim Trindade Braga, OAB/RJ 141.426 Lucas Noronha Rebello de Oliveira, OAB/RJ 187.284-E

      Procurador Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      SEMIFINAL 2 SUPERLIGA MASCULINA 2010/2011 – JOGO 3 Data: 15/04/11 – 20:30 horas Local: Contagem/MG – Ginásio Poliesportivo do Riacho Equipes: SADA/CRUZEIRO X VÔLEI FUTURO/ARAÇATUBA Motivo: Comissão instaurada para evitar/julgar nova ocorrência de manifestações homofóbicas contra o jogador Michael (Vôlei Futuro/Araçatuba).

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores Indicados: Wanderley Rebello, OAB/ RJ 37.470 Célio Salim Thomaz Júnior, OAB/RJ 57.883 Fernando Augusto Ribeiro, RG de magistrado nº 500

      Advogado Dativo: Wagner de Oliveira, OAB/RJ 97.423 Lucas Noronha, OAB/RJ 187.284 – E

      Procurador: Marcos Thompson Bandeira, OAB/RJ 98.475

      SEMIFINAL 2 SUPERLIGA MASCULINA 2010/2011 – JOGO 2 Data: 09/04/11 – 10:00 horas Local: Araçatuba/SP – Ginásio de Esportes Plácido Rocha Equipes: SADA/CRUZEIRO X VÔLEI FUTURO/ARAÇATUBA Motivo: Comissão instaurada para evitar/julgar nova ocorrência de manifestações homofóbicas contra o jogador Michael (Vôlei Futuro/Araçatuba), por conta de episódio ocorrido na primeira partida da semifinal entre as duas equipes.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores Indicados: Renata Mansur Fernandes Bacelar, OAB/ RJ 92.387 Célio Salim Thomaz Júnior, OAB/RJ 57.883 Lucas Noronha, OAB/RJ 187.284 – E

      Advogado Dativo: Wagner de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      Procurador: Marcos Thompson Bandeira, OAB/RJ 98.475

  • Recursos envolvidos na prática

    • Infraestrutura

      PESSOAL DA CBV E DA PRÓPRIA COMISSÃO DISCIPLINAR.

    • Equipe

      Atuações da Comissão Disciplinar Especial do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol – STJD

      FINAL SUPERLIGA MASCULINA 2011/2012 Data: Dia 21/04/12 – 10:00 horas Local: São Bernardo do Campo/SP – Ginásio Adib Moisés Dib Equipes: VOLEI FUTURO/ARAÇATUBA X SADA/CRUZEIRO Motivo: Comissão instaurada para evitar/julgar nova ocorrência de manifestações homofóbicas contra o jogador Michael (Vôlei Futuro/Araçatuba) e de vandalismo nas dependências do ginásio.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores STJD José Teixeira Fernandes, OAB/RJ 44.364 Márcio Alvim Trindade Braga, OAB/RJ 141.426 Lucas Noronha Rebello de Oliveira, OAB/RJ 187.284-E

      Advogados Dativos Cezar Rodrigues Renata Mansur Fernandes Bacelar, OAB/RJ 92.387

      Procurador Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      SEMIFINAL 2 SUPERLIGA MASCULINA 2011/2012 – JOGO 3 Data: Dia 13/04/12 – 21:00 horas Local: Araçatuba/SP – Ginásio de Esportes Plácido Rocha Equipes: VOLEI FUTURO/ARAÇATUBA X RJX/RIO DE JANEIRO Motivo: Tendo em vista o caráter decisivo da partida e a necessidade de se prevenir qualquer infração, instaurou-se a Comissão Disciplinar também neste jogo.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores STJD José Teixeira Fernandes, OAB/RJ 44.364 Márcio Alvim Trindade Braga, OAB/RJ 141.426 Lucas Noronha Rebello de Oliveira, OAB/RJ 187.284-E

      Advogados Dativos Cezar Antonio Ramos Filho Lucas Cordeiro Marques

      Procurador Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      SEMIFINAL 1 SUPERLIGA MASCULINA 2011/2012 – JOGO 2 Data: Dia 07/04/12 – 10:00 horas Local: Belo Horizonte/MG – Ginásio do Minas Tênis Clube Equipes: VIVO/MINAS X SADA/CRUZEIRO Motivo: Comissão instaurada visando a evitar/julgar novo episódio de racismo contra o jogador Wallace (Sada/Cruzeiro), tal qual ocorrido no jogo da fase classificatória.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores Indicados José Teixeira Fernandes, OAB/RJ 44.364 Márcio Alvim Trindade Braga, OAB/RJ 141.426 Lucas Noronha Rebello de Oliveira, OAB/RJ 187.284-E

      Procurador Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      SEMIFINAL 2 SUPERLIGA MASCULINA 2010/2011 – JOGO 3 Data: 15/04/11 – 20:30 horas Local: Contagem/MG – Ginásio Poliesportivo do Riacho Equipes: SADA/CRUZEIRO X VÔLEI FUTURO/ARAÇATUBA Motivo: Comissão instaurada para evitar/julgar nova ocorrência de manifestações homofóbicas contra o jogador Michael (Vôlei Futuro/Araçatuba).

