Instituto / Prêmio Innovare

Levar a prestação jurisdicional da Justiça Federal de Pequenas Causas à população ribeirinha da região do Baixo Rio Branco, localizada ao Sul do estado de Roraima, distante, em média, 500 quilômetros da Capital, em plena selva amazônica. Através da ação de parceiros, outros benefícios importantes chegaram àquelas comunidades.

O JEF Itinerante reconheceu direitos a pessoas nunca antes atendidas, em razão da distância e da dificuldade de acesso à região. Através das sentenças prolatadas, houve um incremento de R$ 320 mil na renda local, onde a média salarial é de um salário mínimo. Ficou evidente o exercício da cidadania em comunidades nem sempre atendidas pelos poderes públicos. A cobertura da imprensa permitiu excelente ganho de imagem, com reflexo positivo junto à população em geral.

Desde setembro de 2003, a Justiça Federal de Roraima realiza os JEF Itinerantes. No entanto, a Operação Cidadania e Justiça foi a primeira a envolver parceiros externos, cuja presença no local fez a diferença para os ribeirinhos. O uso de meios de transporte rodo-aéreo-fluvial inova em Juizados Federais Itinerantes.

Roraima só dispõe de varas federais na capital, Boa Vista. Com área física quase igual à do Estado de São Paulo, torna-se difícil - muitas vezes impossível - atender à demanda do interior, em especial na região do Baixo Rio Branco, cuja extensão vai do centro do estado até a fronteira com o Estado do Amazonas. Todos os Juizados Itinerantes anteriores foram realizados em comunidades atendidas por boas estradas federais. O Baixo Rio Branco exigiu pernoite diário em barco, viagens em avião monomotor e helicóptero, intensa publicidade em rádio AM e através do serviço de fonia para informação do público-alvo, enfim, estratégia de contato com áreas bastante isoladas dos centros maiores. Sem isso, toda a operação estaria fadada ao insucesso.

Todas as audiências foram de conciliação e julgamento. Não havia tempo de fazê-las em separado. Pela primeira vez houve parceria com outras entidades em JEFs itinerantes, única forma de viabilizar o projeto na região do Baixo Rio Branco. Houve abrangência na oferta de serviços, assim como foram utilizados todos os meios de transporte possíveis.

Feitas as reuniões preliminares de planejamento da operação, ocorreram duas viagens precursoras a Santa Maria do Boiaçu, onde a ação teria início. A partir das informações obtidas na região, determinou-se a data da operação, a quantidade de participantes de cada parceiro e os custos totais. Definimos as localidades em conjunto. Os meios de transporte foram acordados. O Exército concordou em deslocar os caminhões e o helicóptero. O Sebrae/RR pagou as despesas com o barco, onde ficaram alojadas 42 pessoas em quatro camarotes e redes espalhadas pelo convés. Cedeu, ainda, um telefone Globalstar para comunicação onde não havia linhas disponíveis. A Telemar instalou um telefone em Santa Maria do Boiaçu, onde ficamos dois dias. As equipes chegaram em Santa Mara do Boiaçu em dois monomotores e no barco alugado. Lá permanecemos dois dias. No terceiro dia, o barco seguiu para Terra Preta, onde houve atendimento durante todo o dia. A etapa seguinte foi em Cachoeirinha, também com um dia de atendimento. Lá o barco permaneceu atracado nos dois últimos dias do trabalho. Foi a base de onde decolava o helicóptero, primeiro para Caicubi e, no último dia, para Floresta, já no Rio Negro, fronteira com o Amazonas. As comunidades dirigiam-se para a escola local, onde instalamos a base do JEF. Ali eram feitas as atermações e conciliações. Com a atuação dos procuradores do INSS, as causas propostas foram decididas no mesmo dia. Os médicos do Exércto serviram como peritos, quando necessário. Se a pessoa não tinha inscrição no CPF/MF, o servidor da Receita Federal providenciava-a, pelo telefone. Foram feitas diversas diligências para constatação do exercício do trabalho agrícola, com fins de aposentadoria.

O elevado custo da operação foi o maior problema. Se os parceiros não tivessem pago as despesas, quase nada teria sido feito. Em termos operacionais, foi difícil chegar de barco de Caracaraí a Santa Maria do Boiaçu, pois o barco encalhou várias vezes. A infraestrutura dos locais de atendimento precisou ser reforçada, com tomadas, fios elétricos, etc. A região atendida é infestada de mosquitos pium e mucuím, ambos resistentes aos repelentes. O calor incessante exigiu esforço ainda maior das equipes. As comunidades ficam situadas bem acima do nível do rio, onde o barco atracava. O acesso exigiu das equipes verdadeiro malabarismo, pois havia lama em excesso nas trilhas e mesmo nas escadas de acesso ou rampas (onde não havia escadas). Apesar de toda a divulgação, as pessoas desconheciam os serviços oferecidos pela Justiça Federal.

