Com o objetivo de estreitar o relacionamento entre Judiciário e comunidade, criou-se um programa de atendimento especificamente voltado à comunidade rural. O projeto surgiu da necessidade de se dispensar atendimento especial à comunidade residente na zona rural dos Municípios integrantes da Comarca. Desloca-se a estrutura possível do Judiciário ao meio rural para o atendimento da comunidade.

Aperfeiçoamento no julgamento das causas envolvendo este público.
Mudança no horário das audiências, de acordo com a possibilidade de transporte coletivo; ajuizamento de ação civil pública de parte do Ministério Público, postulando extensão de itinerários de transporte escolar, entre outras. Também se verificou o aumento significativo do número de ações ajuizadas por pessoas residentes na zona rural, elevando-se o nível de satisfação da comunidade rural com as atividades do Judiciário.

Desde o ano de 1997 . Nas três primeiras edições do Programa, realizadas nos anos de 1997, 1998 e 2002, cerca de 500 pessoas residentes na zona rural receberam informações sobre o acesso e o funcionamento das entidades envolvidas. Procura-se realizar o roteiro de atendimento à zona rural a cada dois anos. Busca-se ampliar o atendimento, com deslocamentos anuais.

O projeto surgiu da necessidade de se dispensar atendimento especial à comunidade residente na zona rural dos Municípios integrantes da Comarca. A primeira motivação para a criação do programa surgiu da razoável população rural dos Municípios que integram a Comarca. No Município de Cerrito, por exemplo, a população rural supera a urbana. Aliou-se à grande densidade populacional da zona rural o fato de possuir o Município extensa área geográfica, chegando algumas localidades a distarem mais de 40 quilômetros da sede. Somando-se às dificuldades já apontadas, constatou-se a inexistência de transporte coletivo para o deslocamento à sede do Município, onde se localiza o Foro, nalgumas localidades. Ainda a economia fulcrada na agricultura, desenvolvida em pequenas propriedades rurais, gerou uma população bastante empobrecida, onde até mesmo as despesas com o transporte coletivo – de preço bastante considerável em razão da extensão dos percursos – são impeditivas do deslocamento à zona urbana. Não bastasse, verificamos a desproporcionalidade do número de processos envolvendo pessoas residentes no meio rural se traçado paralelo com os índices populacionais das zonas urbana e rural. A título de exemplo, no Município de Cerrito, onde a população rural supera a urbana, como se mencionou, constatou-se que os feitos envolvendo pessoas residentes no campo não ultrapassava a casa dos 10% dos processos com partes residentes na sede do Município. Com isto, entendemos de deslocar o Judiciário e a estrutura possível até o interior dos Municípios, a fim de prestar atendimento à população.

O deslocamento da Justiça ao campo e aos Assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST. Com a elaboração de cronograma abrangendo as principais localidades e divulgação prévia de itinerários, dias e horários para atendimento, deslocamo-nos ao interior, prestando audiências públicas para a comunidade, esclarecendo sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário e sobre a facilidade do acesso à Justiça. Os cidadãos podem buscar esclarecimentos sobre seus direitos e sobre as questões relacionadas ao Judiciário, tanto de modo coletivo, como individual e reservado, em atendimento pessoal às partes. Desloca-se ao interior, igualmente, unidade móvel do Juizado Especial Cível, recebendo pedidos, designando desde logo audiências e realizando acordos. Participam também do Programa, prestando esclarecimentos e fazendo atendimento direto ao público, o Ministério Público e os serviços de Assistência Judiciária dos Municípios que integram a Comarca.

Com a elaboração de cronograma abrangendo as principais localidades da zona rural dos Municípios integrantes da Comarca, e divulgação prévia de itinerários, dias e horários para atendimento, deslocamo-nos ao interior, prestando audiências públicas para a comunidade, esclarecendo sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário e sobre a facilidade do acesso à Justiça. Além disso, em tais ocasiões as pessoas podem buscar esclarecimentos sobre seus direitos e sobre as questões relacionadas ao Judiciário, tanto de modo coletivo, como individual e reservado, em atendimento pessoal às partes. Desloca-se ao interior, igualmente, unidade móvel do Juizado Especial Cível, recebendo pedidos, designando desde logo audiências e realizando acordos, homologados pelo juiz, quando houver o comparecimento espontâneo dos interessados. Participam também do Programa, prestando esclarecimentos e fazendo atendimento direto ao público, o Ministério Público e os serviços de Assistência Judiciária dos Municípios que integram a Comarca. Há ainda, a participação da Justiça Eleitoral, recebendo pedidos e fazendo a entrega de títulos eleitorais, bem como treinando os eleitores na urna eletrônica. Nas próximas edições, pretende-se estender os serviços oferecidos, com a participação do Cartório dos Registros Públicos, da Brigada Militar e da Polícia Civil. Nas três primeiras edições do Programa, realizadas nos anos de 1997, 1998 e 2002, cerca de 500 pessoas residentes na zona rural receberam informações sobre o acesso e o funcionamento das entidades envolvidas.

As dificuldades encontradas dizem com os recursos materiais necessários, tais como a disponibilização de veículo para o deslocamento à zona rural. Todavia, através do entabulamento de parcerias, estes recurso são oferecidos pelas Prefeituras.

Hoje, o homem do campo sente o Judiciário presente nos mais distantes rincões. O conhecimento da realidade, das dificuldades e dos anseios da população do meio rural, facilitou e aperfeiçoou o julgamento das causas envolvendo este público. Questões pontuais, mas significativas, foram encaminhadas, como por exemplo, mudança no horário das audiências do Juizado Especial Cível e até mesmo da Justiça Comum, de acordo com a possibilidade de transporte coletivo; ajuizamento de ação civil pública de parte do Ministério Público, postulando extensão de itinerários de transporte escolar, entre outras. Também se verificou o aumento significativo do número de ações ajuizadas por pessoas residentes na zona rural, elevando-se o nível de satisfação da comunidade rural com as atividades do Poder Judiciário.

O Programa de Interiorização ao Judiciário iniciou-se no ano de 1997. É desenvolvido através de itinerários de atendimento a toda a zona rural, em médio com tempo de uma semana para casa localidade.

Em regra, deslocam-se o juiz de direito e servidores do Foro e das instituições que participam dos deslocamentos, através de convites. ao todo, cerca de dez pessoas se envolvem no atendimento. Há reuniões prévias onde se discute os objetivos do projeto e os meios para alcançá-los.

Utilizam-se computadores portáteis - de uso pessoal dos envolvidos -, além de veículos para o deslocamento. As refeições, em regra, são oferecidas pelas comunidades visitadas.

A prática ocorre a cada dois anos, por uma semana, fazendo-se roteiro que abrange toda a zona rural da Comarca. A infra-estrutura reside em veículos para o deslocamento, que são cedidos pelas Prefeituras. As reuniões são realizadas em prédios públicos, geralmente de escolas ou em salões comunitários.

Realizam-se parcerias com as Prefeituas, OAB, Ministério Público, Cartórios Extrajudiciais e Escolas.

Não há orçamento próprio para a execução do Projeto.