Implementação das ações do Núcleo Estadual da Cidadania, com a realização do Projeto Defensoria Cidadã, colocando o cidadão carente mais próximo da Justiça, conferindo-lhe, em alguns casos, inclusive o próprio direito à cidadania. O Projeto Defensoria Cidadã consiste na realização de atendimentos jurídicos na área de família e registro civil, antecedidos pela realização de uma palestra onde são repassados aos cidadãos informações sobre Defensoria Pública e direitos básicos – direito de família, registro civil, cidadania, infância e juventude, Lei Maria da Penha e criminal. Além disso o Núcleo tem realizado atividades simultâneas em todo o Estado em datas comemorativas com atendimentos especiais, como por exemplo: Dia internacional da Mulher, Dia do Encarcerado, Dia do Consumidor, entre outras, onde foram feitos atendimento em todo o Estado, nas localidades onde havia Defensoria Pública instalada.

Ao realizarmos palestras com o objetivo de apresentar a Defensoria Pública aos cidadãos, bem como orientar-lhes sobre seus direitos básicos, informando-lhes acerca do múnus do Defensor Público, isso contribui de maneira efetiva para o acesso integral à Justiça, tendo em vista que os cidadãos ao terem conhecimento que podem reivindicar/pleitear seus direitos, independentemente de disporem de recursos financeiros para o custeio de sua defesa. O fato de estarmos nos bairros evita que os assistidos tenham que se deslocar, tornando muito mais fácil e acessível para todos. Além disso, os trabalhos de atendimento são realizados no fim de semana, onde são atendidos os casos de ações na área de família e registro civil. Se aos moradores, no dia do mutirão já levarem os documentos necessários, já ingressa-se rapidamente com as ações.

O serviço implantado em 1999 constitui hoje um trabalho social consistente, tornando-se INDISPENSÁVEL, na medida em que colabora efetivamente para a agilidade processual tanto para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco como para a Procuradoria do Ministério Público Estadual, e bem mais para a pobreza assistida. Elaborado dentro dos mais altos padrões de atendimento jurídico, sustentado apenas pela chama do idealismo que alimenta ainda poucos dedicados Defensores Públicos em nosso Estado. Com os serviços prestados pela Defensoria Pública que atua no 2º Grau de Jurisdição, ficou consolidada a parceria: Magistratura, Ministério Público e Defensoria, está completo o tripé da prestação jurisdicional devida pelo Estado Democrático de Direito a todos os seus cidadãos. Dessa forma, garantidos estão os princípios do contraditório e da ampla defesa, sem distinção.

Desde janeiro/2007

Porque ao realizarmos a palestra de orientação aos moradores de um bairro, quer seja nas escolas, quer seja nos Centros comunitários, essas pessoas, que por falta de conhecimento/instrução, passam a ter noções básicas de direitos, bem como, passam a conhecer a atuação da Defensoria Pública, que por meio dos seus membros, democratiza o acesso à Justiça, proporcionando a qualquer cidadão que não disponha de recursos financeiros, a possibilidade de atuar em demandas judiciais, ou mesmo, extrajudiciais, com o devido acompanhamento de um defensor. Há uma grande demanda no tocante a 2ª. via de registro civil, pois muitas pessoas, em virtude do desconhecimento, acaba por deixar perecer seus direitos, o que minimiza a partir dos atendimentos realizados nesses mutirões. Além do mais, esse trabalho tira o Defensor Público do gabinete, colocando-o mais próximo da população, evitando assim maiores demandas para o Judiciário. Destaca-se ainda que o fato de estar nos bairro, buscando a conciliação, em primeiro plano, levando o direito aos cidadãos, faz com que se aumente o número de acordos.

É justamente tornar acessível a Justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Além disso, o diferencial do trabalho do Projeto Defensoria Cidadã consiste essencialmente no contato prévio com a comunidade, onde além de apresentar a Defensoria Pública, os Defensores Públicos presentes nesse dia esclarecem várias dúvidas dos participantes, desmistificando uma série de questões até então complexas aos cidadãos. Nessas palestras prévias há um esclarecimento dos direitos dos cidadãos em diversas áreas, tanto pela Defensora Pública-Geral, quanto pelos Defensores Públicos participantes do Projeto, o que proporciona uma grande satisfação no público presente, tendo em vista a facilidade de obter tais informações em seu próprio bairro, próximo de sua casa. Além disso, o trabalho possibilita a realização de um número significativo de pessoas, a partir das atividades simultâneas que tem ocorrido no Estado, nas datas comemorativas. Outro ponto de destaque é fazer com que o Defensor Público esteja mais próximo da população, saindo de seus Núcleos, possibilitando uma maior interação entre a instituição e a população carente do Estado.

No ano de 2006 foi criado o Núcleo Itinerante da Defensoria Pública com o objetivo de atuar em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania na realização de Mutirões da Cidadania em todo o Estado de Mato Grosso. Já no ano de 2007, com a posse da nova Administração da Defensoria Pública, houve um redirecionamento das ações do Núcleo que passou a ser denominado Núcleo Estadual da Cidadania, além da implantação do Projeto Defensoria Cidadã, cujo objetivo principal é, além de realizar mutirões, trabalhar palestras visando prestar orientação à população carente do município de Cuiabá. A partir da implantação do projeto foram firmadas várias parcerias com a Secretaria Municipal de Educação – que levou a atuação da Defensoria Pública para dentro das escolas municipais, realizando palestras e atendimentos jurídicos à comunidade escolar – alunos e pais; parceria com o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – que possibilitou o atendimento em assentamentos rurais; além da realização de atividades de mutirão da própria Defensoria Pública, onde também são realizadas palestras de orientação, seguida de atendimentos jurídicos aos cidadãos de determinado bairro na Capital. Diante do sucesso das ações no ano de 2007, a partir deste ano, o Núcleo passou a coordenar atividades de mutirões em datas especiais, como Dia Internacional da Mulher, do Segregado, do Idoso, da Saúde, em todo o Estado de Mato Grosso, onde há Defensoria Pública, causando um grande impacto para a população que se vê amplamente atendida em suas necessidades, bem como tem, cada vez mais, o Defensor Público próximo de si.

