Instituto / Prêmio Innovare

O objetivo é, através de parcerias, implementar ações preventivas e corretivas, minimizando os problemas resultantes da destinação incorreta das embalagens de agrotóxicos no Estado de Santa Catarina, com vistas à ações preventivas e repressivas visando o cumprimento da legislação vigente. Visa, também, orientar os consumidores de agrotóxicos no tocante ao manejo e à destinação das embalagens.

A sociedade por ser destinatária das ações desenvolvidas pelo aparato estatal, que busca uma proteção efetiva e concreta do meio ambiente, através da correta destinação das embalagens de agrotóxicos.
O meio ambiente pelos prejuízos de grandes proporções que são causados pela destinação inadequada, uma vez que as mesmas, às vezes, são queimadas ou enterradas na propriedade, jogadas em lugares impróprios ou na própria lavoura e, muitas vezes, jogadas em cursos d'água.

O Programa foi implementado em agosto de 2001, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas.

O advento da Lei nº 9.974/00, obrigando a destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos.

A inovação deste programa foi a parceria entre os órgãos e entidades envolvidos, resultando, desta forma, numa ação integrada para o cumprimento das exigências da legislação vigente no que tange à destinação das embalagens vazias de agrotóxicos no Estado de Santa Catarina.

Várias reuniões de discussão foram realizadas com os órgãos e entidades envolvidos, com o intuito de definir as obrigações de cada parceiro, e a estrutura de recolhimento das embalagens vazias, desde o agricultor até a destinação final. Desta forma foi elaborado e assinado o Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas. Foram editadas pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA 2(duas) Instruções Normativas regulamentando o assunto. Foram expedidas aproximadamente 800 autorizações ambientais credenciando revendas de agrotóxicos para o recebimento de embalagens. Criaram-se 10 postos e 6 centrais de recebimento de embalagens, espalhados em diversas regiões do Estado de Santa Catarina.

O trabalho de conscientização do agricultor e de outras partes envolvidas no programa sobre a necessidade e a importância da devolução das embalagens, resultando, assim, na realização de vários seminários regionais de educação ambiental e treinamento de técnicos envolvidos.

Tendo em vista que vários órgãos e entidades estão envolvidos, as ações ocorrem de forma integrada, facilitando, desta forma, o desenvolvimento e o êxito do programa.
Também foi criado o "Big Bag" ou "Kit Fatma" que é um recipiente onde as embalagens vazias devolvidas ficam acondicionadas nas revendas até que sejam encaminhadas para um Posto ou Central de Recebimento, para então serem encaminhadas para a reciclagem ou incineração.

Resultados obtidos:
Instalação de 10 Postos e 6 Centrais de Recebimento de Embalagens;
Número de Embalagens Vazias recolhidas no Estado de Santa Catarina desde a implementação do programa:
2001: 5 toneladas
2002: 30 toneladas
2003: 108 toneladas
2004: 400,5 toneladas
2005: (até abril) 157 toneladas

Início do projeto: Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas assinado em 21 de agosto de 2001.
Reuniões preliminares: iniciaram-se em setembro de 1999.
Assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas: agosto de 2001
O programa está em constante avaliação e aperfeiçoamento.

Procurador-Geral de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotores de Justiça, Servidores do Centro de Apoio, Estagiários de Direito, Servidores e Técnicos dos diversos órgãos e entidades envolvidos, Agricultores e proprietários de revendas de agrotóxicos.
Sim, foram feitos vários seminários de educação ambiental e treinamento para os técnicos.

Os equipamentos e sistemas utilizados são os já existentes nos órgãos e entidades envolvidos.
Excetuando-se os equipamentos e sistemas provenientes dos resultados do programa, quais sejam, o "Big Bag"(Kit Fatma), e a construção dos Postos e Centrais de Recebimento de Embalagens Vazias.

A prática é itinerante.
Para a implementação da prática é necessária a infra-estrutura já existente nos órgãos e entidades envolvidos.
Necessita também das instalações de Revendas, Postos e Centrais devidamente licenciados para o recebimento das embalagens.

Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDA, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, Companhia Integrada do Desenvolvimento Agrícola – CIDASC, Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Secretaria da Fazenda – SEF, Secretaria da Saúde – SES, Polícia Militar, Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental – CPPA, Comissão Estadual de Agrotóxicos – CEA, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/SC, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas – FAMPESC, Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina – OCESC, Federação da Agricultura – FAESC, Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAESC, Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF, Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas – AENDA, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola – SINDAG, Associação Nacional dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários – ANDAV e o Instituto Nacional de Processamento de Emblagens Vazias - INPEV.

Os recursos financeiros utilizados são os já existentes dentro do orçamento dos órgãos e entidades envolvidos.
Excetuando-se os recursos provenientes do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV utizado para a construção das centrais de recebimento de embalagens e materiais de divulgação.

Os recursos humanos envolvidos no programa são os já existentes nos órgãos e entidades envolvidos, que devem ser canalizados à obtenção dos propósitos delineados.