Mães que cuidam

Premiada | Autor(es): Cleber Marques de Paiva Angela Mara Toledo Jacqueline Aparecida de Paula Ferreira Eliane Aparecida dos Santos Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt Mario Antônio Conceição Samantha Vilarinho Mello Alves | Categoria: Juiz | Cidade: Varginha - MG

Descrição resumida

Trata-se de um projeto capitaneado pela sociedade civil organizada (NUCAP), representada por um grande empresário local, com o apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública bem como da direção do estabelecimento prisional de Varginha. Surgiu da necessidade de se retirar do ambiente prisional crianças e adolescentes que lá ingressavam para visitar suas mães. A revista vexatória ofende a integridade moral das crianças, haja vista que a elas é conferido o mesmo tratamento reservado aos adultos visitantes. Ora, não é razoável que crianças e adolescentes que não cometeram quaisquer infrações sejam obrigados a retirar suas vestes e agacharem-se três vezes na presença de agentes penitenciários desconhecidos a fim de que possam exercer o direito básico de contato com suas genitoras. Por outro lado, a exposição prolongada de crianças e adolescentes no ambiente prisional acarreta danos sociais e psicológicos permanentes, haja vista que a cadeia passa a ser lugar de convivência familiar. A naturalidade de tal prática permite que o crime permaneça repercutindo na descendência das atuais reclusas, pois se sua mãe lá se encontra é porque o local não é nocivo. O projeto Mães que Cuidam é desenvolvido no NUCAP (Núcleo de Capacitação para a Paz), associação sem fins lucrativos com sede neste município. Tem por finalidade garantir o contato diário entre mães cerceadas de liberdade por envolvimento em crimes e seus filhos menores em um ambiente apartado do estabelecimento prisional, que consiga assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O sucesso central advém da atuação em rede de entidades privadas e públicas em prol de um mesmo objetivo social de garantir humanidade no cumprimento de penas. Alguns pontos podem ser marcados: - Fortalecimento do vínculo maternal, garantindo que o filho reconheça a mulher reclusa como sua mãe verdadeira, sendo por ela cuidado diariamente com o auxílio de profissionais de saúde, psicologia, assistência social e educação. Cabe salientar que as mães que ingressam no projeto passam por um período de adaptação vez que no interior do estabelecimento prisional apenas recebiam visitas semanais de filhos que, muitas vezes, não permitiam uma aproximação afetiva. - Proteção das crianças e adolescentes na medida em que os retira de ambientes impróprios e impede que sofram revista vexatória. Após o projeto, os filhos vivenciaram um progresso no comportamento escolar, social e familiar, conforme informações dos guardiães e diretores escolares. - Proteção das mães reclusas de liberdade, sendo constatado progresso em seus comportamentos no interior do estabelecimento prisional e desnecessidade de visitas semanais. O projeto garante às mães dignidade e cidadania no trato de questões de suas vidas, com responsabilidade para o exercício de todos os demais direitos que não lhes são quitados pelo ordenamento jurídico. Cumpre ressaltar que apesar de não haver escolta armada no interior do NUCAP, com a presença física de agentes de segurança, nunca houve qualquer caso de fuga, pois o senso de responsabilidade impera.

Explique o processo de implementação da prática?

Inicialmente, houve reuniões e cursos de capacitação entre todos os envolvidos. O local foi cedido pela Paróquia do Divino Espírito Santo, os recursos injetados pelo empresário presidente e a equipe de profissionais foi cautelosamente escolhida. Em um primeiro momento - que se estendeu por cerca de quatro meses - ainda no interior do estabelecimento prisional, as quarenta presas deixaram as suas celas e se concentraram no pátio. O objetivo era observar a socialização entre elas e a equipe de profissionais bem como ministrar-lhes cursos, tais como culinária, confecção de ovos de páscoa, artesanato e ainda atividades religiosas/espirituais. Nesse período os profissionais perceberam quais eram as reais necessidades e desejos daquelas mulheres, mães em sua maioria, bem como desenvolveram a confiança imprescindível ao desenrolar da prática.

Qual a principal inovação da sua prática?

- Permitir que presas condenadas em quaisquer regimes possam ausentar-se do estabelecimento prisional sem escolta para cuidarem de seus filhos de segunda a sexta-feira, no horário das 8hs às 17hs, em um local exclusivo para presos e egressos do sistema prisional, mantido por um empresário local de Varginha, recebendo remição de dias de pena. - Permitir que presas provisórias possam ausentar-se do estabelecimento prisional, ainda que acompanhadas de escola de agentes penitenciários, para participar do projeto.

Quais as dificuldades encontradas?