Inicialmente por ser uma atividade nova, as dificuldades encontradas consistiam na mobilização nos bairros, fazendo com que não tivéssemos um número significativo de pessoas participando das ações. Porém, com a ampla divulgação que se passou a dar à Defensoria Pública no Estado – nos diversos meios de comunicação, isso foi superado, sendo que atualmente os locais onde têm sido realizados os eventos têm uma participação significativa da população.

A aproximação da Defensoria Pública com a comunidade, levando-lhes orientações básicas acerca de seus direitos e de como pleiteá-los, além de desmistificar a população as dificuldades até então vista por eles, para o acesso integral à Justiça. Nas palestras que antecedem a realização do atendimento, a Defensora Pública-Geral faz a abertura do evento, explicando a todos sobre a Defensoria Pública, seu funcionamento, quantidade de Núcleos, Defensores, o que é Defensor Púbico, acesso à justiça, cidadania, entre outros. Os demais Defensores que participam desse dia da palestra explicam a todos sobre direitos básicos nas áreas de família, infância e juventude, cidadania, criminal. Há também a apresentação de um teatro de bonecos que explica sobre a Lei Maria da Penha. A prática já foi divulgada em outros Estados e, houve a participação de Defensores Públicos de outras localidades (Estados) nos atendimentos, o que tem levado essa experiência a todo o país.

Alteração das atribuições e nomenclatura do Núcleo Geral Itinerante, para Núcleo Estadual da Cidadania, com a implantação do Projeto Defensoria Cidadã, por meio de Resolução da Defensoria Pública Geral; Estruturação do Núcleo com a alocação de um espaço físico adequado e, equipamentos necessários; Contratação de estagiária para o acompanhamento pós-evento, para confecção de ofícios aos Cartórios de Registros Civis, bem como o encaminhamento da 2ª. via do registro ao interessado; Realização palestras nos bairros/escolas públicas com a participação da Defensora Pública-Geral e demais Defensores integrantes do Núcleo, toda quinta-feira a cada dois meses. Realização de mutirões de atendimentos jurídicos na área de família e registro civil e propositura de ações, se necessário, aos domingos.

Gostaria de deixar consignado que em toda a trajetória do departamento por mim idealizado, sempre contei com a valiosa ajuda das abnegadas Defensoras Públicas: Rita Macedo Malta, Tereza Joacy Gomes de Melo e Maria Izabel Jesus Fernandes Maia Leite.

O Departamento atendeu desde a implantação dos serviços até a data de hoje algumas centenas de réus pobres, os quais não tinham outra condição de acesso aos Tribunais, a não ser pelo trabalho executado na Defensoria Pública com atuação no 2º Grau em Pernambuco. Sendo desde a criação do departamento, alvo constante de elogios por parte dos Srs. Magistrados e membros do Ministério Público. Tratando-se, pois, de um projeto de inclusão sócio-jurídico.

Por fim, assinalo a minha imensa satisfação em concorrer a prêmio tão significativo, nunca dantes pensado, e bem elaborado em seu conteúdo, contando com expressiva comissão julgadora, composta por notáveis da Ciência do Direito. Os idealistas estarão sempre na vanguarda dessa tal “Revolução Silenciosa” a qual os operadores do Direito no Brasil irão sempre caminhar rumo à almejada Justiça Social. Parabéns aos líderes do projeto: Prêmio Innovare Marta Maria de Brito Alves Freire - Defensora Pública com atuação no 2º Grau

1. Coordenadora – 01 – Procuradora da Defensoria Pública Coordenadora-adjunta: 01 Defensora Pública Membros – 10 Defensores Públicos designados para o Núcleo e todos os demais do Estado Estagiário - 01 para acompanhamento pós-evento e 02 para cada mutirão

2. Não

Para as palestras são utilizados notebooks e projetor multimídia para projeção de informações a serem apresentadas à população. Para os atendimentos jurídicos utiliza-se em algumas localidades, onde é possível, uma multifuncional com o objetivo de extração de cópias de documentos necessários para a atuação posterior do Defensor Público.

1. Itinerante

2. Computador, notebook e móveis necessários para a realização do acompanhamento pós-evento com a expedição de ofícios para Cartórios de todo o país, bem como o encaminhamento dos documentos recebidos ao Assistido.
   

Foram feitas parcerias com o INCRA, Prefeitura de Cuiabá e manutenção da parceria com o Governo do Estado/Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS), que possibilitou a ampliação da atuação do Núcleo. Por meio dessas parcerias fizemos atendimento em diversas localidades, podendo destacar o atendimento realizado em assentamentos rurais, em parceria com o INCRA/MT.

Não foi destacado orçamento específico para a implementação da prática. Diante da necessidade de instalação do Núcleo e, em virtude, da possibilidade de utilização de uma sala em um prédio já locado pela Defensoria Pública, este foi instalado naquela localidade, com a destinação de móveis necessários para a adequação do espaço.