Instituto / Prêmio Innovare

Criação do Núcleo Estadual de Mediação

Por meio da aplicação de meios alternativos de solução de conflitos a Defensoria Pública, utilizando-se de suas prerrogativas, contribui diretamente para afirmação da paz social, seja pela celeridade, seja propiciando a gradual mudança de atitudes, visando sempre a solução dos conflitos e não o ajuizamento de ações.

O serviço implantado em 1999 constitui hoje um trabalho social consistente, tornando-se INDISPENSÁVEL, na medida em que colabora efetivamente para a agilidade processual tanto para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco como para a Procuradoria do Ministério Público Estadual, e bem mais para a pobreza assistida. Elaborado dentro dos mais altos padrões de atendimento jurídico, sustentado apenas pela chama do idealismo que alimenta ainda poucos dedicados Defensores Públicos em nosso Estado. Com os serviços prestados pela Defensoria Pública que atua no 2º Grau de Jurisdição, ficou consolidada a parceria: Magistratura, Ministério Público e Defensoria, está completo o tripé da prestação jurisdicional devida pelo Estado Democrático de Direito a todos os seus cidadãos. Dessa forma, garantidos estão os princípios do contraditório e da ampla defesa, sem distinção.

Desde agosto/2007

Porque proporciona a conciliação entre as partes em conflito de interesses e, o Defensor Público tenta a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente.

A busca pela conciliação extrajudicial de forma a buscar a solução dos conflitos e não o ajuizamento de ações, proporcionando uma diminuição na quantidade de ações propostas perante o Judiciário, além de diminuir também o tempo para as partes terem a solução de suas questões, tendo em vista a não propositura de ações.

Com a posse da nova Administração da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, ocorrida no ano de 2007, identificou-se por meio de análise dos dados referentes as atividades da Defensoria Pública nos anos de 2005 e 2006, um número reduzido de acordos extrajudiciais realizados pelos Defensores Públicos. Havia uma Defensora Pública que estava cursando uma pós-graduação em Mediação e ao findar o curso, decidiu-se por implantar o Núcleo com o objetivo de mudar a metodologia até então aplicada, priorizando-se a prática de mediação, firmando-se um número maior de acordos extrajudiciais, com o objetivo de tornar acessível ao cidadão uma forma não adversarial de solução de conflitos.

Inicialmente as dificuldades encontradas foi a existência de um local para instalação do Núcleo, bem como a falta de conhecimento das pessoas com essa nova prática, que requer, mesmo que gradualmente uma mudança de atitude.

A realização de treinamentos em todo o Estado para que todos os Defensores Públicos adotassem a prática de utilização desse meio alternativo de resolução de conflitos, onde foi apresentado a todos essa nova prática, possibilitando que em todas as Defensorias Públicas fossem adotadas essa nova sistemática.

Criação do Núcleo por meio de Resolução da Defensoria Pública Geral; Estruturação do Núcleo com a alocação de um espaço físico adequado; Realização de treinamentos aos Defensores Públicos de todo o Estado, e estagiários dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Gostaria de deixar consignado que em toda a trajetória do departamento por mim idealizado, sempre contei com a valiosa ajuda das abnegadas Defensoras Públicas: Rita Macedo Malta, Tereza Joacy Gomes de Melo e Maria Izabel Jesus Fernandes Maia Leite.

O Departamento atendeu desde a implantação dos serviços até a data de hoje algumas centenas de réus pobres, os quais não tinham outra condição de acesso aos Tribunais, a não ser pelo trabalho executado na Defensoria Pública com atuação no 2º Grau em Pernambuco. Sendo desde a criação do departamento, alvo constante de elogios por parte dos Srs. Magistrados e membros do Ministério Público. Tratando-se, pois, de um projeto de inclusão sócio-jurídico.

Por fim, assinalo a minha imensa satisfação em concorrer a prêmio tão significativo, nunca dantes pensado, e bem elaborado em seu conteúdo, contando com expressiva comissão julgadora, composta por notáveis da Ciência do Direito. Os idealistas estarão sempre na vanguarda dessa tal “Revolução Silenciosa” a qual os operadores do Direito no Brasil irão sempre caminhar rumo à almejada Justiça Social. Parabéns aos líderes do projeto: Prêmio Innovare Marta Maria de Brito Alves Freire - Defensora Pública com atuação no 2º Grau

1. Coordenador – 01 – Defensora Pública Estagiários - 04 (sendo dois na cidade de Cuiabá e dois em Várzea Grande)

2. Sim. Foi realizado um treinamento inicial a todos os Defensores Públicos e Estagiários das Defensorias de Cuiabá e Várzea Grande, pelo período de 02 (dois) dias, no período matutino. Além desse treinamento os estagiários que trabalham no Núcleo receberam mais uma capacitação, proporcionando condições para atendimento aos assistidos. Após, foram realizados 04 treinamentos em Mediação por ocasião dos Fóruns Regionais realizados em todo o Estado, proporcionando um dia de aula e debate sobre o tema. Nos citados Fóruns a participação restringiu-se aos Defensores Públicos.

Não houve a utilização de equipamentos ou sistemas. Quando há o atendimento das partes, monta-se um processo de atendimento, porém, esse processo é manual.l

1. Fixa

2. Computador, notebook e móveis necessários para a estruturação de uma sala para atendimento aos assistidos (mesas e cadeiras, além de uma mesa redonda com 04 cadeiras - em cada localidade - Cuiabá e Várzea Grande – onde é feita a mediação.
   

Não

Não foi destacado orçamento específico para a implementação da prática. Diante da necessidade de instalação do Núcleo e, em virtude, da possibilidade de utilização de uma sala em um prédio já locado pela Defensoria Pública, este foi instalado naquela localidade, com a destinação de móveis necessários para a adequação do espaço.