As parcerias foram o segredo do sucesso. O Sebrae/RR e o Exército já haviam feito trabalhos na região. Conheciam lideranças e a melhor maneira de chegar às localidades. Sabiam que tipo de problemas encontraríamos e como superá-los. Foi fundamental o uso equipamentos adequados às circunstâncias, como notebooks, copiadora/impressora/scaner, etc. Tudo precisava ser funcional e com pouco peso, em função do deslocamento em helicóptero. O bom entrosamento das equipes, em clima de intenso companheirismo antes, durante e depois de cada dia de trabalho reforçou o empenho de cada pessoa envolvida. A cooperação em momentos importantes também contribuiu para o êxito da operação. Quando o serviço era demasiado para os quatro servidores e o Juiz Federal, as equipes do Exército e do Sebrae/RR ajudavam, seja tirando cópias, atermando as ações ou colhendo assinaturas. Mesmo com objetivos distintos, as estratégias e ações foram direcionadas a uma só meta: o atendimento às comunidades.

1 - Início em 09/09/2004.

2 -
a- Primeira visita - Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva - É feito o acordo para uma operação conjunta no Baixo Rio Branco, nos primeiros meses de 2005, tendo como objetivo a prestação jurisdicional do JEF e o atendimento médico-odotnológico pelo Exército. Período da operação: abril de 2005.
b - Contatos com os demais parceiros, com ampliação dos objetivos da operação - de setembro/2004 a dezembro/2004.
c - Viagem precursora da Justiça Federal e Exército a Santa Maria do Boiaçu para verificação das condições locais e primeiro contato com as lideranças locais. Seguem dois servidores da Justiça Federal e dois oficiais do Exército. O Governo de Roraima cede um avião monomotor para a missão. Ida e volta em 24 de fevereiro de 2005.
c - O relatório da viagem informa: as localidades da região não possuem estrutura para alojar as equipes. Faz-se necessário o uso de um barco de apoio, que servirá como base das equipes e meio de transporte. Sugerido o período de 11 a 17 de abril.
d - O proprietário do único barco em condições de atender à demanda faz a proposta de preço do afretamento, sem incluir alimentação. Transportará parte da equipe de Caracaraí a Santa Maria do Boiaçu, onde receberá o restante das equipes e sairá para outras duas localidades (Terra Preta e Cachoeirinha). Depois retornará a Santa Maria e, finalmente, a Caracaraí.
e - Na primeira reunião de trabalho, em 28/02/2005, após discutidos os pontos levantados pelos integrantes da equipe precursora, define-se o roteiro: dois dias em Santa Maria do Boiaçu, um dia em Terra Preta, um dia em Cachoeirinha, um dia em Caicubi e um dia em Floresta. Até Cachoeirinha, o barco será o meio de transporte. Para Caicubi e Floresta, será utilizado um helicópetro, sempre com retorno à base, em Cachoeirinha, onde o barco ficará atracado até o dia 16. Na mesma reunião, define-se o número de integrantes de cada equipe, em função da disponibilidade de vagas no barco. O Sebrae/RR confirma o pagamento das despesas de aluguel do barco e alimentação.
f - Parceiros reúnem-se na 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em 22 de março. Confirmado o helicóptero, definidos os nomes dos particpantes. Estabelecido o cronograma de entrega dos equipamentos e mantimentos para transporte rodoviário pelo Exército de Boa Vista ao porto de Caracaraí (160km). Todas as aeronaves estarão disponíveis (dois monomotores) para o deslocamento de parte das equipes, de Boa Vista a Santa Maria do Boiaçu.
g - Segunda viagem precursora, novamente a Santa Maria do Boiaçu. Reunião com as lideranças locais e divulgação da operação. Seguem um servidor da Justiça Federal e dois oficiais do Exército. 24 de março.
h - Embarque da carga e transporte para Caracaraí - 8/9 de abril.
i - Saída do barco de Caracaraí com destino a Santa Maria do Boiaçu. 9/4, com parte das equipes.
j - Saída de Boa Vista para Santa Maria do Boiaçu, via aérea, dia 11/4, com o restante das equipes.
l - atendimento na localidade de Santa Maria do Boiaçu, nos dias 11 e 12/4. Pernoite em viagem, no barco, em direção a Terra Preta.
m - Atendimento em Terra Preta até o final da tarde, dia 13/4. Pernoite em viagem, para Cachoeirinha.
n - 14/4. Atendimento em Cachoeirinha, até o final da tarde. Pernoite no local.
o - 15/4. Deslocamento, de helicóptero, para Caicubi. Atendimento até o final da tarde. retorno a Cachoeirinha.
p - 16/4. Deslocamento, de helicóptero, para Floresta. Atendimento até o final da tarde. Retorno a Sacaí, para onde o barco se deslocou pela manhã. Pernoite no barco, em viagem.
q - 17/4 - Parte da equipe retorna a Boa Vista nas aeronaves do Governo e da Aeronáutica. Os demais seguem de barco até Caracaraí, de onde saem para a capital via rodoviária.
r - Ao chegar a Caracaraí, os equipamentos são embarcados nos caminhões, para transporte a Boa Vista.
s - Chegada dos caminhões a Boa Vista: 20/4.
Fim da missão.
3 - Planejamento - 6 meses.
Execução - 12 dias (incluindo viagens precursoras)

Coordenador da Equipe - Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos
Diretor de Secretaria Edmílson Barbosa Ferreira Júnior - atermador
Servidor Fernando Antonio Quintella Ribeiro - Atermador e assessor de imprensa. Fotografou toda a ação, gravou matéria para televisão e preparou a memória da viagem.
Servidor Richardson de Souza Pereira - Atermador
Servidor João Claver Quadros de Almeida - Atermador e responsável pela área de informática e partes elétrica e eletrônica, incluindo manutenção e conservação dos equipamentos. Também fez fotos digitais em todas as localidades.

