Instituto / Prêmio Innovare

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro oferece a primeira experiência de trabalho formal para adolescentes infratores encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude. São 60 jovens desempenhando atividades de apoio administrativo em diversos setores do Tribunal. É obrigatório que estejam cursando, no mínimo, a 7ª série do ensino fundamental e na faixa etária de 16 a 24 anos.

O projeto é uma importante contribuição recíproca: para os jovens, a vivência cotidiana com os servidores, que os valorizam como sujeitos de direitos e deveres, em ambiente que prioriza objetivos pedagógicos de desenvolvimento interpessoal. Em consequência, podem desenvolver conceitos de cidadania e novos valores sociais com impacto positivo na não reincidência de novos atos infracionais. Para o Tribunal, o projeto está contribuindo para maior celeridade e qualidade dos serviços prestados.

O projeto Justiça pelos Jovens iniciou seu primeiro período de execução em 01/08/03, com prazo até 31/07/05, celebrando a parceria entre o Tribunal de Justiça, a Vara da Infância e da Juventude e o Centro de Estudos e Atendimento São Domingos Sávio, selecionada como entidade contratante dos jovens. Atualmente, os 60 jovens estão à disposição da Vara de Execuções Penais e no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça. Por seus resultados, o projeto ficou conhecido e elogiado, o que o credenciou à renovação de mais um período de execução já aprovada pelo Tribunal, de doze meses, prorrogável por mais um ano. A partir de então, os adolescentes selecionados estarão à disposição de novos cartórios, neste Tribunal, que já os requisitaram.

O projeto Justiça pelos Jovens teve origem a partir da suspensão do projeto Jovens pela Paz, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2002. A Vara da Infância e da Juventude acompanhou, naquela ocasião, cerca de 400 adolescentes, que trabalhavam em várias instituições públicas, inclusive, no Tribunal de Justiça e para isso recebiam uma bolsa-auxílio. O projeto Justiça pelos jovens é a continuidade dos princípios perseguidos pela Vara da Infância e da Juventude buscando diminuir os índices de reincidência de atos infracionais: a promoção social dos adolescentes infratores, através da valorização da escolarização, da profissionalização e da geração de renda. Os sessenta adolescentes, junto a Vara, mais preparados para trabalhar, no que se refere à responsabilidade, disposição e compromisso com suas atividades, têm contribuído positivamente para a organização e execução das tarefas administrativas e para a celeridade no atendimento ao público.

O projeto Justiça pelos Jovens reafirma a mudança conceitual paulatina do papel da distribuição da Justiça, oportunizando a inserção social de adolescentes no mercado formal de trabalho, dificuldades maiores quando se trata de infratores. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o apoio da Vara da Infância e da Juventude, desenvolvendo este projeto ultrapassa os limites de suas funções, com a visão moderna de que o combate à violência social e a construção da cidadania é responsabilidade da conjugação de esforços de toda a sociedade.

A equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude faz o recrutamento e a seleção dos adolescentes a serem beneficiados pelo projeto, dentre aqueles com passagem por este Juízo mais motivados a ingressarem no mercado de trabalho. Estes jovens participam de dinâmicas de grupo como preparação para o bom desempenho da primeira experiência profissional. Toda a documentação trabalhista dos jovens é tratada pela entidade conveniada com o Tribunal - carteira assinada e, além do salário, vale-transporte e vale-refeição para a carga horária de 60 horas e 30 horas semanais. Têm como tarefas: serviços de mensageiro, atendimento ao público para informações, juntada de documentos aos processos, operação em máquinas copiadoras, transmissão fac-simile, auxílio na elaboração de etiquetas e digitação. Participam de reuniões temáticas bimensais, em salas do Tribunal, nas quais são abordados temas relativos à saúde, drogas, cidadania e mercado de trabalho.

O único fator que merece destaque, em se tratando de dificuldade na operacionalização do projeto, principalmente em sua fase de implantação, se refere ao preconceito inicial de alguns de trabalhar junto aos adolescentes infratores. Logo, porém, estabeleceu-se a interação dos jovens com os servidores, que os acolheram com muito respeito, orientando-os e valorizando o seu trabalho.

São dois anos de prática cotidiana, cujos resultados positivos ultrapassaram as expectativas iniciais, o que justifica a reedição do projeto. a garantia da eficácia do projeto é a mudança de posição dos adolescentes, que de adversários da Justiça tornam-se aliados. A maioria está entusiasmada em seguir a carreira no Direito. Por fim, a contribuição do projeto para a qualidade e celeridade da rotina de trabalho do Tribunal é reconhecida e explica a decisão de ampliar seus limites, implantando o projeto em outros setores do Tribunal.

O projeto Justiça pelos Jovens teve início em 01/08/03 com vigência de doze meses, com prorrogação para mais um ano. O Tribunal de Justiça já aprovou a renovação do projeto para novo período, a partir de agosto/05 a julho/06 com mais um ano de prorrogação. As etapas e o tempo: recrutamento e seleção dos jovens pela equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude, dois meses; dinâmicas de grupo de preparação para serem integrados ao trabalho no Tribunal de Justiça - um mês; contratação dos jovens pela Organização Não Governamental - no dia da admissão; distribuição desses jovens nos diversos departamentos do Tribunal de Justiça, uma semana. A partir desta fase, as atividades diárias dos jovens, as reuniões bimensais e a supervisão pela equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude ocorrem até o final do contrato de trabalho.

O projeto tem como equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude - duas comissárias de justiça da infância e da juventude, três psicólogas e a chefe da equipe com formação em Serviço Social, que integram o SIMEPASE - Serviço de Integração Multidisciplinar e Encaminhamento à Profissionalização e Apoio Sócio-Educativo. A supervisão das atividades junto ao Tribunal é realizada por uma dessas psicólogas. A equipe técnica não precisou de capacitação específica para este projeto. São experientes no acompanhamento e supervisão dos vários projetos sociais em desenvolvimento na Vara da Infância e da Juventude.

Não foi utilizado, até o presente momento, qualquer equipamento especial nas várias fases do projeto.

Trata-se de uma prática fixa, ao longo de todo o processo de trabalho.

O Tribunal de Justiça, com o apoio da Vara da Infância e da Juventude, seleciona uma organização não governamental, como prestadora de serviços, que se responsabiliza por tratar dos contratos de trabalho dos jovens atendendo a todas as legislações que regulam esta questão.

Para o novo período de desenvolvimento do projeto Justiça pelos Jovens, referente a 01/08/05 a 31/07/06, o orçamento é de R$ 658 894,80.