Instituto / Prêmio Innovare

O Projeto P.A.S. – Programa de Assistência ao Segregado foi idealizado a partir da necessidade verificada de um atendimento mais sistematizado nos presídios. Anteriormente ao Programa foram realizados alguns mutirões com o objetivo de identificar a situação processual dos reeducandos, contudo, a cada mutirão realizado, restava certa frustração a população carcerária atendida, ante a ausência de continuidade da visita realizada no referido mutirão. Diante desta situação fática, idealizou-se o Programa de Assistência ao Segregado, cujo objetivo é criar metodologia de atendimento a partir do reeducando e não a partir dos processos existentes nas Varas de Execução Penal. O Programa consiste em se fazer todo o levantamento da situação processual do reeducando, antes da realização da primeira visita a este, para repasse das informações necessárias quando do atendimento na Unidade Prisional.

A partir do levantamento de tais informações, tais como: quantidade de processos executivos de pena, processos criminais em andamento existentes em nome do reeducando a ser atendido, situação de cada processo, quer seja, criminal ou executivo de pena, totalização da pena a ser cumprida, possibilidade de progressão ou livramento condicional, entre outros, os Defensores e Estagiários analisam a possibilidade de confecção de pedido jurídico, que, em caso positivo, é realizado. Com o referido levantamento processual de todos os reeducandos que serão entrevistados pelos Defensores, por ocasião da visita/atendimento jurídico que é realizado, passa-se de pronto ao segregado todo o seu histórico processual, bem como todas as medidas judiciais já adotadas ficando o reeducando com uma cópia da petição da medida adotada pela Defensoria Pública. Em todas as visitas o reeducando é comunicado de sua situação processual atualizada. No ano de 2007, a Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso, Dra. Helyodora Carolyne Almeida Rotini, criou o Núcleo Estadual de Execução Penal e a Coordenadoria Estadual de Execução Penal, com o objetivo de fortalecer as ações anteriormente desenvolvidas somente na Defensoria Pública de Várzea Grande – MT. A Coordenadoria Estadual de Execução Penal tem por atribuição criar e implantar o atendimento da Defensoria Pública à população carcerária, a partir do Programa de Assistência ao Segregado, utilizando-se de bases instaladas nas diversas unidades prisionais do Estado de Mato Grosso. No tocante ao Núcleo Estadual de Excecução Penal, este foi criado com o objetivo de coordenar todas as ações do Programa de Assistência ao Segregado – P.A.S., contemplando os levantamentos processuais e visitas às Unidades Prisionais onde são realizados os atendimentos aos reeducandos.

1. Desconstrução de um dos argumentos básicos para a ocorrência de rebeliões, motins, e movimentos similares: a ausência de assistência jurídica, bem como a falta de informações sobre a situação processual de cada reeducando.
2. Estabelecimento de canal de comunicação de via dupla com agentes públicos do sistema prisional.
3. Follow-up de egressos, com reflexos positivos na reincidência.

• Desde março de 2005

• Porque pacifica o ambiente prisional;
• Porque a família do preso percebe que o seu ente querido não está abandonado e sente a presença do poder público em seu favor;
• Porque o preso, uma vez ingressando no programa, acaba adquirindo a cultura de que é melhor para si deixar práticas e ambientes criminógenos, mesmo dentro da unidade prisional, visto que se encontra amparado pelo poder público.

• Imagem Cliente-Fornecedor: Construir uma Metodologia em Execução Penal a partir do estabelecimento penal, onde se encontra a clientela da Defensoria Pública, e não a partir das Varas de Execução Penal, que é fornecedora de serviços para a Defensoria Pública.
• Unidade Física da Defensoria Pública Instalada dentro do estabelecimento Penal, possibilitando um atendimento periódico e sistematizado aos reeducandos;
• Procedimentos Uniformes
• Ampla Informação, inclusive por escrito, ao preso, acerca de sua situação processual;
• O preso recebe cópia de todo pleito formulado em seu favor perante o Judiciário;
• Follow-Up
• Gestão do Conhecimento, a partir dos dados coletados, cujo banco de dados poderá ser acessado pelo Executivo e pela Defensoria Pública;
• Levantamento da situação tanto processual quanto social do reeducando, alcançando inclusive seus familiares.

