Premiada
Juizado Especial
Edição I - 2004
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Identificação da prática
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Descrição resumida
O Juizado Volante Ambiental do Estado de Mato Grosso tem como objetivo processar as ações cíveis referentes ao meio ambiente, assim definidas em lei, bem como as infrações na esfera criminal, aplicando-se no que couber os dipositivos da Lei 9.099/95.
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Detalhamento da Prática
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Benefícios almejados com a prática
Visa a prestação célere da tutela jurisdicional nas causas cíveis e criminais relacionadas com o Meio Ambiente.Dirimir conflitos, trazendo luz pela discussão de velhos problemas sociais, reprimindo atividades nocivas e criminosas.
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Benefícios alcançados com a prática
A ações do JUVAM, tem extrema significância e se tornou a ferramenta mais eficiente na proteção ambiental, dando agilidade aos processos e promovendo acordos entre as partes envolvidas, levando sempre em consideração o dano e a sua reparação.
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Local de realização
Juizado Volante Ambiental-MT
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Abrangência da Prática
Estado de Mato Grosso
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