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores Indicados: Wanderley Rebello, OAB/ RJ 37.470 Célio Salim Thomaz Júnior, OAB/RJ 57.883 Fernando Augusto Ribeiro, RG de magistrado nº 500

      Advogado Dativo: Wagner de Oliveira, OAB/RJ 97.423 Lucas Noronha, OAB/RJ 187.284 – E

      Procurador: Marcos Thompson Bandeira, OAB/RJ 98.475

      SEMIFINAL 2 SUPERLIGA MASCULINA 2010/2011 – JOGO 2 Data: 09/04/11 – 10:00 horas Local: Araçatuba/SP – Ginásio de Esportes Plácido Rocha Equipes: SADA/CRUZEIRO X VÔLEI FUTURO/ARAÇATUBA Motivo: Comissão instaurada para evitar/julgar nova ocorrência de manifestações homofóbicas contra o jogador Michael (Vôlei Futuro/Araçatuba), por conta de episódio ocorrido na primeira partida da semifinal entre as duas equipes.

      MEMBROS DA COMISSÃO: Auditores Indicados: Renata Mansur Fernandes Bacelar, OAB/ RJ 92.387 Célio Salim Thomaz Júnior, OAB/RJ 57.883 Lucas Noronha, OAB/RJ 187.284 – E

      Advogado Dativo: Wagner de Oliveira, OAB/RJ 97.423

      Procurador: Marcos Thompson Bandeira, OAB/RJ 98.475

    • Outros recursos

      RESOLUÇÃO Nº 002 / 2012

      Considerando o que está em tramitação a fase semifinal da Superliga Masculina e Feminina de Voleibol de 2011 / 2012;

      Considerando o fato das partidas serem realizadas em datas muito próximas, na medida em que avança a competição;

      Considerando a hipótese de impossibilidade de cumprimento dos prazos previstos na legislação desportiva – Código Brasileiro de Justiça Desportiva – no caso da ocorrência de transgressões disciplinares;

      Considerando a extrema necessidade de que sejam punidos os atletas, técnicos, clubes, dirigentes, árbitros e outros que venham a descumprir qualquer norma inserta no Código acima mencionado;

      Considerando, a necessidade imperiosa de que a justiça aconteça e seja célere, princípio norteador de nossa Legislação, bem como os princípios da economia processual e da oralidade, previstos na referida Legislação;

      Considerando, principalmente, a impossibilidade de alguns Auditores e / ou Procuradores de se deslocarem, nos próximos finais de semana, para as Cidades onde serão realizados os jogos acima referidos:

      RESOLVE

      Nos termos do que consta do artigo 9º, XVI, do CBJD:

      Art. 9º São atribuições do Presidente do Tribunal (STJD ou TJD), além das que lhe forem conferidas pela lei, por este Código ou regimento interno: ... XVI - criar comissões especiais e designar auditores para o cumprimento de funções específicas de interesse do Tribunal.

      o Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Voleibol, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Disciplinar deste STJD, designar os Auditores abaixo para o cumprimento de tudo o que consta desta, e da Resolução Nº 001/2012. Fica, então, criada uma Comissão Especial, e designados os Auditores abaixo para cumprirem as funções específicas, de interesse do Tribunal, previstas na Resolução Nº 001/2012 e nesta. Os Auditores da Comissão Disciplinar poderão compor, excepcionalmente, a Comissão Especial para compor quorum, e todos poderão estar presentes no local do evento para julgamento imediato das transgressões disciplinares. Os Clubes participantes, assim como as Federações e os demais órgãos participantes da referida competição, assim como a mídia em geral, ficam desde já cientes e notificados do teor desta RESOLUÇÃO e do funcionamento do Tribunal e das Comissões nas finais da Superliga Masculina e Feminina. Informamos que o órgão competente judicante estará de plantão para julgar, em até 72 horas após a partida, as infrações disciplinares, porventura, ocorridas. O julgamento será realizado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 7, Barra da Tijuca, quando não ocorrer no local dos eventos desportivos. No caso dos Clubes e, ou, os denunciados não apresentarem advogados para as suas defesas, o Tribunal disponibilizará advogado dativo, que terá a obrigação de bem servir ao desporto, e de fiel e zelosamente cumprir a sua função. Esta Resolução passa a vigorar a partir da data abaixo. Publique-se em Nota Oficial e no site da CBV. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2012.

      WANDERLEY REBELLO FILHO Presidente da Comissão Disciplinar Representando o Presidente do STJD do Voleibol

      Auditores Indicados José Teixeira Fernandes, OAB/RJ 44.364 Márcio Alvim Trindade Braga, OAB/RJ 141.426 Lucas Noronha Rebello de Oliveira, OAB/RJ 187.284-E

      Procurador Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423

    • Parceria

      NOSSOS PARCEIROS SÃO OS CLUBES QUE NOS APÓIAM, E OS FUNCIONÁRIOS DA CBV

    • Equipamentos/sistemas

      NÃO HÁ NECESSIDADE.

    • Orçamento

      A PRÁTICA É CUSTEADA PELA CBV