A prática foi implementada inicialmente na Cadeia Pública de Várzea Grande, onde, no ano de 2005, o Defensor Público daquela Defensoria e idealizador do projeto percebeu a necessidade de um atendimento mais especializado. Começou-se um atendimento pequeno, tendo em vista a estrutura existente, mas com as premissas do projeto, onde, antes do primeiro atendimento ao reeducando, já se fazia o levantamento processual deste, com o ingresso das medidas pertinentes a cada caso. A partir de referido levantamento, ocorriam as visitas com o repasse de todas as informações levantadas, bem como a entrega de cópia de todos os procedimentos adotados pelo Defensor. Na entrevista fazia-se um levantamento das informações sociais e também da situação familiar do reeducando, sendo que tais informações passaram a compor o banco de dados da Defensoria Pública.

• Falta de estrutura das unidades prisionais;
• Ausência de um sistema de informações confiável no âmbito do sistema prisional
• Morosidade processual
• Número excessivo de transferência de presos entre unidades prisionais, de modo a dificultar o acesso ao reeducando, tendo em vista a alta rotatividade, quer seja pelo Judiciário, pela Defensoria Publica ou pelo próprio sistema prisional (Executivo);
• Dispersão processual: processos executivos de um mesmo preso em várias Comarcas, sem a desejada reunião dos mesmos na Comarca que jurisdicional a unidade prisional em que se encontra.

• Metodologia Uniforme
• Sistema de Informações
• Uso de Formulários
• Follow-Up
• Estabelecimento de canal de comunicação de via dupla com agentes públicos no âmbito do sistema prisional

Ações Diagnóstico Prévio - Julho/07

Teste PAS DIGITAL - Julho/07

Providências Preliminares VEP: AAPC + Lista PEP/REED/UP - Julho/07

Pesquisa Situação Processual - Internet - Julho/07 Pesquisa AUTOS – VEP Cuiabá e Várzea Grande - Julho/07 Reunião das Informações Processuais - Julho/07 Reunião Equipe Alfa - Julho/07 Preparo de 30 atendimentos - Julho/07 Início dos Atendimentos - Julho/07 Entrevista Padrão – 100% da população - Out/Nov/Dez/07 Atendimento Informativo - 100% da população - Out/Nov/Dez/07 Expansão das Baias de Atendimento - Out/Nov/Dez/07 Aquisição de 03 Computadores - Out/Nov/Dez/07 Aquisição de Impressora Multifuncional - Out/Nov/Dez/07 Avaliação do Protótipo - Dezembro/07

Equipe - Defensores Públicos: Tânia Regina de Matos, André Renato Robelo Rossignolo e Marcos Rondon Silva - Estagiários: Pitter Johnson da Silva Campos Patrícia Mendes da Silva

• Até Junho 2007: 01 Defensor + 01 Estagiário

• Julho/2007: 03 Defensores + 02 Estagiário

• Não houve treinamento específico para a realização das atividades, tendo em vista tratar-se das atividades anteriormente desenvolvidas, com a inovação do levantamento da situação processual antes da visita ao reeducando.

• PAS-Digital: digitalização de todo o atendimento, informações, formulários, resultados, follow-up, etc, com acesso via internet e Gerenciamento via Internet;

1. A prática é fixa, os trabalhos são realizados na Cadeia Pública de Várzea Grande e, o levantamento de informações é realizado no Núcleo Estadual de Execução Penal, que fica no setor de Atendimento da Defensoria Pública e na Defensoria Pública de Várzea Grande, porém há possibilidade de replicação em todo o Estado.

2. Infra-estrutura/instalações

3. Sala
4. 05 Baias de Atendimento
5. 03 Notebooks com acesso a Internet via VIVO ZAP
6. 01 Impressora

Termo de Cooperação Técnica com a SEJUSP-MT, a partir de julho/2007

• Os materiais/equipamentos utilizados no projeto foram disponibilizados aos defensores sem o objetivo de serem utilizados especificamente para a realização das atividades propostas. Os equipamentos/materiais pertenciam ao imobilizado da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
• A partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, cujo objetivo é ampliar as ações do P.A.S. – Programa de Assistência ao Segregado, as despesas decorrentes dessa ampliação serão custeadas pela SEJUSP/MT.