Instituto / Prêmio Innovare

O bjetivo maior almejado nas audiências preliminares é detectar o fato social que gerou o delito e assim, antes de ser aplicada uma punição, busca-se o resgate da dignidade do autor do fato, com o fim precípuo de prevenção de evitar futuros delitos através da inserção social deste autor do fato e de seus familiares, que muitas vezes, vivem em situação de total miséria e abandono.

Inserção das famílias vítimas de violência em programas sociais, como cheque moradia, bolsa escola etc; acompanhamento médico e psicológico; efetivação de documentação pessoal para os membros da família; regularização de pensões alimentícias, guardas, reconhecimentos de paternidade; agilização de tratamentos médicos e remédios; fornecimento de cestas básicas; acompanhamento de famílias de presos; reforma do presídio local; construção e melhoramento de centros comunitários e creches municipais.

O Trabalho foi iniciado há aproximadamente 03 (três) anos e foi crescendo paulatinamente, à medida que novas pessoas iam aderindo e novas parcerias iam sendo feitas.

A Comarca de Caldas Novas é composta pelos Municípios de Caldas Novas (sede da Comarca), Rio Quente e Marzagão. Enquanto este último município é uma típica pequena cidade do interior, Caldas Novas e Rio Quente, juntas formando o maior manancial hidrotermal do mundo, constituem uma situação peculiar.

Sabe-se que Caldas Novas, atualmente com uma população fixa em torno de 60.000 (sessenta mil) habitantes, número que pode elevar-se até a 150.000 (cento e cinqüenta mil) no período de temporada , possuía apenas 15.000 (quinze mil) habitantes há vinte anos atrás.

Ocorre que o crescimento rápido e a aparente riqueza, gerada em virtude do turismo, atraiu muitas pessoas para a região, sobretudo do norte e do nordeste do Brasil, que diariamente aqui chegam cheios de esperança de conseguirem um emprego e uma vida melhor.

Contudo, enquanto muitos emprestam seus braços para a construção civil, a grande maioria, analfabeta, sem documentos ou qualquer formação profissional, vive em situação de miséria, morando em invasões de áreas verdes e, muitas vezes, empreendendo o caminho do crime.

Por tais motivos, esta população excluída e sofrida, bate diariamente às portas do Juizado Especial de Caldas Novas, na maioria das vezes, em face da prática de crimes, sobretudo a violência familiar e o uso de substâncias entorpecentes, inclusive o álcool.

Verificada tal situação, o Poder Judiciário, representado pela titular do Juizado Especial Cível e Criminal e o Ministério Público, representado por sua titular perante a 2ª Promotoria, sentiram a necessidade de implantação de um projeto social amplo, uma vez que os autores de delitos de menor potencial ofensivo que desembocam no Juizado denotam, na maioria das vezes, a carência da população de baixa renda, em algumas situações caracterizando total estado de miséria e abandono.
Assim, no contato havido com as partes, verificamos que de fato não lidávamos com bandidos, mas com pessoas que a miséria e a violência levavam até nós.

Sem dúvida, a ausência de custos para o Estado,pois fazemos uso das penas alternativas, serviços voluntários e parcerias tanto com o Poder Público,como com a iniciativa privada.Exemplo:ADANILO AJEJ, aposentado de FURNAS, faz acompanhamento de audiências,controle das penas aplicadas e verificação junto à comunidade das necessidades das entidades filantrópicas. Já a voluntária MARIA AP.V.CARVALHO é coordenadora do Grupo de Apoio às vítimas e autores de violência doméstica, além de usuários de substâncias entorpecentes, a ela encaminhados em face de pena alternativa, nos termos do art. 11 da Nova Lei de Tóxicos, utilizada analogicamente, reunindo-se com os mesmos semanalmente. A mesma,juntamente com as assistentes sociais cedidas pelo Município, visitam as residências destas famílias, a fim de aferir as necessidades das mesmas (se todos possuem documentos, se as crianças estão na escola...). Ela ainda coordena o GRUPO RESGATE, que desenvolve um trabalho social com os presos e familiares.