- Seleção da equipe, haja vista que há profissionais que não se sentem confortáveis em trabalhar com pessoas detidas de liberdade; - Conciliar a forma de abordagem no tema entre todos os órgãos envolvidos, quais sejam magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e direção do estabelecimento prisional. - Aceitação da prática pelos agentes penitenciários, que, via de regra, não entendem que presos possam deixar aquele estabelecimento independentemente de escolta. - Vizinhos e a sociedade em geral também questionaram, em um primeiro momento, o porquê da presença de pessoas privadas de liberdade em um bairro nobre da cidade,

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Aproximadamente, 3 anos.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Em um primeiro momento, as presas são selecionadas no interior do estabelecimento prisional. Os critérios são avaliação positiva pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) e bom comportamento. Em resposta ao ofício expedido pela direção do presídio, o promotor de justiça se manifesta favoravelmente e o juiz de direito autoriza a saída das presas para o trabalho externo. Já no interior do NUCAP, as presas são encaminhadas à equipe multidisciplinar e recebem atendimentos de saúde e psicossocial (enfermeira, psicóloga e assistente social, nessa ordem). A partir das informações obtidas no primeiro atendimento, a assistente social visita a família da presa. Lá se desvenda a história familiar da presa: onde mora, quantos filhos possui, horário de estudo das crianças, quem é a guardiã e os efeitos da prisão sobre os filhos. O plano de atendimento é redigido, sendo agendados os horários de frequência das crianças. Pela manhã, dois funcionários do NUCAP se dirigem à casa da criança, levando-a até a instituição. As mães presas condenadas são transportadas por um serviço prestado pelo Município de Varginha (em parceria). Já as mães presas provisórias são transportadas pelo sistema prisional. No interior do NUCAP são desenvolvidas as seguintes atividades para as mães: - atendimento de saúde da mulher (médico/psicólogo/dentista/planejamento familiar); - cursos preparatórios para concursos públicos; - aulas de canto, literatura, artesanato (confecção e venda); - capacitação em justiça restaurativa, com a formação no método EsPeRe (Escola de Perdão e Reconciliação). No interior do NUCAP são desenvolvidas as seguintes atividades para as crianças: - aulas de canto, violão, literatura; - reforço escolar e orientação no dever de casa por intermédio de uma educadora; - terapia ocupacional, ministrada pela psicóloga - orientação básica para escovação de dentes, higiene das mãos, alimentação saudável. Ao final do período, as crianças são levadas para a escola pelo NUCAP.

Recursos envolvidos na prática

O local é cedido pela Paróquia do Divino Espírito Santo. Não há pagamento de aluguel. A conservação/reforma da sede é realizada pelos presos, que recebem remição de parte de sua pena em contrapartida. As despesas com salários dos funcionários e manutenção e infraestrutura da sede são arcadas pelo empresário presidente do NUCAP.

Infraestrutura

Sede com salas de atendimento individuais para cada profissional, ateliê para artesanato, refeitório, banheiros adequados a crianças, auditório, quadra poliesportiva, piscina, vestuário.

Equipe

- Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt (juiz titular da 1ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca de Varginha) - Mario Antônio Conceição (promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Varginha) - Samantha Vilarinho Mello Alves (defensora pública titular da 1ª Defensoria Pública Criminal da Comarca de Varginha) - Cleber Marques de Paiva (presidente do NUCAP) - Liliana Botelho Nogueira Paiva (vice presidente do NUCAP) - Ângela Mara Toledo (coordenadora do NUCAP) - Eliane Aparecida dos Santos (enfermeira) - Jusciléia de Paula Freu (psicóloga) - Sanla Bonifácio Luciano (assistente social) - Rosana Toledo (auxiliar administrativa) - Mariela Clara Martins (secretária) - José Eduardo Guilherme Júnior (estagiário) - Maria Gorete Alves Toledo (psicopedagoga - educadora/funcionária cedida pelo Município) - Rita de Cássia Maçaneiro (professora de literatura voluntária) - Hélio do Nascimento (advogado voluntário) - Matheus Araújo Oliveira (advogado voluntário) - Vivian Cristine de D. e Silva (psiquiatra voluntária) - Armando Fortunato Filho (médico clínico geral voluntário)

Outros recursos

- Verba do Conselho da Comunidade; - Carro cedido pelo Poder Judiciário; - As funções administrativo/financeiro e recursos humanos são realizadas por funcionário da empresa Armazéns Gerais Agrícolas.

Parceria

Município de Varginha; Vereadora Celinha; Porto Seco de Varginha; RN Tintas; Relojoaria Central; Rei dos Parabrisas; Clube da Casa

Equipamentos/sistemas

4 computadores, 1 impressora; 1 equipamento audiovisual; 3 máquinas de costura.

Orçamento

Cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arcados pelo empresário presidente do NUCAP.

Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

A partir do projeto, as presas fortalecem o vínculo materno com os filhos, educando-os em todas as etapas de suas vidas por tarefas diárias que abrangem cuidados básicos de higiene e alimentação, acompanhamento ao médico/dentista, orientação sobre o dever de casa bem como participação de reuniões escolares. Ademais, o projeto reinsere as mulheres detidas de liberdade no mercado de trabalho por intermédio de atividades de confecção, exposição e venda de artesanatos bem como por estudos preparatórios para concursos públicos. As participantes também frequentam atividades culturais e de lazer, tais como aulas de canto, violão, literatura. É importante salientar que a sociedade civil organizada, representada por um grande empresário local, percebeu que a responsabilidade sobre o futuro das pessoas detidas de liberdade é de todos e, como tal, o projeto visa agregá-los com suas famílias ao meio social, extirpando qualquer forma de preconceito.

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