Instituto / Prêmio Innovare

O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA foi criado para prestar orientação e atendimento judicial, extrajudicial e interdisciplinar (defensores públicos, pedagogo, psicólogo e assistente social) a crianças e adolescentes que encontrem-se em situação de vulnerabilidade social e de adolescentes a quem foi atribuída a autoria de ato infracional.

O serviço prestado pelo NAECA visa garantir o acesso à justiça de crianças e de adolescentes em todos os graus e instâncias, garantindo o atendimento judicial, extrajudicial e interdisciplinar nos casos de vulnerabilidade social que envolvem as situações de colocação em família substituta (Guarda, Tutela e Adoção) e de defesa aos adolescentes a quem foi atribuída a autoria de ato infracional, bem como acompanhamento interdisiciplinar dos encaminhamentos necessários as crianças e adolescentes, bem como de seus familiares, realizando ainda visitas sistemáticas nas entidades de execução das medidas socio educativas, bem como a abrigos, Conselhos Tutelares e demais entidades que atuem na órbita infanto-juvenil.
O NAECA atua ainda na prevenção, através da cartilha "Direitos da Criança e do Adolescente: Conhecer para Defender", realizando palestras que buscam a orientação quanto aos direitos e deveres de crianças e adolescentes.

A inauguração e efetivo funcionamento do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente ocorreu no dia 20 de dezembro de 2004 e realizou cerca de 1.992 atendimentos até dezembro de 2005; de janeiro a maio de 2006, foram realizados 7.057 atendimentos. São realizadas mensalmente 10 (dez) visitas sistemáticas a entidades de execução de medidas socio-educativas, com a média de atendimento de 140 (cento e quarenta) adolescentes.

A preocupação em viabilizar ações concretas na busca de medidas eficazes que visem dirimir as necessidades jurídico-sociais das crianças e adolescentes e de direcionamentos à conquista da cidadania plena, abraçando a luta contra a exclusão social, prioritariamente a do público infanto-juvenil. Considerando que acreditamos na Instituição Defensoria Pública como agente construtor da paz social e da cidadania, inserindo-se na defesa e promoção de direitos humanos, a criação do NAECA visa especializar o atendimento nessa área combatendo o descaso e o desconhecimento da lei, permitindo um atendimento informatizado, humanizado, personalizado, especializado e interdisciplinar do público infanto-juvenil, maiores vítimas de desrespeito aos direitos fundamentais e humanos, garantindo os direitos e o acesso à justiça em todos os graus e instâncias.

O atendimento jurídico e interdisciplinar especializado ao público infanto-juvenil, através de infra-estrutura e recursos humanos adequados e de qualidade física do prédio onde funciona o NAECA.
Ressalta-se também o atendimento aos familiares de crianças e adolescentes, bem como a sociedade em geral, conscientizando-os de suas responsabilidades no processo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, socializando conhecimentos em prol do reconhecimento da cidadania.

1 - Elaboração do projeto.
2 - Captação de Recursos para a execução do projeto.
3 - Providência de local apropriado, aluguel, reforma.
4 - Contratação e capacitação dos profissionais e da equipe interdisciplinar.
5 - Criação da biblioteca e do espaço lúdico.
6 - Efetivo atendimento.

A dificuldade de captação de recursos para a implantação e implementação do local para o atendimento jurídico e interdisciplinar da população infanto-juvenil, bem como de seus familiares, o que foi sanado com o aluguel de um local provisório para tal.

O atendimento jurídico e interdisciplinar especializado ao público infanto-juvenil, através de infra-estrutura e recursos humanos adequados e de qualidade física do prédio onde funciona o NAECA.
Ressalta-se também o atendimento aos familiares de crianças e adolescentes, bem como a sociedade em geral, conscientizando-os de suas responsabilidades no processo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, socializando conhecimentos em prol do reconhecimento da cidadania tem levado a efetiva prevenção.

Não há.

1. Abril de 2004.
   
2. a) Elaboração do projeto (abril de 2004: 2 meses)
   b) Captação de Recursos para a execução do projeto (de abril a outubro de 2004: 06 meses)
   c) Providência de local apropriado, aluguel, reforma (novembro a dezembro de 2004: 1 mês)
   d) Criação da biblioteca e do espaço lúdico (dezembro de 2004: 1 mês)
   e) Inauguração do NAECA (dezembro de 2004: 1 semana)
   f) Contratação da equipe interdisciplinar (junho de 2005: 1 mês)
   g) Capacitação especializada da equipe interdisciplinar (agosto a dezembro de 2005: 5 meses)

1. Nádia Maria Bentes - Defensora Pública e Coordenadora do NAECA
   Maristela Hamoy - Defensora Pública do NAECA
   Marely Conceição Marvão Cardoso - Defensora Pública do NAECA
   Maria das Graças Quaresma da Silva - Defensora Pública do NAECA
   Marilene Barbosa Santana Damasceno - Defensora Pública do NAECA
   Maria de Nazaré Nascimento Élleres - Defensora Pública do NAECA
   Stella Maria Lobato Silva Carvalho - Defensora Pública do NAECA
   Alira Cristina Fernandes de Menezes - Defensora Pública do NAECA
   Silvana Silva Farias - Pedagoga do NAECA
   Sérgia Travassos - Assistente Social do NAECA
   Mariana Gaspar Garcia - Psicóloga do NAECA
   Audrey Braga, Paula Lis, Samanta Braga, Elizangela Tavares - estagiárias do NAECA
   
2. A coordenadora do NAECA, Dra. Nadia M. Bentes, Defensora Pública especialista em Direito Especial da Criança e do Adolescente pela UERJ, realiza constantemente reuniões de atualização e debates com toda a equipe, que também participa de todos os eventos ligados à seara infanto-juvenil.
   A Defensoria Pública através de convênio com Unicef e Universidade da Amazônia realizou capacitação de 80horas (60h de conhecimentos gerais e 20h para as áreas específicas de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social) para todas as equipes interdisciplinares dos órgaos que atuam na área de proteção e defesa da criança e do adolescente.
   

É necessário salas adequadas, espaço lúdico, biblioteca, computadores, impressoras, datashow, ar-condicionado, telefone, copiadora. O sistema utilizado é o Sistema de Controle de Processos - SCP.

1. O atendimento é fixo.
   2.É necessário salas adequadas, espaço lúdico, biblioteca, computadores, impressoras, datashow, ar-condicionado, telefone, copiadora. O software utilizado é o Sistema de Controle de Processos - SCP.

UNICEF: capacitação, estagiários em parceria com a UNAMA, fornecimento de livros, dados estatísticos e materiais informativos para compor o acervo da Biblioteca
UNAMA: capacitação e estagiários em parceria com o UNICEF.
CONANDA: fornecimento de livros e materiais informativos para compor o acervo da Biblioteca do NAECA.

Contratação da Equipe Interdisc: R$3.300,00 mensal
Estagiários (09): R$3.375,00 mensal
Aluguel do prédio com 07 salas: R$1.200,00 mensal
Água, telefone e energia elétrica: R$1.200,00 mensal

Não houve repasse de recursos.