O trabalho foi crescendo aos poucos,como fruto de outras atuações. Exemplo: Parceria com a Sec. Mun. de Saúde – em ajustamento de conduta firmado com o MP (2ª Promotoria) quando da criação e instalação da Vigilância Sanitária Municipal, ficou assentado que deveriam ser encaminhadas ao MP cópias de todas as autuações feitas pelo órgão, para providências cíveis e criminais pertinentes. Tal providência, ocorrida em 2003 e que visava inicialmente prestigiar o órgão recém criado e evitar ingerências políticas, pois o MP tinha conhecimento da gravidade da situação local, primeiramente no combate ao consumo de carne clandestina, em virtude do elevado número de requisições de audiências preliminares pela prática do delito previsto no art. 268 do CP, foi dado início à reversão das penas para a Secretaria Municipal de Saúde, seja para seu aparelhamento, seja para realização de campanhas.
Foi assim que recentemente foi entregue pelo JEC a esta Secretaria o valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), para aquisição de 5000 (cinco mil) escovas de dentes, a serem utilizadas em campanha educativa junto às escolas públicas locais, bem como o numerário para a compra do equipamento denominado “autoclave”, orçado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), aparelho que faltava para colocar em funcionamento um gabinete odontológico móvel, que fica no Instituto Pestalozzi desta cidade.
Em compensação, a Secretaria Municipal de Saúde cede os trabalhos de uma assistente social para realização de estudo social preliminar junto às famílias de pessoas incapazes, cuja interdição se pleiteia através do MP nos casos previstos em lei, a fim de ser averiguado se o incapaz se encontra bem cuidado junto à pessoa que se dispõe a ser sua curadora. Assim, apenas nos casos em que o Estudo Social é favorável é que o MP propõe a ação respectiva. Parcerias similares foram feitas com a Ação Urbana, Meio Ambiente e Ação Social.

Goiás ainda não possui Defensoria Pública instalada, de forma que todo o atendimento que normalmente seria feito por esta instituição é realizado pelo MP.Em Caldas, os atendimentos desta área, excluídos aqueles específicos da Infância e Juventude, são todos efetivados pela 2ª Promotoria, por deter a Curadoria do Cidadão.
Assim, todas as Ações de Alimentos, Ex. Alimentos, Investigação de Paternidade e Interdição, são propostos nesta Promotoria, através de dois estagiários que ali atuam, sem contar os inúmeros acordos para realização de exames de DNA e reconhecimento de paternidade, alimentos, guarda, regulamentação de visitas havidos diariamente.
A 2ª Promotoria também providencia remédios, exames e tratamentos para as pessoas necessitadas, inclusive nos casos detectados nas audiências preliminares e nos atendimentos dos voluntários.Apenas para demonstrar a eficiência do serviço,foram verificados 263 atendimentos neste sentido, contabilizados por fichas, em junho último.

Cremos que os membros do Poder Judiciário e do MP,agentes políticos, detêm o poder para realizar mudanças no meio social,devendo também agir como agentes canalizadores de mudanças e multiplicadores de idéias que atenuem os problemas da comunidade em que atuam.A omissão destes agentes em assegurar ao indivíduo o acesso à justiça e à garantia de seus direitos causa a marginalização e leva este indivíduo muitas vezes à criminalidade.Uma das alegrias que temos em nosso trabalho é a verificação(não muito rara),que alguns autores,em face dos trabalhos propostos como pena alternativa,ao término desta,se tornam voluntários no mesmo local.Exemplo disto é o caso de um cabelereiro,cuja pena de prestação de serviços à comunidade consistia em,pelo prazo de 06(seis) meses,efetuar mensalmente o corte de cabelo dos idosos dos abrigos desta cidade.Terminada a pena,continua a comparecer voluntariamente nos abrigos.Procuramos passar a nossos colaboradores a crença que aqui estamos para servir o próximo.

