Instituto / Prêmio Innovare

Audiência preliminar coletiva no Juizado Especial Criminal - Comarca de Paulista - PE.

Celeridade da prestação jurisdicional, com pacificação social. O curto prazo existência entre a notícia do crime da Delegacia e a audiência preliminar coletiva, representa acesso fácil e rápido à prestação jurisdiconal.

A prática foi desenvolvida no início do ano de 199. A aujdiência preliminar coletiva é um projeto de nossa autoria e já implementado em vários juizados e varas criminais (Comarca de vara única) no Estado de Pernambuco. - na audiência preliminar coletiva uma Psicóloga do Tribunal de Justiça de Pernambuco tentará sensibilizar as partes para uma possível reconciliação. Em seguida, o Juiz Togado, faz uma reflexão sobre o Direito, a Justiça e a Paz Social, buscando, igualmente, sensibilizar as partes para uma solução amigável do processo, com menos desgaste emocional e dentro de breve espaço de tempo, cabendo ressaltar que, em Pernambuco, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estatisticamente, já respondem por mais de 50% (cinqüenta por cento) de toda a demanda processual. - após todas as explicações, as partes são chamadas (processo individual) para: composição civil dos danos, representação ou renúncia ao direito de representação. Havendo representação o Promotor de Justiça, de logo, oferece a transação penal, sendo a Justiça alcançada, com a resolução do conflito, com rapidez.

A prática fortalece o acesso democrático à Justiça, não só por possibilitar a resolução - em uma única audiência - de vários processos (já realizamos audiência preliminar com cerca de 100 (cem) processos em um único dia - como também, por ser uma experiência inédita, representa um meio alternativo para a resolução de conflito. Se fôssemos esperar o rito normal da Lei dos Juizados Criminais, em muitos dos casos os processos alcançariam a prescrição, pela enorme demanda do Juizado Especial Criminal em uma Comarca com mais de 300 (trezentos) mil habitantes com esta do Paulista.

A criação de uma audiência preliminar coletiva não prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais. Tal prática inovadora vem recebendo apoio do Ministério Público, dos Advogados e Defensoria Pública.

• Audiência preliminar coletiva;
• Uma psicóloga, inicialmente, sensibiliza as partes;
• O Promotor e um representante dos advogados tem a palavra facultada para esclarecimentos;
• em seguida o Juiz Togado fala às partes sobre os procedimentos, a realização da Justiça e da paz social.
• Por último, cada processo, é tratado, individualmente, cada advogado representa uma parte no processo. Havendo conciliação o juiz a homolga; havendo renúncia, o processo será arquivado; se houver representação, o Promotor de Justiça, de logo, oferece a transação penal, encerrando-se, em uma única audiência, o processo. Assim, a prática constitui uma forma alternativa e rápica de democratização do acesso à Justiça.
• é Importante salientar que o Promotor de Justiça realiza a transação penal sem a presença do Juiz, ou seja, com total autonomia - e este é um ponto, também, inovador da implementação da prática.

• nem sempre podemos contar com a presença de um psicóloco, o que dificulta a prática;
• às vezes as partes não são encontradas para a audiência preliminar coletivo, dificultando, sobremodo, a rapidez na solução do litígio;
• muitas vezes o órgão do Poder Executivo não encaminha a Ficha de Antecedentes Penais, o que dificulta, com rapidez, a atuação do Ministério Público que deixa de propor a transação penal porque desconhece a vida pregressa do autor do fato.

• elevado índice de conciliação;
• pacificação da sociedade em tempo recorde;
• democratizaçaõ do acesso alternativo à Justiça, vivificando o direito à dignidade da pessoa humana.

• realizamos uma tese de mestrado tratando, dentre outros assuntos, da prática da audiência preliminar coletiva;
• fizemos uma curso de especialização em que a monografia final versou sobre as experiências no Juizado Especial Criminal;
• na disciplina Sociologia Jurídica do Curso de Mestrado - fizemos uma entrevista com cerca de mais de 100 (cem) partesss e pudemos avaliar intereses, dificuldades e credibilidade na Justiça.

• audiência preliminar coletiva. Em uma única audiência o processo pode ser encerrado se houve composição das partes.
• não havendo conciliação as partes (podem já terem se reconciliado extraprocessualmente) renunciam e o processo ali será encerrado naquela audiência;
• se houver representação o Promotor de Justiça vai propor a transação penal;
• tratando-se de crime de iniciativa privada, o advogado de logo, ou no prazo legal, vai oferecer a queixa-crime. Neste caso ou quando o autor do fato não aceita a transação penal, designa-s audiência de instrução e julgamento.

• Chefe da Secretaria - que coordena - cerca de e três funcionáios. Uma psicólica, um Defensor Público, um Promotor de Justiça, um policial militar (para manutenção da ordem) e o Juiz que preside a audiência.
• A equipe recebeu e recebe treinamentos promovidos pelo Juiz em reuniões, confecção de termos pré-impressos para aperfeiçoamento da prática.

• um computador, uma impressora;
• um toca-CD (a psicóloga utiliza-se de texto gravado ou música) para fazer a sensibilização.

• a prática é fixa, todavia, pensamos em desentralizá-la para os bairros.
• a audiência coletiva é realizada no plenário do Tribunal do Júri, para melhor acomedar o quantitivo de partes (já realizamos audiências com mais de 150 (cento e cinqüenta) pessoas.
• Inclusive, a Juíza da Segunda Vara Criminal do Paulista passou a adotar esta nossa prática, em horários sucessivos.
• Todavia, para melhor adequar a prática seria necessário maior disponibilidade de pessoal por parte do Tribunal de Justiça, inclusive, com a lotação de um psicólogo na Comarca.

Contamos com vários parceiros em relação aos benefícios do programa. Como a prática redunda na entrega de cestas básicas e realização de serviços gratuitos, temos vários parceiros, apenas, na atividade final, ou seja, na atividade meio não dispomos, ainda, de parceiros.

• o orçamento é o mínimo possível com o máximo de resultados práticas. Utilizamos as próprias instalaçõs do Forum e os próprios servidores. Todavia, para que a prática possa, por exemplo, ser itinerante, necessitaríamos de uma veículo, computadores e material de expediente para levar a Justiça à comunidade.

• dispomos.