2 - Os treinamentos ocoreram por ocasião dos primeiros JEFs Itinerantes. Trata-se de equipe experimentada.

Levaremos em consideração apenas os equipamentos relativos ao trabalho do Juizado Federal Itinerante:

6 notebooks (um reserva);
1 impressora/copiadora/fax/scanner;
1 impressora laser;
5 no-breaks;
6 baterias automotivas;
1 câmera fotográfica digital;
1 câmera fotográfica convencional;

1 - A prática é itinerante. Cada lugar tem sua especificidade.
2 - Necessita-se, no mínimo, de uma boa sala para audiências e atermação, com três grandes mesas de reunião, uma delas para os notebooks, outra para impressora/copiadora/scaner e uma terceira para as audiências. Por ser uma região bastante quente, impõe-se o uso do ar condicionado, item inexistente no Baixo Rio Branco. A estrutura de rede elétrica precisa ser compatível com a demanda de energia dos equipamentos. Recomenda-se um lugar externo protegido, onde os usuários possam aguardar sua vez de atendimento. É rimportante uma linha telefônica disponível, inclusive para consultas na internet, se necessário.

Tivemos como parceiros:
Sebrae/RR - responsável pelo apoio financeiro da viagem. Enviou equipe experiente em ações do mesmo tipo naquela região, inclusive o presidente do Conselho Deliberativo. Ajudaram quando o serviço ficava demasiado para a equipe da Justiça Federal. Orientaram as comunidades sobre oportunidades empresariais, sendo a 17ª visita feita pela entidade à região.
Exército Brasileiro - responsabilizou-se pelo transporte rodoviário dos equipamentos e mantimentos no trecho Boa Vista/Caracaraí/Boa Vista. Montou a segurança da operação com equipe de 27 militares. Garantiu a confecção das refeições no barco durante toda a viagem. Deslocou equipes médica e odontológica para atendimento das comunidades visitadas, inlcuindo cadeiras portáteis de dentista. Forneceu o helicóptero Cougar para traslado nos trechos Cachoeirinha/Caicubi/Cachoeirinha e Cachoeirinha/Floresta/Sacaí. Os médicos atuaram em casos onde houve necessidade de laudo pericial.
INSS - enviou dois procuradores para a realização das audiências de concicliação e julgamento, o que oportunizou os acordos feitos durante a operação.
Receita Federal - esclareceu dúvidas sobre suas atividades e forneceu CPFs a quem não os tinha, através de contatos telefônicos entre a localidade visitada e Boa Vista.
SESI - Orientação de oportunidades empresariais.
Aeronáutica - Cessão de uma aeronave monomotor Caravan para traslado de parte das equipes no trecho Boa Vista/Santa Maria do Boiaçu/Boa Vista, nos primeiro e último dias da operação.
Governo de Roraima - Cessão de aeronave monomotor para traslado das equipes nas viagens precursoras e nos primeiro e último dias da operação.
Telemar S/A - instalou telefone de apoio na comunidade de Santa Maria do Boiaçu, sem custos, durante os dois dias de trabalho naquela localidade.

Exército Brasileiro
Transporte de equipamentos via rodoviária - R$ 7.500,00
Transporte de pessoal (helicóptero) - R$ 57.820,00
Governo de Roraima
Transporte de pessoal (monomotor) - R$ 3.777,60
SEBRAE/RR
Aluguel de barco para transporte e hospedagem - R$ 11.900,00
Alimentação para todas as equipes - R$ 15.654,56
Justiça Federal de Roraima
Diárias para 4 servidores e um juiz - R$ 6.804,00, incluindo três meias diárias para as viagens precursoras.
Ressalte-se que o presente orçamento contempla todas as ações desencadeadas na Operação Justiça e Cidadania, e não apenas o trabalho da Justiça Federal.

O Exército utilizou cadeiras de dentista para atendimento da população, como também material médico e odontológico. Os militares operaram o sistema de fonia para contatos com a base, em Boa Vista, instalada na 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Mesmo em viagem pelo rio conseguíamos conexão com as unidades de apoio. O Governo de Roraima forneceu medicamentos, essenciais em região tão carente de recursos. Fizeram parte dos suprimentos os materiais de expediente necessários, tais como canetas, lápis, toner para impressora, papel tamanho A4, etc.