Além das parcerias mencionadas, importante ressaltar outros trabalhos, tais como: O trabalho de ressocialização e resgate da auto-estima dos presos provisórios e condenados do Centro de Reintegração Social:
a)reforma do prédio em que se encontram detidos (Centro de Reintegração Social), orçada em aproximadamente R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), inteiramente custeada por penas;
b) doação de cestas básicas aos seus familiares, quando constatado o seu merecimento na conduta prisional;
c)acompanhamento médico através de penas alternativas propostas a hospitais;
d) evangelização e socialização, com os voluntários “GRUPO DE RESGATE”.
– Comunitário:construção de centros comunitários (04);manutenção de creches;auxílio aos abrigos de idosos da cidade; distribuição de cestas básicas a famílias vinculadas ao JEC e a entidades; documentos pessoais;aparelhamento dos prédios do fórum, JEC, Polícias Civil e Militar, custeadas integralmente por penas alternativas; manutenção das viaturas...

O projeto foi iniciado informalmente no final do ano de 2003 e foi crescendo aos poucos, quando foram formalizadas as parcerias com as secretarias municipais, primeiramente com a Secretaria Municipal de Saúde. Tendo sido bem sucedida, meses depois foi firmada com a Ação Urbana e recentemente com a Secretaria de Ação Social. Não houve uma divisão nítida em etapas, pela própria natureza do trabalho desenvolvido.

02 assistentes sociais (cedidas pelas Secretarias de Saúde e Ação Social);
01 psicóloga (cedida pela Secretaria de Ação Social). A atuação destas profissionais se dá especificamente em relação ao acompanhamento aos dependentes químicos, na pena alternativa de tratamento, quando ficam vinculados ao JEC pelo período de 01 ano, época em qua também a família dos mesmos é visitada, bem como no acompanhamento dos casos de violência familiar e contra criança e adolescente, em que também a vítima se submete a tratamento.
02 voluntários, que fazem o trabalho já descrito em itens anteriores, ou seja, ADANILO AJEJ, aposentado de FURNAS, faz acompanhamento de audiências,controle das penas aplicadas e verificação junto à comunidade das necessidades das entidades filantrópicas. Já a voluntária MARIA AP.V.CARVALHO é coordenadora do Grupo de Apoio às vítimas e autores de violência doméstica, além de usuários de substâncias entorpecentes, a ela encaminhados em face de pena alternativa, nos termos do art. 11 da Nova Lei de Tóxicos, utilizada analogicamente, reunindo-se com os mesmos semanalmente. A mesma,juntamente com as assistentes sociais cedidas pelo Município, visitam as residências destas famílias, a fim de aferir as necessidades das mesmas (se todos possuem documentos, se as crianças estão na escola...). Ela ainda coordena o GRUPO RESGATE, que desenvolve um trabalho social com os presos e familiares.
02 estagiários do curso de Direito, vinculados ao Ministério Público, que fazem acordos, propõem ações acaso sejam frustrados os acordos;
02 funcionários da 2ª Promotoria (Secretária da Promotoria e Assessor), encarregados de providenciar as requisições de documentos, remédios e tratamentos.
Não houve nenhum treinamento específico.

Equipamentos do JEC e do MP, bem como o veículo do Parquet.

Esta prática é fixa e funciona nas dependências do JEC, em duas salas. A implementação do trabalho desenvolvido pelo Projeto Justiça Social foi possível através de realização de parcerias com o Município, por meio de várias secretarias municipais, entidades filantrópicas e empresas, bem como o trabalho voluntariado.

Sim.
1– Com o Supermercado Viturino
Esta empresa, face à credibilidade do trabalho desempenhado pelo projeto “Justiça Social”, fornece mensal e gratuitamente cestas básicas para a manutenção do mesmo.

2- Construtora SAN REMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Esta empresa, que tem como um dos sócios o Sr. ADANILO AJEJ, Voluntário junto ao JEC, realiza gratuitamente os projetos das obras custeadas pelo JEC, além de disponibiizar os trabalhos do Sr. ROMEU SARTOR, Engenheiro Civil e também sócio da empresa.

O JEC de Caldas Novas, cidade turística que somada à Rio Quente recebem juntas cerca de 1.000.000 (um milhão) de turistas por ano , em virtude do elevado número de audiências de Transação Penal, movimenta valores consideráveis, sendo o próprio JEC que mantém todos os trabalhos realizados. Não são raras penas pecuniárias de R$10.000,00, por exemplo.